Situação sanitária dos medicamentos na atenção básica no Sistema Único de Saúde

Costa, Ediná Alves; Araújo, Patrícia Sodré; Pereira, Marcelo Tavares; Souto, Ana Cristina; Souza, Gisélia Santana; Guerra Junior, Augusto Afonso; Acurcio, Francisco de Assis; Guibu, Ione Aquemi; Alvares, Juliana; Costa, Karen Sarmento; Karnikowski, Margô Gomes de Oliveira; Soeiro, Orlando Mario; Leite, Silvana Nair

doi:10.11606/S1518-8787.2017051007106

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Artigos Originais • Rev. Saúde Pública 51 (suppl 2) • 2017 • https://doi.org/10.11606/S1518-8787.2017051007106 linkcopiar

Situação sanitária dos medicamentos na atenção básica no Sistema Único de Saúde

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

RESUMO

OBJETIVO Caracterizar a situação sanitária dos medicamentos na Atenção Básica, nas regiões brasileiras, quanto a requisitos técnico-sanitários, responsável pela farmácia/unidade de dispensação, condições ambientais, de armazenamento, e de fracionamento, controle de estoque e gerenciamento de resíduos, itens de segurança contra incêndio e pane elétrica, problemas no transporte, regulamentação da propaganda e farmacovigilância.

MÉTODOS Artigo integrante da Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos – Serviços, um estudo transversal, exploratório, de natureza avaliativa, composto por um levantamento de informações numa amostra representativa de municípios, estratificada pelas regiões brasileiras, que constituem domínios do Estudo, e uma amostra de serviços de Atenção Básica. Realizou-se observação direta dos serviços farmacêuticos com registro fotográfico e entrevistas presenciais com os responsáveis pela entrega de medicamentos e por telefone com o responsável pela assistência farmacêutica. Os dados foram processados com o software SPSS® versão 21.

RESULTADOS As dimensões investigadas mostraram deficiências relevantes e desigualdades entre as regiões, em geral mais favoráveis nas regiões Sudeste e Centro-Oeste e mais deficitárias nas regiões Nordeste e Norte. Constatou-se descumprimento de requisitos técnicos e sanitários imprescindíveis à conservação dos medicamentos que podem interferir na manutenção da estabilidade e, assim, na sua qualidade, eficácia e segurança. A regulação da propaganda/promoção de medicamentos ainda é incipiente e existe algum avanço na estruturação de mecanismos em relação à farmacovigilância.

CONCLUSÕES A situação sanitária dos medicamentos na Atenção Básica no Brasil desperta preocupações pelo descumprimento da legislação sanitária específica para os estabelecimentos de dispensação e de um amplo conjunto de requisitos imprescindíveis à conservação dos medicamentos. Constatou-se um descompasso entre os esforços no âmbito do Sistema Único de Saúde para promover o acesso aos medicamentos para toda a população e a organização e qualificação dos serviços farmacêuticos.

Medicamentos para Atenção Básica; Armazenamento de Medicamentos; Assistência Farmacêutica; Farmacovigilância; Sistema Único de Saúde; Vigilância Sanitária

Dimensão/Variável	Norte	Nordeste	Centro-Oeste	Sudeste	Sul	Brasil

	% (IC95%)	% (IC95%)	% (IC95%)	% (IC95%)	% (IC95%)	% (IC95%)
Documentação técnico–sanitária*
Licença de Localização e Funcionamento	49,1 (47,2–51,0)	18,2 (17,3–19,1)	77,0 (75,7–8,2)	72,5 (71,3–73,6)	51,8 (50,8–52,8)	46,6 (46,0–47,2)
Licença Sanitária (Alvará visível e vigente)	25,8 (24,3–27,3)	24,7 (23,9–25,6)	58,8 (57,8–59,8)	57,6 (56,6–58,5)	44,8 (43,7–45,8)	40,4 (39,8–40,9)
Licença do Corpo de Bombeiros	37,9 (36,1–39,7)	6,6 (6,0–7,3)	41,6 (40,4–42,8)	48,3 (47,1–49,5)	40,0 (38,9–41,0)	29,7 (29,2–30,3)
Certificado de Responsabilidade Técnica	20,0 (18,6–21,4)	15,3 (14,6–16,1)	63,4 (62,4–64,4)	57,9 (56,8–58,9)	53,6 (52,5–54,6)	38,1 (37,7–38,6)
Responsável pela Farmácia/Unidade de dispensação
Farmacêutico*	26,8 (24,8–28,8)	18,5 (17,7–19,4)	66,9 (65,6–68,3)	72,0 (71,0–72,9)	44,8 (43,8–45,8)	43,0 (42,5–43,5)
Outro profissional de saúde de nível superior	12,5 (11,2–14,0)	19,1 (18,3–20,0)	16,9 (15,7–18,0)	15,0 (14,4–15,7)	22,4 (21,7–23,2)	17,8 (17,4–18,2)
Condições da área de armazenamento*
Aparelho de ar condicionado	59,0 (57,3–60,8)	21,3 (20,4–22,2)	72,7 (71,5–73,8)	46,0 (44,8–47,2)	37,1 (36,0–38,1)	37,7 (37,1–38,2)
Armário com chave para medicamentos controlados nas unidades que os dispensam	38,2 (36,2–40,2)	22,6 (21,7–23,6)	65,1 (64,0–66,3)	63,4 (62,3–64,4)	48,9 (48,0–49,9)	43,4 (42,9–44,0)
Refrigerador/Geladeira para armazenamento exclusivo de medicamentos	37,2 (35,2–39,1)	21,3 (20,3–22,3)	50,7 (49,4–52,0)	76,0 (75,2–76,9)	56,8 (56,1–57,6)	47,2 (46,7–47,7)
Medicamentos em contato direto com o chão ou paredes	22,2 (20,7–23,9)	11,6 (10,9–12,3)	8,0 (7,1–9,0)	11,2 (10,5–11,9)	21,6 (20,8–22,4)	13,9 (13,4–14,2)
Controle de entrada e circulação de pessoas	49,5 (47,6–51,3)	63,8 (62,8–64,7)	58,8 (57,5–60,1)	64,4 (63,4–65,3)	81,0 (80,1–81,9)	65,4 (64,9–65,9)
Estantes ou prateleiras para o armazenamento dos produtos (medicamentos, insumos)	84,4 (82,9–85,8)	86,4 (85,5–87,1)	97,6 (97,2–98,0)	93,1(92,7–93,4)	92,9 (92,2–93,5)	90,0 (89,7–90,4)
Pallets/estrados	13,8 (12,4–15,3)	13,8 (13,0–14,7)	30,8 (29,6–31,9)	48,8 (47,8–49,9)	30,1 (29,2–31,1)	28,4 (27,9–28,9)
Termômetro digital (temperatura do ambiente)	11,3 (9,9–12,9)	6,1 (5,3–7,0)	39,5 (38,3–40,7)	51,6 (50,5–52,8)	28,9 (27,9–30,0)	26,4 (25,9–27,0)
Higrômetro (umidade do ar)	3,2 (2,7–3,8)	2,1 (1,7–2,6)	21,1 (20,5–21,7)	17,8 (16,6–19,2)	14,7 (13,7–15,7)	10,3 (9,8–10,8)
Termômetro para geladeira	25,0 (23,2–26,8)	16,2 (15,3–17,1)	43,5 (42,1–44,8)	71,4 (70,5–72,3)	50,2 (49,4–51,1)	41,3 (40,8–41,8)
Caixas tipo Bin para armazenamento de medicamentos	12,5 (11,5–13,6)	9,2 (8,2–10,2)	25,5 (24,1–27,0)	56,6 (55,4–57,8)	36,4 (35,4–37,4)	29,7 (29,1–30,2)
Existência de pelo menos um medicamento vencido no estoque	23,1 (18,1–28,9)	42,2 (34,3–50,6)	44,2 (31,3–57,8)	32,2 (20,1–47,2)	21,8 (15,4–29,9)	34,2 (28,9–40,0)
Itens de segurança contra incêndio e pane elétrica*
Equipamento de prevenção contra incêndio	15,8 (14,4–17,2)	17,5 (16,8–18,2)	36,7 (35,6–37,9)	47,0 (45,8–48,2)	47,1 (46,0–48,1)	32,6 (32,1–33,1)
Gerador de energia elétrica	4,1 (3,5–4,8)	1,0 (0,9–1,2)	5,8 (5,7–5,8)	3,7 (2,8–5,0)	2,9 (2,8–3,0)	2,7 (2,4–3,1)

Dimensão/Variável	Norte	Nordeste	Centro-Oeste	Sudeste	Sul	Brasil

	% (IC95%)	% (IC95%)	% (IC95%)	% (IC95%)	% (IC95%)	% (IC95%)
Condições ambientais da farmácia/Unidade de dispensação
^aPossui controle de temperatura*	17,3 (15,6–19,2)	5,4 (4,7–6,3)	53,3 (52,0–54,5)	47,5 (46,3–48,6)	26,7 (25,7–27,8)	25,8 (25,3–26,3)
^aPossui sistema de circulação de ar*	36,1 (34,1–38,1)	24,2 (23,3–25,2)	59,4 (58,2–60,6)	25,6 (24,3–26,9)	44,3 (43,3–45,2)	31,1 (30,5–31,6)
^aPossui controle de umidade*	12,1 (10,8–13,6)	2,4 (1,9–2,9)	27,2 (26,5–28,0)	19,1 (17,8–20,5)	14,6 (13,6–15,7)	11,9 (11,4–12,4)
^aÁrea específica para armazenamento de medicamentos impróprios para o uso*	32,4 (30,8–34,1)	15,0 (14,2–16,0)	54,8 (53,5–56,1)	63,2 (62,1–64,4)	45,9 (44,9–46,8)	39,9 (38,3–39,4)
^aTemperatura no momento da observação:*
^aAté 25° C	43,7 (41,9–45,5)	12,4 (11,6–13,3)	55,1 (53,9–56,3)	47,2 (46,1–48,4)	45,8 (44,8–46,8)	33,9 (33,3–34,4)
^bEntre 25° e 30° C	22,7 (21,3–24,1)	10,2 (9,4–11,1)	20,6 (19,2–21,9)	22,0 (21,2–22,9)	18,4 (17,9–18,9)	16,8 (16,4–17,3)
^bAcima de 30° C	4,0 (3,1–5,1)	5,8 (5,5–6,0)	4,4 (3,8–5,0)	1,5 (1,2–1,8)	1,8 (1,5–2,2)	3,5 (3,4–3,7)
^bNão possui termômetro/Não foi possível verificar temp.	29,6 (28,4–30,9)	71,7 (70,6–72,7)	19,9 (19,0–20,9)	29,3 (28,3–30,2)	34,0 (33,1–34,9)	45,8 (45,2–46,3)
^bPermite incidência de luz solar direta sobre medicamentos	11,9 (11,0–12,9)	9,1 (8,7–9,5)	3,9 (3,3–4,5)	6,8 (6,1–7,5)	4,3 (3,8–5,0)	7,5 (7,2–7,8)
^bIndícios da presença de roedores e insetos*	9,2 (7,7–10,9)	1,9 (1,7–2,3)	6,6 (5,9–7,5)	2,5 (2,1–3,0)	8,6 (7,8–9,3)	4,1 (3,9–4,4)
^bPresença de mofo ou infiltrações	19,4 (17,8–21,2)	13,2 (12,3–14,0)	22,4 (21,1–23,8)	8,8 (8,3–9,3)	24,0 (23,3–24,8)	14,7 (14,3–15,1)
Condições ambientais da área de dispensação
^aPossui controle de temperatura*	19,8 (18,0 –21,8)	13,7 (12,9–14,5)	62,8 (61,6–64,0)	47,0 (45,9–48,2)	35,6 (34,5–36,6)	31,2 (30,7–31,8)
^aPosusi sistema interno de circulação de ar*	38,9 (36,9–40,9)	26,2 (25,2–27,2)	60,9 (59,7–62,1)	32,0 (30,8–33,3)	45,9 (44,8–46,9)	34,4 (33,8–35,0)
^aPossui controle de umidade	14,8 (13,5–16,3)	8,6 (8,0–9,3)	30,7 (30,0–31,5)	20,3 (19,0–21,6)	19,4 (18,4–20,5)	15,9 (15,4–16,4)
^bPermite a incidência de luz solar diretamente sobre os medicamentos	14,1 (13,3–15,0)	10,3 (9,7–10,9)	3,9 (3,3–4,5)	7,5 (6,7–8,3)	6,5 (5,8–7,2)	8,7 (8,3–9,1)
^bIndícios da presença de roedores e insetos*	8,9 (7,3–10,7)	3,5 (3,0–4,1)	6,8 (6,0–7,7)	2,2 (1,8–2,8)	10,7 (9,9–11,6)	5,0 (4,6–5,3)
^bPresença de mofo ou infiltrações*	22,8 (21,2–24,5)	14,8 (13,8–15,8)	19,9 (18,8–21,2)	9,8 (9,2–10,4)	25,5 (24,7–26,3)	16,0 (15,5–16,4)
Condições do fracionamento de medicamentos*
Área específica para o fracionamento	10,6 (9,8–11,3)	3,2 (2,8–3,6)	25,9 (24,2–27,7)	31,3 (30,1–32,4)	3,8 (3,5–4,1)	12,8 (12,5–13,2)
Bancada revestida de material liso e resistente	7,8 (6,3–9,6)	7,3 (6,6–8,0)	35,8 (34,0–37,7)	41,2 (40,0–42,4)	12,3 (11,8–12,8)	18,7 (18,3–19,2)
Material e equipamentos de embalagem e rotulagem	9,1 (8,5–9,8)	3,2 (2,7–3,9)	17,5 (15,8–19,4)	22,7 (21,4–24,0)	14,7 (13,9–15,6)	11,6 (11,1–12,1)
Instrumentos cortantes	96,6 (96,5–96,7)	91,2 (90,6–91,8)	94,8 (93,8–95,6)	96,7 (95,2–97,8)	98,5 (98,0–98,9)	94,6 (94,1–95,0)

Dimensão/Variável	Norte	Nordeste	Centro-Oeste	Sudeste	Sul	Brasil

	% (IC95%)	% (IC95%)	% (IC95%)	% (IC95%)	% (IC95%)	% (IC95%)
Regulação da publicidade/promoção de medicamentos
Norma para regular a visita de representantes de laboratórios e distribuidoras de medicamentos e material de propaganda de medicamentos*	21,0 (12,9–32,2)	13,1 (7,6–21,5)	20,6 (11,9–33,1)	37,7 (22,8–55,3)	25,8 (18,5–34,8)	24,2 (18,1–31,5)
Não sabe	27,2 (18,0–39,0)	31,4 (21,9–42,7)	20,1 (11,4–32,9)	25,6 (15,1–40,0)	25,3 (16,9–36,2)	27,5 (21,9–33,9)
Distribuição de amostras grátis de medicamentos na unidade de saúde	33,6 (26,6–41,4)	37,3 (26,8–49,3)	26,9 (17,9–38,4)	26,0 (13,4–44,4)	37,4 (25,9–50,4)	32,8 (26,2–40,2)
Não sabe	1,5 (0,6–3,7)	0,9 (0,2–3,7)	9,2 (1,8–36,0)	2,7 (0,7–9,4)	3,5 (0,9–12,9)	2,4 (1,2–4,8)
Farmacovigilância*
Mecanismo para notificação de queixa técnica e eventos adversos por medicamentos	23,3 (15,9–32,9)	20,0 (14,8–26,5)	31,4 (17,9–48,9)	49,8 (36,0–63,6)	25,6 (17,3–36,1)	31,4 (25,3–38,2)
Já realizou notificação de queixa técnica ou evento adverso por medicamentos	3,9 (2,0–7,4)	4,7 (2,3–9,4)	13,5 (4,3–35,0)	24,6 (13,1–41,4)	9,9 (4,7–19,6)	12,3 (7,9–18,8)
Encaminhamento de queixas técnicas e notificações de eventos adversos por medicamentos
Para a central de abastecimento farmacêutico	8,1 (3,9–16,4)	7,3 (4,1–12,6)	0,3 (0,1–1,0)	10,8 (2,7–34,7)	2,6 (1,4–4,7)	7,3 (3,7–14,0)
Para a coordenação municipal da assistência farmacêutica	20,0 (14,5–27,0)	11,0 (6,6–17,8)	36,1 (22,4–52,7)	28,5 (14,6–48,2)	18,7 (8,3–36,9)	20,1 (14,2–27,7)
Para a vigilância sanitária	17,8 (8,1–34,8)	16,4 (8,2–30,0)	18,7 (10,3–31,3)	19,0 (10,6–31,7)	24,1 (14,7–37,0)	18,8 (13,8–25,1)
Nenhum	16,5 (10,2–25,6)	25,3 (13,3–42,8)	5,8 (2,9–11,3)	10,6 (5,7–18,9)	19,2 (11,8–29,8)	17,7 (10,2–25,4)
Outros encaminhamentos	36,0 (26,8–46,4)	39,9 (27,8–53,3)	38,9 (26,0–53,5)	31,1 (17,0–49,9)	34,2 (23,3–47,1)	35,7 (28,6–43,5)
Sistema de controle de estoque*
Manual	83,9 (75,5–89,7)	87,8 (78,5–93,4)	39,0 (25,4–54,5)	36,4 (20,1–56,5)	28,4 (19,6–39,3)	58,2 (49,7–66,2)
Informatizado	12,0 (7,1–19,6)	10,3 (4,8–20,7)	60,2 (44,4–74,1)	54,3 (36,1–71,5)	66,2 (54,7–76,1)	36,8 (29,4–45,0)
Não tem	4,1 (2,2–7,6)	1,9 (0,8–4,8)	0,8 (0,1–4,4)	9,3 (1,9–34,8)	4,9 (1,5–14,8)	4,9 (1,8–12,4)
Gerenciamento de resíduos de medicamentos
A unidade de saúde tem Plano de Gerenciamento de Resíduos*	25,7 (18,4–34,8)	31,2 (20,0–45,1)	54,2 (41,3–66,6)	53,7 (36,8–69,8)	57,4 (44,2–69,7)	43,7 (35,9–51,7)
Local específico e adequado para armazenamento de resíduos de medicamentos em conformidade com as normas*	23,9 (14,0–37,7)	22,6 (14,2–34,0)	37,5 (24,7–52,4)	65,0 (51,6–76,4)	39,3 (27,1–52,9)	39,9 (32,6–47,7)
Local específico para armazenamento de resíduos de medicamentos sem conformidade com as normas	20,3 (14,6–27,5)	17,0 (11,3–24,9)	22,7 (12,9–36,8)	15,0 (8,6–24,9)	34,3 (21,9–49,3)	19,9 (15,7–25,0)
Não há local específico	54,6 (42,4–66,3)	51,4 (40,5–62,3)	34,2 (24,2–45,9)	17,4 (9,1–30,7)	23,7 (14,2–37,0)	35,2 (28,9–42,0)
Serviço de recolhimento de resíduos de medicamentos da farmácia/unidade de dispensação*	80,8 (69,1–88,8)	66,0 (53,6–76,5)	89,1 (79,3–94,6)	93,1 (86,9–96,5)	84,0 (68,2–92,8)	80,3 (74,7–84,9)

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[TFN1002] * p < 0,05

[TFN2002] Fonte: PNAUM – Serviços, 2015.