Abstract in Portuguese:

RESUMO Introdução: Este artigo aborda as divergências em torno da definição e do uso do conceito de “conjuntura crítica”. Aponta para a necessidade de avançar no seu desenvolvimento teórico-conceitual para ampliar a capacidade da noção em identificar a ocorrência de conjunturas críticas. Materiais e métodos: A partir de uma revisão detalhada da literatura do Institucionalismo Histórico, considerando os textos e os autores de referência dessa corrente nos repositórios acadêmicos nacionais e internacionais, apresentamos uma crítica das potencialidades e das limitações do conceito de conjuntura crítica para explicação dos momentos de mudança. Resultados: Buscando superar a causalidade pressuposta entre conjuntura crítica e mudança, este artigo propõe reinterpretar o conceito de conjuntura crítica a partir da ideia de contingência, caracterizando-a como um período de redução dos constrangimentos institucionais em que mudanças significativas são possíveis, ainda que não necessárias. Discussão: Em um contexto marcado por crises político-institucionais, pela transformação nas formas de interação social e pela crescente instabilidade em várias partes do globo, é cada vez mais importante identificar e compreender períodos de crise de expectativas e incerteza sobre o futuro. Argumentamos que o conceito de conjuntura crítica, desde que redefinido, tal como feito neste artigo, amplia a capacidade do modelo teórico em identificar a ocorrência de conjunturas críticas, bem como constatar se ela ocorreu, está ocorrendo ou irá ocorrer. Ao mesmo tempo, essa operação ajuda a explicar quais seriam as causas necessárias para que ocorra ou não uma mudança institucional.

Abstract in English:

Introduction This article addresses the divergences around the definition and use of the concept of “critical juncture”. It points to the need to advance its theoretical-conceptual development to broaden the ability of the notion to identify the occurrence of critical junctures. Materials and methods: From a detailed review of the literature of Historical Institutionalism, considering the reference texts and authors of this field in national and international academic repositories, we present a critique of the potentialities and limitations of the concept of critical juncture for explaining moments of change. Results: Seeking to overcome the assumed causality between critical juncture and change, this article proposes to reinterpret the concept of critical juncture from the idea of contingency, characterizing it as a period of reduction of institutional constraints in which significant changes are possible, although not necessary. Discussion: In a context marked by political-institutional crises, by transformation in the forms of social interaction and by growing instability in various parts of the globe, it is increasingly important to identify and understand periods of crisis of expectations and uncertainty about the future. We argue that the concept of critical juncture, if redefined, as it is done in this article, expands the theoretical model's ability to identify the occurrence of critical junctures, as well as whether they have occurred, are occurring, or will occur. At the same time, this operation helps to explain what would be the necessary causes for institutional change to occur or not.

Abstract in Portuguese:

RESUMO Introdução: A crise de representatividade política no Brasil após 2013 evidenciou a inadequação do arranjo eleitoral e partidário do país. Nesse contexto, surgiram os mandatos coletivos. São mandatos compostos por duas ou mais pessoas que ocupam uma mesma cadeira no Legislativo municipal, estadual ou federal. Em 2020 houve mais de 200 candidaturas coletivas, sendo que mais de 20 foram eleitas. Partindo da chave teórica da transformação institucional incremental, o artigo analisa a natureza dos mandatos coletivos no Brasil como uma forma de institucional bypass ao mandato eletivo individual. Materiais e métodos: A análise é feita a partir de duas abordagens teóricas: 1) relações entre arranjo institucional, sistema eleitoral e partidário e mandato eletivo a partir do modelo proposto por Arend Lijphart; 2) o conceito de institutional bypass elaborado por Mariana Mota Prado e Michael J. Trebilcock. Foi feita uma extensa revisão da literatura sobre mandatos coletivos no Brasil nas bases da Biblioteca Nacional, Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações, Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados, Google Acadêmico, HeinOnline, Oxford Handbook Online, ProQuest, Scielo, SSRN e Scopus. No total, foram encontrados apenas 44 trabalhos sobre a temática, revelando a necessidade de pesquisas que preencham lacunas nesse tema. Analisamos também notícias e propagandas eleitorais de mandatos coletivos eleitos no Brasil. Resultados: Concluímos que há ressalvas a serem feitas para comparação do mandato coletivo com a figura do bypass. Tradicionalmente, o bypass é aplicado a arranjos institucionais voltados à provisão de serviços. Apesar disso, defendemos que a aproximação é útil visto que mandatos coletivos estão inseridos num campo altamente competitivo como é o campo eleitoral. Discussão: O artigo melhora a compreensão sobre mandatos coletivos dentro do quadro político-institucional brasileiro avançando no debate sobre a segurança normativa desse tipo de mandato. Isso tem implicações teóricas sobre transformações institucionais, bem como pode gerar implicações empíricas para a prática dos mandatos coletivos e para tentativas de regulamentação dessa nova figura da representação.

Abstract in English:

ABSTRACT Introduction: The crisis of political representativeness in Brazil after 2013 evidenced the inadequacy of the country's electoral and partisan arrangements. Under this context, the collective mandates emerged. They are mandates composed by two or more persons that occupy the same chair in the municipal, state, or federal legislature. In 2020, there was more than 200 collective candidacies, of which more than 20 were elected. Starting from the theoretical key of the incremental institutional transformation, the paper analyzes the nature of collective mandates in Brazil as a way of institutional bypass to the individual elective mandate. Materials and methods: The analysis is based on two theoretical approaches: 1) relationships between institutional arrangement, electoral and party system, and elective obligation based on the model proposed by Arend Lijphart; 2) the concept of institutional bypass elaborated by Mariana Mota Prado and Michael J. Trebilcock. An extensive review of the literature on collective mandates in Brazil was carried out in the databases of the National Library, Brazilian Digital Library of Theses and Dissertations, Digital Library of the Chamber of Deputies, Google Scholar, HeinOnline, Oxford Handbook Online, ProQuest, Scielo, SSRN and Scopus. In total, only 44 works on the subject were found, revealing the need for research that fills gaps in this subject. We also analyzed news and electoral advertisements of collectively elected mandates in Brazil. Results: We conclude that there are caveats to be made when comparing the collective mandate with the bypass figure. Traditionally, bypass is applied to institutional arrangements aimed at providing services. Despite this, we argue that the approximation is useful since collective mandates are inserted in a highly competitive field such as the electoral field. Discussion: The article improves the understanding of collective mandates within the Brazilian political-institutional framework, advancing the debate on the normative security of this type of mandate. This has theoretical implications for institutional transformations, as well as empirical implications for the practice of collective mandates and for attempts to regulate this new figure of representation.

Abstract in Portuguese:

RESUMO Introdução: A abordagem sobre difusão de políticas públicas (PP) mapeia os fatores determinantes na consolidação de políticas governamentais por meio das interações entre entes federados, organizações e países. No Brasil, estudos acerca de difusão de PP possuem amplo potencial em função do arranjo federativo configurado pela Constituição de 1988, das políticas desenvolvidas a partir dessa estrutura institucional e das constantes interações intergovernamentais. Neste contexto, a Estratégia Saúde da Família (ESF) possibilita que se estudem os mecanismos de difusão em função de uma série de condições (políticas, regionais, econômicas e demográficas) a partir do momento em que se decide adotar essa PP. Materiais e métodos: O artigo utilizou três modelos de tempo discreto inscritos no paradigma da análise de sobrevivência para avaliar o papel dos fatores internos e externos que atuam sobre a PP a partir de dados sobre a cobertura da ESF no estado de São Paulo entre 1998 e 2018. Resultados: Os resultados indicaram que a adesão dos municípios paulistas à ESF foi influenciada pela adoção prévia dos vizinhos. Além disso, o ano eleitoral e o alinhamento partidário entre prefeito e presidente também se associaram à adoção dessa PP. Discussão: Pôde-se notar que o impacto da vizinhança na difusão da ESF entre os municípios paulistas contrasta com a insignificância desse fator em outras localidades do país. Isso indica a particularidade do estado de São Paulo quanto ao processo de difusão dessa PP. Associei esse processo ao mecanismo de emulação e apontei a existência de heterogeneidade nos fatores de consolidação da ESF no território nacional. Incentivos eleitorais e políticos foram detectados e confirmou-se a influência positiva deles, tal como esperado.

Abstract in English:

ABSTRACT Introduction: The public policy diffusion approach is utilized to chart the influencing factors that shape the consolidation of government policies through interactions between federated states, organizations, and nations. In Brazil, public policy diffusion studies have a great deal of potential due to the country's federative system, as established in the 1988 Constitution, the policies developed from this institutional structure, and the constant intergovernmental interaction. Within this scenario, our focus on the Family Health Strategy (FHS) allows us to analyze the diffusion patterns based on a variety of factors (political, regional, economic, and demographic) following the decision to implement this public policy. Materials and methods: We employed three discrete-time models inscribed in the survival-analysis paradigm to evaluate the role and impact of external and internal factors on the adoption of the FHS policy in the Brazilian state of São Paulo between 1998 and 2018. Results: Our findings showed that adherence to the FHS within the state of São Paulo was impacted by its prior adoption in neighboring municipalities. Furthermore, party alignment between mayor and president and being an electoral year were also influential factors for adopting this public policy. Discussion: The impact of neighboring municipalities on the diffusion of the FHS within the state of São Paulo stands in stark contrast with the insignificance of this variable in other regions in the country. This highlights the uniqueness of the state of São Paulo in the diffusion process of this public policy. I compared this process to an emulation mechanism and drew attention to the heterogenous consolidation factors for the FHS throughout the national territory. We detected electoral and political incentives and confirmed their positive influence, as expected.

Abstract in Portuguese:

RESUMO Introdução: Discutimos como a assimetria informacional é um fator crucial para a desestruturação de processos deliberativos. Essa questão está relacionada com o poder dos atores envolvidos e com os potenciais e limites para a tomada de boas decisões por sistemas deliberativos. Materiais e métodos: A partir de uma abordagem interpretativa, analisamos constrangimentos e assimetrias informacionais em conflitos ambientais sobre mineração no estado de Minas Gerais, Brasil. Foi feito um acompanhamento sistemático de arenas de participação institucionalizadas (conselhos de políticas públicas) e do ativismo de atores da sociedade civil (como o Movimento pelas Serras e Águas de Minas). Foram feitas 45 entrevistas semiestruturadas com integrantes da sociedade civil atingidos pela mineração, burocratas e funcionários de mineradoras, dentre outros atores. Resultados: A análise enumera um conjunto de questões críticas, tais como: o risco da centralização de produção de informações sobre questões públicas por atores do mercado; a omissão ou disponibilização de informações dispersas para dificultar o posicionamento de opositores frente a novos projetos mineradores ou propostas de alterações de normativas; e o problema do uso de linguagem tecnocientífica sobre as questões tratadas, que dificulta a participação da sociedade civil. Discussão: Há duas camadas de injustiças epistêmicas que limitam o debate e envolvem a assimetria informacional: i) fatores estruturais como a oferta de informação sobre o problema discutido e as regras e formatos de espaços de participação; e ii) fatores mais contingentes ligados a diferentes ações estratégicas que envolvem desde a manipulação deliberada de conteúdo, até o uso estratégico de regras existentes. Nas conclusões sugerimos como criar condições para o surgimento de brechas nas discussões em torno da questão.

Abstract in English:

ABSTRACT Introduction: We examine how informational asymmetry can be a disruptive factor to deliberative proceedings, as it severely compromises the capacity of the actors involved and the prospects and limits for good decision-making in deliberative systems. Materials and methods: Through an interpretative approach, we examined the informational constraints and asymmetries in mining-related environmental disputes in the state of Minas Gerais, Brazil. We conducted a systematic monitoring of institutional participation arenas (public policy councils) and civil society activism (Movement for the Mountains and Waters of Minas). Through 45 semi-structured interviews, we spoke to members of civil society affected by mining, bureaucrats, and employees of mining companies, among other actors. Results: The analysis enumerates a series of critical issues, such as: the risk of market actors monopolizing the production of information about public affairs; suppressing or spreading fragmented information to prevent opponents from taking an informed stance on new mining initiatives or regulation changes; the use of technical and scientific terminology which hinders the participation of civil society. Discussion: Two layers of epistemic injustices constrain the debate and involve informational asymmetry: i) structural elements such as the provision of information and the regulations/formats of participation arenas; and ii) more contingent factors related to strategic actions, ranging from premeditated content manipulation to the strategic use of existing rules. In our conclusion, we suggest ways to promote different perspectives in the discussion surrounding this matter.

Abstract in Spanish:

RESUMEN Introducción: La pandemia por COVID-19 afectó críticamente a América Latina. La contracción económica incrementó la desigualdad, la pobreza y el desempleo. En este contexto, los diferentes países movilizaron recursos para mitigar los impactos negativos de la pandemia e implementaron distintas políticas socioeconómicas. Por su parte, cuando las políticas afectaron los intereses de las élites, éstas respondieron con acciones diversas. En este artículo analizamos la influencia de las élites económicas y sus acciones frente a las políticas redistributivas que implementaron los gobiernos de Argentina y México entre 2020 y 2022. Materiales y métodos: A partir de un análisis empírico comparativo, utilizamos dos originales bases de datos de fuentes primarias. Una de ellas se constituyó con las declaraciones y las comunicaciones públicas de las principales cámaras empresariales; la otra, con las políticas públicas implementadas en ambos países. Resultados: El carácter fragmentado de las élites en Argentina permitió al gobierno implementar políticas redistributivas. Sin embargo, las élites poseen un doble poder de veto, político y económico, y condicionaron el marco de la economía, conduciendo a la sociedad hacia un juego de suma cero. Por el contrario, en México la cohesión de las élites condicionó a los decisores de política pública limitando la posibilidad de llevar a cabo medidas tendientes hacia la redistribución. Discusión: El estudio es una contribución a la discusión sobre el poder estructural e instrumental de las élites en América Latina, adoptando una visión situada e histórica del poder con un enfoque multicausal.

Abstract in English:

ABSTRACT Introduction: The COVID-19 pandemic has critically affected Latin America. The economic contraction increased inequality, poverty, and unemployment. In this context, the different countries mobilized resources to mitigate the negative impacts of the pandemic and implemented different socioeconomic policies. For their part, when the policies affected the interests of the elites, they responded with various actions. In this article, we analyze the influence of economic elites and their actions against the redistributive policies implemented by the governments of Argentina and Mexico between 2020 and 2022. Materials and methods: From a comparative empirical analysis, we used two original databases of primary sources. One of them was made up of statements and public communications from the main business chambers; the other, with the public policies implemented in both countries. Results: The fragmented nature of the elites in Argentina allowed the government to implement redistributive policies. However, the elites have a double power of veto, political and economic, and they conditioned the framework of the economy, leading society towards a zero-sum game. On the contrary, in Mexico the cohesion of the elites conditioned the decision-makers of public policy, limiting the possibility of carrying out measures tending towards redistribution. Discussion: The study is a contribution to the discussion on the structural and instrumental power of the elites in Latin America, carrying a situated and historical view of power with a multi-causal approach.

Abstract in Portuguese:

RESUMO Introdução: As práticas internas dos partidos políticos brasileiros são formais ou informais? A aderência aos estatutos, de um lado, ou o personalismo nos procedimentos partidários, de outro, estão associados aos padrões de democracia interna de cada partido? Questionamos os diagnósticos correntes acerca da prevalência da informalidade e das relações pessoais nas organizações partidárias do Brasil. Materiais e métodos: Baseado em survey inédito e de abrangência nacional com dirigentes e ex-dirigentes subnacionais de 25 agremiações partidárias, avaliamos o nível de aderência às regras, o personalismo e a democracia intrapartidária de uma série de processos típicos dessas organizações: seleção de candidatos, financiamento de campanha, intervenções em diretórios, escolhas de dirigentes etc. Ao todo, foram analisadas 2.421 respostas validadas, abrangendo 36 questões (do total de 52 no questionário), entre março e maio de 2020. Resultados: As análises descritivas e as escalas z-score demonstram que as práticas não são homogeneamente formais ou informais, variando significativamente as estruturas internas de cada partido. De modo complementar, os modelos logit multivariados demonstraram que a percepção de formalidade (aderência às regras e impessoalidade) está associada à democracia intrapartidária em diferentes processos. Partidos que adotam regras formais mais estritas e providas de mecanismos efetivos de enforcement tendem a optar por práticas internas mais inclusivas que dispersam o poder entre diferentes camadas da máquina partidária. Discussão: Após quatro décadas de experiência democrática, cabe superar as suposições assentadas em previsões institucionais ou estudos de casos sobre as organizações partidárias brasileiras. As evidências apontam que os partidos são diferentes entre si e essas agremiações não podem ser reduzidas à pessoalidade e à informalidade. As associações constatadas entre pluralidade institucional dos partidos e seus diferentes graus de democracia interna ilustram essa necessidade de buscar abordagens sustentadas por empiria nos estudos sobre instituições e práticas organizacionais.

Abstract in English:

ABSTRACT Introduction: Are the internal practices of Brazilian political parties formal or informal? Is their compliance to statutes, on the one hand, or personalism in party procedures, on the other, associated with the democratic standards of each party? We question the contemporary diagnoses regarding the prevalence of informality and personal relationships in Brazil's party organizations. Materials and methods: Based on a novel nationwide survey with leaders and former subnational leaders of 25 political parties, we assessed their level of compliance to rules, personalism, and intra-party democracy in a series of common procedures: selection of candidates, campaign financing, interventions in directories, choice of leaders, etc. We analyzed a total of 2,421 validated responses, encompassing 36 questions (out of a total of 52 in the questionnaire), between March and May 2020. Results: The descriptive analyses, as well as the z-score scales, revealed that the practices are not homogeneously formal or informal, varying significantly among each party's internal structures. Complementarily, the multivariate logit models revealed a correlation between the perception of formality (compliance to regulations and non-personalism) and intra-party democracy across various proceedings. Parties that adopt more stringent formal rules with effective enforcement mechanisms tend to opt for more inclusive internal practices, which disperse power among different layers of the party machine. Discussion: With forty years of democratic experience, we must go beyond assumptions formed from institutional predictions or case studies of Brazilian party organizations. The evidence indicates that not only are political parties different from each other, but these political associations cannot be reduced to personalism and informality. Our findings suggest that the institutional plurality of parties correlates with their level of internal democracy.

Abstract in Spanish:

RESUMEN Introducción: En democracias con partidos institucionalizados, cuando aumentan la magnitud de distrito y el tamaño de la legislatura, y disminuyen otras barreras de entrada, tiende a aumentar el número de partidos con representación. Pero ¿aumenta también la diversidad en atributos sociodemográficos de los legisladores? Materiales y métodos: Con información de los 318 legisladores electos en 2013 y 2017 en Chile, una democracia estable, pero con altos niveles de desigualdad y baja diversidad en su élite, evaluamos el efecto cambios en las leyes electorales - un sistema electoral más proporcional con mayor magnitud de distrito, aumento en el número de escaños en la legislatura, y un nuevo sistema de financiamiento de campañas - sobre siete indicadores de diversidad. Estimamos modelos estadísticos logísticos para identificar los determinantes de la diversidad de los legisladores en la dimensión de i) género, ii) escuela en la que estudió, iii) grado académico, iv) profesión, v) etnia y vi) lugar de nacimiento, y un modelo de mínimos cuadrados ordinarios para evaluar la diversidad en vii) edad. También estimamos modelos de mínimos cuadrados ordinarios para evaluar la presencia de legisladores con atributos de diversidad en cada distrito electoral. Resultados: Con análisis a nivel individual y de unidad electoral, reportamos que los cambios implementados aumentaron la diversidad, pero no de manera uniforme. Hay más legisladores con atributos de diversidad a partir de la entrada en vigor de la reforma electoral en 2017 entre legisladores debutantes y los candidatos que menos gastan en sus campañas. A su vez, hay más presencia de legisladores con atributos de diversidad en distritos con mayor número de escaños. Discusión: Si bien reformas electorales que buscan aumentar la inclusión generan oportunidades, los partidos deben activamente tener políticas de acción afirmativa para aprovecharlas. La presencia de incumbentes hace que se dificulte la llegada de legisladores con más atributos de diversidad y las barreras de entrada asociadas al financiamiento de las campañas y a los procesos de reclutamiento de candidatos también impiden la llegada de más legisladores con atributos de diversidad.

Abstract in English:

ABSTRACT Introduction: In democracies with institutionalized parties, when district magnitude and legislature size increase, and other barriers to entry decrease, the number of parties with representation tends to increase. But does the diversity in sociodemographic attributes of legislators also increase? Materials and methods: With information from the 318 legislators elected in 2013 and 2017 in Chile, a stable democracy, but with high levels of inequality and little diversity in its elite, we evaluated the effect of three changes to electoral laws - a more proportional electoral system with greater magnitude of district, increase in the number of seats in the legislature, and a new campaign finance system - on seven indicators of diversity. We estimated logistic statistical models to identify the determinants of diversity of legislators in the dimension of i) gender, ii) school in which they studied, iii) academic degree, iv) profession, v) ethnicity and vi) place of birth, and an ordinary least squares model to assess diversity in vii) age. We also estimated ordinary least squares models to assess the presence of legislators with diversity attributes in each electoral district. Results: With analysis at the individual and electoral unit level, we report that the changes implemented increased diversity, but not uniformly. There are more legislators with attributes of diversity since the entry into force of the electoral reform in 2017 among debutant legislators and among the candidates who spend the least in their campaigns. In turn, there is a greater presence of legislators with attributes of diversity in districts with a greater number of seats. Discussion: While electoral reforms that seek to increase inclusion create opportunities, parties must actively have affirmative action policies to take advantage of them. The presence of incumbents makes it difficult for legislators with more diversity attributes to arrive, and the barriers to entry associated with campaign financing and candidate recruitment processes also prevent more legislators with diversity attributes from arriving.

Abstract in Portuguese:

RESUMO Introdução: Propomos uma nova metodologia para analisar o enquadramento da imprensa nacional sobre a política externa brasileira (PEB) a partir do enfoque de Robert Entman. O objetivo é especificar o papel da mídia na avaliação conceitual da PEB considerando a aprovação ou rejeição que ela faz da conduta do governo como um todo. Materiais e métodos: Analisamos editoriais e artigos de opinião de quatro jornais diários brasileiros entre 2014 e 2016: Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo e Valor Econômico. A unidade de análise são os argumentos mobilizados para guiar a percepção dos leitores sobre os fenômenos da política externa. Para descrição e análise dos diferentes enquadramentos da PEB classificamos os argumentos quanto: i) aos problemas identificados, ii) ao valor moral atribuído e iii) às relações de causa e consequência estabelecidas. Resultados: Encontramos evidências de que as avaliações críticas prevalecem sobre as positivas. Esses achados contradizem conclusões usuais da literatura sobre a relação da mídia e opinião pública na política externa que identificam uma postura frequentemente favorável em relação ao governante de plantão. Os enquadramentos da mídia brasileira visam a aspectos substantivos e não procedimentais da política externa, o que sugere que a imprensa no Brasil pode ser mais autônoma do que nos Estados Unidos no que toca à cobertura desse tema. Discussão: A posição crítica da mídia brasileira em relação à administração provavelmente se deve à baixa saliência dos tópicos de política externa, uma vez que eles não tratam da segurança nacional, o que geralmente envolve a sensibilidade dos cidadãos nos governos dos países centrais. Duas importantes implicações emergem. A primeira é que a avaliação moral da política externa permaneceu em grande parte negativa, embora a cobertura da imprensa englobe uma ampla gama de tópicos. Além disso, a imprensa brasileira não está disposta a assumir o enquadramento governamental, como no caso da cobertura sobre a política externa brasileira para a Venezuela. O Brasil é um caso em que os líderes políticos muitas vezes não podem contar com o apoio imediato da imprensa quando se trata de política externa.

Abstract in English:

ABSTRACT Introduction: We propose a new methodology to analyze how the Brazilian press has framed Brazilian foreign policy (BFP) based on Robert Entman's approach. The objective is to specify the media's role in the conceptual evaluation of Brazilian foreign policy, considering whether it approves or rejects the government's actions as a whole. Materials and methods: We analyzed editorials and opinion articles from four Brazilian daily newspapers between 2014 and 2016: Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo, and Valor Econômico. The unit of analysis is the arguments employed to shape the readers' perception of Brazilian foreign policy. For a description and analysis of the various framings on Brazil's foreign policy, we sorted the arguments into three categories: i) the identified problems, ii) the assigned moral judgement and iii) the established relationships between cause and effect. Results: We found a higher occurrence of critical assessments compared to favorable ones. These findings challenge the commonly held view in the literature that the media has a favorable attitude towards the president in office when it comes to foreign policy. Brazilian media typically frames the substantive, non-procedural dimensions of foreign policy, which suggests a more autonomous press when compared to the United States in the coverage of this topic. Discussion: The Brazilian press' critical stance towards the presidential administration likely owes to low significance of foreign policy topics, insofar as they do not address national security, which usually elicits more vehement reactions from citizens in central countries. Two key inferences can be drawn. Despite the broad scope of the media's discussion on foreign policy, its moral assessment has been largely negative. In addition, the Brazilian press is unwilling to take on the government framing, as per its coverage of Brazilian foreign policy towards Venezuela. Brazil is a case where political leaders often cannot count on immediate support from the press on the issue of foreign policy.

Abstract in Portuguese:

RESUMO Introdução: Avaliamos os fatores associados à orientação política no Brasil levando em consideração os espectros políticos de esquerda, centro e direita, bem como um conjunto de valores baseados na Teoria de Schwartz. Essa teoria permite entender como os valores pessoais afetam as escolhas e comportamentos dos indivíduos em diferentes contextos, inclusive em relação à orientação política. Materiais de métodos: Utilizamos a base de dados da sexta onda de pesquisa da World Value Survey, com 1.146 entrevistados para o Brasil no ano de 2014. A análise fatorial confirmatória permitiu validar o questionário de Schwartz e, com isso, elaborar quatro indicadores para os seguintes valores: conservadorismo, abertura à mudança, autopromoção e autotranscendência. Além dessas variáveis, controlamos a análise dos resultados através de um modelo multinomial por um conjunto de variáveis sociodemográficas para avaliar os determinantes do autoposicionamento político. Resultados: Os indicadores de conservadorismo e a abertura à mudança foram significativos para explicar a diferença entre esquerda e direita. A autotranscendência, por sua vez, é um valor que está associado mais aos cidadãos que se identificaram como de direita do que de centro. Discussão: Além da importância dos valores para explicar a orientação política no Brasil, as identidades de grupo, isto é, as características sociodemográficas, também são relevantes. Isto é ilustrado pela significância estatística dos parâmetros das seguintes variáveis demográficas: gênero, idade, percepção do nível de renda e nível de escolaridade.

Abstract in English:

ABSTRACT Introduction: We evaluated a set of factors associated with political orientation in Brazil considering the left, center, and right political spectrums, as well as a group of values based on Schwartz's Theory. This theory enables us to understand how personal values affect individual choices and behavior across different contexts, among which political orientation. Materials and method: Our source database was the sixth research wave of the World Values Survey, which included 1,146 respondents for Brazil in 2014. The confirmatory factor analysis allowed us to validate the Schwartz questionnaire and, subsequently, devise four indicators for the following values: conservation, openness to change, self-enhancement, and self-transcendence. In addition to these variables, we controlled the analysis of results using a multinomial model with a range of sociodemographic variables to assess the determinants of political self-positioning. Results: Conservation and openness to change were significant indicators to explain the difference between left and right. Self-transcendence, in turn, was a value more closely associated with citizens who identify as right-wing rather than center. Discussion: Political orientation in Brazil is heavily reliant on both values and group identities, i.e., sociodemographic characteristics. This is illustrated by the statistical significance of the following demographic variables: gender, age, perceived income level, and education level.

Abstract in Portuguese:

Introdução: O artigo faz uma reavaliação dos impactos do paradoxo de Condorcet na análise política atual. Destaca-se a importância das preocupações normativas de Condorcet e como elas contribuem para teorias mais sólidas sobre a democracia representativa. Materiais e métodos: A abordagem não é nem de história das ideias, nem análise formal em torno das aporias das decisões coletivas a partir da agregação de preferências individuais. Após a apresentação do paradoxo, destacam-se os autores mais clássicos que recepcionaram o paradoxo e sua absorção pela ciência política institucionalista contemporânea. Através da exploração da literatura com abordagem normativa, questiona-se não apenas a interpretação tradicional do paradoxo de Condorcet, mas também se reavalia teoricamente e empiricamente importantes programas de pesquisa. Resultados: Demonstra-se que a identificação do voto como fator determinante para a constituição do governo após o declínio do Antigo Regime requer uma nova concepção política, mais intervencionista e orientada para a justiça social, entendida como equidade. Além disso, demonstra-se como a simples existência dessa proposição redefine o alcance das teorias empíricas contemporâneas sobre o funcionamento da democracia representativa. Discussão: O problema fundamental contido no paradoxo de Condorcet envolve o desafio de conciliar interesses e identidades diferentes em um processo político coletivo, sem comprometer os valores democráticos como liberdade, igualdade política e direitos inatos. Destaca-se que o governo representativo não é apenas um procedimento, mas deve estar direcionado para o bem comum e o bem da comunidade. Procedimentos seguros de agregação de preferências individuais não são suficientes se o processo político não estiver voltado para algo transcendente, como o bem comum.

Abstract in English:

Introduction: The article reassesses the impact of Condorcet's paradox in contemporary political analysis. We emphasize the importance of Condorcet's normative concerns and its subsequent contribution to the development of a more solid theory of representative democracy. Materials and methods: We do not attempt to provide a history of ideas nor a formal analysis on the dilemmas of collective decisions based on an aggregate of individual preferences. After discussing the paradox, we turn our attention to the classic authors who further developed the paradox and how it has been absorbed by contemporary institutionalist political science. By examining the normative literature, we not only question the traditional interpretation of Condorcet's paradox, but also reassess important research programs both theoretically and empirically. Results: The vote as a determining factor in the formation of the government following the collapse of the Ancien Régime demands a novel political conception, more interventionist and oriented towards social justice, hereby understood as equity. Furthermore, the mere existence of this proposition greatly expands the scope of existing empirical theories on the functioning of representative democracy. Discussion: The core problem of Condorcet's paradox is the challenge of reconciling diverse interests and identities in a collective political process, without compromising democratic values such as freedom, political equality, and innate rights. The representative government is not a mere formal procedure but must be designed to benefit the common good and the good of the community. Secure procedures for aggregating individual preferences are insufficient if the political process is not geared towards something transcendent, such as the common good.

Abstract in Portuguese:

RESUMO Introdução: Analisamos os padrões de votação nos municípios nos pleitos de 2014 e 2018 para o cargo de Deputado Federal, comparando os resultados com aqueles encontrados em estudos prévios sobre as eleições de 1994 e 1998. Nosso objetivo é verificar similaridades ou alterações no comportamento dos eleitores nesse intervalo de tempo. Materiais e métodos: A pesquisa é quantitativa e comparativa. São processadas regressões e consultas SQL em base de dados construída pelos autores a partir das informações disponíveis no acervo do Tribunal Superior Eleitoral. Também se utiliza software “R” para calcular as grandezas relevantes a serem comparadas. Resultados: Ocorreram mudanças em relação há vinte anos e as diferenças existentes entre dois pleitos consecutivos ficaram mais acentuadas. A variação da média nacional do número efetivo de candidatos por município revelou valores mais altos e instáveis entre os pleitos de 2014 e 2018. Em 2018 houve preponderância de municípios com votação fragmentada. Nos 100 maiores municípios brasileiros, quase não houve casos de votação concentrada nos pleitos de 2014 e 2018. O Nordeste permanece a região com a votação mais concentrada e o Sul com a votação mais dispersa. Discussão: Notadamente os maiores municípios se mostraram mais competitivos eleitoralmente. Ainda que os resultados obtidos não possam ser extrapolados para inferir resultados futuros, o trabalho se mostra relevante por oferecer dados mais recentes sobre o perfil de votação nos municípios brasileiros, podendo contribuir tanto para a compreensão de mudanças no cenário político, como também para subsidiar decisões em diversas áreas relacionadas, como por exemplo o sistema eleitoral brasileiro.

Abstract in English:

ABSTRACT Introduction: We analyzed voting patterns in municipalities in the 2014 and 2018 elections for Federal Deputy, comparing our findings against previous studies on the 1994 and 1998 elections. Our objective was to identify similarities or changes in voter behavior over this period. Materials and methods: The research is based on a quantitative and a comparative approach. From information available on the Superior Electoral Court's (TSE) archive, we built a database to carry out SQL and regression queries. We also used the “R” software to calculate the relevant comparable magnitudes. Results: Compared to twenty years ago, the differences between two consecutive elections have become more pronounced. In the 2014 and 2018 elections, the variation of the national average of effective candidates per municipality showed higher and unstable values. In 2018 we find a preponderance of municipalities with fragmented voting pattern. In the 100 largest Brazilian municipalities, there are hardly any examples of concentrated voting in the 2014 and 2018 elections. The Northeast continues to be the region with the most concentrated voting pattern, while the South has the most dispersed voting pattern. Discussion: Notably, the most populated municipalities revealed to be more electorally competitive. Although we cannot extrapolate our findings to infer future results, our work is relevant insofar as it provides more recent data on the voting profile in Brazilian municipalities, which may contribute both to understand changes in the political scenario as well as to subsidize decisions in several related areas, such as the Brazilian electoral system.

Abstract in Portuguese:

RESUMO Introdução: As dinâmicas do Poder Legislativo na definição de agendas e políticas públicas voltadas ao setor rural ainda são pouco exploradas na literatura. O artigo avalia os mecanismos utilizados pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), representante das elites agrárias e agroindustriais brasileiras, para impor sua agenda fundiária. A ideia que orientou a pesquisa foi a de que o arcabouço legislativo favorece a atuação de grupos de interesse que fragilizam ou distorcem o preceito constitucional da igualdade, restringindo a paridade de forças políticas entre as diferentes categorias sociais. Materiais e métodos: Analisamos documentos sobre a política fundiária produzidos pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e pela FPA no decorrer de uma década (2008-2018). Os documentos foram examinados a partir de três dimensões analíticas: estrutura, proposições e tomada de posição. O objetivo específico foi entender as diferentes estratégias utilizadas pela FPA para influenciar o processo legislativo. Resultados: Os resultados da pesquisa evidenciaram como a FPA utiliza os mecanismos institucionais legislativos para impor de forma hegemônica as predileções de ruralistas e grandes corporações, em detrimento dos interesses das classes populares do campo. Discussão: A forma pela qual a FPA se apropriou do processo legislativo para fazer valer as preferências de seus membros sobre a agenda fundiária demonstra como se fortalecem as predileções de grupos de interesse representando as demandas das elites sociais em detrimento de grupos que não contam com o mesmo suporte econômico e organização política. As conclusões destacam a existência de um conjunto normativo legislativo omisso para determinar limites à ação de determinados atores políticos.

Abstract in English:

ABSTRACT Introduction: The role of the Legislative Branch in shaping agendas and formulating public policies for the rural sector remains underexplored in the existing scholarly literature. This article analyzes the strategies employed by the Agricultural Parliamentary Front (APF), which represents Brazil's agrarian and agro-industrial elites, in asserting their land policy agenda. Our research was grounded in the premise that the legislative framework tilts in favor of interest groups that undermine or distort the constitutional principle of equality, thus constricting the equitable distribution of political influence among various social categories. Materials and methods: We conducted a comprehensive analysis of documents pertaining to land policy originating from the Federal Congress (Chamber of Deputies), the Federal Senate, and the Agricultural Parliamentary Front (APF) over the course of a decade (2008-2018). Our analytical approach encompassed three key dimensions: document structure, policy propositions, and positioning within the legislative landscape. The primary aim of this analysis was to gain insights into the diverse strategies employed by the APF to exert influence on the legislative process. Findings: Our research findings shed light on how the Agricultural Parliamentary Front (APF) effectively employs legislative institutional mechanisms to consolidate its hegemonic influence, promoting the preferences of rural elites and major corporations at the expense of the interests of the rural working-class population. Discussion: The strategic manipulation of the legislative process by the Agricultural Parliamentary Front (APF) to assert its particular interests within the land policy agenda highlights the consolidation of interest groups representing social elites, often to detriment of groups lacking equivalent economic resources and political cohesion. Our conclusions underscore the presence of a regulatory vacuum within the legislative framework, which fails to establish clear boundaries to constrain the actions of certain political actors.

Abstract in Portuguese:

RESUMO Introdução: O artigo estima o impacto do controle social realizado por meio dos conselhos municipais de políticas públicas nas áreas de saúde, educação e assistência social sobre a corrupção. Materiais e métodos: O estudo adota um desenho de pesquisa quase-experimental dentro de um modelo formal para inferência causal. Um conjunto de técnicas de estimativa, como regressão, pareamento e variáveis instrumentais, é empregado para estabelecer um contrafactual a partir de uma amostra aleatória de 1.223 municípios, auditados de forma independente entre 2006 e 2015, como parte do Programa de Fiscalização de Municípios da Controladoria-Geral da União. Resultados: Observa-se o efeito estatisticamente significativo do controle social, realizado por meio dos conselhos de políticas públicas, sobre a corrupção nos municípios brasileiros. Quando esses conselhos estão operacionais e atuantes, exercendo adequadamente o controle social que lhes é atribuído por lei, evidencia-se uma redução estatisticamente significativa na ocorrência dos casos de corrupção. Discussão: Os resultados estão alinhados com a literatura internacional que aponta os efeitos positivos do controle social no combate à corrupção. O modelo teórico proposto permite explicar como os conselhos de políticas públicas operativos são capazes, por meio de ações de monitoramento, regulação, consulta e decisão sobre os programas locais, de promover o controle social pela superação do “dilema da cerca social”, apoiando a ação coletiva necessária a integridade pública. Entretanto, a corrupção é um problema complexo que demanda uma abordagem multifacetada e pesquisas adicionais são necessárias para aprofundar as estratégias de otimização do desempenho dos conselhos de políticas públicas. O estudo contribui para um melhor desenho de políticas anticorrupção democráticas e baseadas em evidências.

Abstract in English:

ABSTRACT Introduction: This article assesses the impact of social accountability, implemented through municipal public policy councils in the fields of health, education, and social assistance, on corruption. Materials and methods: The study adopts a quasi-experimental research design within a robust causal inference framework. A set of estimation techniques, such as regression, propensity score matching, and instrumental variables, is employed to establish a counterfactual for analyzing a random sample of 1,223 municipalities independently audited between 2006 and 2015 as part of the Municipal Oversight Program of the Brazilian Office of the Comptroller General. Findings: Statistically significant effects of social accountability, carried out through public policy councils, on corruption in Brazilian municipalities are observed. When these councils are operational and active, and effectively exercising their legally mandated roles, a statistically significant reduction in the occurrence of corruption cases is evident. Discussion: Findings align with the international literature, emphasizing the positive impact of social accountability in the fight against corruption. The proposed theoretical model elucidates how operational public policy councils, through monitoring, regulation, consultation, and decision-making on local programs, play a key role in promoting social accountability while overcoming the ‘social fence dilemma,' bolstering the necessary collective action for public integrity. However, corruption is a complex problem that demands a multifaceted approach, and further research is required to delve into strategies for optimizing the performance of public policy councils. The study contributes to a more evidence-based design of democratic anticorruption policies.

Abstract in Portuguese:

RESUMO Introdução: Na literatura de Ciência Política não há um critério bem estabelecido para se medir o grau de profissionalização dos políticos. Este artigo revisa um índice proposto para avaliar a profissionalização dos membros do Parlamento do Reino Unido adaptando-o ao caso dos deputados federais brasileiros eleitos em 2014. Materiais e métodos: O índice original de profissionalização é composto por quatro dimensões: 1) grau de comprometimento com a carreira; 2) tipo de background profissional antes de ingressar na atividade parlamentar; 3) idade de entrada no Legislativo (uma proxy para experiência de vida); e 4) ambição política. Após a aplicação do índice aos parlamentares brasileiros que serviram na 55ª legislatura, foram feitos testes de comparação de médias para verificar se os legisladores com status político alto possuíam um grau de profissionalização maior do que os demais. Foi utilizado para separar o grupo de status alto a classificação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) que anualmente publica a lista dos 100 Cabeças do Congresso Nacional. Resultados: Há uma diferença estatisticamente significativa a favor dos deputados de maior destaque. Os parlamentares premiados pelo DIAP são mais profissionais do que os não premiados em três das quatro dimensões analisadas (comprometimento com a carreira, experiência de vida e ambição política). Discussão: Com as devidas adaptações, o índice de profissionalização mostrou-se consistente e capaz de capturar a distância entre os parlamentares premiados e não premiados pelo DIAP. O uso de um modelo multidimensional é fundamental, pois, mais do que definir quem é ou não político profissional, ele permite medir o quão profissional um determinado político é.

Abstract in English:

ABSTRACT Introduction: The Political Science literature lacks a universally accepted criterion for evaluating the degree of professionalization among politicians. This article builds upon an index originally designed to assess the level of professionalization within the United Kingdom Parliament and subsequently refines and customizes it to suit the context of Brazilian federal deputies elected in the year 2014. Materials and methods: The original professionalization index consists of four key dimensions: 1) level of commitment to a political career; 2) type of professional background prior to a parliamentary career; 3) age at which individuals entered Parliament (a proxy for life experience); and 4) political ambition. After applying this index to Brazilian parliamentarians who served in the 55th legislature, we conducted comparative tests to ascertain whether parliamentarians with higher political status exhibited a higher level of political professionalization when contrasted with their peers. To identify the high-status group, we relied on the classification by the Inter-Union Department of Parliamentary Assistance (DIAP), an organization that publishes an annual list of the top 100 Heads of the National Congress. Findings: Our study revealed statistically significant differences in favor of the most eminent parliamentarians. DIAP-awarded parliamentarians exhibited higher levels of professionalization than their counterparts in three out of the four dimensions analyzed (commitment to a political career, life experience, and political ambition). Discussion: With some necessary refinements, the professionalization index has proven to be consistent and effective in gauging the disparities between DIAP-awarded parliamentarians and their counterparts. The utilization of a multidimensional model is essential insofar as it not only enables us to define who qualifies as a professional politician, but also measure the extent of professionalization of a given politician.

Abstract in Portuguese:

RESUMO Introdução: Embora uma mudança considerável de valores políticos e sociais normalmente só aconteça através de substituição geracional, eventos perturbadores importantes podem, por vezes, desencadear mudanças rápidas de valores. Este artigo investiga se a pandemia de Covid-19 alterou o apoio à democracia entre os cidadãos brasileiros. Materiais e métodos: Esta investigação utiliza um estudo de painel longitudinal online de três ondas (N = 1.301) que mede as atitudes dos cidadãos brasileiros em relação à democracia em três momentos distintos durante a pandemia de Covid-19. O instrumento de pesquisa mediu diversas dimensões de atitudes em relação à democracia e perguntou sobre a experiência da Covid-19 do(a) entrevistado(a) e do seu círculo próximo. Utilizando uma combinação de correspondência de pontuação de propensão e um design de diferença em diferenças, estimamos um efeito causal robusto da experiência do coronavírus no apoio “difuso” e “específico” à democracia. Resultados: Descobrimos que a exposição ao vírus teve pouco efeito nas nossas medidas de apoio à democracia, mas houve algumas evidências de que a exposição grave teve um impacto negativo numa medida, o apoio difuso. Discussão: Os nossos resultados fornecem mais provas da persistência de crenças e valores ideológicos duradouros. Especificamente, a pandemia da Covid-19, um dos acontecimentos globais mais perturbadores da memória recente, teve um impacto apenas fraco na cultura democrática. Esses resultados sugerem que, embora as preocupações sobre o impacto da pandemia nas atitudes democráticas possam ser exageradas, líderes sociais e políticos ainda devem agir de forma consciente, reafirmando e apoiando a continuidade da governança democrática no período de recuperação pós-pandemia.

Abstract in English:

ABSTRACT Introduction: While substantial shifts in political and social values typically evolve over generational timescales, exceptional disruptive events can occasionally prompt swift changes in societal attitudes. This article investigates the extent to which the Covid-19 pandemic has influenced the level of democratic support among Brazilian citizens. Materials and methods: Our research employed a three-wave online longitudinal panel study (N = 1,301) to assess the attitudes of Brazilian citizens towards democracy at three distinct intervals throughout the Covid-19 pandemic. Our research tool gauged various dimensions of democratic attitudes and inquired about the respondents' experiences with Covid-19 as well as of their close social circles. Utilizing a combination of propensity score matching and a difference-in-differences design, we estimated the causal effect of the Covid-19 experience on both “diffuse” and “specific” support for democracy. Findings: Our analysis revealed that exposure to the virus had limited overall impact on our measures of democratic support. However, we did identify some evidence indicating that severe exposure to Covid-19 had a negative effect on one dimension of democratic support, specifically, diffuse support. Discussion: Our findings underscore the resilience of deeply ingrained ideological beliefs and values. Despite being one of the most disruptive global events in recent history, the Covid-19 pandemic displayed only a modest influence on the foundations of democratic culture. While this suggests that concerns about the pandemic's impact on democratic attitudes may have been overstated, it remains crucial for social and political leaders to remain mindful of actively reinforcing and upholding democratic governance during the post-pandemic recovery phase.

Abstract in Portuguese:

RESUMO Introdução: Examino a forma como sociedade civil e movimentos sociais disputam os sentidos e as práticas da representação para responder ao descolamento entre a sociedade e suas instituições políticas. Estudo os mandatos coletivos no Brasil, onde grupos de cidadãos se candidatam conjuntamente para cargos legislativos e, se eleitos, exercem o mandato de maneira coletiva. Materiais e métodos: Foram analisadas 66 entrevistas semiestruturadas com 76 representantes de 35 mandatos coletivos eleitos no Brasil entre 2016 e 2020. Utilizei análise de conteúdo interpretativa para discernir os sentidos da representação. Além disso, avaliei as práticas participativas dos mandatos com base em categorias da literatura sobre movimentos sociais, tais como pautas, repertórios de ação, formas de organização e mecanismos participativos. Resultados: Esses atores políticos buscam um novo modelo de política, atento à dimensão descritiva, coletiva e participativa. A investigação revela que as práticas tanto participativas como as típicas dos movimentos sociais não apenas complementam a representação política, mas a transformam. Isso é evidenciado pela integração de projetos e pautas desses movimentos sociais ao legislativo, adaptação de repertórios contenciosos na institucionalidade e diversificação das dinâmicas participativas. Discussão: O artigo introduz o conceito inovador de “representação como participação”, distinguindo-se das abordagens tradicionais sobre representação. Ele conecta literaturas frequentemente isoladas, envolvendo representação eleitoral, não eleitoral e movimentos sociais, expandindo o foco para além de candidaturas isoladas, englobando mandatos coletivos eleitos nos níveis municipal e estadual. Adicionalmente, realça as diversas interações entre participação, representação, movimentos sociais e o sistema político, reconhecendo seus desafios e conflitos.

Abstract in English:

ABSTRACT Introduction: In this study, I explore how civil society and social movements challenge the notions and practices of representation in response to the growing disconnect between society and its political institutions. My research focuses on the phenomenon of collective mandates in Brazil, where groups of citizens join forces to run for legislative positions. If successfully elected, they collaborate to exercise their mandate collectively. Materials and methods: I conducted an analysis of 66 semi-structured interviews involving 76 representatives from 35 collective mandates elected in Brazil during the period from 2016 to 2020. The analysis employed interpretative content analysis to discern the meanings of representation. Additionally, I assessed the participatory practices of these mandates by applying established categories from the literature on social movements, such as agendas, repertoires of collective action, organizational structures, and participatory mechanisms. Findings: These political actors are actively pursuing a novel political paradigm that places importance on the descriptive, collective, and participatory dimensions. The research findings underscore that the fusion of participatory practices and elements characteristic of social movements not only complement traditional political representation but also reshape it. This becomes evident through the assimilation of the projects and agendas of these social movements into the legislative process, the integration of contentious strategies into institutional frameworks, and the diversification of participatory mechanisms. Discussion: This article introduces the innovative concept of “representation as participation”, setting it apart from conventional approaches to representation and bridging the gap between previously separate academic disciplines, uniting electoral and non-electoral representation with social movements. This expanded perspective broadens the scope beyond individual candidacies to encompass collective mandates elected at both the municipal and state levels. Furthermore, it emphasizes the multifaceted interactions between participation, representation, social movements, and the political system, acknowledging their associated challenges and conflicts.

Abstract in Portuguese:

RESUMO Introdução: O artigo explora como políticos brasileiros fazem uso das affordances do TikTok. Investigamos os expedientes interativos e as formas de engajamento com suas audiências. Diferenciamos a apropriação da plataforma por perfis políticos de direita e de esquerda e analisamos os recursos de linguagem empregados pelos políticos, tais como coreografias, dublagens, participação em trends e outros repertórios. Materiais e métodos: A partir de uma base de dados de cerca de 23 mil vídeos publicados no TikTok por um conjunto de 265 perfis ativos mantidos por políticos, foram selecionadas aleatoriamente 378 publicações. Fizemos análise de conteúdo dessa amostra para identificar o uso de recursos de linguagem e de funcionalidades específicas da plataforma, como o enquadramento em formato vertical, filtros, trilha sonora e efeitos visuais, entre outros aspectos. As hipóteses testadas foram que (H1) esses políticos tendem a não incorporar recursos e formatos populares típicos do TikTok; e (H2) eles tendem a não explorar uma linguagem lúdica, de caráter essencialmente apolítico com referências ao entretenimento. Resultados: Os resultados indicaram que a maioria dos conteúdos faz uso de recursos e formatos populares no TikTok, o que contraria a H1. Já a H2 foi confirmada. Na amostra observada, 65% dos vídeos publicados por esses perfis não utilizam qualquer elemento lúdico, nem fazem referência ao entretenimento. Entre os conteúdos com tom apolítico, 63% não possuem essa característica. Além disso, 90,5% dos conteúdos publicados não fazem qualquer esforço de interação com as audiências. Discussão: O uso eficiente do TikTok como ferramenta estratégica passa pelo entendimento da dinâmica do uso da plataforma. O estudo identificou quais estratégias geram mais engajamento na rede e como os atores políticos têm investido seus esforços em algumas dessas formas de engajamento. Conteúdos que trazem ataques e campanhas de difamação rendem muitos comentários, enquanto conteúdos de caráter apolítico, como dancinhas e dublagens, normalmente rendem mais visualizações e curtidas. Os dados podem lançar luz sobre estratégias de produção de conteúdo político para plataformas digitais e indicar discrepâncias entre os usos desses repertórios por parte de políticos de esquerda e de direita.

Abstract in English:

ABSTRACT Introduction: This article explores the strategic use of TikTok by Brazilian politicians, focusing on its unique affordances, the platform's interactive features, and audience engagement strategies. We distinguished between the utilization of the platform by right-wing and left-wing political profiles and conducted an in-depth analysis of the language employed by politicians, including choreographies, dubbing, engaging in trends, among others. Materials and methods: We stemmed from a database containing approximately 23,000 videos posted on TikTok by a set of 265 active politician profiles. From this extensive dataset, we selected a random sample of 378 publications. Subsequently, we conducted a content analysis to identify the utilization of language resources and platform-specific functionalities, such as vertical framing, filters, soundtracks, visual effects, among other aspects. Our study's hypotheses were as follows: (H1) Politicians within our sample are less inclined to incorporate popular features and formats typically associated with TikTok; and (H2) These profiles tend to abstain from employing playful, apolitical language with references to entertainment. Findings: Contrary to our initial hypothesis (H1), most of the content produced by these politicians effectively incorporates popular features and formats characteristic of TikTok. Conversely, our findings confirmed hypothesis H2. Within the observed sample, approximately 65% of videos shared by these profiles lack playful elements and make no reference to entertainment. As for content with an apolitical tone, approximately 63% lack this trait. Furthermore, our analysis revealed a pronounced absence of efforts to engage with audiences, with approximately 90.5% of the published content lacking any form of interactive elements. Discussion: An efficient use of TikTok as a strategic tool demands a thorough understanding of the platform's unique dynamics. Our study identified which strategies generate higher engagement within the platform and examined how political figures allocate their efforts in pursuing these forms of engagement. Notably, content containing attacks and defamatory remarks often spurs numerous comments, whereas apolitical content, such as dances and lip syncs, typically garners more views and likes. Our data provides valuable insights into political content production strategies on digital platforms and underscores disparities in the utilization of these creative repertoires by left-wing and right-wing politicians.

Abstract in Portuguese:

RESUMO Introdução: Estudo precondições de reformas dos sistemas eleitorais que visam modificações nas regras de ocupação de cadeiras no Legislativo. Busco responder às seguintes perguntas: i) quais são as condições para que ocorra uma reforma eleitoral?; ii) quais são os fatores que podem impedir reformas eleitorais? Materiais e métodos: Foi feita uma revisão de escopo para mapear o estado do conhecimento sobre essa matéria em âmbito internacional. Analisei 20 artigos selecionados a partir de uma busca estruturada nas plataformas Web of Science e Scopus, na biblioteca SciELO e no Google Scholar. A literatura foi classificada identificando as variáveis que tratam das causas e dos obstáculos às reformas tanto em democracias novas, como em democracias consolidadas. Resultados: Foi constatado que, para que uma reforma eleitoral tenha êxito, é necessário superar barreiras de diversas naturezas e elas variam conforme a amplitude das propostas. Caso seja uma reforma ampla, a tendência é o surgimento de barreiras culturais e políticas difíceis de contornar, por exemplo, um sistema eleitoral tradicionalmente enraizado (casos do Reino Unido e Estados Unidos). Isso explica por que muitos países possuem um sistema eleitoral praticamente intocado. Por outro lado, minirreformas e reformas técnicas, como mudanças no voto de lista ou na fórmula para distribuição de cadeiras, possuem obstáculos bem menores, o que explicaria a maior ocorrência de alterações desse tipo nas legislações eleitorais. Discussão: Não é possível encontrar uma razão global sobre o que incentiva ou impede reformas eleitorais, pois há um conjunto fatores diferentes que atuam conforme os contextos em que cada reforma está inserida. No entanto, durante períodos de crise política barreiras institucionais são enfraquecidas abrindo-se então uma janela de oportunidade para implementar mudanças na legislação.

Abstract in English:

ABSTRACT Introduction: My study focuses on the precursory conditions for electoral system reforms devised to alter the rules for filling Legislative seats. My goal is to address the following questions: i) What conditions must be satisfied for an electoral reform to be implemented? ii) What impediments might stand in the way of electoral reforms? Materials and methods: A scoping review was employed to chart the international state of knowledge. I analyzed 20 articles selected from a structured search on the Web of Science and Scopus platforms, the SciELO library, and Google Scholar. I classified the literature based on the variables that look into the causes and barriers to reforms, both in young democracies and consolidated democracies. Findings: The success of an electoral reform hinges on overcoming different obstacles, contingent upon the magnitude of the proposals. If the reform is far-reaching there is a propensity for the emergence of cultural and political obstacles that are hard to surmount, such as traditionally rooted electoral systems (the United Kingdom and the United States are cases in point). This explains why many countries have largely unaltered electoral systems. Conversely, mini-reforms and technical reforms, such as alterations to the party-list system or the formula for apportioning seats, have much smaller obstacles, which would explain the increased incidence of such changes in electoral laws. Discussion: There is no universal basis to explain what encourages or hinders electoral reforms, as the contexts in which each reform exists dictate the various factors that come into play. However, institutional barriers are eased during periods of political crises, presenting a window of opportunity to implement changes in electoral law.

Abstract in Portuguese:

RESUMO Introdução: Mapeamos e classificamos a produção intelectual sobre a política de combate à pobreza dos governos de Fernando Henrique Cardoso (1994-1997 e 1998-2002) e de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006 e 2007-2010) para responder à seguinte pergunta: houve continuidade ou mudança nessa política entre esses governos? Materiais e métodos: Adotamos o método da revisão de escopo, um tipo de revisão de literatura útil para sínteses amplas sobre um tópico de pesquisa novo ou pouco estudado ou com evidências heterogêneas e contraditórias. Partindo de um protocolo de revisão com critérios de seletividade previamente definidos, selecionamos, utilizando o software Rayyan, um conjunto de 42 estudos relevantes sobre o tópico de interesse. Eles foram buscados nas bases Scopus, Web of Science, Scielo, Periódicos CAPES, Semantic Scholar, Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES, Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações, Mendeley, Google Acadêmico e ResearchGate. Além disso, reunimos bibliografias listadas em referências de planos de ensino sobre o tema e incorporamos referências a esse corpus a partir das indicações de três especialistas. Os estudos foram revisados com o auxílio de uma grade de leitura padronizada que permitiu extrair informações voltadas para a pergunta de pesquisa. Resultados: Identificamos três tipos de posicionamentos na literatura sobre a política de combate à pobreza entre os governos Cardoso e Lula: houve continuidade (21 trabalhos); houve uma mudança limitada (14 trabalhos); houve mudança substantiva (7 trabalhos). Tais posições dependem de fatores diversos, como o foco de análise do pesquisador, seu quadro teórico-conceitual e sua avaliação normativa dos governos em questão. Discussão: Estudos focados nas mudanças na institucionalidade da política de transferência de renda tendem a interpretá-las como reflexos de um compromisso substantivo e inédito de Lula com a redução da pobreza. Estudos preocupados com a lógica subjacente às escolhas governamentais tendem a enxergar a continuidade de uma racionalidade “neoliberal” como base fundamental dos dois governos. Já trabalhos focados nas estratégias concretas de ambos costumam identificar melhorias importantes no modelo estabelecido, combinadas à manutenção de velhos padrões limitantes com os quais o governo Lula não teria rompido efetivamente. Esta revisão fornece um panorama da produção especializada, sem a preocupação de avaliar sistematicamente a sua qualidade. Maior refinamento pode ser obtido mediante uma revisão sistemática com exigências adicionais quanto à qualidade dos estudos.

Abstract in English:

ABSTRACT Introduction: We mapped and classified the intellectual production on the anti-poverty policy of the governments of Fernando Henrique Cardoso (1994-1997 and 1998-2002) and Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006 and 2007-2010) to answer the following question: Was there continuity or change in this policy between these governments? Materials and methods: We adopted the scoping review method, a type of literature review useful for broad syntheses on a new or little-studied research topic and with heterogeneous or contradictory evidence. Starting from a review protocol with previously defined selectivity criteria, we selected, using the Rayyan software, a set of 42 relevant studies on the topic of interest. They were searched in Scopus, Web of Science, Scielo, CAPES Periodicals, Semantic Scholar, CAPES Catalog of Theses and Dissertations, Brazilian Digital Library of Theses and Dissertations, Mendeley, Google Scholar and ResearchGate. In addition, we gathered bibliographies listed in references of teaching plans on the subject and incorporated references to this corpus from the indications of three specialists. The studies were reviewed with the aid of a standardized reading grid that allowed extracting information focused on the research question. Results: We identified three types of positions in the literature on the anti-poverty policy between the Cardoso and Lula governments: there was continuity (21 papers); there was limited change (14 papers); there was a substantive change (7 works). Such positions depend on several factors, such as the focus of the researcher's analysis, his theoretical-conceptual framework, and his normative assessment of the governments in question. Discussion: Studies focused on changes in the institutionality of the income transfer policy tend to interpret them as reflections of a substantive and unprecedented commitment by Lula with the reduction of poverty. Studies concerned with the underlying logic of government choices tend to see the continuity of a “neoliberal” rationality as the fundamental basis of the two governments. As for works focused on the concrete strategies of both, they tend to identify important improvements in the established model, combined with the maintenance of old limiting patterns with which the Lula government would not have effectively broken. This review provides an overview of specialized production, without the concern of systematically assessing its quality. Further refinement can be obtained through a systematic review with additional requirements regarding the quality of the studies.

Abstract in Portuguese:

Abstract Introdução: O uso da expressão “elite” está presente desde as primeiras obras até as pesquisas mais recentes sobre a relação entre empresariado e os diversos âmbitos da política no Brasil. Este artigo propõe uma revisão crítica dessa literatura como forma de verificar as implicações desse uso na construção de uma nova agenda de pesquisas. Materiais e métodos: Foram analisadas 80 obras entre livros e artigos publicadas desde meados da década de 1960 ao final da década de 2010 sobre o Brasil e outros países da América Latina. Os trabalhos foram selecionados a partir de sua contribuição para o estudo dos empresários como elite. Resultados: Verificou-se que uma parte significativa dessa literatura utiliza a expressão elite de forma pouco rigorosa, enquanto para outra parte a expressão comporta referências a questões e métodos que caracterizam os estudos de elites. Isso indica a presença de uma agenda de pesquisa diversificada e perene, ainda que difusa. Além disso, há uma dinâmica semelhante quando analisamos alguns estudos sobre outros países latino-americanos. Discussão: Apesar da natureza difusa dessa agenda, os trabalhos analisados indicam que é possível encontrar contribuições importantes para a caracterização do estado atual deste tipo de pesquisa. Este percurso pela literatura permitiu uma sistematização de questões teóricas, problemas de pesquisa e procedimentos metodológicos que contribuem para o fortalecimento das análises dos empresários enquanto elite e de sua relação com a política.

Abstract in English:

ABSTRACT Introduction: The term “elite” has consistently featured in scholarly literature, spanning from earlier works to the most recent research examining the interplay between the world of business and various facets of Brazilian politics. This article provides a critical review of this body of literature, with the intention of assessing the implications of the usage of this term in shaping a novel research agenda. Materials and methods: We analyzed a total of 80 publications, comprising books and articles, spanning the period from the mid-1960s to the close of the 2010s about Brazil and other Latin American countries. These works were selected for their significant contributions to the study of businesspeople as an elite group. Findings: We observed that a substantial portion of this literature employs the term “elite” with varying degrees of rigor, while another segment integrates references to concepts and methodologies characteristic of elite studies. This points to the existence of a multifaceted and enduring, albeit somewhat scattered, research agenda. A similar pattern emerges when we examine studies focused on other Latin American nations. Discussion: Despite the scattered nature of this research agenda, the examined works indicated that it is possible to find significant contributions to delineate the present state of research in this field. Our comprehensive literature review allowed for a systematization of theoretical inquiries, research questions, and methodological approaches that enrich the analysis of businesspeople as an elite and their intricate relationship with politics.

Abstract in Portuguese:

RESUMO Introdução: O sucesso eleitoral de outsiders, isto é, aqueles que constroem suas carreiras fora dos partidos políticos estabelecidos, não é novo, mas é cada vez mais presente na Europa, nos Estados Unidos e na América Latina. Como definir esse fenômeno e aplicar o conceito? Materiais e métodos: Através de pesquisa de alta sensibilidade nas bases Web of Science, Scopus, SciELO Brasil, Redalyc e Google Scholar foram selecionados 30 documentos para esta revisão de escopo. A partir da análise dos artigos, examinou-se como o fenômeno tem sido tratado na Ciência Política e quais as bases empíricas para a definição do político outsider. Resultados: Três dimensões mostraram-se essenciais para identificar outsiders: 1) partidária, 2) discursiva e 3) profissional. A primeira dimensão verifica se o indivíduo ganhou proeminência dentro ou fora dos partidos tradicionais. A segunda dimensão examina se esse líder tem uma retórica anti-establishment político. A terceira dimensão investiga se ele já possuía uma posição na política institucional antes de lançar-se na disputa eleitoral. Constatou-se que na maioria dos estudos há uma tendência de se chamar de outsiders líderes e partidos políticos que utilizam um discurso de crítica exacerbada à classe política. Discussão: Ainda permanecem alguns desafios conceituais e metodológicos nesse campo de estudos. Ao lado de diferentes ênfases em determinadas variáveis pelas áreas que abordam o fenômeno (ciência política, comunicação política), há dificuldades para se operacionalizar o conceito de outsider tal como estabelecido na literatura. Diferentes tipos de outsiders já foram identificados nos casos de eleições presidenciais. Entretanto, para aplicar esse modelo aos cargos legislativos é preciso refinar o conceito e incorporar nas análises o estudo das carreiras políticas.

Abstract in English:

ABSTRACT Introduction: While the electoral success of political outsiders, individuals who build their careers outside established political parties, is not a novel phenomenon, it has become increasingly prominent in Europe, the United States, and Latin America. How can we define and apply this concept in Political Science? Materials and methods: We conducted a high-sensitivity search across key academic databases, including Web of Science, Scopus, SciELO Brasil, Redalyc, and Google Scholar, ultimately selecting 30 documents for this scoping review. Through the analysis of these papers, we examined how the political outsider phenomenon has been addressed within the field of Political Science and the empirical foundations employed to define this concept. Findings: Our analysis found three key dimensions for identifying political outsiders: 1) political party, 2) discursive, and 3) professional. The first dimension assesses whether individuals have risen to prominence within or outside traditional political parties. The second dimension examines whether these leaders employ an anti-establishment rhetoric. The third dimension investigates whether they held prior positions in institutional politics before entering electoral contests. We found a recurring trend in most studies to categorize leaders and political parties as outsiders when they employ a discourse characterized by vehement criticism of the political class. Discussion: The research on political outsiders continues to grapple with enduring conceptual and methodological challenges. In addition to the varying emphases on specific variables across disciplines addressing this phenomenon (political science, political communication), difficulties in operationalizing the concept of outsiders persist within the existing literature. While various types of outsiders have been identified in presidential elections, applying this model to legislative positions requires a more refined concept and the incorporation of political careers in the analyses.

Abstract in Portuguese:

RESUMO Introdução: Trazemos para o debate da Ciência Política brasileira uma discussão sobre a utilidade de formatos alternativos de votação para fazer frente a episódios conjugados de isolamento social e baixa da participação eleitoral. Quais são as vantagens, condições e desafios para a inclusão do formato de votação eletrônica remota (i-voto) no Brasil? Materiais e métodos: Após levantamento exaustivo da literatura sobre voto remoto e voto remoto eletrônico, fizemos um inventário das modalidades de adoção do i-voto e das características dos países e localidades que adotaram esse modelo analisando a relação do i-voto com os níveis de participação eleitoral. Em seguida, mediante uma análise PEST/SWOT, avaliamos a factibilidade da adoção desse sistema de votação no Brasil. A análise PEST investiga mudanças nas esferas Políticas (P), Econômicas (E), Sociais (S) e Tecnológicas (T) que ocorrem em determinado ambiente e que podem exigir mudanças ou inovações. A análise SWOT elenca as Forças (Strength), Fraquezas (Weaknesses), Oportunidades (Oportunities) e Ameaças (Threats) pré-existentes à implementação de uma determinada política pública. Resultados: A análise PEST/SWOT aponta resultados mistos sobre viabilidade e segurança do i-voto. A adoção de votação remota através da internet envolve vantagens e desvantagens. O Brasil é um país pronto tecnologicamente para dar esse salto. Os cidadãos brasileiros tendem a confiar nos mecanismos eletrônicos já existentes (máquinas eleitorais). No entanto, aspectos sociais e geracionais constituem os principais desafios para a implementação do i-voto. Discussão: O avanço no uso de mecanismos de governo eletrônico, a adoção de urnas eletrônicas e a ampliação de redes de internet com maior acesso por populações excluídas são fontes de esperança para os apoiadores da ideia do i-voto. Sugerimos que se adotem práticas de implantação piloto em certas localidades do Brasil como um primeiro passo para a ampliação gradual do uso desses mecanismos, tal como tem sido feito em outros países. A Estônia é um exemplo paradigmático.

Abstract in English:

ABSTRACT Introduction: We hope to contribute to the Brazilian Political Science debate with a study on the viability of alternative voting methods in addressing the dual challenges of social isolation and low voter turnout. What are the benefits, prerequisites, and obstacles for the inclusion of the remote electronic voting format (e-vote) in Brazil? Materials and methods: After a thorough literature review on remote and electronic voting, we devised an inventory of e-voting implementation and the characteristics of the countries and locations that have adopted this model, analyzing the correlation between e-voting and electoral participation. Then, through a PEST/SWOT analysis, we evaluated the feasibility of adopting this voting system in Brazil. The PEST analysis examines shifts in the Political (P), Economic (E), Social (S) and Technological (T) landscapes within a specific context that may require changes or innovations. The SWOT analysis lists the Strengths (Strength), Weaknesses (Weaknesses), Opportunities (Opportunities), and Threats (Threats) associated with the prospective implementation of a given public policy. Findings: The PEST/SWOT analysis revealed mixed results on feasibility and safety. The introduction of internet-based remote voting entails both advantages and disadvantages. Brazil has the necessary technology to take this leap and Brazilian citizens tend to trust existing electronic mechanisms (voting machines). Nonetheless, social and generational factors remain the major impediments to the implementation of the e-vote format. Discussion: Supporters of e-vote find cause for optimism in the increased use of electronic government mechanisms, the adoption of electronic ballot boxes, and the broadening of internet access to excluded populations. We propose starting with pilot projects in certain locations in Brazil, a strategy that has been used in other countries (Estonia being a paradigmatic example), for the gradual implementation of these mechanisms.

Abstract in Portuguese:

RESUMO Introdução: A interação com a polícia pode afetar a confiança dos cidadãos na instituição. Este estudo analisa como diferentes aspectos dessa interação influenciam a confiança dos cidadãos na instituição policial. Materiais e métodos: Foram avaliados cinco aspectos da interação: tratamento recebido dos policiais, rapidez do atendimento, atenção dada às informações prestadas pelos cidadãos, explicação sobre os próximos procedimentos a serem adotados na condução do caso e a satisfação com sua resolução. Duas hipóteses são testadas: 1) avaliações mais positivas geram maior confiança; 2) a satisfação com o tratamento tem a maior influência na confiança. Para o estudo, foram usados dados do NEV-USP com informações representativas da cidade de São Paulo coletadas em 2015, 2017 e 2018. Os dados foram analisados através de modelos de efeitos mistos. Resultados: A pesquisa revelou que apenas o tratamento recebido pelos policiais estava positivamente associado à confiança dos cidadãos. Os demais aspectos da interação não demonstraram influência significativa na confiança. Discussão: Em São Paulo, o modo como os policiais tratam os cidadãos é o fator mais influente na confiança destes na instituição policial, mais do que a eficácia da resolução do problema. Assim, treinamentos que enfatizem o relacionamento com os cidadãos são cruciais para fortalecer a confiança da população na polícia.

Abstract in English:

ABSTRACT Introduction: Numerous studies have explored the relationship between citizen interactions with the police and the subsequent erosion of trust in the institution. However, while some findings suggest that the perceived quality of treatment during these encounters plays a pivotal role, other studies have argued that the effectiveness of the interaction—whether the reported issue was resolved or not—is the predominant factor influencing trust. This article seeks to unravel this puzzle by examining the impact of citizen-initiated police contacts on trust in the institution. Materials and methods: We assessed citizen satisfaction with police interactions across five key dimensions: treatment received, service speed, attention to citizen-provided information, explanation of subsequent procedures, and case resolution satisfaction. Our study examined two hypotheses: 1) Improvements in the evaluation of these interactions correlate with increased trust, and 2) Trust is more significantly influenced by satisfaction with the treatment received compared to other interaction dimensions. To test these hypotheses, we analyzed panel data from the USP Center for the Study of Violence (NEV-USP), which provides representative data on the city of São Paulo collected in 2015, 2017, and 2018. We used mixed-effects models to derive our findings. Additionally, our use of panel data on this topic represents a pioneering effort within the Brazilian context. Findings: Our findings revealed that trust in the police is positively correlated with good evaluations of police-citizen interactions, with particular significance attributed to satisfaction with the treatment received. Other dimensions of these interactions did not show significant associations with trust in the police. Discussion: These findings suggest that, in the city of São Paulo, the procedural perspective, which emphasizes the quality of police-citizen interactions through the treatment provided by police officers, holds greater significance over the perspective of effectiveness, adding fresh insights to the ongoing debate on the determinants of trust in the police. From a public policy standpoint, our findings signal that Brazilian law enforcement agencies should prioritize procedural training in their interactions with citizens to prevent erosion of public trust.

Abstract in Portuguese:

RESUMO Introdução: No contexto das políticas de segurança pública no Brasil, o conceito de dissuasão criminal sugere que medidas repressivas da polícia reduziriam a taxa de crimes, porque possíveis infratores considerariam a chance de serem detidos. Por outro lado, teorias disposicionais argumentam que a exclusão social e a ansiedade socioeconômica contribuiriam para a criminalidade violenta, causando tensões e enfraquecendo a coesão social. Este estudo investiga como fatores socioeconômicos e gastos públicos em segurança, saúde, educação e assistência social afetam os homicídios intencionais. Materiais e métodos: Testamos as duas ideias por meio de modelos de regressão multivariada em painel, analisando o efeito dos gastos públicos por habitante em segurança pública (proxy do policiamento) e em educação, assistência/previdência e saúde (proxy de políticas sociais) sobre a taxa ajustada de homicídios intencionais, controlados pelos dummies macrorregionais, desemprego, desigualdade, renda média, percentual de homens jovens, uso mórbido de drogas e oferta de armas de fogo. Resultados: Os investimentos sociais tiveram efeitos estatísticos de redução dos homicídios, enquanto o acesso a armas de fogo, o consumo de psicoativos, a renda média, o desemprego e o investimento em segurança pública provocaram aumento dos homicídios. A desigualdade de renda e a proporção de homens jovens não tiveram resultados consistentes. Dessa maneira, uma combinação de mecanismos situacionais e disposicionais parece a via mais promissora para explicar a incidência de crimes violentos e letais. Discussão: As políticas públicas de provisão de educação, saúde e assistência, de geração de emprego, de tratamento e prevenção ao uso de psicoativos e de controle de armas de fogo mostraram-se viáveis para a redução da violência criminal, mas o aumento do gasto no policiamento mostrou-se mais uma reação ineficaz à criminalidade violenta do que um instrumento para seu controle, indicando a ineficiência das políticas de segurança predominantes no Brasil.

Abstract in English:

ABSTRACT Introduction: In the context of public security policies in Brazil, the concept of criminal deterrence suggests that repressive police measures reduce crime rates insofar as potential offenders take into account the risk of being apprehended. Conversely, dispositional theories argue that social exclusion and socioeconomic anxiety play a pivotal role in contributing to violent crime, leading to heightened tensions and weakened social cohesion. Our research examines the impact of socioeconomic factors and public expenditure on security, healthcare, education, and social assistance on the incidence of intentional homicides. Materials and methods: To examine these two ideas, we employed multivariate panel regression models, considering the impact of public spending per inhabitant on public security (as a proxy for policing), as well as on education, social assistance, and health (a proxy for social policies). We controlled for various factors, including macro-regional dummies, unemployment, inequality, average income, the percentage of young men in the population, morbid drug use, and the supply of firearms. Findings: Our findings indicate that social investments were statistically associated with a reduction in homicides, while factors such as access to firearms, psychoactive substance use, average income, unemployment, and investment in public security were linked to an increase in homicide rates. The impact of income inequality and the proportion of young men in this context did not yield consistent results. Consequently, it appears that a combination of situational and dispositional mechanisms offers a more promising framework for understanding the incidence of violent and lethal crimes. Discussion: Public policies aimed at providing education, healthcare, social assistance, job opportunities, as well as addressing psychoactive substance use and firearm control, have shown to be effective strategies for reducing criminal violence. However, increased spending on policing appeared to be an ineffective response to violent crime, highlighting the inefficiency of current security policies in Brazil.