Depois da “judicialização”: um mapa bibliográfico do Supremo

O artigo faz uma revisão sistemática para explicar a trajetória do conceito de “judicialização da política” na literatura produzida pelas ciências sociais sobre o Supremo Tribunal Federal (STF).

Materiais e Métodos:

São revisados e classificados tematicamente 148 documentos publicados entre 1990 e 2021.

Resultados:

É descrita a formação do campo de estudos sobre o STF, identificando seus diferentes estágios de desenvolvimento e suas diversas temáticas, além de mostrar como e por que o conceito de “judicialização” perdeu importância nesse contexto. Isso se deveu, fundamentalmente, às reiteradas críticas a que o conceito foi submetido e à emergência de enquadramentos conceituais alternativos.

Discussão:

Este exercício de revisão e crítica conceitual é relevante para o desenvolvimento de análises empíricas sobre o STF, porque contribui para elevar o rigor conceitual dos usos remanescentes da noção de “judicialização da política”.

Palavras-chave
Supremo Tribunal Federal; judicialização da política; cortes constitucionais; comportamento judicial; revisão sistemática

Tema	Bibliografia
(a) Acesso	Vianna et al., 1999Vianna, L.W., Carvalho, M.A.R., Melo, M.P.C. & Burgos, M.B. (1999) A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan., 2007Vianna, L.W., Burgos, M.B. & Salles, P.M. (2007) Dezessete anos de judicialização da política. Tempo Social, 19(2), pp. 39-85. doi doi... ; Taylor, 2004Taylor, M. (2004) El Partido de los Trabajadores y el uso político del poder judicial. América Latina Hoy, (37), pp. 121-142. doi doi... ; Ximenes, 2007Ximenes, J. (2007) O cenário sóciopolítico do Supremo Tribunal Federal na transição democrática. Tese de Doutorado. Brasília: UnB., 2010Ximenes, J. (2010) O Supremo Tribunal Federal e a cidadania à luz da influência comunitarista. Revista Direito GV, 6(1), pp. 119-141. doi doi... ; Taylor & Da Ros, 2008Taylor, M. & Da Ros, L. (2008) Os partidos dentro e fora do poder. Dados, 51(4), pp. 825-864. doi doi... ; Lacombe et al., 2014Lacombe, M., Legale, S. & Johann, R. (2014) As audiências públicas no Supremo Tribunal Federal nos modelos Gilmar Mendes e Luiz Fux. In: J. Vieira, V. Valle & G. Marques (orgs) Democracia e suas instituições. Rio de Janeiro: Imo’s, pp. 181-209.; Carvalho et al., 2016Carvalho, E., Santos, M., Gomes Neto, J.M.W. & Barbosa, L.V.Q. (2016) Judicialización de la política y grupos de presión en Brasil. América Latina Hoy, 72, pp. 59-88. doi doi... ; Sombra, 2016Sombra, T. (2016) Why should public hearings in the Brazilian supreme court be understood as an innovative democratic tool in constitutional adjudication? German Law Journal, 17(4), pp. 657-690. doi doi... , 2017Sombra, T. (2017) Supremo Tribunal Federal representativo? Revista Direito GV, 13(1), pp. 236-273. doi doi... ; Marona & Rocha, 2017Marona, M. & Rocha, M. (2017) Democratizar a jurisdição constitucional? Revista de Sociologia e Política, 25(62), pp. 131-156. doi doi... ; Costa & Costa, 2018Costa, A. & Costa, H. (2018) Evolução do perfil dos demandantes no controle concentrado de constitucionalidade realizado pelo STF por meio de ADIs e ADPFs. Revista de Ciências Sociais, 49(2), pp. 133-179.; Leal et al., 2018Leal, F., Herdy, R. & Massadas, J. (2018) Uma década de audiências públicas no Supremo Tribunal Federal (2007-2017). Revista de Investigações Constitucionais, 5(1), pp. 331-372. doi doi... ; Almeida, 2019Almeida, E. (2019) Capacidades institucionais dos amici curiae no Supremo Tribunal Federal. Revista Direito e Práxis, 10(1), pp. 678-707. doi doi... ; Guimarães, 2020Guimarães, L. (2020) Participação social no STF. Revista Direito e Práxis, 11(1), pp. 236-271. doi doi... .
(b) Processo decisório	Oliveira, 2002Oliveira, F. (2002) Os ministros do STF no pós-Constituição de 1988. Teoria e Pesquisa, (40-41), pp. 183-205. doi doi... , 2008Oliveira, F. (2008) Justice, professionalism, and politics in the exercise of judicial review by Brazil’s supreme court. BPSR, 2(2), pp. 93-116., 2011Oliveira, F. (2011) Justiça, profissionalismo e política. Rio de Janeiro: Editora FGV., 2012aOliveira, F. (2017a) Judiciário e política no Brasil contemporâneo. Dados, 60(4), pp. 937-975. doi doi... , 2012cOliveira, F. (2012c) Supremo relator. RBCS, 27(80), pp. 89-115. doi doi... , 2017bOliveira, F. (2017b) Quando a corte se divide. Revista Direito e Práxis, 8(3), pp. 1863-1908. doi doi... ; Abramo, 2010Abramo, C. (2010) Tempos de espera no Supremo Tribunal Federal. Revista Direito GV, 6(2), pp. 423-442. doi doi... ; Kapiszewski, 2010Kapiszewski, D. (2010) How courts work. In: H. Couso & R. Sieder (orgs) Cultures of legality. New York: CUP, pp. 51-77. doi doi... ; Jaloretto & Mueller, 2011Jaloretto, M. & Mueller, B. (2011) O procedimento de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Economic Analysis of Law Review, 2(1), pp. 170-187. doi doi... ; Arlota & Garoupa, 2014Arlota, C. & Garoupa, N. (2014) Addressing federal conflicts. Review of Law and Economics, 10(2), pp. 137-168. doi doi... ; Desposato et al., 2014Desposato, S.W., Ingram, M.C. & Lannes Jr, O.P. (2014) Power, composition, and decision making. Journal of Law, Economics, and Organization, 31(3), pp. 534-567. doi doi... ; Ferreira & Mueller, 2014Ferreira, P. & Mueller, B. (2014) How judges think in the Brazilian Supreme Court. Economia, 15(3), pp. 275-293. doi doi... ; Klafke & Pretzel, 2014Klafke, G. & Pretzel, B. (2014) Processo decisório no Supremo Tribunal Federal. Revista de Estudos Empíricos em Direito, 1(1), pp. 89-104. doi doi... ; Arlota, 2015Arlota, C. (2015) The interplay of judicial review and federalism choices in Brazil after Republican Constitution of 1988. Tese de Doutorado. Urbana: University of Illinois.; Hartmann & Ferreira, 2015Hartmann, I. & Ferreira, L. (2015) Ao relator, tudo. Revista Opinião Jurídica, 13(17), pp. 268-283. doi doi... ; Oliveira et al., 2015Oliveira, F.; Falavinha, D. & Braghin, S. (2015) Processo decisório no STF e o caso da reforma do judiciário. Revista Direito e Práxis, 6(3), pp. 365-394. doi doi... ; Silva, 2015aSilva, V. (2015a) De quem divergem os divergentes. Direito, Estado e Sociedade, (47), pp. 205-225. doi doi... , 2015bSilva, V. (2015b) “Um voto qualquer”? Revista estudos institucionais, 1(1), pp. 180-200. doi doi... , 2016Silva, V. (2016) O relator dá voz ao STF? Revista Estudos Institucionais, 2(2), pp. 648-669. doi doi... ; Arguelhes & Ribeiro, 2015Arguelhes, D. & Ribeiro, L. (2016) Criatura e/ou criador. Revista Direito GV, 12(2), pp. 405-440. doi doi... , 2018Arguelhes, D. & Ribeiro, L. (2018) Ministrocracia. Novos Estudos Cebrap, 37(1), pp. 13-32. doi doi... ; Almeida & Bogossian, 2016Almeida, D. & Bogossian, A. (2016) Nos termos do voto do relator. Revista Estudos Institucionais, 2(1), pp. 263-297. doi doi... ; Mello, 2016Mello, P. (2016) Nos bastidores do STF. São Paulo: Gen.; Mariano Silva, 2016Mariano Silva, J. (2016) Jurisdição constitucional em Espanha (1981-1992) e Brasil (1988-1997). Tese de Doutorado. Rio de Janeiro: IESP-UERJ., 2018aMariano Silva, J. (2018a) Mapeando o Supremo. Novos Estudos Cebrap, 37(1), pp. 35-54. doi doi... ; Araújo, 2017Araújo, M. (2017) Comportamento estratégico no Supremo Tribunal Federal. Tese de Doutorado. Belo Horizonte: UFMG.; Arguelhes & Hartmann, 2017Arguelhes, D. & Hartmann, I. (2017) Timing control without docket control. Journal of Law and Courts, 5(1), pp. 105-140. doi doi... ; Hartmann et al., 2017Hartmann, I.A., Almeida, G.F.C.F., Valim, B.N., Lima, C.E.L., Mariano, G.B., Campos, L.L. & Nunes, J.L. (2017) A influência da TV Justiça no processo decisório do STF. Revista de estudos empíricos em direito, 4(3), pp. 38-56. doi doi... ; Mendes, 2017Mendes, C. (2017) The Supreme Federal Court of Brazil. In: A. Jakab, A. Dyevre & G. Itzcovich (orgs). Comparative constitutional reasoning. New York: CUP, pp. 115-153. doi doi... ; Hudson & Hartmann, 2017Hudson, A. & Hartmann, I. (2017) Can you bury ideology? A&C, 17(68), pp. 43-59. doi doi... ; Martins, 2018Martins, R. (2018) Pontos de divergência. Tese de Doutorado. São Paulo: USP.; Lima & Gomes, 2018Lima, F. & Gomes, J. (2018) Autocontenção à brasileira? Revista de Investigações Constitucionais, 5(1), pp. 221-247. doi doi... , 2019Lima, F. & Gomes, J. (2019) Aparelhamento da corte? Revista Direito e Justiça, 19(35), pp. 109-125..
(c) Impacto em normas federais	Castro, 1993Castro, M. (1993) Política e economia no judiciário. Cadernos de Ciência Política, (7), pp. 1-58.; Vieira, 1994Vieira, O. (1994) O Supremo Tribunal Federal. São Paulo: Malheiros.; Castro, 1997Castro, M. (1997) O Supremo Tribunal Federal e a judicialização da política. RBCS, 12(34), pp. 147-156.; Arantes, 1997Arantes, R. (1997) Judiciário e política no Brasil. São Paulo: Sumaré., 2004Arantes, R. (2004) Judiciário. In: L. Avelar & A. Cintra (orgs) Sistema político brasileiro. São Paulo: Unesp, pp. 81-115., 2005Arantes, R. (2005) Constitutionalism, the expansion of justice and the judicialization of politics in Brazil. In: R. Sieder, L. Schjolden & A. Angell (orgs) The judicialization of politics in Latin America. New York: Palgrave Macmillan, pp. 231-262.; Teixeira, 2001Teixeira, A. (2001) Decisão liminar. Brasília: Plano Editora.; Carvalho, 2004Carvalho, E. (2004) Em busca da judicialização da política no Brasil. Revista de Sociologia e Política, (23), pp. 127-139. doi doi... , 2005Carvalho, E. (2005) Revisão abstrata da legislação e judicialização da política no Brasil. Tese de Doutorado. São Paulo: USP., 2009Carvalho, E. (2009) Judicialização da política no Brasil. Análise Social, 44(191), pp. 315-335.; Oliveira, 2005Oliveira, V. (2005) Judiciário e privatizações no Brasil. Dados, 48(3), pp. 559-686. doi doi... ; Pacheco, 2006Pacheco, C. (2006) O Supremo Tribunal Federal e a reforma do Estado. Tese de Doutorado. Campinas: Unicamp.; Taylor, 2006Taylor, M. (2006) Veto and voice in the courts. Comparative Politics, 38(3), pp. 337-355. doi doi... ; Pogrebinschi, 2011Pogrebinschi, T. (2011) Judicialização ou representação? Rio de Janeiro: Elsevier.; Zauli, 2011Zauli, E. (2011) Judicialização da política, poder judiciário e comissões parlamentares de inquérito no Brasil. Revista de Sociologia e Política, 19(40), pp. 195-209. doi doi... ; Ribeiro, 2012Ribeiro, R. (2012) Política e economia na jurisdição constitucional abstrata (1999-2004). Revista Direito GV, 8(1), pp. 87-108. doi doi... ; Carvalho & Leitão, 2013Carvalho, E. & Leitão N. (2013) O poder dos juízes. Revista de Sociologia e Política, 21(45), pp. 13-27. doi doi... ; Glezer, 2013Glezer, R. (2013) Ativismo moderado no STF no controle das emendas constitucionais In: O. Vieira, D. Dimoulis, S. Lunardi, L. Ramos, P. Nassar & R. Glezer (orgs) Resiliência constitucional. São Paulo: Direito GV.; Oliveira, 2013Oliveira, E. (2013) O sistema político brasileiro hoje. Sociologias, 15(33), pp. 206-246. doi doi... ; Tomio & Robl, 2013Tomio, F. & Robl, I. (2013) Empirical legal research. In: C. Vestena & G. Siqueira (orgs) Direito e experiências jurídicas. 2. Belo Horizonte: Arraes Editores, pp. 96-117.; Ribeiro & Arguelhes, 2015Arguelhes, D. & Ribeiro, L. (2015) O supremo individual. Direito, Estado e Sociedade, (46), pp. 121-155.; Arguelhes & Ribeiro, 2016Arguelhes, D. & Ribeiro, L. (2016) Criatura e/ou criador. Revista Direito GV, 12(2), pp. 405-440. doi doi... ; Scaff & Pinto, 2016Scaff, E. & Pinto, I. (2016) O Supremo Tribunal Federal e a garantia do direito à educação. Revista Brasileira de Educação, 21(65), pp. 431-454. doi doi... ; Araújo & Ximenes, 2020Araújo, E. & Ximenes, J. (2020) Contencioso eleitoral em tempos de judicialização da política. Revista de Investigações Constitucionais, 6(2), pp. 423-448. doi doi... ; Barbosa & Carvalho, 2020Barbosa, L. & Carvalho, E. (2020) O Supremo Tribunal Federal como a rainha do jogo de xadrez. Revista de Sociologia e Política, 28(73), pp. 1-22. doi doi... ; Oliveira, 2020Oliveira, F. (2020) Judicialização da política em tempos de pandemia. Contemporânea, 10(1), pp. 389-398.; Oliveira & Cunha, 2020Oliveira, F. & Cunha, L. (2020) Reformar o Supremo Tribunal Federal? Revista de Estudos Institucionais, 6(1), pp. 1-20. doi doi... ; Oliveira & Arguelhes, 2021Oliveira, F. & Arguelhes, D. (2021) O Supremo Tribunal Federal e a mudança constitucional. RBCS, 36(105), pp. 1-20. doi doi... ; Oliveira & Madeira, 2021Oliveira, V. & Madeira, L. (2021) Judicialização da política no enfrentamento à COVID-19. Revista Brasileira de Ciência Política, (35), pp. 1-44. doi doi... .
(d) Impacto em normas estaduais	Anselmo, 2006Anselmo, J. (2006) O papel do Supremo Tribunal Federal na concretização do federalismo brasileiro. Tese de Doutorado. São Paulo: PUC-SP.; Labanca, 2009Labanca, M. (2009) Jurisdição constitucional e federação. Rio de Janeiro: Elsevier.; Oliveira, 2009Oliveira, V. (2009) Poder judiciário. Lua Nova, (78), pp. 223-250. doi doi... ; Vale, 2013Vale, H. (2013) The judicialization of territorial politics in Brazil, Colombia and Spain. BPSR, 7(2), pp. 88-113.; Barbosa, 2014Barbosa, L. (2014) Guerra fiscal e o ativismo judicial negativo. Revista Política Hoje, 23(2), pp. 43-66.; Canello, 2016aCanello, J. (2016a) Judicializando a federação? Tese de Doutorado. Rio de Janeiro: IESP-UERJ.; Dantas & Ribeiro, 2018Dantas, A. & Ribeiro, G. (2018) O Supremo Tribunal Federal como árbitro ou jogador? Revista Estudos Institucionais, 4, pp. 642-671. doi doi... ; Dantas 2020Dantas, A. (2020) O STF como árbitro da federação. Revista Direito GV, 16(2), pp. 1-36. doi doi... .
(e) Recrutamento	Santos & Da Ros, 2008Santos, A. & Da Ros, L. (2008) Caminhos que levam à Corte. Revista de Sociologia e Política, 16 (30), pp. 131-149. doi doi... ; Türner & Prado, 2009Türner, C. & Prado, M. (2009) A democracia e o seu impacto nas nomeações dos diretores das agências reguladoras e ministros do STF. RDA, 250, pp. 27-74. doi doi... ; Arguelhes & Ribeiro, 2010Arguelhes, D. & Ribeiro, L. (2010) Indicações presidenciais para o Supremo Tribunal Federal e seus fins políticos. RDA, 255, pp. 115-143. doi doi... ; Da Ros, 2010Da Ros, L. (2010) Judges in the formation of the Nation-State. BPSR, 4(1), pp. 102-130.; Llanos & Lemos, 2013Llanos, M. & Lemos, L. (2013) Presidential preferences? Latin American Politics and Society, 55(2), pp. 77-105. doi doi... ; Queiroz et al., 2016Queiroz, R., Acca, T. & Gama, B. (2016) De las aulas universitarias a la toga. Precedente, 8, pp. 97-134. doi doi... ; Almeida et al., 2017Almeida, F., Fontainha, F. & Maciel, G. (2017) Produzindo elites jurídicas. Cadernos Adenauer, 18(1), pp. 149-171.; Fontainha et al., 2017aFontainha, F., Santos, C. & Oliveira, A. (2017a) A elite jurídica e sua política. In: F. Engelmann (org) Sociologia política das instituições judiciais. Porto Alegre: Editora da UFRGS, pp. 100-123.; Fontainha et al., 2017bFontainha, F., Nuñez, I. & Otero, V.B. (2017b) O lugar das elites jurídicas. Contemporânea, 7(2), pp. 341-364. doi doi... , 2018Fontainha, F.C., Jorge, T.F.S. & Sato, L.S.S. (2018) Os três poderes da elite jurídica. Revista de Ciências Sociais, 49(2), pp. 93-131..
(f) Reputação	Sadek, 1995Sadek, M. (1995) A crise do judiciário vista pelos juízes. São Paulo: Sumaré., 2004Sadek, M. (2004) Judiciário. Estudos Avançados, 18(51), pp. 79-101. doi doi... ; Lamounier et al., 2000Lamounier, B., Sadek, M.T. & Pinheiro, A.C. (2000) O judiciário brasileiro. In: A. Castelar (org) Judiciário e economia no Brasil. São Paulo: Sumaré, pp. 41-53.; Oliveira, 2004Oliveira, F. (2004) O Supremo Tribunal Federal no processo de transição democrática. Revista de Sociologia e Política, (22), pp. 101-118. doi doi... , 2006Oliveira, F. (2006) O Supremo Tribunal Federal In: M. Bonelli, F. Oliveira & R. Martins (orgs) Profissões jurídicas, identidades e imagem pública. São Carlos: UFSCar, pp. 61-92., 2012bOliveira, F. (2012b) STF. Rio de Janeiro: Elsevier., 2017aOliveira, F. (2017a) Judiciário e política no Brasil contemporâneo. Dados, 60(4), pp. 937-975. doi doi... ; Falcão, 2006Falcão, J. (2006) O múltiplo judiciário. In: M. Sadek (org) Magistrados. Rio de Janeiro: FGV, pp. 115-137.; Da Ros, 2013Da Ros, L. (2013) Difícil hierarquia. Revista Direito GV, 9(1), pp. 47-64. doi doi... ; Falcão & Oliveira, 2013Falcão, J. & Oliveira, F. (2013) O STF e a agenda pública nacional. Lua Nova, (88), pp. 429-469. doi doi... .
(g) História	Rodrigues, 1991Rodrigues, L. (1991) História do Supremo Tribunal Federal. v. 3. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira., 2002Rodrigues, L. (2002) História do Supremo Tribunal Federal. v. 4. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.; Koerner, 1994Koerner, A. (1994) O poder judiciário no sistema político da primeira república. Revista USP, (21), pp. 58-69. doi doi... , 1998Koerner, A. (1998) Judiciário e cidadania na constituição da república brasileira. São Paulo: Hucitec.; Costa, 2001Costa, E. (2001) Supremo Tribunal Federal e a construção da cidadania. São Paulo: UNESP.; Sato, 2003Sato, M. (2003) Judicial review in Brazil. Global Jurist Advances, 3(1), pp. 1-22. doi doi... ; Koerner & Freitas, 2013Koerner, A. & Freitas, L. (2013) O Supremo na Constituinte e a Constituinte no Supremo. Lua Nova, (88), pp. 141-184. doi doi... ; Del Río, 2014Del Río, A. (2014) El desarrollo institucional de la Corte Suprema de Justicia Nacional y del Supremo Tribunal Federal. Curitiba: Editora CRV..
(h) Doutrina jurídica	Mendes, 1996Mendes, G. (1996) Jurisdição Constitucional. São Paulo: Saraiva.; Lourenço, 1998Lourenço, R. (1998) Controle da constitucionalidade à luz da jurisprudência do STF. Rio de Janeiro: Forense.; Magalhães, 2000Magalhães, J. (2000) O Supremo Tribunal Federal e o direito internacional. Porto Alegre: Livraria do Advogado.; Moraes, 2000Moraes, A. (2000) Jurisdição constitucional e tribunais constitucionais. São Paulo: Atlas.; Souza, 2000Souza, C. (2000) O papel constitucional do STF. Brasília: Brasília Jurídica.; Binenbojm, 2001Binenbojm, G. (2001) A nova jurisdição constitucional brasileira. Rio de Janeiro: Renovar.; Lima, 2001Lima, F. (2001) O Supremo Tribunal Federal na crise institucional brasileira. Fortaleza: ABC.; Zavascki, 2001Zavascki, T. (2001) A eficácia das sentenças na jurisdição constitucional. São Paulo: RT.; Sampaio, 2002Sampaio, J. (2002) A constituição reinventada pela jurisdição constitucional. Belo Horizonte: Del Rey.; Streck, 2002Streck, L. (2002) Jurisdição constitucional e hermenêutica. Porto Alegre: Livraria do Advogado.; Silva, 2003Silva, D. (2003) Controle dos atos parlamentares pelo poder judiciário. São Paulo: Malheiros.; Cruz, 2004Cruz, Á. (2004) Jurisdição constitucional democrática. Belo Horizonte: Del Rey.; Moro, 2004Moro, S. (2004) Jurisdição constitucional como democracia. São Paulo: RT.; Teixeira, 2005Teixeira, J. (2005) A doutrina das questões políticas no Supremo Tribunal Federal. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris.; Leal, 2006Leal, R. (2006) O efeito vinculante na jurisdição constitucional. São Paulo: Saraiva.; Leite, 2007Leite, G. (2007) Súmula vinculante e jurisdição constitucional brasileira. Rio de Janeiro: Forense.; Paixão, 2007Paixão, L. (2007) A função política do Supremo Tribunal Federal. Tese de Doutorado. São Paulo: USP.; Wang, 2008Wang, D. (2008) Escassez de recursos, custos dos direitos e reserva do possível na jurisprudência do STF. Revista Direito GV, 4(2), pp. 539-568. doi doi... ; Ferreira, 2009Ferreira, C.D. (2009) O STF e a construção institucional das autoridades reguladoras do sistema financeiro. Revista Direito GV, 5(1), pp. 67-94. doi doi... ; Pessôa, 2009Pessôa, L. (2009) O princípio da capacidade contributiva na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Revista Direito GV, 5(1), pp. 95-106. doi doi... ; Brandão, 2011Brandão, R. (2011) A proteção dos “direitos e garantias individuais” em face de emendas constitucionais à luz da jurisprudência do STF. In: D. Sarmento & I. Sarlet (orgs) Direitos fundamentais no Supremo Tribunal Federal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, páginas., 2014Brandão, R. (2014) O STF e o dogma do legislador negativo. Direito, Estado e Sociedade, (44), pp. 189-220. doi doi... ; Miranda, 2012Miranda, F. (2012) O ativismo judicial nas decisões do Supremo Tribunal Federal. In: M. Souza & W. Rodrigues (orgs) O novo código de processo civil. Rio de Janeiro: Elsevier.; Ferreira & Fernandes, 2013Ferreira, S. & Fernandes, E. (2013) O STF nas “cortes” Victor Nunes Leal, Moreira Alves e Gilmar Mendes. Revista Direito GV, 9(1), pp. 23-45. doi doi... ; Souza & Sarmento, 2013Souza, C. & Sarmento, D. (2013) Notas sobre jurisdição constitucional e democracia. Quaestio Iuris, 6(2), pp. 119-161. doi doi... ; 2014Streck, L. (2002) Jurisdição constitucional e hermenêutica. Porto Alegre: Livraria do Advogado.; Campos, 2014Campos, C. (2014) Dimensões do ativismo judicial do STF. Rio de Janeiro: Forense.; Haddad & Quaresma, 2014Haddad, C. & Quaresma, L. (2014) Dois lados da mesma moeda. Revista Direito GV, 10(2), pp. 639-654. doi doi... ; Valle, 2014Valle, V. (2014) Dialogical constitutionalism manifestations in the Brazilian judicial review. Revista de Investigações Constitucionais, 1(3), pp. 59-90. doi doi... ; Barroso, 2015Barroso, L. (2015) A razão sem voto. Revista Brasileira de Políticas Públicas, 5(2), pp. 23-50. doi doi... ; Gomes, 2016Gomes, J. (2016) O Supremo Tribunal Federal em uma perspectiva de gênero. Revista Direito e Práxis, 7(3), pp. 652-676. doi doi... ; Maués, 2016Maués, A. (2016) O efeito vinculante na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Revista Direito GV, 12(2), pp. 441-460. doi doi... ; Ranieri, 2017Ranieri, N. (2017) O novo cenário jurisprudencial do direito à educação no Brasil. Pro-posições, 28(2), pp. 141-171. doi doi... ; Barboza & Demetrio, 2019Barboza, E. & Demetrio, A. (2019) Quando o gênero bate à porta do STF. Revista Direito GV, 15(3), pp. 1-34. doi doi... ; Bernardo & Moraes, 2019Bernardo, R. & Moraes, F. (2019) A interpretação do Supremo Tribunal Federal para as anistias políticas concedidas ao longo do período republicano brasileiro. Sequência, (81), pp. 77-104. doi doi... ; Paula et al., 2019Paula, C.E.A., Silva, A.P. & Bittar, C.M.L. (2019) Expansão do poder judicial no Sistema Único de Saúde. Revista Bioética, 27(1), pp. 111-119. doi doi... .

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[1] Jeferson Mariano Silva (jefersonmariano@gmail.com) é Doutor em Ciência Política pelo Iesp-Uerj; Pesquisador de Pós-Doutorado, com bolsa Capes, no Departamento de Ciência Política da USP; e Professor Substituto do Departamento de Ciências Sociais da Unifesp.