Audiências públicas do Legislativo estadual: fatores endógenos e exógenos na análise da efetividade da participação

Public Hearings of the State Legislature: Endogenous and Exogenous Factors in the Analysis of the Effectiveness of Participation

Resumo

Este artigo trata das audiências públicas da Lei Orçamentária Anual (LOA) realizadas pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo, no período de 2007 até 2014. O tema central é a efetividade da participação das audiências, ancorada em duas dimensões: o momento deliberativo e os resultados das audiências para o orçamento. Partimos do pressuposto que, apesar da dificuldade de mensurar efeitos práticos, instituições participativas, tais como as audiências da LOA, atuam para aprofundar a democracia, destinando recursos públicos de acordo com demandas da sociedade civil. O artigo analisa elementos constituintes das audiências (formato institucional, perfil dos legisladores, perfil dos participantes, relação Executivo-Legislativo e as emendas parlamentares) para avaliar a efetividade dessa participação. Utilizamos uma abordagem multimétodo com a combinação de três ferramentas de pesquisa: análise documental (relatórios da LOA, legislações e vídeos das audiências públicas), survey (aplicado aos participantes das audiências de 2014) e entrevista semiestruturada (com os parlamentares que fazem parte da Comissão de Finanças). A análise aponta para a pouca efetividade das audiências a partir da combinação de vários fatores, entre eles a baixa institucionalização, o perfil dos participantes, a influência do poder Executivo no processo a partir de sua relação com os parlamentares e o uso das emendas parlamentares como estratégia eleitoral. O estudo apresenta uma alternativa metodológica para avaliar a efetividade da participação a partir da interação entre os fatores endógenos e exógenos, que inclui a relação Executivo-Legislativo.

Palavras-chave:
instituições participativas; audiências públicas; efetividade; relação Executivo-Legislativo; conexão eleitoral