Entre resistência e concessão de transparência: as plataformas digitais colaboraram com as eleições?

Between resistance and transparency: do digital platforms cooperate with electoral processes?

RESUMO

Introdução:  O artigo analisa o problema da opacidade na moderação de contas e conteúdos pelas empresas proprietárias de plataformas digitais e suas relações com as autoridades da justiça eleitoral brasileira em três ciclos eleitorais, abarcando o período de 2018 a 2023.

Materiais e métodos:  Com base na análise de documentos da Meta, Google, YouTube, TikTok, Twitter, Spotify, Kwai e LinkedIn e de entrevistas com atores-chave (funcionários de algumas dessas plataformas e servidores da Justiça Eleitoral), a pesquisa propõe uma classificação das respostas das empresas às críticas e pressões das autoridades eleitorais a partir da diferenciação entre estratégias de resistência e de concessão.

Resultado:  Estratégias de resistência e concessão se complementam na governança contenciosa das plataformas digitais. A análise revela que as empresas oferecem transparência de forma progressiva e controlada, mas sem permitir um real escrutínio público. Os resultados destacam os limites e riscos da relação assimétrica entre empresas e autoridades eleitorais, reforçando a necessidade de regulação das plataformas digitais.

Discussão:  A pesquisa evidencia a importância de aprofundar o diagnóstico da assimetria entre plataformas digitais e autoridades, além de contribuir para propostas de regulamentação que promovam responsabilidade e transparência na moderação de contas e conteúdo.

Palavras-chave
integridade eleitoral; plataformas digitais; moderação de conteúdo; Tribunal Superior Eleitoral; eleições