Resumo em Português:

A liberalização da economia e a reforma do Estado dos anos 90 pareciam ter definitivamente relegado às paginas da história o nacionalismo industrial, marco da economia política brasileira no pós-guerra. Este, entretanto, experimenta um renascimento desde o limiar da década de 1990. Este trabalho busca entender a natureza do ressurgimento desse neonacionalismo tecnológico e industrial no bojo de agências reguladoras com elevado grau de autonomia cujas principais missões são a defesa da competição e do consumidor. Suas conclusões sugerem que as condições para seu ressurgimento estão ligadas à manutenção, nessas agências, de elites técnicas oriundas das instituições governamentais que lideravam o padrão desenvolvimentista, em conjunção com uma crescente regionalização de demandas, por sua vez decorrentes de pressões por um novo pacto federativo em uma conjuntura de crise.

Resumo em Francês:

La libéralisation de l'économie et la réforme de l'État dans les années 90 étaient censées avoir définitivement renvoyé aux pages de l'histoire le nationalisme industriel, point de repère de l'économie politique brésilienne dans l'après-guerre. Pourtant ce nationalisme semble renaitre depuis le début des années 90. Ce travail essaye de comprendre la nature de la réapparition de ce néonationalisme technologique et industriel au sein des agences régulatrices et du monde des consommateurs. Les conclusions suggèrent que les conditions contribuant à son retour sont liées à la manutention, dans ces agences, des élites techniques originaires des institutions gouvernementales qui prônaient la voie du développement, avec une croissante régionalisation de la demande, qui à son tour découlait des pressions en faveur d'un nouveau engagement de la fédération dans une conjoncture de crise.

Resumo em Inglês:

The liberalization of the economy and State reforms of the nineties initially seemed to have left industrial nationalism -- the framework adopted by post-war Brazilian political economy -- to the annals of history. However, this perspective has undergone a certain rebirth since the beginning of the nineties. This paper seeks an understanding of this rebirth of technological and industrial neo-nationalism within highly autonomous regulatory agencies whose principal mission is the defense of competition and the consumer. My conclusions suggest that the conditions for this reemergence are linked to the way in which these agencies have maintained the technical elites from governmental institutions who were at the forefront of the developmentalist project, in conjunction with the increased regionalization of demands that has been the result of pressures for a new federative pact deriving from conditions of crisis.

Resumo em Português:

O artigo trata da política brasileira de telecomunicações nos últimos trinta e cinco anos. Enfoca, em especial, o processo de constituição e consolidação da Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel). Enfatizamos que o processo decisório ocorrido nos anos 60, quando o setor passou por uma profunda mudança institucional e organizacional favorável à atuação direta do Estado, correspondeu ao ideário desenvolvimentista. Retratamos o salto tecnológico promovido pela Embratel ocorrido ao longo das décadas de 60, 70 e 80 por meio da implantação do Sistema Nacional de Telecomunicações, o que possibilitou a ligação do país pelas telecomunicações, internamente e com o exterior. Por fim, analisamos o processo de privatização das telecomunicações ocorrido ao longo da segunda metade dos anos 90, como parte do programa de reforma econômica do Estado brasileiro. Configura-se então um quadro de competição regulada pelo Estado através da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Resumo em Francês:

Cet article porte sur la politique brésilienne en ce qui concerne les télécommunications pendant les trente cinq dernières années. Il met en relief principalement le processus de formation et de consolidation de l'Entreprise Brésilienne de Télécommunications (Embratel). Nous soulignons que le processus de décision qui a eu lieu dans les années 60 lorsque le secteur a subi une profonde transformation institutionnelle et organisationnelle favorable à la gestion directe de l'État correspondait à une conception de développement. Nous retraçons le saut technologique que l'Embratel a promu et qui s'est produit au cours des années 60, 70 et 80 par l'implantation du Système National de Télécommunications, ce qui a favorisé l'intégration du pays à travers la télécommunication, aussi bien sur le plan national qu'international. Finalement, nous analysons le processus de privatisation des télécommunications qui a eu lieu au cours des années 90, dans le cadre du programme de réforme économique de l'État brésilien. Il surgit alors la concurrence qui sera régulée par l'État au moyen de l'Agence Nationale de Télécommunications (Anatel).

Resumo em Inglês:

This article looks at Brazilian telecommunications policies over the last thirty five years. Its specific focus is the process of formation and consolidation of the Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel). Emphasis is placed on the decision-making processes of the sixties, when the sector underwent a profound institutional and organization change favorable to direct State action that corresponded to the developmentalist ideals of the period. I look at the technological leap that Embratel promoted over the 60s, 70s and 80s through the implantation of the National Telecommunications System (Sistema Nacional de Telecomunicações), which linked the country up -- domestically and internationally -- through telecommunications. Finally, I analyze the process of privatization of telecommunications that took place over the second half of the nineties as part of the program for the economic reform of the Brazilian State. This created the current scenario of competition regulated by the State through the National Agency of Telecommunications (Agência Nacional de Telecomunicações -- Anatel).

Resumo em Português:

Este artigo discute as políticas públicas no setor de saúde como parte da reforma do Estado brasileiro nos anos 90. A descentralização do Sistema Único de Saúde (SUS) e a busca de alternativas de financiamento diante de um cenário de crise econômica são os principais pontos da agenda desse período, no qual também destacou-se a força política adquirida pelo Ministério da Saúde a partir de 1998, na gestão de José Serra.

Resumo em Francês:

Cet article discute de politiques publiques du secteur de la santé intégrant la réforme de l'État brésilien dans les années 90. La décentralisation du Système Unique de Santé (SUS) et la quête d'autres moyens de financement face à la crise économique sont les composantes principales de l'agenda de cette période, où domine également la force politique acquise par le Ministère de la Santé à partir de 1998, sous la gestion du ministre José Serra.

Resumo em Inglês:

This article discusses public policies for the health sector as part of the reform of the Brazilian State that was carried out during the nineties. The decentralizing of the public health system (Sistema Único de Saúde -- SUS) and the search for financing alternatives in the face of economic crisis are the main points on the agenda of that period, also characterized by the political force that the Ministry of Health acquired from 1998 on, with Jose Serra at its head.

Resumo em Português:

A literatura internacional que discute as transformações provocadas pela globalização econômica, difusão das novas tecnologias da informação sobre países, territórios e empresas tem apresentado algumas hipóteses que sustentam a emergência de novas configurações econômicas e territoriais chamadas ora de global city ora de city region. Elas refletem uma nova dinâmica baseada em redes de atores envolvidos em intensos fluxos de conhecimento e tecnologia e em uma progressiva capacidade de aprendizado institucional. Neste trabalho discutimos essas hipóteses à luz da experiência da economia paulista, procurando pensar a possibilidade ou não de assimilar o processo de reconcentração ampliada aos conceitos de global city e city region. Além dos enfoques mencionados, examinamos e apoiamo-nos, em termos teóricos, nas proposições dos autores filiados à escola regulacionista. A partir da leitura crítica dessas correntes, desenvolvemos a concepção de que, justamente devido às mudanças ocorridas na economia do estado de São Paulo nos anos noventa, houve um reforço da concentração espacial da indústria, a qual, embora apresente alguns aspectos associados às configurações econômicas espaciais denominadas de city regions, têm marcadas e importantes diferenças. Por isso, esse movimento de concentração ampliada, marcado pela forte predominância da região metropolitana de São Paulo (aí incluída a região do ABC) e as regiões que compõem o seu entorno (Campinas, São José dos Campos, Santos e Sorocaba), não pode ser caracterizado como uma dinâmica regional conectada com redes de cidades globais e desarticulada do restante da economia brasileira. Também, diferentemente do que afirma a literatura internacional que discute a emergência das cidades globais, não associamos as mudanças mencionadas a uma virtual substituição do setor secundário pelo terciário.

Resumo em Francês:

La littérature internationale portant sur les transformations générées aussi bien par la mondialisation économique que la diffusion des nouvelles technologies de l'information sur les pays, les territoires et les entreprises, soulève quelques hypothèses qui soutiennent l'émergence des nouvelles configurations économiques et territoriales désignées tantôt global city, tantôt city region. Elles réflètent une nouvelle dynamisation basée sur des réseaux d'acteurs engagés dans d'intenses flux de connaissances et technologie et dans une progressive capacité d'apprentissage institutionnelle. Dans notre travail, nous aborderons ces hypothèses à la lumière de l'expérience de l'économie de São Paulo et réfléchisserons aux possibilités d'assimiler les processus de reconcentration élargies aux concepts de global city et city region. Outre ces priorités, nous examinerons et soutiendrons, sur le plan théorique, les propositions des auteurs associés à l'école de la régulation. À partir de la lecture critique de ces courants, nous présenterons l'idée selon laquelle en raison des changements survenus dans l'économie de l'état de São Paulo dans les années 90, un effort de concentration spaciale des usines s'est produit. Bien que celles-ci aient quelques caractéristiques qu'on peut associer aux configurations économiques spaciales appelées city regions, elles présentent de nettes et importantes différences. Aussi ce mouvement de concentration élargie, caractérisé par l'importance de la région métropolitaine de São Paulo (y compris la région de l'ABC) et les régions composant ses alentours (Campinas, São José dos Campos, Santos e Sorocaba), ne peutil être caractérisé comme un mouvement régional en contact avec les réseaux des villes globales et coupée du reste de l'économie brésilienne. Contrairement à ce qu'affirme la littérature internationale discutant de l'émergence des villes globales, nous n'associons pas ces changements à un virtuel remplacement du secteur secondaire par celui du tertiaire.

Resumo em Inglês:

International literature discussing the transformation of countries, territories and firms brought about by economic globalization and the dissemination of new information technologies has presented some hypotheses that maintain the emergence of new economic and territorial configurations known as «global cities» or «city regions». The latter reflect a new dynamic based on networks of actors involved in intense flows of knowledge and technology, as well as increased abilities for institutional learning. In this paper we discuss such hypotheses in light of experiences in the São Paulo state economy, considering whether processes of «expanded reconcentration» can be accommodated within the concepts of global city and city region. In addition to the mentioned perspectives, we also examine and take support, in theoretical terms, from the propositions of authors affiliated with the regulationist school. Through a critical reading of these currents, we develop the notion that, precisely due to changes occurring in the economy of the state of São Paulo during the nineties, there was a spatial concentration of industry which, although demonstrating some aspects associated with the economic spatial configurations known as city regions, has noticeable and significant differences. For this reason, this movement of «expanded reconcentration», marked by the heavy predominance of the Greater São Paulo (including therein the region known as the ABC) and surrounding regions (Campinas, São José dos Campos, Santos e Sorocaba) cannot be characterized as a regional dynamic connected with networks of global cities and disconnected from the rest of the Brazilian economy. Furthermore, unlike the international literature that discusses the emergence of global cities, we cannot associate the mentioned changes with a virtual substitution of the secondary sector by the service sector.

Resumo em Português:

As disputas fiscais entre os estados brasileiros foram um dos traços marcantes da segunda metade da década de 90 no país. O artigo analisa a chamada "guerra fiscal" e seu impacto sobre as relações federativas, procurando identificar o conjunto de fatores que a propiciaram. Explora ainda sua relação com o problema do desenvolvimento desigual das diversas regiões do país. Para ilustrar a generalização dos conflitos interestaduais em matéria fiscal, o trabalho examina algumas frentes da guerra, como a indústria automotiva, o setor de informática e a agroindústria. Por fim, aborda sinteticamente as perspectivas de encaminhamento do problema, tendo em vista a recomposição do pacto federativo em bases mais equânimes e construtivas.

Resumo em Francês:

Les disputes fiscales entre les états brésiliens ont marqué profondement la seconde moitié des années 90 au Brésil. L'article analyse ce qu'on appelle « la guerre fiscale » et ses retombées sur les relations fédératives, tout en cherchant à identifier l'ensemble des facteurs qui lui ont donné naisssance. Il examine aussi sa relation avec le problème du développement inégal entre les différentes régions du pays. Pour illustrer l'enjeu des conflits entre les états sur le plan fiscal, ce travail examine quelques fronts de guerre, comme celui de l'industrie automobile, de l'informatique et de l'agro-alimentaire. Finalement, il aborde succinctement les perspectives des démarches entreprises concernant ce problème en prenant en compte la récomposition du contrat fédératif sur des bases plus égales et constructives.

Resumo em Inglês:

The fiscal disputes between Brazilian states were among the significant characteristics of the second half of the nineties in that country. This article analyses the so-called fiscal war and its impact on federative relationships, seeking to identify the set of factors that led to it. I also look at its relationship to the problem of unequal development between the diverse regions of the country. In order to illustrate the generalization of inter-state conflicts on fiscal matters, I examine different «fronts» in this war, such as the automotive industry, the information technology sector and agroindustry. Finally, I conduct a synthesis of perspectives for dealing with the problem, considering the recomposing of the federative pact along more constructive and equal bases.

Resumo em Português:

Este trabalho discute as transições políticas no Brasil no contexto da globalização. Focaliza os legados políticos que ofereceram resistência aos processos externos e os "novos freios e contrapesos" que constituíram condições relevantes para o processo de formulação e tomada de decisão de política nos anos 90. Indica também que o gerenciamento de políticas macroeconômicas, combinado com o processo político mais amplo, foi uma importante dimensão das transições. Conclui salientando a existência de desafios no âmbito do tratamento da questão social e dos vínculos entre os âmbitos interno e externo.

Resumo em Francês:

Ce travail discute de transitions politiques au Brésil dans le contexte de la mondialisation. Il met en relief l'héritage politique qui a résisté aux processus externes et aux « nouveaux freins et contrepoids » qui ont été les conditions essentielles pour les processus de formulation et prise de décision de la politique des années 90. Il souligne aussi que la gestion de politiques macro-économiques, associée au processus politique global, a été une importante dimension des transitions. Il conclut en soulignant les enjeux dans le traitement de la question sociale et des liens entre la dimension interne et externe.

Resumo em Inglês:

This paper discusses political transitions in Brazil within the context of globalization. It focuses on the political legacies that offered resistance to external processes and the «new brakes and counterweights» that constituted the relevant conditions for processes of political decision formulating and making during the nineties. I also show that the management of macroeconomic policies, combined with broader political processes, was an important dimension of these transitions. I conclude by emphasizing the challenges that exist in the arena of the treatment of social issues and the connections between domestic and external environments.

Resumo em Português:

Este artigo discute o lugar da violência nas relações escravistas na América portuguesa. Para além da prática senhorial do castigo e do recurso escravo à rebeldia, atenta-se para a relativa normalidade da mobilização de escravos para o exercício da força ao lado de seus senhores como mais um mecanismo de reiteração da dominação escravista. Discutem-se também as variações pelas quais passou o fenômeno, além de seu significado para a reavaliação das concepções relativas ao cativeiro.

Resumo em Francês:

Cet article étudie la place de la violence dans les relations d'esclavage dans l'Amérique portugaise. Au-delà du recours du maître à la punition et celui de l'esclave à la révolte, on observe la relative normalisation de la mobilisation d'esclaves en vue d'exercer la force aux côtés de leurs maîtres comme étant un mécanisme de plus de réitération de la domination esclavagiste. Dans le but de réévaluer les conceptions concernant l'emprisonnement, on relève également les variations que le phénomène a eues ainsi que leur signification.

Resumo em Inglês:

This article looks at the place that violence occupied in master/slave relations in Portuguese America. Beyond the slave owners' practices of punishment and slaves' recourse to rebellion, I consider the relative normality of the mobilization of slaves for hard labor for their masters as an additional mechanism that reiterated slave owners' power. I also discuss variations in this phenomenon, and its meaning for the re-evaluation of concepts related to bondage.