Revista de Sociologia e Política, Volume: 28, Issue: 75, Published: 2020
  • O processo de descentralização intramunicipal em São Paulo Artigos Originais

    Coelho, Rony

    Abstract in Portuguese:

    RESUMO Introdução: As gestões de grandes centros urbanos têm se tornado um crescente desafio contemporâneo. Em São Paulo, problemas estruturais desde longa data deixaram marcas profundas e indeléveis no seu tecido socioespacial. Visando um modelo político-administrativo para um território de alta complexidade, foi consubstanciada na Lei Orgânica do Município, de 1990, a decisão de descentralizar a gestão municipal. Este artigo tem por objetivo examinar o processo de implementação da descentralização intramunicipal na capital paulista em suas dimensões política, administrativa e orçamentária. Para tanto, analisa os mecanismos criados para a gestão territorial, estendendo a análise até a última gestão finalizada na cidade, a de Haddad (2013-16). Materiais e métodos: A pesquisa é qualitativa e adota como perspectiva teórico-metodológica a “análise processual”, segundo a qual a descentralização é um conjunto de medidas e reformas adotadas em camadas ao longo tempo. Recorre principalmente à análise documental (legislação) e a referências bibliográficas, que, aliás, mostram-se carentes em relação ao tema. Procura adaptar, heuristicamente, os termos do debate sobre descentralização dos níveis nacionais/subnacionais para os municipais/intramunicipais de forma a contemplar o caso analisado. Resultados: As evidências encontradas sugerem uma longa e desvairada trajetória do processo de descentralização na capital paulista. Portanto, não se aplica o “efeito catraca” descrito na literatura, em que as várias dimensões ou camadas dos processos de descentralização se dão de forma sequencial e seguindo uma mesma direção a cada nova rodada. Devido a um processo não consensual entre as consecutivas gestões executivas municipais sobre quais deveriam ser os papeis dos órgãos submunicipais, o processo de descentralização tem enfrentado várias reviravoltas. Discussão: O artigo busca somar esforços à ampliação do conhecimento sobre o processo de gestão submunicipal na maior cidade da América Latina, especialmente ao empenhar-se em operacionalizar uma análise longitudinal de médio alcance, e ao ariscar, em diálogo com a literatura tanto nacional quanto internacional, uma definição para a noção de descentralização intramunicipal, ainda que a pesquisa seja incipiente.

    Abstract in English:

    ABSTRACT Introduction: The governance of large urban centers has become a growing contemporary challenge. In São Paulo, structural problems have left profound marks on the social-urban land. Aiming at a political-administrative model for a highly complex territory, the decision to decentralize the municipal administration was fixed in the Organic Law of the Municipality, in 1990. This article aims to examine this process of intra-municipal decentralization in the city in its three dimensions: political, administrative and fiscal. The article analyzes the mechanisms created for territorial governance, extending the analysis to the last government finalized in the city (Haddad, 2013-16). Materials and methods: The research is qualitative and adopts “procedural analysis” as a theoretical and methodological perspective. Accordingly, decentralization is a set of measures and reforms adopted in layers over time. The article mainly uses documentary analysis (legislation) and bibliographic references, which are lacking in relation to a theme in Brazil. He seeks to adapt, heuristically, the terms of the debate on decentralization from national / subnational levels to municipal / intra-municipal levels in order to contemplate the case. Results: The evidence found suggests a long, discontinuous and erratic trajectory of the decentralization process in the city. Therefore, the “ratchet effect” described in the literature does not apply. In this effect, the various layers of the decentralization processes take place sequentially and following the same direction for each new round. In São Paulo, due to a non-consensual process between the different municipal governments about what the roles of the sub-municipal bodies should be, the decentralization process has faced several twists and turns. Discussion: The article seeks to add efforts to the expansion of knowledge about the process of sub-municipal governance in the largest city in Latin America, especially when operationalizing a longitudinal mid-range analysis, and risking, in dialogue with both national and international literature, a definition for intra-municipal decentralization, although the research is incipient.
  • Capacidade estatal e dívida pública no Brasil: O Caso da Secretaria do Tesouro Nacional Artigos Originais

    Loureiro, Maria Rita; Calabrez, Felipe

    Abstract in Portuguese:

    RESUMO Introdução: A literatura sobre capacidade estatal tem crescido nas últimas décadas, mas vários problemas teóricos e metodológicos têm sido apontados nos estudos sobre o tema. Mesmo tendo caráter mais prático e orientado por preocupações de policymakers, o conceito de capacidade estatal pode ter também utilidade analítica. Assim, este artigo o retoma e o redefine para explicar processos de transformações dentro do Estado brasileiro. Materiais e Métodos: Realizamos aqui um estudo de caso do processo de construção de capacidade na área fiscal por parte do Estado no Brasil. O objeto empírico de análise é a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, órgão criado em contexto de crise fiscal do Estado, encarregado da gestão do endividamento público e do controle unificado da execução orçamentária do governo federal. O material empírico da análise é composto de elementos qualitativos e quantitativos. Resultados: Em diálogo com a literatura e distinguindo capacidade de resultado, a análise mostra que a despeito de variações temporais apresentadas pela área fiscal (maior ou menor déficit, maior ou menor nível de endividamento), as quais dependem de fatores econômicos contingenciais, é possível constatar a existência de capacidade estatal na gestão da dívida pública no Brasil, resultante da ação deliberada da burocracia econômica, levada a cabo ao longo de várias décadas e que permanece como traço hoje constitutivo do Estado brasileiro. Discussão: Os achados preliminares buscam contribuir com a literatura sobre capacidades estatais e afirmar sua utilidade analítica na medida em que permite dar conta de uma forma específica de poder, aquele exercido pela burocracia.

    Abstract in English:

    ABSTRACT Introduction: The literature on state capacity has grown in recent decades, but several theoretical and methodological problems have been pointed out in studies on the subject. Even guided by policymakers’ concerns, the concept can also have analytical utility. Thus, this article resumes and redefines it to explain processes of transformation within the Brazilian State. Materials and Methods: We conducted here a case study of the process of capacity building in the fiscal area by the State in Brazil. The empirical object of analysis is the National Treasury Secretariat of the Ministry of Finance, an agency created in the context of the State’s fiscal crisis, in charge of public debt management and unified control of the federal government’s budget execution. The empirical material of the analysis is composed of qualitative and quantitative elements. Results: In dialogue with the literature and distinguishing the capacity for results, the analysis shows that despite the temporal variations presented by the fiscal area (greater or lesser deficit, greater or lesser level of indebtedness), which depend on contingent economic factors, it is possible to verify the existence of state capacity in public debt management in Brazil, resulting from the deliberate action of the economic bureaucracy, carried out over several decades and which remains as a feature today constituting the Brazilian State. Discussion: The preliminary findings seek to contribute to the literature on state capacities and affirm their analytical usefulness insofar as it allows to account for a specific form of power, that exercised by bureaucracy.
  • Redes da política externa institucional brasileira: Circulações diplomáticas e relacionamentos do Ministério das Relações Exteriores Artigos Originais

    Lima, Rodolfo de Camargo

    Abstract in Portuguese:

    RESUMO Introdução: Os padrões de participação e de circulação institucional dos diplomatas brasileiros permitem compreender a rede político-burocráticas do Ministério das Relações Exteriores e, logo, as prioridades de relacionamentos da política externa brasileira. Materiais e Métodos: A partir de informações das trajetórias dos diplomatas contidas no Anuário de 2010, analiso suas coparticipações em várias instituições de acordo com as posições funcionais que ocupavam na hierarquia ministerial. Para testar a hipótese de que as prioridades dos relacionamentos do Ministério se direcionam para embaixadas e consulados da classe “A”, para a Presidência da República e para a Organização das Nações Unidas, utilizo a metodologia de análise de redes sociais através das medidas de centralidade estrutural das conexões (eigenvector centrality) e de equivalência hierárquica de agrupamentos (hierarchical clustering). Resultados: A estrutura das redes mostrou uma alta concentração do tipo centro-periferia. De um lado, destacaram-se entre os postos diplomáticos classe “A”, especialmente Buenos Aires e Washington. De outro lado, a Organização das Nações Unidas e a Presidência da República foram as instituições que apresentaram os mais elevados índices de centralidade e equivalência estrutural hierárquica dentre os estratos funcionais analisados. Discussão: Os postos diplomáticos da capital Argentina, para as camadas baixas e médias, e da capital dos Estados Unidos, para a elite ministerial, reforçam que as interdependências relacionais da política externa institucional brasileira permanecem próximas a dois principais e tradicionais parceiros estratégicos do Brasil. A Organização das Nações Unidas e a Presidência da República evidenciam o fato de que o domínio político do Itamaraty alcança, simultaneamente, os âmbitos externo e interno. Por sua natureza político-burocrática, o Ministério das Relações Exteriores tem de fomentar oportunidades e fluxos com essas instituições para manter, angariar e coordenar recursos, permitindo implementar redes de políticas públicas a nível doméstico, internacional e multilateral.

    Abstract in English:

    ABSTRACT Introduction: The patterns of participation and institutional circulation of Brazilian diplomats allow us to understand the bureaucratic politics' relationships of the Ministry of Foreign Affairs (MFA or Itamaraty) and, therefore, the priorities of Brazil's foreign policy networks. Materials and Methods: The database information comes from the diplomats' 2010 Yearbook, and the research analyzes their co-participation in various institutions according to their hierarchical positions within the Ministry. The hypothesis considers that the MFA's primary relationships relate to class A diplomatic posts, the Presidential Office, and the United Nations. The paper uses the social network analysis methodology and its measures of eigenvector centrality and hierarchical clustering. Results: The structure of the networks showed a high concentration of institutional connections under a center-periphery shape. On the one hand and among class A diplomatic posts, Buenos Aires and Washington stood out. On the other hand, the United Nations Organization and the Presidential Office were the institutions that performed the highest centrality values and hierarchical clustering patterns among all the diplomats' tiers. Discussion: The diplomatic posts in Argentina's capital, for the low and medium diplomatic strata, and in the capital of the United States, for the ministerial elite, reinforce that the Brazilian institutional foreign policy relational interdependencies remain closely tied to both primary and traditional strategic partners. The United Nations and the Presidential Office demonstrate that Itamaraty's political domain reaches the external and domestic systems' political cores. Due to this bureaucratic politics' nature, the Ministry of Foreign Affairs has to foster opportunities and fluxes with these institutions to maintain, establish and coordinate resources, allowing the implementation of its public policy networks at the domestic, international, and multilateral levels.
  • Para além do plenário: o papel decisório das comissões no Senado Federal brasileiro Artigos Originais

    Rubiatti, Bruno de Castro

    Abstract in Portuguese:

    RESUMO Introdução: A área de estudos Legislativos no Brasil é forte em pesquisas sobre a Câmara dos Deputados, relegando o Senado Federal a segundo plano. Apesar de crescente número de pesquisas sobre a câmara alta brasileira, há ainda temas pouco trabalhados, em especial o seu processo legislativo. Este artigo analisa o papel decisório das Comissões no Senado federal brasileiro. Materiais e Métodos: Analisamos os resultados dos projetos de lei que tramitaram no Senado entre 1999 e 2018, totalizando 6.493 proposições entre Projetos de Lei Ordinária, Projetos de Lei Complementar e Emendas Constitucionais. Destacamos as seguintes variáveis: resultado, propositor, local de decisão (plenário ou comissões) e área temática. A partir desses dados é possível perceber não só o papel decisório do sistema de comissões, mas também as transformações ocorridas no próprio Senado nesse período. Resultados: As comissões são responsáveis por quase metade das decisões tomadas no Senado Federal. Nota-se um crescimento das decisões finais pelas comissões entre 2007 e 2014. Essas legislaturas são marcadas por coalizões de governo amplas e heterogêneas, o que reforça o argumento de que coalizões desse tipo dificultam a delegação e a concentração de poderes nos líderes partidários. As decisões tomadas no âmbito das comissões se concentram em projetos originados no próprio Senado. Projetos propostos pelo Executivo só foram examinados terminativamente nas comissões nas legislaturas anteriores a esse período. Discussão: As comissões desempenham papel relevante no Senado brasileiro. Além de serem espaços informacionais e de estabelecimento de acordos políticos, elas também são instâncias decisórias. A utilização das prerrogativas das comissões para alteração de projetos está relacionada com a capacidade de centralização do processo decisório nas lideranças partidárias. Em contextos onde a coalizão política majoritária é mais heterogênea, e a centralização se torna mais difícil, a utilização das comissões como espaço decisório aumenta.

    Abstract in English:

    ABSTRACT Introduction: The Legislative studies in Brazil features a strong tradition of research on the Chamber of Deputies, leaving the Senate in the background. Even though a growing number of researchs on the Brazilian upper house has emerged in recent years, there is still a range of subjects not approached about the legislative process in this house. This article analyzes the decision-making role of the committees in the Brazilian Federal Senate. Materials and Methods: The objective is consider the results of the bills that have been processed in the Senate between 1999 and 2018, in other words, the projects that had a result in the Senate, totalizing 6493 projects among Ordinary Bills, Complementar Bill and Constitutional Amendment voted in brazilian High Chamber. The projects will be analyzed according to their outcome, proposer, place of decision (plenary or committees) and thematic area. From these period it is possible to realize not only the decision-making role of the commissions system, but also the transformations that occurred in the Senate during this time. Results: The committees are responsible for almost half of the decisions taken in the Federal Senate and that the decisions taken by them are not limited to symbolic policies. In addition, there is an increase of final decisions by committees in the legislatures between 2007 and 2014, which are marked by broad and heterogeneous coalitions of government, reinforcing the argument that coalitions of this type hinder the delegation and concentration of powers leaders. It is also observed that the decisions made within the commissions focus on projects originating in the Senate, and the projects proposed by the Executive have only been examined in terminative way at legislatures above. Discussion: Committees play an important role in decision-making: in addition to being informational spaces and creating agreements and changing projects, they also have an important role as decision-makers in this legislative house. However, the use of committees’ decision-making prerogatives seems to be related to the capacity to centralize the decision-making process in party leaderships. This means that in contexts where the majority coalition is more heterogeneous and centralization becomes more difficult, the use of commissions, as decentralized decision space, increases.
  • How does the governance of the executive branch operate in democratic Brazil? An analysis of the Center of Government Governance and Public Policies

    Cavalcante, Pedro Luiz Costa; Gomide, Alexandre de Ávila

    Abstract in Portuguese:

    RESUMO Introdução: O objetivo deste artigo é analisar como o Centro de Governo (CdG) atua como unidade responsável pela condução da agenda presidencial no Brasil contemporâneo. Materiais e Métodos: O estudo aplicou a abordagem teórica do CdG como um arranjo de governança e utilizou dados qualitativos e quantitativos para atingir seu objetivo. Além da revisão bibliográfica sobre a literatura e documentos oficiais, o estudo sintetiza e aprofunda dados empíricos e informações de um projeto de pesquisa conjunto abrangendo o período de estabilidade política no Brasil, de 1995 a 2014, quando os presidentes eleitos finalizaram seus mandatos. Resultados: Os achados empíricos confirmam que CdG é fenômeno dinâmico e flexível. Isso coloca em perspectiva crítica a abordagem normativa da “boa governança” que supervaloriza sua dimensão técnica e negligência seu aspecto político. Discussão: Os resultados da pesquisa lançam luz sobre a importância da relação entre política e políticas públicas, ao demonstrar que a configuração e as funções do Centro de Governo variam devido a múltiplas causas, cada agenda de política pública do presidente é implementada de forma diferente e as políticas priorizadas seguem uma lógica de coordenação única dentro do governo federal brasileiro.

    Abstract in English:

    ABSTRACT Introduction: This paper aims to analyze how the Center of Government (CoG) operates as units responsible for conducting the presidential agenda in contemporary Brazil. Materials and Methods: The study applied the theoretical approach of CoG as a governance arrangement and used qualitative and quantitative data to reach its objective. Besides the bibliographic review on the literature and official documents, the study synthesizes and deepens empirical data and information from a joint research project covering the period of political stability in Brazil, from 1995 to 2014, when elected presidents ended their terms. Results: The empirical findings confirm that CoG is a flexible and dynamic phenomenon. It puts a critical perspective on the normative “good governance” approach that overvalues its technical dimension and neglects its political aspect. Discussion: The inquiry results shed light on the importance of the relation between politics and policy, by demonstrating that CoG’s configuration and functions vary due to multiple causes, each president’s priority policy agenda is implemented with different strategies and; the prioritized policies follow a unique coordination logic inside the Brazilian federal government.
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