Inquéritos nacionais de saúde são importantes demais para depender dos humores da política

Este suplemento traz uma coleção de artigos baseados na Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos no Brasil (PNAUM). Visto que não temos no País um sistema centralizado de controle de fornecimento de medicamentos, como em muitos países desenvolvidos, a informação obtida por meio de inquéritos populacionais é chave para avaliar a situação atual de acesso a medicamentos e seu uso. Esses dados são fundamentais para a correção de trajetória das muitas políticas sobre medicamentos, atualmente em vigor no Brasil, onde se tem investido muitos esforços e recursos.

O gasto privado em saúde no Brasil é alto – cerca de 53,0% do total². E entre os mais pobres, grande parte deste gasto (quase 80%) vai destina-se a compra de medicamentos². Grandes investimentos têm sido feitos na área, a partir da edição da Política Nacional de Medicamentos, em 1998, que visava garantir a segurança, a eficácia e a qualidade dos medicamentos essenciais. Vários programas específicos foram lançados, como a universalização do tratamento gratuito de HIV/aids no País e unidades de tratamento de hipertensão e diabetes. Iniciativas mais gerais incluem desde a criação dos medicamentos genéricos, em 1999, até a implementação do Programa Farmácia Popular, de âmbito nacional, criado em 2004, assim como outras iniciativas semelhantes promovidas por governos estaduais. As bases programáticas desse processo são discutidas neste suplemento, no artigo sobre assistência farmacêutica1. Como resultados, quase 80% dos usuários têm acesso a medicamentos gratuitos para hipertensão e diabetes e cerca de 50% daqueles que possuem doenças crônicas têm acesso gratuito a todos os medicamentos que necessitam³.

Pesquisas como a PNAUM são fundamentais no processo de monitoramento do progresso da saúde no País, tanto em relação ao acesso a intervenções (como contraceptivos, atenção pré-natal, atenção ao parto, vacinas, medicamentos para doenças crônicas), como aos desfechos (prevalência de doenças e de fatores de risco como obesidade). O Brasil precisa dessas informações para que governos e administrações prestem contas de suas ações na área e para que as políticas em vigor possam ser avaliadas e corrigidas.

A PNAUM começou a ser discutida em 2009 e foi a campo em 2013¹. Os resultados estão sendo divulgados em 2016. O ciclo da pesquisa é realmente longo e, por isso, a regularidade no planejamento e no investimento é essencial. A instabilidade política e a falta de prioridade para o levantamento de dados podem levar a atrasos ou à não realização de pesquisas essenciais. No caso da PNAUM, o período entre o início do planejamento e o início do campo (quatro anos) poderia ter sido menor.

Outros casos são tão ou mais graves. A pesquisa de orçamentos familiares (POF), realizada pelo IBGE, teve suas duas últimas rodadas realizadas em 2002-2003 e 2008-2009. Especialmente esta última vem sendo intensamente utilizada para a pesquisa em saúde. Mantida a periodicidade a cada cinco ou seis anos, uma POF deveria ter sido realizada em 2013 ou 2014, o que não aconteceu. Essa POF está programada para 2017, mas a atual crise política e econômica pode inviabilizar o cronograma. Mais próxima ainda da área de saúde, tivemos pesquisas nacionais de demografia e saúde (PNDS), realizadas em 1986, 1996 e 2006. A periodicidade de 10 anos deixa a desejar – de cinco anos seria melhor; de três anos, a ideal. Ainda assim, deveríamos ter uma PNDS em 2016. As constantes trocas de ministros e a instabilidade no financiamento tornam isso quase impossível. No cenário mais otimista, teremos uma nova PNDS em 2017. Essas pesquisas são importantes demais para ficar à mercê dos problemas políticos. É fundamental que planos de médio e longo prazo sejam estabelecidos para as pesquisas na área de saúde e economia, com garantia de financiamento, para que o fluxo de informações não seja interrompido.

Na outra ponta desse processo estão as revistas científicas, responsáveis por divulgar a informação e o conhecimento obtidos para a comunidade acadêmica e a sociedade. A RSP tem tido papel preponderante no país na divulgação cientifica na área da saúde coletiva, por meio de seus artigos regulares e suplementos. A RSP inovou no País ao instituir a publicação bilíngue de todos os seus artigos submetidos em português ou espanhol, buscando uma internacionalização efetiva, pela disponibilidade de artigos de qualidade, em acesso livre e em língua inglesa. Mas o avanço da internacionalização depende de outros aspectos, como sistemas on-line de submissão de artigos ágeis e em inglês e rapidez no processamento dos artigos – desde a distribuição para revisores até a resposta final para autores. Tudo isso depende de financiamento regular e de profissionalização das revistas. A publicação científica se transformou em um grande negócio. Enquanto isso, as revistas brasileiras trabalham isoladas, e, com raras exceções, sem contar nem com financiamento suficiente das agências de fomento, nem com aporte por meio de cobrança, visto que a maioria dos pesquisadores não têm recursos para pagar a publicação. O investimento em revistas científicas pode ser feito de forma indireta pelas agências de fomento, por custeio da publicação dos artigos oriundos dos projetos por elas financiados nas revistas de escolha dos pesquisadores. É assim que trabalham os grandes financiadores, como o Wellcome Trust e Bill & Melinda Gates Foundation. No Brasil, ainda financiamos (pouco) a pesquisa, mas não a disseminação de seus resultados.

Este suplemento é exemplo de pesquisa e disseminação financiadas pelo Decit, Ministério da Saúde. O investimento realizado certamente terá grande impacto nas políticas do País, assim como na pesquisa na área de assistência farmacêutica. Esperamos que, na esteira desta coleção, surjam muitos outros artigos, maximizando a utilização dos dados coletados.

REFERÊNCIAS

• ¹
  Gadelha CAG, Costa KS, Nascimento Jr JM, Soeiro OM, Mengue SS, Motta ML, et al. PNAUM: abordagem integradora da Assistência Farmacêutica, Ciência, Tecnologia e Inovação. Rev Saude Publica 2016;50(supl 2):3s. DOI:10.1590/S1518-8787.2016050006153
  » https://doi.org/10.1590/S1518-8787.2016050006153
• ²
  Ocké-Reis CO. Gasto privado em saúde no Brasil. Cad Saude Publica 2015;31(7):1351-53. DOI: 10.1590/0102-311XPE010715
  » https://doi.org/10.1590/0102-311XPE010715
• ³
  Tavares NUL, Luiza VL, Oliveira MA, Costa KS, Mengue SS, Arrais PSD, et al. Acesso gratuito a medicamentos para tratamento de doenças crônicas no Brasil. Rev Saude Publica 2016;50(supl 2):7s. DOI:10.1590/S1518-8787.2016050006118
  » https://doi.org/10.1590/S1518-8787.2016050006118

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  12 Dez 2016