A Saúde Mental em revista: o percurso de uma década na RLPF

Mental Health in Review: the course of a decade in RLPF

Ana Cristina Figueiredo Sobre o autor

No início de 2004, Manoel Berlinck me fez um convite generoso e inadiável: precisamos ter artigos dos profissionais da Saúde Mental na nossa Revista. No percurso da Reforma Psiquiátrica no Brasil iniciada nos anos 1980, culminando com a Lei 10.2016 de 2001, novos importantes acontecimentos se produziram nessa área. Era imperativo que tivéssemos um registro sistemático dessa produção que avançava em sua política, ampliando o campo da Psiquiatria e da Psicopatologia. Nesse mesmo ano, sob a Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde, na pessoa do professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Pedro Gabriel Delgado (gestão 2001-2010), aconteceu em São Paulo o I Congresso Brasileiro dos CAPS (Centros de Atenção Psicossocial), celebrando os 500 CAPS no Brasil. Hoje são mais de 1500, um número três vezes maior em um pouco mais de uma década.

Nesse congresso, com a presença de lideranças da Reforma Psiquiátrica trouxeram sua contribuição para reafirmar as políticas nessa área, foi criada a Escola de Supervisores, uma proposta arrojada para instaurar uma formação permanente dos profissionais e qualificar os serviços. A Escola deveria agregar e capacitar supervisores para desenvolver um trabalho tanto clínico quanto institucional, articulando essas duas dimensões junto à implantação e consolidação de cada CAPS no Brasil.

Em 2005 foi publicada uma portaria do Ministério da Saúde gerando financiamento do dispositivo de supervisão clínico-institucional e traçando suas coordenadas para os serviços em fase de implantação que solicitassem esse suporte. A proposta era instaurar a prática da supervisão clínico-institucional como um dispositivo permanente dos CAPS sob a responsabilidade dos municípios no modelo do SUS. Outras leis e portarias se destacam em decorrência do avanço das políticas públicas no campo da Saúde Mental. Entre as principais temos a regulamentação dos Serviços Residenciais Terapêuticos em 2000, a Lei 10.708 de 2003 instaurando o benefício “De volta pra casa” para pacientes de longa internação, e a criação da Rede de Atenção Psicossocial RAPS, em 2011, consolidando os dispositivos que devem dar sustentação ao trabalho de base territorial articulado em redes.

Em 2007, Manoel Berlinck, em parceria com Ana Cecilia Magtaz, desenvolveu um projeto de pesquisa intitulado A Reforma Psiquiátrica Brasileira – Laboratório de Saúde Mental, financiado pela Associação Universitária de Pesquisa em Psicopatologia Fundamental, realizado no período de agosto a novembro de 2007. A partir dessa pesquisa, surgiu o Laboratório de Saúde Mental como uma atividade que envolveu profissionais da saúde mental, oriundos de diversas partes do país. Essa atividade se caracterizou como uma oficina que pretendia construir um espaço de discussão que resultasse em uma escrita para registrar toda a riqueza das experiências relatadas e propiciasse um exercício efetivo para posterior publicação em forma de artigos. Essas experiências, eminentemente práticas do grupo de trabalhadores de saúde mental, eram narradas e registradas constituindo um arquivo como parte fundamental da memória das práticas promovidas pela Reforma Psiquiátrica no Brasil. Buscou-se incentivar uma produção autoral dos trabalhadores de saúde mental, da narrativa à escrita.

Em suma, a criação da seção de Saúde Mental da RLPF, em 2004, abre novas perspectivas para os dedicados trabalhadores que precisavam de um reconhecimento de sua produção, e, também, para pesquisadores e técnicos envolvidos com sistemas de avaliação de serviços na área da saúde em geral.

Ao longo dessa década, foram publicados ao todo 45 artigos na Seção de Saúde Mental assinados por profissionais, professores e pesquisadores que desenvolvem trabalhos relevantes na área, dando visibilidade à produção crescente de conhecimento a partir de experiências pioneiras que mereciam ser sistematizadas.

Em 2011, contamos com a colaboração da professora Andrea Máris Campos Guerra, da Universidade Federal de Minas Gerais, como parceira na coordenação da seção de Saúde Mental da revista. Hoje esperamos levar adiante o trabalho na perspectiva de evitar recuos e, principalmente, produzir avanços das conquistas nesse campo através da formação permanente de profissionais e pesquisadores na interface da clínica com a política.

Podemos dizer, hoje, que as conquistas da Reforma Psiquiátrica no Brasil, nessa última década, são irrefutáveis. Uma rápida consulta aos dados oficiais do Ministério da Saúde pode nos dar um indicador, mas isso não é o mais importante. O que acontece a cada dia, em cada serviço da rede, nos revela três tendências que derivam uma da outra e marcam um caminho sem volta, apontando a direção a seguir nas próximas décadas. São elas:

  1. É cada vez maior o imperativo do trabalho partilhado em equipe e, mais além, compartilhado na saúde em geral, com ênfase na articulação com a Atenção Primária. Assim, na Saúde Mental não se trabalha mais sozinho. E não mais se pode prescindir das interfaces com outros setores.

  2. O trabalho em redes tem diferentes concepções e propostas, atravessa e é atravessado cada vez mais por outras instâncias que envolvem instituições, serviços, dispositivos de controle social, e deve incluir setores diversos como educação, trabalho, serviço social, cultura, desportos, turismo e outros, visando ultrapassar os limites duros da ‘saúde’.

  3. A mentalidade asilar não mais se sustenta, pelo simples fato de que um novo vocabulário, com uma nova concepção do pathos e seus diferentes modos de apresentação, dá suporte aos dispositivos abertos territoriais centrados no acolhimento, no acompanhamento e na inclusão social dos usuários.

A partir disso, começam os nossos novos problemas, herdeiros de antigas questões e do inesgotável enigma do padecimento humano. Senão vejamos: trabalhar em equipe e compartilhar o cuidado beira o impossível de suportar, entre outros fatores, por conta do ‘narcisismo das pequenas diferenças’ presente em qualquer agrupamento humano em convivência, sobre o qual Freud (1921/1977)Freud, S. (1977). Psicologia de grupo e análise do ego. In Obras completas. Rio de Janeiro, RJ: Imago. (Trabalho original publicado em 1921). tanto nos alertou. A tessitura de redes se dá no cotidiano em meio a todo tipo de embaraço e desafio, desde a escassez quase absoluta de recursos em determinadas situações, até o próprio trabalho político onde nossas estratégias esbarram com outro impossível. E, ainda, acolher, acompanhar e assegurar a inclusão social daqueles que, de um modo ou de outro, se apresentam em sua diferença radical, esta sim, não tem nada de ‘pequena’, é o desafio maior desse impossível que nos exige a tomada de responsabilidade sem tutela, a evocação do direito sem garantias e a convocação do sujeito em cada caso, a cada vez, para comparecer e ocupar o seu lugar. Lugar este que ainda não está dado, ou porque o sujeito se deslocalizou, e se apresenta desinserido frente ao outro, ou porque esse lugar só será conquistado ao modo de cada sujeito. Assim, do universal ‘para todos’, ao particular do ‘um a um’, culminamos no singular do ‘sujeito’ em sua idiossincrasia que marca um ‘modo de ser’, um estilo próprio. Como nos aponta Lacan (1966/1998)Lacan, J. (1998). Abertura desta coletânea. In Escritos. Rio de Janeiro, RJ: Jorge Zahar. (Trabalho original publicado em 1966).: “O estilo é o próprio homem”.

Referências

  • Freud, S. (1977). Psicologia de grupo e análise do ego. In Obras completas. Rio de Janeiro, RJ: Imago. (Trabalho original publicado em 1921).
  • Lacan, J. (1998). Abertura desta coletânea. In Escritos. Rio de Janeiro, RJ: Jorge Zahar. (Trabalho original publicado em 1966).

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    Mar 2018

Histórico

  • Recebido
    20 Jan 2018
  • Aceito
    25 Jan 2018
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