Resumo em Português:

Resumo Introdução: A literatura descreve sistemas proporcionais de lista aberta como centrados em candidatos. Nesse contexto, o papel dos partidos políticos seria pífio. Este trabalho argumenta que, mesmo com constrangimentos institucionais, há espaço para ação estratégica dos partidos na competição eleitoral. Argumenta-se que partidos formam suas listas de candidatos como uma função do distrito eleitoral, garantindo a diminuição ou ausência da competição intrapartidária no território com a regionalização das listas de candidatos. Materiais e Métodos: A análise inclui listas de candidatos para as eleições federais legislativas entre 2002 e 2014 no distrito de São Paulo (M = 70), exploradas à luz do fluxo socioeconômico de pessoas e informações do estado e o histórico de filiação e carreira desses políticos ao longo do tempo (1994-2014). Resultados: Os resultados evidenciam que candidaturas dificilmente se sobrepõem no interior de um partido/região. Elas são distribuídas em constituencies no interior do distrito, de acordo com o potencial eleitoral de cada região. Discussão: Em diálogo com a geografia eleitoral, os achados sugerem que partidos empreendem estratégias identificáveis na formação de suas listas de candidatos. E, como consequência, conseguem contornar a competição intrapartidária. Em contraste com a literatura, essas evidências não resultam necessariamente de estratégias personalistas, mas da ação partidária para atingir um maior sucesso eleitoral, sugerindo uma alternativa teórica, empiricamente verificada, à clássica abordagem distributivista por meio da qual as dinâmicas em sistemas de lista aberta, sobretudo no Brasil, são geralmente analisadas.

Resumo em Inglês:

Abstract Introduction: The extant literature points out the candidate-centered character of the open-list proportional systems. In this context, the role of political parties would be insignificant. This paper argues that, even given the institutional constraints, there is room for partisan strategy in open-list PR elections. The main hypothesis is that parties form their lists of candidates as a function of the electoral districts, & by regionalizing those lists they are able to reduce or completely avoid intraparty competition. Materials & Methods: The analysis is based on lists of candidates from the district of São Paulo (m = 70), explored through the socioeconomic networks of people & information. Candidates were tracked through political offices & their historical political membership over time (from 1994 to 2014). Results: The results show that co-partisans almost never compete within their party/region. Candidacies are distributed in constituencies inside the electoral district according to the electoral potential of the region, that is, how many candidates a region can elect by itself. Discussion: In consonance with the electoral geography, the findings suggest parties employ identifiable strategies when forming their lists of candidates. And, as a consequence, they are able to bypass intraparty competition. In contrast with a classic clientelist approach, those evidences are not a response to personal strategies, but a partisan move to achieve electoral success. That suggests a theoretical alternative, empirically verified, to that classic approach whereby open-list PR systems, especially Brazil, are often analyzed.

Resumo em Português:

Resumo Introdução: Este artigo analisa a suposta simplicidade das percepções e imagens que os eleitores usam para basear seus entendimentos e condutas acerca da política institucional, caracterizadas por Fábio Wanderley Reis como a “Síndrome do Flamengo”. Materiais e Métodos: A pesquisa está assentada em análises econométricas e psicométricas de dados coletados nas eleições presidenciais brasileiras – no Datafolha, ESEB e Lapop -, de 1989-2014. Para tanto, verificou-se a validade do arrazoado mediante o exame de uma possível associação entre os posicionamentos políticos e o voto, ao longo dos anos considerados. Resultados: É infundado o postulado que atribui aos brasileiros pouca complexidade nas escolhas eleitorais. A relevância das concepções programáticas, e não meramente materiais e simbólicas, dos cidadãos mostraram-se estatisticamente significativas em todos os anos explorados. Discussão: A convicção segundo a qual eleitores brasileiros padecem de uma enfermidade, a “Síndrome do Flamengo”, alicerçou uma literatura que permaneceu pouco atenta às convicções programáticas dos eleitores. Neste trabalho, demonstro que existe uma correlação clara entre os posicionamentos políticos dos eleitores e o voto, aspecto que contraria o postulado defendido por Reis.

Resumo em Inglês:

Abstract Introduction: This article aims to analyze the supposed simplicity of perceptions and images that voters use to base their understandings and behaviors on institutional politics, treated by Fábio Wanderley Reis as the “Flamengo Syndrome”. Materials and Methods: The research is based on econometric and psychometric analyzes of survey data collected in the Brazilian presidential elections – in Datafolha, ESEB and Lapop -, from 1989 to 2014. For this, the validity of the reasoning was verified by examining a possible association between political preferences and voting over the years. Results: As a result, the unfounded presence of the postulates that give the Brazilian voters a little complex orientation is verified. The relevance of programmatic rather than merely material and symbolic conceptions of citizen behavior proved to be statistically significant in all the years under study. Discusssion: The conviction of a group of voters suffering from a disease, the “Flamengo Syndrome”, laid the foundations of a literature that remained little attentive to the political convictions of the voters. In this article, I demonstrate that there is a clear correlation between political positions and vote, an aspect that contradicts the claim defended by Reis.

Resumo em Português:

Resumo Introdução: O artigo trata de um tema ainda pouco abordado nos estudos sobre burocracia e políticas públicas, qual seja, os efeitos de documentos sobre a atuação de burocratas, sobre políticas públicas e sobre a política no Estado. Com isso pretendemos abrir um debate sobre a importância dos documentos entendidos como instrumentos de ação pública, bem como aprofundar a investigação sobre burocratas, em especial os de médio escalão e os que serão aqui denominados de back-office. Materiais e Métodos: A pesquisa decorre de uma etnografia das práticas documentais, empreendida durante os quase três anos em que os autores trabalharam em um projeto de reforma das práticas documentais de grande escopo na Prefeitura de São Paulo. Envolveu coleta de informação por meio de observação participante, entrevistas com atores governamentais e análise de legislação e de processos administrativos. Resultados: Observou-se que a incidência conjunta, sobre os burocratas back-office, (1) dos tempos da política – decorrentes das interações do incumbente e de seu governo com a sociedade e demais atores políticos institucionais – e (2) do tempo dos papéis – decorrente do conjunto de regras que estabelecem formas de registro das atividades da burocracia, os graus de obrigatoriedade deste registro e de controle disciplinar – é determinante para compreender o comportamento burocrático, orientado para mitigar riscos disciplinares. Em segundo lugar, observou-se que as práticas mobilizadas pelos burocratas refletem agenciamentos dos documentos a partir dos efeitos que estes podem produzir sobre a burocracia: a produção da “verdade”, a possibilidade de transposição de soluções a novos contextos e a (não) comprovação de negociações políticas. Discussão: Três implicações resultam desses achados: 1) a dinâmica de atuação dos burocratas explica parte da tendência inercial das burocracias frente às políticas públicas e ressalta a necessidade de amplas negociações e construção de novos marcos documentais para que projetos de inovação possam ocorrer nas burocracias. 2) A promoção de práticas documentais do Estado pode induzir à produção de maior opacidade, e não transparência, ao contrário do que esperam políticas de abertura de dados. 3) Essa abordagem aponta novos caminhos para as teorias sobre criação de capacidades burocráticas e de coordenação. Desse modo, se entendermos o Estado não só a partir da atuação individual de seus agentes e do entrelaçamento de redes pessoais, mas também a partir de como a materialidade dos instrumentos de ação do Estado pode influenciar tais relações, os desafios da direção política, assim como a tarefa de compreendê-lo, se complexificam.

Resumo em Inglês:

Abstract Introduction: The article addresses a theme still scarcely debated within studies on bureaucracy and public policy: documents as material artifacts and their effects on bureaucrats, public policies, and politics within the State. It aims to promote a debate on the importance of documents as instruments of public action, as well as to propose a new classification for a subtype of middle-level bureaucrats, labeled back-office bureaucrats. Materials and Methods: The research stems from an ethnography on documentation practices that was undertaken during three years in which both authors took park on a wide-scope administrative reform on documentation practices at São Paulo’s City Hall. As means of information gathering, it involved participant observation, multiple interviews and a selection of legislation and administrative case files. Results: From this research, we have found that the interaction between the time of politics - which relates to the interactions between incumbent, government officials, bureaucracies and civil society – and the time of paperwork – which is related to the set of rules that establishes modes of record-keeping for bureaucratic activities, degrees of mandatoriness for such activities, and disciplinary control – on back-office bureaucrats is decisive to understanding their behavior, which is aimed at mitigating professional risks. Secondly, we have observed that the set of practices promoted by these bureaucrats reflects a mobilization of a particular set of properties that documents carry within the broader context of bureaucracy: the production of truth, the transposition of old solutions into new contexts and the (lack of) evidence of a political deal. Discussion: As a result of these findings, we point to three implications. The first one, the dynamics of bureaucratic action can help explains the tendency for inertia within bureaucracies and public policies, highlighting the need for extensive negotiations and the set of new landmarks of documentation so that innovative projects can succeed within bureaucracies. The second one, the promotion of documentation practices may produce further opacity, as opposed to what open data policies might expect. Finally, this approach points to new issues for the debates of bureaucratic capacities and coordination. When the State is regarded not just from the individual action of its agents and the intertwining of personal networks, but also from the ways the materiality of instruments of action within them can influence said relations, the challenges of political leadership, as well as the task of understanding it, become more complex.

Resumo em Português:

Resumo Introdução: O artigo analisa como a teoria de securitização é aplicada em um conjunto de estudos publicados em periódicos classificados no sistema brasileiro Qualis da CAPES na área de Ciência Política e Relações Internacionais. Securitização pode ser entendida como a possibilidade de um determinado tema passar a ser visto como ameaça à existência do Estado que desencadeará uma ação estatal emergencial, pontual e localizada fora da política comum e quotidiana de governo. Nosso artigo argumenta que esses estudos enfrentam dificuldades na comprovação empírica do processo de securitização. Materiais e Métodos: Realizamos um levantamento sistemático do tema da securitização em 276 periódicos que constavam da relação da área de Ciência Política e Relações Internacionais com conceitos Qualis A e B. Dentro desses 276 periódicos foram identificados 30 artigos. A seleção dos artigos foi feita em função da presença do termo securitização no título, no resumo ou nas palavras-chave de um artigo. Examinamos a estrutura lógica da argumentação de cada artigo selecionado por meio da análise de conteúdo de cada um deles. A leitura do material classificou como cada artigo aplicou o conceito de securitização, utilizando os critérios de categorização baseadas nas etapas do processo de securitização (não politizado, politizado e securitizado), os indicadores previstos para identificar cada uma das etapas, além do agente do processo de securitização. Resultados: Concluímos que esses artigos enfrentam dificuldades para operacionalizar empiricamente a teoria de securitização. Apenas dois desses artigos apresentaram propostas para comprovar empiricamente o processo de securitização. Discussão: São duas as dificuldades mapeadas para sugerir indicadores empíricos: 1) como são adotadas medidas emergenciais para o enfrentamento das ameaças; e 2) como um agente securitizador consegue convencer determinada audiência sobre a necessidade de adoção dessas medidas.

Resumo em Inglês:

Abstract Introduction: The article analyzes how securitization theory is applied in a set of studies published in periodicals classified in CAPES‘s Brazilian Qualis system in the area of Political Science and International Relations. Securitization can be understood as the possibility of a given issue being seen as a threat to the existence of the State that will trigger an emergency state action, punctual and located outside of the common policy of everyday government. Our article argues that these studies face difficulties in empirical proof of the securitization process. Materials and Methods: We carried out a systematic survey of the topic of securitization in 276 periodicals that included the relationship between Political Science and International Relations with Qualis A and B concepts. Within these 276 journals, 30 articles were identified. The selection of articles was made based on the presence of the term securitization in the title, in the summary or in the keywords of an article. We examine the logical structure of the argumentation of each selected article through the content analysis of each of the articles. The reading of the material classified as each of the 13 articles that effectively empirically applied the concept of securitization, using categorization criteria based on the steps of the securitization process (not politicized, politicized and securitized), the indicators predicted to identify each of the stages , in addition to the agent of the securitization process. Results: We conclude that these articles face difficulties to operationalize the theory of securitization empirically. Only two of these articles presented proposals to empirically prove the securitization process. Discussion: There are two difficulties mapped to suggest empirical indicators: 1) how emergency measures are adopted to deal with threats; and 2) as a securitization agent can convince a certain audience about the need to adopt such measures.

Resumo em Português:

Resumo Introdução: O conceito de “acontecimento” oferece uma perspectiva interessante para a compreensão de disputas discursivas nos protestos e sobre eles. Por “acontecimento”, entendemos rupturas da continuidade da experiência que alimentam disputas políticas pela reinterpretação de passados e futuros. Partindo do conceito e de sua utilidade para a leitura de disputas simbólicas, este artigo busca analisar os protestos de 2013 no Brasil e na Turquia. Investigamos como as razões a alicerçar tais protestos foram enquadradas e como esses enquadramentos mudaram ao longo do tempo, abrindo novas interpretações de passado e provendo novas possibilidades de imaginação do futuro. Materiais e Métodos: Dados foram gerados a partir de quatro páginas do Facebook, coletando mensagens postadas ao longo dos primeiros 30 dias de protestos em cada um dos países. No caso brasileiro, coletamos os posts de: (1) Passe Livre São Paulo (301.787 likes), o grupo que iniciou a onda de protestos; e (2) O Gigante Acordou (155.690 likes), um coletivo que emergiu durante os protestos, representando perspectivas nacionalistas. Ao todo, foram coletados 626 posts em ambas as páginas. No caso turco, analisaram-se posts que apareceram em: (1) Taksim Dayanismasi (82.479 likes), uma associação que teve papel significativo na organização e mobilização dos protestos do Gezi Park; e (2) Recep Tayyip Erdogan (6.957.408 likes), uma página pró-governo e essencialmente anti-protestos. Codificamos cada post indutivamente, enfocando, particularmente, o modo como eles enquadraram as causas dos protestos. Identificamos, então, a frequência de cada enquadramento nos 30 dias iniciais dos protestos e exploramos se, e como, isso se transformou ao longo do tempo. Resultados: A análise revelou a existência de viradas significativas na forma como as causas dos protestos foram enquadradas em ambos os países, mas com implicações distintas. Enquanto no Brasil, a “transformação de quadro” observada minou o foco inicial dos manifestantes, na Turquia, observa-se uma situação de “expansão do quadro”, com a tematização de questões mais amplas como causas dos protestos, como a natureza autoritária do regime e as restrições a direitos democráticos no país. Discussão: O artigo oferece uma maneira de analisar protestos com base na lente conceitual do “acontecimento”, esclarecendo o papel das mídias sociais no contexto das lutas simbólicas em torno dos protestos. Além disso, ele abre debate sobre as disputas de enquadramento a atravessar desdobramentos contemporâneos da democracia em ambos os países.

Resumo em Inglês:

Abstract Introduction: The concept of “event” offers a valuable lens to understand the discursive contestations in and around protests. Events create ruptures that disturb the logic of continuity and open up new way of thinking and talking about the past and the future. Drawing on this concept, this article analyzes the 2013 protests in Turkey and Brazil. It investigates how the causes of these protests were framed and debated in each country and how these frames shifted over time by opening up new interpretations of the past and the future. Materials and Methods: Data is generated from four Facebook pages capturing the messages posted during the first 30 days of protests in each country. In the Brazilian case, we collected the posts of: (1) Passe Livre São Paulo (301,787 likes), the group that started the wave of protests; and (2) O Gigante Acordou (155,690 likes), a collective that emerged during the protests, representing nationalist perspectives. In total, 626 posts were collected from both pages. In the Turkish case, we analyzed posts that appeared on the pages of : (1) Taksim Dayanismasi (82,479 likes), an association that played a significant role in organizing and mobilizing Gezi Park protests; and (2) Recep Tayyip Erdogan (6,957,408 likes), a pro-government and inherently anti-protest page. We coded each post inductively focusing particularly on the way they framed the causes of the protests. We then identified the number of times each frame was mentioned during the first 30 days of the protests and explored whether and how frames changed over time. Results: Our analysis reveals a significant shift in the way the causes of the protests were framed over time in both countries, yet with different implications. While in Brazil, we observe a frame transformation undermining the initial rationale of the protests, in Turkey we see a frame extension and the emergence of broader issues as the real causes of protests, such as the authoritarian nature of the regime and the restriction of democratic rights in this country. Discussion: The article offers a way of analysing protests based on a conceptual lens of event. It sheds light on the role of social media as a platform for symbolic struggles over the protests. Furthermore, the article opens up a debate about the developments of democracy in both countries.

Resumo em Português:

Resumo Introdução: Quem ganha mais em política de comércio exterior? Este estudo observa o processo decisório da Câmara de Comércio Exterior (Camex) no âmbito do presidencialismo de coalizão brasileiro. Ministros de Estado com preferências distintas são constrangidos a tomar decisões sobre propostas de políticas de comércio exterior. Nossa hipótese principal estabelece que, quanto maior a distância ideológica entre o partido de um ministro do partido do Presidente, menor será a chance de êxito desse ministro na Camex. Materiais e Métodos: A partir da análise de conteúdo das atas das reuniões do Conselho de Ministros da Camex entre 2001 e 2010, levantamos 292 propostas de defesa comercial e alterações tarifárias submetidas por ministros à Camex. Utilizamos, então, técnicas de regressão logística e de regressão logística para eventos raros (ReLogit) afim de verificar se a distância ideológica importa para a probabilidade de êxito dos ministros. Resultados: Apesar de algumas ressalvas metodológicas, nossos resultados permitem confirmar a hipótese do estudo, com impacto negativo e significativo da distância ideológica sobre o êxito dos ministros. Os modelos de regressão devem considerar oposições pontuais de membros da Camex sobre algumas propostas dos ministros no Conselho. Discussão: Verifica-se, portanto, que a Camex pode ser considerada uma instância de controle institucionalizado do presidente sobre o gabinete, para além dos controles já usualmente exercidos.

Resumo em Inglês:

Abstract Introduction: Who wins more in foreign trade policy? This paper analyses the decision-making process of the Chamber of Foreign Trade (Camex), within Brazilian coalitional presidentialism. Ministers from different parties with divergent preferences must decide on several proposals of foreign trade policy. Our central hypothesis was that the larger the ideological distance between one minister’s party and the president’s party, the less the success in Camex. Materials and Methods: Using content analysis to examine Camex’s Council of Ministers meeting records between 2001 and 2010, we collected 292 proposals of trade defense and tariff modifications submitted by ministers to Camex. We then used data on ministerial partisanship and ideological position from parties in Congress. We then employed logistic regression and rare event logit (ReLogit) techniques to verify whether ideological distance matters for ministerial success. Results: Despite some statistical caveats, our results confirm the central hypothesis, with a negative and significant impact of the ideological distance on the success of ministers. Regression models have to account for punctual oppositions of Camex’s members over some ministers’ proposals. Discussion: Therefore, Camex can be considered an institutionalized body of control of the president over the cabinet, in addition to the further presidential accountability tools.

Resumo em Português:

Resumo Introdução: O ensaio bibliográfico analisa a literatura internacional dedicada a investigar empiricamente o grau de congruência entre as preferências políticas dos eleitores e de seus representantes. O trabalho faz uma revisão dos principais tópicos do debate metodológico presente nesta literatura. Materiais e Métodos: Foram resenhados os artigos mais influentes neste debate, ou seja, os mais citados e/ou cujas propostas metodológicas tenham sido mais utilizadas em estudos posteriores. A ênfase é na comparação das vantagens e desvantagens atribuídas ao uso de diferentes fontes e tipos de informação para estimar aquelas preferências e ao uso de diversos indicadores para calcular o grau de congruência entre as preferências dos atores envolvidos na relação de representação. Resultados: Ao final é feito um balanço, apontando as estratégias metodológicas julgadas mais promissoras para este tipo de análise. Discussão: Espera-se que esta revisão possa incentivar o desenvolvimento desse tipo de estudos, ainda muito incipientes no Brasil e representar, para os pesquisadores interessados, um atalho para a compreensão dos aspectos metodológicos aí envolvidos.

Resumo em Inglês:

Abstract Introduction: The bibliographic essay analyzes the international literature dedicated to empirically investigating the degree of congruence between the political preferences of voters and their representatives. The paper reviews the main topics of the methodological debate in this literature. Materials and Methods: We discuss the most influential articles in that debate, that is, the most cited and/or those whose methodological proposals were most used in later studies. The emphasis is in the comparison of the advantages and disadvantages assigned to the use of different sources and kinds of information for estimate those preferences and to the use of several indicators for calculate the degree of congruence between the preferences of the actors involved in the representational relationship. Results: At the end a balance is made, pointing out the methodological strategies considered most promising for this type of analysis. Discussion: It is expected that this review may encourage the development of this type of studies, still very incipient in Brazil and represent, for interested researchers, a shortcut to the understanding of the methodological aspects involved.