Resumo em Português:

O artigo discute a definição comumente aceita de “terrorismo” por considerá-la “extensional” e não intesional. O perigo é que dela se derivam decisões políticas que conduzem ao emprego da força. A falta de objetividade e critérios de aplicação na definição extensional faz dela uma caraterização arbitrária e, de sua aplicação, uma decisão meramente política. Além das questões ontológicas e epistemológicas dessa forma arbitrária de definição, ela obnubila o desenho estratégico e dificulta enfrentar essa ameaça eficazmente. Chama-se a atenção para o uso político cada vez mais frequente desse termo para criminalizar grupos e movimentos sociais contestatários, pois assim se pretende legitimar todo tipo de meios de combate, inclusive a tortura. Por isso propõe-se limitar o emprego do termo “terrorista” como adjetivo que qualifique certas ações violentas e evitar substantivá-la em grupos ou estratégias. Finalmente propõe-se mais uma vez a abordagem “vitimológica” ao estudo do “terrorismo”, por sua fertilidade heurística e capacidade explanatória de certas formas de violência.

Resumo em Inglês:

In this article I discuss the generally accepted definition of “Terrorism” by considering it extensional and not intentional. The danger of doing so is that from it derives political decisions that lead to the use of force. The lack of objectivity and applicable criteria of the extensional definition makes of it an arbitrary characterization and of your applicability a decision merely political. Besides ontological and epistemological issues of this arbitrary way of defining, it darkens the strategic drawing and makes it more difficult to effectively face this threat. I call the attention for the political use of this word, more frequently used to criminalize groups and social protesters movements, because in this way it is intended to legitimize all types of means of combating, including torture. Because of this I propose to limit the use of the word “terrorist” as an adjective that qualify certain violent actions and avoid using it as a noun referring to groups and strategies. Finally I propose the victimologic approach to the study of terrorism because of its heuristic fertility and explanatory capacity of certain forms of violence.

Resumo em Português:

Resumo Os contratos de agências privadas com a Central de Inteligência Americana (CIA) e suas atividades de combate ao terrorismo, após os atentados de 11 de Setembro, foram um dos principais responsáveis pela expansão do mercado de segurança privada no Iraque. Este artigo pretende relacionar o papel crescente dos atores privados na estratégia de contraterrorismo da coalização liderada pelos EUA no contexto da ocupação do Iraque. Entendemos que falta de controle das atividades das empresas privadas de segurança tornam-se funcionais para as democracias liberais quando se envolvem nesse tipo de ação armada. Ou seja, um dos fatores responsáveis pela ascensão das Empresas Militares de Segurança Privada (PMSCs, na sigla em inglês) se relaciona à resposta a um ambiente em mudança operacional no terreno onde ocorrem as “novas guerras”. O fato de o inimigo mais fraco poder ter influência sobre a coesão nacional das grandes potências, impondo custos políticos e econômicos significativos a seus adversários, faz com que a guerra seja travada além das operações militares no campo de batalha. Nossa hipótese é que os EUA, e a coalização militar que liderou a invasão do Iraque, procuraram gerenciar os riscos políticos (legitimidade) e os riscos de vida (para os combatentes e civis), considerados além daquilo que a opinião pública está disposta a aceitar. A estratégia revela-se num processo de transferência de risco para novas organizações civis de prestação de serviços, menos visíveis, de forma a tornar extremamente difícil imputar responsabilidades.

Resumo em Inglês:

After the September 11 attacks, private agencies contracts with the CIA and its anti-terrorism activities were a major contributor to the expansion of the private security market in Iraq. This paper aims on relating the growing role of private actors in the counterterrorism strategy of the coalition led by the US in the context of the Iraq occupation. We understand that the lack of control on private security companies’ activities became functional for the liberal democracies engaged in this kind of armed action. In other words, the response to a transforming operational environment where the “new wars” happen is one of the factors leading to the rise of the PMSCs. The fact that the weakest enemy can impact the national cohesion of the great powers, imposing significant political and economic costs on their opponents, demands waging war beyond the military operations on the battlefield. Our hypothesis is that the US, and the military coalition that led the Iraq invasion sought to manage political risks (legitimacy) and the risk of life (for combatants and civilians), considered beyond what the public opinion is willing to accept. The strategy is to transfer risks to new civil contractor organizations, less visible, so as to make it extremely hard to determine liability.

Resumo em Português:

Resumo O presente artigo diagnostica e analisa o desenho institucional e jurídico brasileiro na prevenção e combate ao terrorismo internacional bem como busca entender suas limitações. Para isso, foram utilizadas entrevistas com membros do governo brasileiro, incluindo as polícias Militar e Federal, bem como a pesquisa primária em documentos desclassificados e de fonte aberta além da legislação relevante. Concentrando-se no terrorismo internacional pós 11 de Setembro, observamos que o problema do terrorismo internacional também ocorre em território brasileiro. Em seguida, foi mapeada a estrutura e desenho do atual aparato de prevenção e combate ao terrorismo internacional existente no Brasil e identificadas suas limitações. Em sequência, foram analisadas as sérias deficiências do atual sistema normativo brasileiro de combate ao terrorismo. Tendo traçado o desenho da estrutura legal e institucional existente sobre o assunto, verificou-se que as atuais propostas de legislação em debate no Congresso Nacional não responde às necessidades reais desse problema. Essas falhas refletem a falta de uma estratégia e legislação específica de combate e prevenção do terrorismo no Brasil. Por isso, é essencial que se discuta a criação de uma legislação compreensiva dentro do marco da justiça criminal e assentado nos princípios básicos do Direito e da democracia, e em consonância com os direitos humanos e humanitário. Esses princípios e ramos do Direito estão preparados para lidar com esses casos complexos e não podem, de forma alguma, ser vistos como uma barreira ao combate ao terrorismo.

Resumo em Inglês:

This article begins by first tracing how international terrorism in the post-9/11 period has impacted Brazil before moving on to diagnose and analyze the legal and institutional design of the Brazilian anti- terrorism structure while also outlining and understanding its key limitations. In order to do so, I rely primarily upon interviews with members of the Brazilian government, including both the Military and Federal Police. I also use declassified and open source documents as well as the relevant legislation on the subject. Focusing on international terrorism after nine eleven, I observed that the problem of international terrorism also occurs within Brazil and map the structure and design of the current anti-terrorism apparatus in the country while also identifying some of its limitations. I then analyze some of the more serious shortcomings of the current Brazilian regulatory system as regards the issue of combating terrorism. Having formulated this understanding of the design of the existing legal and institutional framework on the subject, I conclude that the current legislative drafts being debated in the Brazilian Congress do not respond to the real needs of the country when it comes to the prevention and mitigation of international terrorism and terrorist attacks. These failures reflect both the absence of a strategy as well as specific legislation to fight and prevent terrorism in Brazil. In order to rectify this problem I argue that it is essential to design comprehensive legislation that falls clearly within the framework of criminal justice and which not only incorporates the basic principles of due process and democracy but is also aligned with human rights and humanitarian law. Both these principles and legal branches are best prepared to address the complex cases associated with international terrorism and cannot – and indeed, should not be - in any manner seen as a barrier to countering terrorism in Brazil.

Resumo em Português:

O artigo aborda a ordem regional do Oriente Médio 15 anos após os atentados de 11 de setembro de 2001, analisando a relevância das potências regionais para o equilíbrio de poder naquela região. A pergunta a ser respondida é se os atentados de 11 de setembro alteraram de maneira significativa a ordem regional. O objetivo da pesquisa é avaliar o papel das potências regionais para as relações de poder no Oriente Médio e suas transformações após os atentados. Para tanto, serão apresentados os conceitos de poder, ordem e potência regional, bem como uma breve descrição das transformações ocorridas nas relações internacionais do Oriente Médio desde as independências locais até o pós-11 de Setembro. Para categorizar os Estados como potência média, emergente ou regional será utilizado a perspectiva teórica tratada por Nolte (2010), Jordaan (2010) e Huelsz (2009). Para avaliar a distribuição de poder entre os principais atores estatais, bem como sua hierarquia de poder, utiliza-se os conceitos de poder real, potencial e ideacional. São aplicadas técnicas como a Análise de Componentes Principais (ACP), para analisar os períodos de 1980, 1990, 2001 (ano dos atentados) e 2011 (dados mais recentes das fontes consultadas). Os resultados demonstram que as principais forças regionais que historicamente atuaram na região continuam presentes, e que a ordem regional vigente é semelhante à do início da década de 1990, sendo que as principais transformações se deram no campo ideacional em função do aumento da ação de forças transnacionais.

Resumo em Inglês:

This article will analyse the Middle East regional order fifteen years after the attacks of September eleven 2001, showing the relevance of regional forces for the balance of power in the region. The question to be answered in this article is if the attacks of September eleven have changed significantly the regional order. The goal of the research is to assess the role of regional forces to power relations in the Middle East, and their transformations after the attacks. To do so, will be presented the concepts of power, order, and regional power, as well as a brief description of the changes that have occurred in international relations in the Middle East, since the local independence until the period after September eleven, 2001. To categorize States as traditional middle power, emerging power or regional power, will be used the theoretical perspective created by Nolte (2006), Jordaan (2003) and Huelsz (2009). To evaluate the distribution of power between the main State actors, as well as their hierarchy of power, we will use the concepts of real power, potential power and ideational power, and apply some statistical techniques such as principal components analysis (PCA), to analyze the periods of 1980, 1990, 2001 (year of the attacks), and 2011 (latest data sources consulted). The results demonstrate that the main regional forces that have historically acted in the region are still present, and that the actual regional order is similar to the early 1990 ‘s, with the main transformations have taken place in the ideational domain, due to the increased action of transnational forces.

Resumo em Português:

Este trabalho apresenta uma análise das práticas e discursos iliberais da Guerra Global Contra o Terror (GWoT, na sigla em inglês) e demonstra como os Estados Unidos da América usaram o argumento liberal como uma métrica qualitativa do seu sucesso e fracasso na GWoT. Argumento que o “estranhamento do outro” (salafistas jihadistas) – bem como o envolvimento militar no Afeganistão e Iraque foram filosoficamente enraizadas no pensamento liberal de Immanuel Kant e John Stuart Mill, que tradicionalmente têm guiado a política externa estadunidense. Mais significativamente, essas filosofias liberais da história e das relações internacionais têm dentro de si as sementes do iliberalismo ao descrever sociedades/organizações não-liberais e antidemocráticas como “bárbaras” – e, como tal, os principais candidatos para a intervenção e mudança de regime. Predicado nessa lógica, o discurso da GWoT enquadrou a Al Qaeda como uma ameaça existencial chave, não apenas para os Estados Unidos, mas também para o “mundo civilizado” em geral, exigindo então uma “guerra defensiva liberal” em resposta. Foi o sucesso da securitização da Al Qaeda que essencialmente permitiu aos Estados Unidos adotarem políticas profundamente iliberais para combater esta dita ameaça existencial utilizando-se de todos os meios à sua disposição

Resumo em Inglês:

This paper offers an analysis of the illiberal practices and discourse of the Global War on Terror (GWoT) and demonstrates how the United States of America used the liberal argument as a qualitative metric of its success and failure in the GWoT. I argue that ‘the othering’ of Salafi Jihadists as well the full military involvement in Afghanistan and Iraq were both philosophically rooted in the liberal thinking of Immanuel Kant and John Stuart Mill, which have traditionally guided US foreign policy. More significantly, these liberal philosophies of history and international relations hold within them the seeds of illiberalism by depicting non-liberal, undemocratic societies/organisations as ‘barbaric’ – and as such prime candidates for intervention and regime change. Predicated upon this logic, the discourse of the GWoT framed Al Qaeda as a key existential threat to not only the United States but also the ‘civilised world’ in general and one which required a ‘liberal defensive war’ in response. It was the successful securitisation of Al Qaeda that essentially enabled the United States to adopt deeply illiberal policies to counter this so-called existential threat by using any means at its disposal.

Resumo em Português:

O artigo analisa o processo de constituição da esfera pública no Brasil. Sugere-se a hipótese segundo a qual, pelo menos desde o século XIX, constituíram-se uma esfera pública seletiva e esferas públicas subalternas. Para sustentar o argumento proposto, procura-se, por um lado, estabelecer um diálogo com a literatura internacional dedicada à reflexão em torno do conceito de esfera pública – em especial com as formulações realizadas por e a partir de Jürgen Habermas –, com o intuito de explorar as transformações que essa categoria passou no decorrer dos anos, dando ênfase especial ao conceito de “subaltern counterpublics”, proposto por Nancy Fraser. Por outro lado, busca-se, com apoio de estudos historiográficos realizados no decorrer das últimas décadas sobre a sociedade brasileira dos séculos XIX e XX, construir uma formulação teórica acerca do processo de configuração da esfera pública no Brasil. Além de problematizar as teorias que sustentam a inexistência de uma esfera pública no país, ou que concebem sua constituição somente a partir do final do século XX, procura-se apontar não somente para a necessidade de um olhar histórico mais acurado para a compreensão das esferas públicas “seletiva” e “subalternas”, mas um movimento analítico no sentido de perceber outras formas de associativismo como legítimas que não se prendam ao paradigma organizacional do mundo europeu ou norte-americano. O artigo contribui tanto para uma melhor compreensão histórica do processo de configuração da esfera pública no Brasil quanto para um entendimento mais bem compreendido da dinâmica de organização e mobilização das “esferas públicas subalternas”, chamando a atenção para suas potencialidades ao aprofundamento da democratização do país.

Resumo em Inglês:

This article aims to analyze the process of construction of the public sphere in Brazil. It advances the hypothesis that, since the nineteenth century, a selective public sphere and subaltern public spheres have been in place in Brazil. To support this argument, the article begins with a discussion of the international literature devoted to the reflection on the concept of public sphere – especially with the formulations made by and from Jürgen Habermas – with the aim of exploring the transformations that this category has undergone over the years, with special emphasis on the concept of “subaltern counterpublics” proposed by Nancy Fraser. Furthermore, based on historiographical studies that have been carried out in the last decades focusing on Brazilian society of the nineteenth and twentieth centuries, the article advances a theoretical formulation of the process of construction of the public sphere in Brazil. Besides questioning the theories that support the nonexistence of a public sphere in the country, or that it only came into existence in the late twentieth century, we intend, in this article, to highlight not only to the need for a more accurate historical analysis for understanding the “selective public sphere” and the “subaltern public spheres” but an analytic movement towards realizing other forms of legitimate associativism that do not reproduce the organizational paradigm of the European or North American world. We hope that this paper can contribute both to a better comprehension of the historical process of construction of the public sphere in Brazil, as well as to a better understanding of the dynamics of organization and mobilization of “subaltern public spheres”, drawing attention to its potential for the further democratization of the country

Resumo em Espanhol:

La irrupción del movimiento estudiantil chileno requiere ser abordada en clave sociológica. Hasta el momento, la lectura predominante respecto a las tensiones y conflictos que las movilizaciones estudiantiles han dejado emerger se limita a describir cómo las lógicas economicistas de las políticas educativas, impulsadas por los diferentes gobiernos chilenos durante estos últimos treinta años, han provocado un creciente malestar contra el neoliberalismo rampante del que el movimiento estudiantil sería su principal expresión social. Proponemos una hipótesis teórica: el movimiento estudiantil rompe la clausura social establecida por la democracia consensual en Chile. Por medio de este universal polémico el movimiento desafía las políticas de consenso y abre la posibilidad a formas alternativas de concebir la democracia y la participación política. El movimiento estudiantil sintoniza con los movimientos sociales difusos originados en 2011 a raíz de la primavera árabe, tanto en su crítica a la desigualdad producida y reproducida por las políticas neoliberales, como por su naturaleza organizativa horizontal, flexible y participativa. El cuestionamiento del sistema educativo emprendido por los estudiantes pone por primera vez en entredicho el consenso mediante el cual el sistema político chileno ha obtenido su legitimidad durante más de treinta años. A partir de una contextualización sociológica, el artículo propone una hipótesis que permitiría la glocalización del debate sobre el significado político del movimiento; desde temas locales relacionados con la consolidación de la democracia y el deseado desarrollo económico, hacia nuevos temas emergentes donde lo fundamental es dilucidar problemas políticos que hoy parecen universales. Consideramos que en esta confluencia entre lo concreto y lo universal reside la principal novedad del movimiento. Se trata de un movimiento que, en principio, responde a la noción más tradicional del movimiento social, en tanto actor que encauza su lucha hacia objetivos claramente definidos, combinando reivindicaciones de carácter gremial, como la gratuidad de la educación, y de índole política, como la condición pública o privada de la Universidad. Sin embargo, algunas de sus reivindicaciones van más allá del mero anhelo de una sociedad más justa para todos.

Resumo em Inglês:

The irruption of Chilean student movement required to be addressed in sociological terms. So far, the predominant reading regarding the tensions and conflicts that student demonstrations have left to emerge is limited to describe how the economic logic of educational policies, driven by different Chilean Governments for these past thirty years, have caused growing unrest against the rampant liberalism of which the student movement would be its main social expression. We propose a theoretical hypothesis: the student movement breaks the social closure established by consensual democracy in Chile. Through this universal polemico the movement defies consensus policies and opens the possibility to alternate ways of conceiving democracy and political participation. The student movement links with diffuse social movements, originated in 2011, following the Arab spring, both in his criticism of inequality produced and reproduced by neoliberal policies, and organizational nature horizontal, flexible and participatory. For the first time questioning the education system undertaken by students puts in doubt the consensus by which the political system has obtained its legitimacy for more than thirty years. From a sociological contextualization, the article proposes a hypothesis that would allow the glocalization of the debate on the political significance of the movement; from local issues related to the consolidation of democracy and the desired economic development, towards new emerging issues where the fundamental thing is to elucidate political problems that now seem universal. We consider that this confluence between the concrete and the universal lies the main novelty of the movement. It’s a movement that, in principle, responds to the more traditional notion of the social movement, as an actor who directs his struggle toward goals clearly defined, combining claims of Trade Union character, such as free education, and of a political nature, as the condition of public or private University. However, some of their demands go beyond the mere yearning for a fairer society for all.