Revista de Sociologia e Política, Volume: 21, Issue: 45, Published: 2013
  • Editorial

    Massimo, Lucas
  • Dossiê política, direito e judiciário: uma introdução Dossiê Política, Direito E Judiciário

    Tomio, Fabrício Ricardo de Limas; Carvalho, Ernani
  • The power of judges: the Supreme Court and the institutional design of the National Council of Justice Dossiê Política, Direito E Judiciário

    Carvalho, Ernani; Leitão, Natália

    Abstract in Portuguese:

    Este artigo desenvolve o argumento de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado no Brasil em 2004, foi fruto de um arranjo político com base na concretização da Reforma do Poder Judiciário. Neste arranjo os interesses do Supremo Tribunal Federal (STF) prevaleceram sobre os demais e, por consequência, o resultado da emenda constitucional de número 45 foi um CNJ dirigido por integrantes da Corte maior brasileira. Para sua consecução utilizamos uma revisão da literatura especializada e análise de dados. O argumento é desenvolvido a partir da lógica de que aprovar um desenho institucional do CNJ atrelado aos interesses do STF é a melhor estratégia a ser desenvolvida pelos membros da Corte. Isto pode ser justificado por: 1) Os juízes do STF são importantes atores políticos; 2) A existência de uma independência judicial garantida por prerrogativas institucionais reforça ainda mais sua importância política; 3) Sistemas políticos com alto grau de fragmentação aumentam a probabilidade dos juízes (do STF) emplacarem seus interesses; 4) A existência do mecanismo de revisão judicial amplia o grau de influência das Supremas Cortes e 5) Por fim, a existência de mecanismos informais de persuasão facilitam o êxito dos juízes do STF. A partir do caso estudado podemos constatar que: o desenho institucional brasileiro, que potencializa a possibilidade de intervenção judicial no processo decisório, e o sistema político altamente fragmentado geraram, em grande medida, uma Suprema Corte (STF) poderosa e centralizadora do policy-making Judiciário, se tornando, neste aspecto, uma terceira câmara do processo decisório.

    Abstract in English:

    This article argues that the National Council of Justice (CNJ), created in Brazil in 2004, was the result of a political arrangement based on the achievement of the Reform of the Judiciary. In this arrangement the interests of the Federal Supreme Court (STF) prevailed over the others and therefore the result of a constitutional amendment number 45 was a CNJ directed by members of the Brazilian Court. To achieve it we use a review of literature and data analysis. The argument is developed from the logic of approving institutional design CNJ tied to the interests of the STF is the best strategy to be developed by the members of the Court. This can be explained by: 1) The judges of the Supreme Court are important political actors; 2) The existence of judicial independence guaranteed by institutional prerogatives; 3) Political systems with a high degree of fragmentation increases the likelihood of judges (STF) to approve their interests; 4) the existence of the mechanism of judicial review extends the degree of influence of the Supreme Courts and 5) Finally, the existence of informal mechanisms of persuasion facilitate the success of the judges of the Supreme Court. From the case study we conclude that: the Brazilian institutional design and the fragmented political system generated a powerful Supreme Court (STF) which is responsible for centralized the judicial policy-making. The STF becoming, in this respect, a third chamber of the decision-making process.
  • Accountability and judicial independence: an analysis of competence of the National Council of Justice (CNJ) Dossiê Política, Direito E Judiciário

    Tomio, Fabrício Ricardo de Limas; Robl Filho, Ilton Norberto

    Abstract in Portuguese:

    A Constituição de 1988 atribuiu substancial independência ao poder judiciário. Há garantias institucionais (autonomia financeira/administrativa e autogoverno), garantias funcionais (vitaliciedade, irredutibilidade salarial e inamovibilidade) e proteção à independência. De outro lado, apesar da substancial independência judicial, observavam-se antes da EC 45/2004 (reforma do judiciário e criação do CNJ) profundos déficits de accountability vertical judicial (possibilidade de os cidadãos controlarem e influenciarem as ações do judiciário) e accountability horizontal judicial (controle de juízes e tribunais por outros órgãos judiciários). O artigo analisa, a partir da definição e diferenciação do conceito de accountability judicial e do arranjo institucional posterior à EC 45/2004, como as competências do CNJ podem ser exercidas para ampliar os mecanismos de accountabilities e de controle do judiciário sem restringir a independência decisional judicial.

    Abstract in English:

    The 1988 Brazilian Federal Constitution granted substantial independence to the judiciary. There are institutional guarantees (financial and administrative autonomies / self-governance), functional guarantees (tenure, irremovability and irreducible salary) and protection of independence. On the other hand, despite the substantial judicial independence is observed before the Constitutional Amendment (EC) 45/2004 (judicial reform and creating of National Council of Justice - CNJ) deep deficits of vertical-judicial accountability (possibility for citizens to monitor and influence the actions of the judiciary) and horizontal-judicial accountability (judges and courts are controled by other judicial bodies). The paper analyzes, from the definition and differentiation of the concept of judicial accountability and institutional arrangement subsequent to EC 45/2004, as the powers of the CNJ may be exercised to extend the mechanisms of control and accountabilities of the judiciary without restricting the decisional judicial independence.
  • Actual interfaces between Q-Justice and E-Justice in Brazil Dossiê Política, Direito E Judiciário

    Serbena, Cesar Antonio

    Abstract in Portuguese:

    Atualmente o sistema judicial brasileiro vive um período de rápida transformação. Os cartórios judiciais, os tribunais estaduais, federais e tribunais superiores informatizaram ou parcialmente ou integralmente todo o trâmite processual. Com a informatização da gestão dos processos judiciais, dos cartórios e dos tribunais, praticamente o escritório do advogado e das partes do processo, como o Ministério Público, fica incorporado ao processo. Para que um advogado peticione e atue no processo, ele não precisa mais deslocar-se até o fórum, basta acessar um terminal de computador. O chefe de secretaria também tende a desaparecer, pois com a eliminação do processo físico, toda a gestão processual passa a ser gerida por um sistema. Esta é a chamada Justiça eletrônica ou E-Justiça. De forma concomitante com esse processo de informatização, houve a implantação de um sistema de coleta de dados e de análise estatística do Poder Judiciário, assim como um sistema de avaliação de sua performance, através de índices específicos. Este sistema pode ser denominado Justiça quantitativa ou Q-Justiça. No presente trabalho, analisamos as interfaces atuais entre a E-Justiça e a Q-Justiça, ou seja, descrevemos os principais sistemas de coleta de dados do Poder Judiciário brasileiro, indicamos algumas observações de ordem metodológica relativa à disponibilização pública dos dados e à pesquisa estatística com dados judiciais, e apontamos as perspectivas futuras da métrica judicial com relação às novas tecnologias computacionais, como a mineração de dados e computação em nuvem.

    Abstract in English:

    Actually the Brazilian judicial system is going through a period of rapid transformation. The state courts and the superior and federal courts have partially or fully computerized the judicial procedure. This is called electronic Justice or E-Justice. Concomitantly with this process of computerization, there was the establishment of a system of data collection and statistical analysis of the judiciary, as well as an evaluation system of his performance through specific indices. This system can be called quantitative Justice or Q-Justice. In this paper, we analyze the actual interfaces between the E-Justice and Q-Justice, ie, we describe the main systems of data collection of the Brazilian Judiciary, we indicate some methodological remarks on publishing on web the public data and on statistical research with judicial data, and point out the future prospects of the judicial metrics toward new computing technologies such as data mining and cloud computing.
  • Lawsuits, political content: a proposed analysis for the Brazilian case Dossiê Política, Direito E Judiciário

    Engelmann, Fabiano; Cunha Filho, Marcio Camargo

    Abstract in Portuguese:

    Ações judiciais demandando políticas públicas são recorrentes nas democracias ocidentais. Este artigo pretende analisar a especificidade dos embates em torno deste tema no Brasil a partir da categorização dos significados políticos presentes nos argumentos mobilizados no espaço jurídico. Os dados apresentados foram construídos a partir de uma série de decisões judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e do Supremo Tribunal Federal em torno das demandas fundadas no "direito à saúde". Os perfis de argumentos presentes nas decisões evidenciam que o ativismo do Judiciário é balizado em concepções jurídicas que opõem a "unidade do Estado" e a "interpretação da Constituição" à dinâmica das administrações públicas. O fenômeno que se pode denominar de "juridicização da política" no Brasil comporta diversos problemas que precisam ser melhor explorados pela ciência política, entre os quais destacamos a emergência de uma "interpretação jurídica" da dinâmica da execução de políticas com forte repercussão pública.

    Abstract in English:

    Lawsuits which demand public policies are recurrent in Western democracies. This article aims to analyze the specificity of clashes around this topic in Brazil parting from the categorization of political meanings that are present in the arguments deployed in the legal environment. The data presented were constructed from a series of judgments of the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul and the Supreme Court around the demands based on the "right to health". The profiles of arguments present in decisions show that the activism of the judiciary is marked out in legal concepts that oppose the "unity of the state" and "interpretation of the Constitution" to the dynamics of public administration. The phenomenon that can be termed "juridicization of politics" in Brazil entails several problems that need to be better explored by the political science, among which we highlight the emergence of a "legal interpretation" of the dynamics of policy implementation with strong public impact.
  • The paradox of rule of law reforms: how early reforms can create obstacles to future ones Dossiê Política, Direito E Judiciário

    Prado, Mariana Mota

    Abstract in Portuguese:

    No seu livro mais recente, Reformas do Estado de Direito e Desenvolvimento: Mapeando o Difícil Caminho do Progresso, Michael Trebilcock e Ron Daniels mostram como as numerosas tentativas de promover reformas para fortalecer o Estado de Direito em países em desenvolvimento geraram poucos sucessos e muitos fracassos. O diagnóstico dos autores é que fatores sociais, históricos e culturais e a resistência de grupos de interesse, foram dois dos principais obstáculos ao sucesso das reformas. O artigo oferece uma discussão mais aprofundada sobre esses dois obstáculos. A análise se baseia em dados secundários (literatura acadêmica) e apenas formula hipóteses a serem testadas. Não houve coleta de dados primários para a realização dessa pesquisa. Com relação aos fatores sociais, históricos e culturais, a hipótese é que reformas iniciais podem criar valores, práticas e atitudes que se tornarão, por vezes, impedimentos para futuras reformas. Já na arena da economia política, essas reformas iniciais podem fortalecer grupos de interesse que irão bloquear futuras reformas. Se as hipóteses estiverem corretas, os formuladores de políticas públicas encontram-se diante de um paradoxo: reformas iniciais ambiciosas podem prejudicar os esforços para promover reformas importantes no futuro, criando uma armadilha no processo de reforma (reforma-armadilha). O artigo sugere que o caso da reforma do judiciário no Brasil parece ilustrar esse paradoxo e permitiria discutir possíveis estratégias para superar esse impasse.

    Abstract in English:

    In their most recent book, Rule of Law Reform and Development: Charting the Fragile Path of Progress, Michael Trebilcock and Ron Daniels show how rule of law reforms have a mixed - not to say disappointing - track record of successes. Their diagnosis is that social - historical - cultural factors and resistance from interest groups are two of the main obstacles to reform. This essay explores these two obstacles in greater depth. With respect to social - historical - cultural factors, my main argu- ment is that early rule of law reforms can create values, practices, and attitudes that may become impediments to future reforms. On the political economy front, these early reforms can strengthen interest groups that will block future reforms. As a consequence, policy makers face a paradox: robust rule of law reforms early on may undermine broader reform efforts by reducing the possibility of other necessary reforms down the road, creating a reform trap. I illustrate the paradox with a Brazilian case study and discuss possible strategies to address this challenge.
  • Who won the election?: the validation of the results before the creation of the electoral court Dossiê Política, Direito E Judiciário

    Ricci, Paolo; Zulini, Jaqueline Porto

    Abstract in Portuguese:

    O presente artigo revisita a Primeira República brasileira (1894-1930) para elucidar a dinâmica político-partidária do contencioso eleitoral numa fase anterior à consagração da magistratura enquanto órgão proclamador da verdade das urnas, prerrogativa instituída somente com o Código de 1932. Recorremos à crítica dos protestos eleitorais e de suas refutações, quando existentes, apresentados por adversários políticos frente aos resultados dos escrutínios para a Câmara Federal - fontes ainda inéditas, disponíveis nos Diários e Anais da própria Casa legislativa. Os dados levantados mostram que, ao contrário da visão disseminada pela literatura, a degola das oposições não era usual, mas restrita a anos críticos, quando o situacionismo local não conseguia coordenar as disputas regionais pelo poder. Na maioria dos casos, o parlamento, que arbitrava sobre o reconhecimento dos seus diplomados, tendia a ratificar as escolhas adotadas ao nível subnacional. Desta forma, o caso brasileiro alerta para o fato de não se poder ler a adoção de tribunais independentes como mera resposta à solução do contencioso político que ocorria no parlamento, bem limitado. Tal achado nos permite pensar, antes, o advento da Justiça Eleitoral dentro de um projeto de reforma política mais ampla, incluindo a defesa de mecanismos democráticos para as eleições e que antecedem a validação dos votos.

    Abstract in English:

    This article revisits the process of certification of election results by the National Congress during the Brazilian First Republic (1894-1930) before the Electoral Code of 1932 was created. We analyzed data on electoral protests and counter-protests submitted by political opponents to challenge electoral results of the Chamber of Deputies - unpublished sources available in Diaries and Annals of Deputies itself. Contrary to the widespread view in the literature we show that the practice kown as 'degola' ('beheading') whereby electoral results were altered by Congress, was not usual, but restricted to critical years, during moment of political uncertainty at state level. In most cases the Chamber of Deputies ratified the decision taken at the subnational level. Thus, the Brazilian case alert us to the fact that the adoption of independent courts is not just a mere response of how to solve electoral disputes that occurred in the parliament during the certification process. This finding allows us to think about the introduction of Electoral Justice as part of a broader project of political reform, including resolution mechanisms for the administration of elections.
  • Tax benefits: are they worth it?: a study of public policies formulation Artigos

    Mancuso, Wagner Pralon; Moreira, Davi Cordeiro

    Abstract in Portuguese:

    O objeto do artigo são os dispositivos legais aprovados entre 05/10/1988 (promulgação da atual Constituição) e 01/ 01/2009 (último dia da primeira metade do segundo mandato presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva), que concederam benefícios tributários ao empresariado, referentes a três tributos que financiam a ação social da União: PIS, COFINS e CSLL. O objetivo é analisar se a formulação desses dispositivos foi marcada pela preocupação com medidas para assegurar a transparência, a eficiência, a eficácia e a efetividade dos benefícios - valores fundamentais para boas políticas públicas. Para este fim foram analisadas a origem, a espécie e a exposição de motivos das proposições legislativas que instituíram benefícios tributários para o empresariado, bem como o conteúdo dos dispositivos legais efetivamente aprovados. A principal conclusão do trabalho é que a preocupação com os valores da transparência, eficiência, eficácia e efetividade parece ter sido escassa na formulação dos dispositivos legais. Essa constatação é preocupante, pois é crescente o número de leis que instituem benefícios tributários, e é gigantesco o volume de renúncias tributárias realizadas. A concessão de benefícios tributários ao empresariado caracteriza-se como uma política distributiva, nos termos de Lowi (1964). Políticas distributivas, com benefícios concentrados e custos difusos, tendem a ser precedidas por intenso lobby favorável de seus potenciais beneficiários, e tendem a provocar mobilização muito menor - se houver alguma - do restante da sociedade, em sentido oposto. Este viés favorável a interesses especiais pode colocar o interesse público em risco. Esse risco, todavia, não é inevitável, pois benefícios tributários podem colaborar para a produção de resultados socialmente positivos, tal como ocorreu quando foram incluídos no rol de medidas exitosamente implementadas pelo governo brasileiro para mitigar os efeitos internos da crise internacional de 2008. O desafio, então, é enfrentar os riscos colocados pela concessão de benefícios tributários ao empresariado com a arquitetura institucional adequada.

    Abstract in English:

    The object of this article are laws approved between October 5, 1988 and January 1, 2009, that awarded tax benefits to entrepreneurs, related to three taxes which fund social actions of the Brazilian federal government: PIS, COFINS and CSLL. The objective is to analyze if the formulation of these laws was marked by a concern with assuring the transparency, efficiency, efficacy and effectiveness of the benefits - all of which are fundamental values for good public policies. To this end, we analyzed the origin, the species and the exposition of intent of the legislative proposals that awarded tax benefits to the entrepreneurs, as well as the content of the approved laws. The main conclusion of this article is that the concern with above-mentioned values seems to have been very limited. This is particularly problematic given the ever-growing number of laws that award tax benefits, and the gigantic volume of tax exemptions occasioned by them. The award of tax benefits to entrepreneurs can be characterized as a distributive policy (Lowi, 1964). This type of policy, with concentrated benefits and dispersed costs, tends to provoke intense lobbying of their potential beneficiaries, and a much weaker mobilization - if any - of the payers. This bias in favour of special interests may threaten the public interest. However, this is not an unavoidable threat. Tax benefits can collaborate to produce good economic results, as it happened when they integrated a list of sucessful measures brought about by the Brazilian government to mitigate the internal effects of the international crisis of 2008. Then, the challenge which remains is to face the risks with a proper institutional architecture.
  • The institutional construction of the Brazilian trade policy: the Foreign Trade Chamber (CAMEX) in the Cardoso government Artigos

    Fernandes, Ivan Filipe de Almeida Lopes

    Abstract in Portuguese:

    O objetivo deste trabalho é analisar o processo de construção das instituições que regeram a política de comércio exterior no Brasil durante o governo Cardoso, tendo como foco as relações entre a mudança institucional e a dinâmica político burocrática interna ao Poder Executivo, com o qual avaliamos as condições nas quais o conflito burocrático é uma variável importante no processo de mudança institucional. Dado que o comércio exterior é uma atividade ampla, optamos por analisar as reformas realizadas sobre o seu quadro de coordenação: os processos de formação e reformas da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX). Desenvolvemos na primeira parte do trabalho um arcabouço analítico a partir de uma avaliação breve e crítica do que já foi produzido sobre a influência e as implicações da participação da burocracia no jogo político, do qual derivamos as hipóteses de pesquisa. Em seguida, analisamos o papel exercido pelo conflito interno ao Poder Executivo entre as diferentes agências envolvidas com a política comercial e como foi a ação da Presidência. Propomos, finalmente, que o conflito e a disputa entre burocracias foi um fator determinante para a instabilidade institucional e para a consolidação de um formato subótimo, que encontra dificuldades no cumprimento das funções de coordenação do comércio exterior brasileiro. A partir da proposição de um novo arcabouço teórico que concatena diferentes debates a respeito da política burocrática, derivamos a proposição central da pesquisa que reside na expectativa de como as interações entre os atores políticos e burocráticos dentro do Poder Executivo afetam os resultados dos processos decisórios sobre mudança institucional.

    Abstract in English:

    The aim of this paper is to analyze the institutional building process of the Brazilian foreign trade policy during the Cardoso government, focusing on the relationship between institutional change and the political bureaucratic dynamics of the the Executive Branch, evaluating the conditions that make the bureaucratic conflict an important variable in the process of institutional change. Since the foreign trade policy is a broad activity, we have chosen to analyze its coordination framework: the formation and reforms of the Foreign Trade Chamber (CAMEX). At the first part of the study, we developed an analytical framework based on a brief overview of what has been produced about the influence and implications of the involvement of the bureaucracy in the political game, from which we have derived our hypotheses. After, we analyzed the role played by the struggle between the executive agencies involved in the trade policy and what were the Presidency actions about that issue. Finally, we propose that the struggle between the executive agencies was a determining factor of the institutional instability during the Cardoso government and the consolidation of a sub-optimal institutional set, which has difficulty in fulfilling the coordination functions of the Brazilian foreign trade. From the proposition of a new theoretical framework which concatenate different debates about the bureaucratic politics, we derive the central proposition of the research that lies on the expectation of how the interactions between the political and bureaucratic actors within the Executive Branch affect the results of the decision-making processes of institutional change.
  • Political parties, programs and the debate about left and right in Brazil Artigos

    Tarouco, Gabriela da Silva; Madeira, Rafael Machado

    Abstract in Portuguese:

    A identificação da posição ideológica dos partidos é relevante para diversas aplicações em pesquisa, mas no caso do Brasil ainda não foi suficientemente discutida. Este artigo inicia discutindo os conceitos de esquerda e direita a partir de seus elementos constitutivos com o objetivo de identificar as categorias que podem ser usadas na elaboração de uma escala ideológica para classificar os partidos brasileiros. Diversas alternativas metodológicas presentes na literatura são comparadas e a técnica de análise de conteúdo dos documentos programáticos, aplicada na pesquisa, é descrita. As especificidades da esquerda e da direita no Brasil são pontuadas tanto para indicar a inadequação de escalas aplicadas em outros contextos como para propor uma escala ideológica adaptada aos conteúdos de direita e esquerda brasileiros. Os resultados indicam que no que se refere aos conteúdos programáticos, os partidos brasileiros se distinguem menos do que parecem sugerir as classificações correntes, elaboradas majoritariamente a partir da análise de comportamentos parlamentares. A análise identificou diferenças entre os resultados da aplicação da escala e as classificações usuais dos partidos brasileiros. Estas diferenças refletem os diferentes objetos das mensurações correntes e revelam suas limitações. Os partidos brasileiros têm sido classificados de acordo com a sua atuação no legislativo e no governo, enquanto a classificação pela escala das ênfases leva em conta o programa. A contribuição desta análise consiste na discussão da validade das classificações baseadas em comportamento, na sistematização de classificações baseadas em abordagens distintas e na proposição da escala ideológica medida pelas ênfases programáticas.

    Abstract in English:

    The identification of political parties' ideological position is relevant for a variety of research applications. But in Brazil it has not yet been sufficiently discussed. This article starts by discussing the concepts of left and right in order to identify categories that can be used in an ideological scale to classify the Brazilian political parties. We compare several methodological alternatives present in the literature and apply the technique of content analysis to analyze the parties' programmatic documents. The specificities of the left and right in Brazil are punctuated both to indicate the inadequacy of scales applied in other contexts and to propose an alternative scale adapted to the ideological left and right content. The results indicate that regarding the programmatic doc uments, Brazilian parties differ less among each other than current ratings (developed mainly from analysis of parliamentary behavior) seem to suggest. The analysis identified differences between the results of the application of the scale and the usual classifications of Brazilian parties. These differences reflect the different objects of measurement and reveal their validity limitations. Brazilian political parties have been classified by analysts according to their performance in the legislature and in the Government, while the classification by issue saliency takes their programs into account. This analysis contributes to the literature by discussing: the validity of classifications based mainly on behavior, the systematization of classifications based on different approaches and the proposal of an ideological scale measured through programmatic emphases.Keywords: STF; CNJ; institutional design; decision-making process.
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