O papel da Faculdade de Saúde Pública na formação de recursos humanos para a saúde

O papel da Faculdade de Saúde Pública na formação de recursos humanos para a saúde

João Yunes^I; Oswaldo Campos^II

^IDa Secretaria de Estado da Saúde - Av. Dr. Arnaldo, 351 - 01246 - São Paulo, SP - Brasil. Do Departamento de Epidemiologia da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo. Av. Dr. Arnaldo, 715 - 01255 - São Paulo, SP - Brasil

^IIDo Departamento Técnico Normativo da Secretaria de Estado da Saúde - São Paulo, SP

Uma abordagem abrangente da questão do preparo dos recursos humanos para a saúde deve considerar seus elementos básicos e suas inter-relações em uma perspectiva histórica, e não apenas em um momento dado, para que se possa tentar apreender os seus determinantes e suas características principais. Compõem o sistema de formação de pessoal para a saúde: a população, que propicia os componentes humanos que vão alimentar o processo transformador, as instituições preparadoras dos ditos recursos e o produto ou resultante de tais transformações que, em sua atuação sobre o ambiente, gera novas demandas condicionadoras de modificações nas entradas, processos e saídas do sistema. A sociedade, fornecedora de recursos humanos, materiais e financeiros e geradora das necessidades, que induzem demandas em saúde, forma o ambiente que determina, em última instância, os contornos mais fundamentais do dito sistema.

Pelas razões acima, o tratamento do tema epigrafado conterá algumas considerações sobre o ambiente em que se criou a referida Faculdade e sua atuação ao longo de sua existência. Para facilidade dividiremos a exposição em 2 partes: o período anterior ao início dos cursos da Instituição, isto é, a 1925, data da instalação do Centro de Saúde, anexo ao Instituto de Higiene, e do primeiro Curso de Educadores Sanitários e o período posterior a estes eventos, indo até agora. Em cada um deles procuraremos discutir as demandas sociais em saúde bem como as respostas engendradas pela sociedade e, no segundo, analisar o subsistema formador de recursos humanos para a saúde, conformado pela Faculdade de Saúde Pública, em suas relações com os sistemas mais amplos de prestação de serviços de saúde e da sociedade paulista ño período em exame, bem como os seus produtos.

PRIMEIRO PERÍODO -ANTERIOR A 1925

Não há precisão no delimitar o início das atividades de saúde pública em São Paulo, embora o orçamento provincial de 1835 fizesse menção de verba consignada à vacina e em 1854 o Presidente José Antonio Saraiva tivesse nomeado uma comissão de médicos, com a incumbência de apresentar as bases para um regulamento de higiene preventiva. Em 30 de janeiro de 1884 o Dr. Marcos de Oliveira Arruda foi nomeado, em caráter interino, para o cargo de Inspetor de Higiene da Província de São Paulo, sem remuneração e nem mesmo sede ou funcionários, sendo o local de trabalho o próprio consultório desse facultativo. Em 1886, houve reforma dos serviços centrais de saúde pública, na qual era estabelecido que a Província de São Paulo deveria ser sede de uma Inspetoria de Higiene, composta por um Inspetor e por 2 Médicos, que foi instalada em 11 de março do mesmo ano, tendo como chefe o referido Dr. Marcos Arruda.

Após a proclamação da República foi extinta, por decreto de 14 de setembro de 1891, a Inspetoria de Higiene de São Paulo, iniciando-se, a partir de então, a estadualização dos serviços de saúde pública, tendo, em 28.10.1891, sido reorganizada a Inspetoria de Higiene que, em 18.7.92, foi definitivamente extinta, sendo, a partir de então substituída pelo Serviço Sanitário do Estado².

Pela lei n^o 2018 de 26.12.24 foi oficializado o Instituto de Higiene de São Paulo, resultante da evolução do laboratório de Higiene, criado por convênio entre a Fundação Rockefeller e o Governo do Estado de São Paulo e que funcionou como cadeira da Faculdade de Medicina, tendo como primeiro titular o Professor Samuel Taylor Darling. Tinha, o Instituto de Higiene, como finalidades realizar o curso de Higiene da Faculdade de Medicina e Cirurgia de São Paulo, bem como os cursos de aperfeiçoamento técnico para os funcionários do Serviço Sanitário, de habilitação para as enfermeiras e visitadoras de saúde pública e outros especiais que viessem a ser instituídos pela lei, ou que o Governo julgasse necessários².

No período descrito acima, de quase 90 anos, a sociedade paulista foi sede de profundas transformações que tiveram como desencadeantes a lavoura do café, a intensa imigração, a transformação das relações sociais com a abolição da escravatura, o surto de urbanização e a acelerada capitalização, decorrente de uma deliberada política de sustentação dos preços do café, que transformaram a antiga Província em um poderoso Estado de presença política marcante na República Velha⁵.

Ao mesmo tempo que os fatos acima ocorriam, problemas antigos, não resolvidos, na área da saúde, eclodiam com maior intensidade dados a urbanização e a incorporação de contingentes populacionais susceptíveis que, ao mesmo tempo, traziam consigo novas doenças. Assim é que a febre amarela foi reintroduzida no Brasil em 1849 pelo porto da Bahia, trazida por navio saído de Nova Orleans e que havia tocado em Havana. Da Bahia a epidemia assolou a costa brasileira, alcançou o porto de Santos e daí se interiorizou para Campinas e Ribeirão Preto, dizimando populações e ameaçando os imigrantes que chegavam pelo porto. A esta enfermidade junte-se a varíola e a tuberculose, ambas de alta endemicidade. Em 1899 a peste também se fez presente na cidade santista. Novas doenças, entre elas o cólera, o tifo e a escarlatina foram trazidas ao país⁵.

A situação acima era absolutamente disfuncional e lesiva aos interesses da sociedade que via na precária situação sanitária uma ameaça concreta à acumulação do capital. Havia, pois, que modificá-la. Como fazê-lo, porém, em uma região carente de recursos humanos, dado que os médicos que praticavam seu ofício na Província de São Paulo eram formados alhures na Bahia, no Rio de Janeiro ou no exterior? Ademais, a maior parte dos agravos à saúde era de etiologia desconhecida e tratamento absolutamente empírico. A revolução pasteuriana na etiologia das doenças e nos métodos diagnósticos bem como os avanços na química orgânica, ambos contemporâneos aos eventos que acima sumariamos, foram básicos para a primeira tentativa de equacionar e solucionar os problemas acima. Estratégicos para isso foram as sucessivas reorganizações do Serviço Sanitário, sucedâneo da Inspetoria de Higiene, a criação de institutos de pesquisa e o início da formação de recursos humanos. As duas primeiras séries de eventos se materializaram na criação da Farmácia do Estado (1890), obrigatoriedade da vacinação e revacinação antivariólica (1891), instalação do Instituto Vacinogênico (1892), organização do Serviço Sanitário do Estado (1892), a formação dos Institutos Serumterápico (1901) e Bacteriológico (1902). O primeiro transformou-se, posteriormente, no Instituto Butantan e o segundo, fechado e algum tempo depois reaberto, é, atualmente, o Instituto Adolfo Lutz. Em 1894 surgiu o primeiro código sanitário do Estado². A questão da formação de recursos humanos na área de saneamento pôde ser parcialmente satisfeita com a instalação da Escola Politécnica (1893).⁴ A existência de uma Faculdade de Medicina teve, todavia, que ser postergada até 1912 quando, em 19 de dezembro o Presidente do Estado de São Paulo sancionou a lei n.^o 1357, que estabeleceu o curso da Escola de Medicina e Cirurgia de São Paulo que substituia a Academia de Medicina, Cirurgia e Farmácia, criada por lei de 24 de novembro de 1891⁴, porém não instalada, pela resistência das correntes políticas de inspiração positivista. Só então, efetivamente, iniciou-se a formação de recursos profisionais da área médica, os quais somaram-se aos engenheiros e aos pesquisadores já existentes, entregando-se, decididamente, ao labor de controlar as epidemias que obstaculizavam o maior crescimento econômico do Estado. A solução dos mais prementes problemas pôde ser atestada pela redução da mortalidade geral que, em ascensão até 1890, atingia a cifra de 30,73 óbitos por 1.000 habitantes, declinando para 18,14, em 1899⁶. Outras questões, todavia, continuavam em pauta, entre elas as parasitoses, para cujo controle o Governo do Estado recebeu a colaboração da Fundação Rockefeller, em 1918, em intensa campanha contra a ancilostomose, com a instalação de postos nos municípios, os quais tornaram-se o embrião dos atuais Centros de Saúde. Neste mesmo ano foi criado o Laboratório de Higiene, também com a colaboração do Instituto Rockefeller, que funcionou como Cadeira da Faculdade de Medicina e que, em 1924, foi assumido pelo Governo do Estado, transformando-se em Instituto de Higiene, no qual, em 1926, foi criado o primeiro Centro de Saúde de São Paulo e o primeiro Curso de Educadores Sanitários.

É importante destacar que os problemas de saúde mais importantes do período em análise eram as epidemias, cujo substrato eram as más condições de saneamento e o contágio, entre elas predominando a febre amarela, o cólera, a peste, a varíola, a tuberculose e a malária e, em menor extensão, as doenças parasitárias. Algumas dessas doenças eram passíveis de controle por ações sobre o meio, do tipo saneamento básico, obras de drenagem e combate a vetores. Para tanto, havia que diagnosticar corretamente e ter a disposição soros e vacinas. O recurso humano era crítico quanto à sua qualidade, para conduzir as investigações clínicas e para produzir imunoterápicos. Identificado o agente etiológico da epidemia, preparado o soro para tratá-la e a vacina para prevení-la, era possível ao Estado, dada a sua riqueza material, aos engenheiros já existentes e aos poucos médicos disponíveis, por meio de ação concentrada e pontual, reduzir a incidência da febre amarela, da peste e do cólera, por meio da eliminação do mosquito transmissor, da melhoria da qualidade da água, do sistema de esgoto e da desratização. Esse estilo de atuar caracterizou tal época como de controle das epidemias ou de polícia sanitária.

Com a mudança qualitativa da nosologia, agora caracterizada pelo predomínio das doenças de massa, a situação inverteu-se. Os recursos humanos passaram a ser fundamentais, não apenas em sua qualidade, mas em quantidade e variedade, para que se pudesse interferir, favoravelmente, no processo saúde-doença, o que será discutido a seguir.

SEGUNDO PERÍODO - POSTERIOR A 1925

Os três eventos relacionados, que ocorreram em 1924-25: criação do Instituto de Higiene, instalação do primeiro Centro de Saúde e realização do Curso de Educadores Sanitários, representaram propostas modernizadoras de interferência em uma realidade em rápida transformação. Esta última era constituída por uma agricultura em grande parte voltada para o mercado externo, pelo crescimento industrial e pela urbanização, com a conseqüente formação de um proletariado, numeroso e exigente de serviços permanentes de saúde e de uma classe média com padrões diferenciados de consumo de serviços, ao lado de grupos populacionais voltados para a agricultura de subsistência.

O Instituto de Higiene, com suas finalidades de realizar o curso de higiene da Faculdade de Medicina e Cirurgia de São Paulo, cursos para o aperfeiçoamento técnico para funcionários do Serviço Sanitário, de habilitação profissional para enfermeiras e visitadoras de saúde pública e outros, de promover pesquisas de caráter geral ou local, verificar os soros e vacinas expostos à venda, padronizando-os assim como orientar o ensino popular de higiene e a propaganda sanitária em geral² foi fundamental na "produção" de vários novos profissionais que passaram a compor e ampliar a equipe de saúde, desempenhando suas funções dentro de um novo conceito de saúde pública ou de saúde coletiva, qualquer que fosse a conotação assumida pelo termo "coletivo".

A proposta de um novo modelo de atendimento à população, consubstanciada no Centro de Saúde, que chegou no bojo de uma reforma do Serviço Sanitário do Estado (decreto n^o 3876, de 11.07.25 e lei n^o 2121, de 30.12.25), representou "uma mudança completa nos rumos seguidos até então pelos serviços de saúde pública. Com ela saímos da fase de política sanitária para entrar na de educação sanitária"². Uma das inovações foi exatamente a criação de uma Inspetoria de Educação Sanitária e Centros de Saúde incumbida de "promover a formação da consciência sanitária da população em geral e dos serviços de profilaxia geral e especifica". Os Centros de Saúde deveriam procurar atrair a população para tratá-la nos casos indicados ou encaminhá-la a instituições adequadas, padronizar os tratamentos das doenças transmissíveis, localizar focos, criar condições para educar o paciente e a família. Previa-se que ali haveria cozinhas, lactários e leite que seria distribuído a preço de custo. Delimitava-se, também, uma área de atuação para cada Centro.

A inovação não passou incólume. Seus detratores acoimavam-na de mais uma "fantasia teórica" e houve dificuldades insuperáveis para difundir o modelo, que contemplava, ainda, a criação de Posto de Higiene, visitação domiciliar e a instituição do tempo integral para os trabalhadores da saúde.

A criação do Curso de Educadores Sanitários, em 30 de dezembro de 1925 constituiu-se em outra medida pioneira, tanto pelo seu ineditismo no país³, quanto pela concepção de transmitir a jovens egressas de escolas normais os conhecimentos de higiene que as habilitassem a tomarem-se agentes de transformação social e cultural, também na área de saúde.

O desenrolar do evento que é objetivo preferencial de nossa análise - a formação de recursos humanos para a saúde, conduziu ao início dos Cursos de Higiene e Saúde Pública para Médicos (1929), ao reconhecimento oficial do Instituto de Higiene e Saúde Pública (1931), sua incorporação à Universidade de São Paulo (1938), aos cursos para nutricionistas (1939), a transformação em Faculdade de Higiene e Saúde Pública (1945), a instalação do Serviço Especial de Saúde de Araraquara (1947) ao começo do Curso de Saúde Pública para Engenheiros (1949), ao primeiro Curso de Administração Hospitalar do país (1949) e a transformação em Faculdade de Saúde Pública (1969)⁷.

Em sua sexagenária evolução, a instituição em tela foi se recompondo em sua tarefa de formar recursos humanos, tanto em função das formas históricas assumidas pelo "coletivo", como objeto de saber e de intervenção o meio, objeto privilegiado das práticas de saneamento ambiental, o agente patogênico e seu campo de expansão e contenção e o social, como campo estruturado de práticas, quanto pelas demandas impostas pelo ambiente¹.

Graças a esta plasticidade, os produtos de sua transformação, ou seja, os egressos de seus diferentes cursos desempenharam papel fundamental na área de saúde, ao criar novas formas de atuação que, ao superar a fase de educação sanitária da saúde pública, introduziram esquemas de ação integral, baseados no modelo de história natural da doença, ou em uma perspectiva ecológica ou mesmo estrutural funcional. Testemunhos dessa produção são, entre outros, trabalhos acadêmicos na área da ecologia médica, da demografia e sua relação com a questão social, da inovação na pesquisa epidemiológica, da nutrição e estrutura social, da ampliação da abordagem da epidemiologia clássica para abranger as relações entre saúde e trabalho. Também na área da prática de saúde vale destacar linhas temáticas discutindo as questões do planejamento e da reorganização administrativa como elemento de racionalização e de aumento da produtividade. As tendências acima enumeradas e outras, por um de nós recentemente analisadas¹, evidenciam parte da elaboração teórica que teve como conseqüências práticas ao nível institucional as reformas que criaram a Secretaria de Educação e Saúde Pública (1931), a Secretaria de Saúde Pública e Assistência Social (1947) e a atual Secretaria de Estado da Saúde (1968).

Ao nível da saúde da população tais acontecimentos contribuíram positivamente para erradicar doenças de alta endemicidade, como a malária e a varíola, bem como controlar a maioria das doenças transmissíveis, além de implantar uma extensa rede de serviços de saúde que, a partir de 1970, expandiu sua cobertura em uma perspectiva de estabelecimento de um sistema de assistência primária, como porta de entrada de um conjunto hierarquizado, de complexidade crescente, que progressivamente vem incorporando à sua atuação a assistência médica.

É nesta perspectiva, ancorado ha história pretérita da Faculdade de Saúde Pública, que cabe especular sobre a sua atuação futura.

O ambiente atual, onde a instituição em exame, como formadora de recursos humanos e produtora de conhecimentos, está inserta, é uma sociedade altamente complexa, intensamente articulada, apresentando um quadro nosológico que reflete a diferencial apropriação do produto social pelos grupos que a compõe, o que se traduz por padrões de doenças de áreas extremamente carentes (infecto-contagiosas, violências, elevada mortalidade infantil, com a conseqüente baixa expectativa de vida), convivendo com um perfil de doença de sociedade amplamente industrializada (neoplasias, cardiovasculares, suicídios, acidentes).

Os serviços de saúde existentes, subjugados à lógica da acumulação e da competição, ainda quando não tenham objetivo explícito de lucro, são relativamente pouco articulados, em que pese recentes tentativas nesse sentido, do tipo do Plano de Ação Conjunta, entre o Ministério da Saúde e as Secretarias Estaduais de Saúde, ou do Plano de Ações Integradas de Saúde, entre o Ministério da Previdência e Assistência Social, as Secretarias Estaduais e as Instituições Municipais de Saúde.

No que se refere aos serviços privados, na maior parte organizados sob a forma de empresas de prestação de serviços, cujo grande cliente é o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), acentua-se uma tendência cada vez maior de procurar a expansão, tanto vertical, pela associação com o capital financeiro, por meio das companhias de seguro-saúde, quanto horizontal, pelos convênios de assistência médica com empresas industriais e comerciais.

No quadro acima esboçado, o que esperam as instituições prestadoras de serviços de saúde, sejam elas públicas ou privadas, que constituem o chamado "aparelho utilizador" das entidades formadoras de recursos humanos, também referidas como "aparelho formador", das quais a Faculdade de Saúde Pública é um dos exemplos mais conspícuos.

Em primeiro lugar, que tais instituições preparem profissionais capazes de entender, em toda a sua dimensão e inter-relações, o complexo fenômeno saúde-doença, o que supõe, no mínimo, a superação da tradicional visão fundamentada na história natural da doença.

Em segundo lugar, que sejam elaborados conhecimentos que permitam uma correta interpretação do "coletivo ou social", como um "campo estruturado de práticas", de tal maneira a fundamentar uma ação coerente, efetiva e eficaz.

Em terceiro lugar, que sejam desenvolvidas e transmitidas tecnologias adequadas para uma efetiva intervenção na parcela da realidade que é objeto privilegiado da ação do administrador de serviços de saúde, de tal maneira a transformá-la para consecução dos objetivos substantivos do sistema de saúde, ou seja, o melhor estado de saúde da população.

E, finalmente que aos profissionais que por ela transitam sejam oferecidas oportunidades para adquirir as demais competências que os tornem, efetivamente, agentes sociais de mudança.

• 1. DONNANGELO, M.C. & CAMPOS, O. Formação de quadros de pessoal para a saúde e produção de conhecimentos na área médica. São Paulo, FUNDAP, 1981. [Mimeografado].
• 2. MASCARENHAS, R.S. Contribuição para o estudo da administração sanitária estadual em São Paulo. São Paulo, 1949. [Tese de Livre-Docência - Faculdade de Higiene e Saúde Pública da USP].
• 3. SANTOS, P.S. Cinqüentenário da Faculdade de Saúde Publica da USP. [Editorial]. Rev. Saúde públ, S. Paulo, 9: 95-7, 1975.
• 4. SILVA, P.D. Notas para a memória histórica da Faculdade de Medicina de São Paulo. Ann. Fac. Med. S. Paulo, 1: 1-77, 1926.
• 5. SINGER, P.; CAMPOS, O. & OLIVEIRA, E. M. Prevenir e curar: o controle social através dos serviços de saúde. São Paulo, Forense, 1978.
• 6. STEPAN, N. Beginings of Brazilian science. New York, Science History Publications, 1976.
• ⁷
  UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. Faculdade de Saúde Pública. Catálogo geral São Paulo, 1982.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  11 Ago 2006
• Data do Fascículo
  Dez 1984