The collapse of the material foundations of Westphalian International Law

Eugenio Diniz Domício Proença JúniorSobre os autores

Resumo

O artigo é um diagnóstico que expressa o colapso dos fundamentos materiais da capacidade coercitiva, ou seja, dos rígidos constrangimentos que se impõem a qualquer esforço político de reforma do arranjo regulatório internacional. O assunto é tratado no contexto geral associado ao Direito Internacional derivado do Tratado de Westfália, bem como de seus desdobramentos. A evolução do Direito Internacional é discutida a partir da perspectiva dos Estudos Estratégicos, de modo a demonstrar que a ordem Westfaliana era consistente com as realidades estratégicas, táticas e logísticas então vigentes. Em seguida, mostra-se como tais realidades subjacentes se transformaram. O contraste entre o Direito Internacional tal como estabelecido atualmente e as realidades estratégicas, táticas e logísticas hoje vigentes explicita a inconsistência entre ambos, o que é uma situação insustentável. Caso essas inconsistências não sejam diretamente confrontadas por um esforço de reflexão sustentado, tende-se a perpetuar uma situação em que o Direito Internacional será redefinido exclusivamente pelas decisões dos mais poderosos e pelas imposições arbitrárias dos mais fortes.

estudos estratégicos; teoria da guerra; Direito Internacional; teoria das relações internacionais; contexto internacional e estratégico atual

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