RESUMO
As tentativas de reverter o fracasso no desenvolvimento e na gestão do meio ambiente estão ligadas ao êxito das propostas relativas aos conceitos, ainda em construção, de desenvolvimento sustentável e de conservação da biodiversidade.
Os jardins botânicos direcionam, hoje, sua atuação para os problemas da conservação, na interface entre a conservação in situ e ex situ, objetivando a preservação da biodiversidade, e buscam uma estratégia comum para implementar políticas e ações para a conservação, ganhando destaque uma estratégia mais voltada para a flora local, aliada a outras formas de contribuição para a sustentabilidade ambiental do planeta.
O objetivo deste trabalho é efetuar uma análise crítica da Resolução/CONAMA 266, que estabelece diretrizes para a criação, normatiza o funcionamento, define os objetivos e uma classificação para os jardins botânicos brasileiros.
A análise do processo de regulamentação em curso evidencia a necessidade de aperfeiçoar a Resolução 266 - vista e entendida à luz das principais questões ambientais que compõem o momento histórico atual; muito além de mero instrumento normativo, deve ser entendida como um elemento para promover o desenvolvimento dos jardins botânicos, na perspectiva colocada pela necessidade da conservação da diversidade biológica e da promoção do uso sustentável dos recursos naturais.
Palavras-chave:
jardins botânicos; regulamentação; conservação; legislação brasileira