Bioética, solidariedade crítica e voluntariado orgânico

Resumos

OBJECTIVE: The study proposes "critical solidarity" as a value to be incorporated into the 21st century's bioethics agenda and as an instrument to guide people and associations in volunteer praxis. METHODS: To explain how solidarity materializes itself, the motivations for engaging in volunteer activities in associations that integrate the corps of volunteers of the Instituto Nacional do Cancer [National Cancer Institute] in Rio de Janeiro, Brazil, are analyzed. The data for analysis were obtained by applying two instruments. The first one consists of a questionnaire divided into 2 parts: one part identifies the socioeconomic profile, and the other identifies solidarity as a value that motivates volunteer activity. The second instrument comprises of semi structured interviews utilized to collect supplementary data for analysis. RESULTS: The results indicate that volunteering is based on three basic motivations: a) personal motivations related to life as a volunteer, b) motivations resulting from professed beliefs, and c) motivations aroused by the feeling of solidarity. CONCLUSIONS: It was concluded that the incorporation of critical solidarity requires a rupture with the detected model of patronizing volunteering; it implies explicating the common selfish interests that permeate volunteer activities and qualify an organic volunteering, that is, volunteering which is politically aware and committed to responding to the specific demands of the present time.

Bioethics; Consumer participation; Community development; Human rights

ARTIGOS ORIGINAIS

Bioética, solidariedade crítica e voluntariado orgânico

Lucilda Selli^I; Volnei Garrafa^II

^IPrograma de Pós-Graduação em Saúde Coletiva. Universidade do Vale do Rio dos Sinos. São Leopoldo, RS, Brasil

^IIFaculdade de Ciências da Saúde. Universidade de Brasília. Brasília, DF, Brasil

^{Endereço para correspondência}

RESUMO

OBJETIVO: Propor a "solidariedade crítica" como valor a ser incorporado na agenda bioética do século XXI e como instrumento que guia as pessoas e associações na prática voluntária.

MÉTODOS: Para explicar de que modo a solidariedade se materializa são analisadas as motivações à atividade voluntária das associações que integram o voluntariado do Instituto Nacional do Câncer, Rio de Janeiro. Os dados para análise foram obtidos pela aplicação de dois instrumentos: um questionário dividido em duas partes que o identificam o perfil socioeconômico, e a solidariedade como valor que motiva a atividade voluntária; e entrevista semi-estruturada para obtenção de dados complementares à análise.

RESULTADOS: Os resultados mostram que a atividade voluntária se dá em torno de três tipos de motivações básicas: a) motivações pessoais relacionadas à vida do voluntário, b) motivações decorrentes da crença professada, e c) motivações despertadas pelo sentimento de solidariedade.

CONCLUSÕES: A incorporação da solidariedade crítica impõe a ruptura do modelo de voluntariado assistencial detectado. Isso implica em visibilizar os interesses, que egóicos, em geral, permeiam as práticas voluntárias. Assim, qualifica-se um voluntariado orgânico, politizado e comprometido em atender demandas específicas dos tempos atuais.

Descritores: Bioética. Participação comunitária. Desenvolvimento da comunidade. Direitos humanos.

INTRODUÇÃO

Bioética, traduzido por ética da vida, é um conceito originalmente derivado do grego bios = vida e ethos = ética, costume, conduta. Designa o ramo da ética que disciplina a conduta humana nas questões que envolvem a vida em geral, desde o ser humano até o ecossistema do qual fazem parte. O conceito foi criado pelo médico americano Van Rensselaer Potter, desenvolvido em seu livro "Bioethics: bridge to the future".¹³

A bioética emerge no horizonte de uma tomada de consciência das grandes transformações que caracterizam a situação sócio-histórica que hoje constitui a realidade. Essas transformações, no plano da ciência, da economia e do direito, tiveram profundo impacto sobre a vida social e fizeram-se sentir com maior profundidade na segunda metade do século XX. Do ângulo da ciência e de sua influência na vida cotidiana, levaram a mudanças substanciais, tanto pela adoção de novas tecnologias quanto suas formas alternativas de aplicação.

Esse período, dentre outras conseqüências, agregou profundas mudanças nos valores que até então serviam de referência para a humanidade, trazendo à tona questões relacionadas com a diversidade moral, o respeito pela diferença, com ênfase na tolerância como um novo valor emergente, entre outros.⁶ Nesse sentido, a Constituição Brasileira de 1988³ colocou o País em sintonia com o mundo ocidental, que já nos anos 60 e 70, trazia essa questão para o centro da agenda política no âmbito dessas sociedades. Na América Latina, principalmente no Brasil, há muito a ser feito no sentido de concretizar os direitos individuais e coletivos, garantidos na Constituição. Garrafa⁷ defende a radicalização da democracia sob o ponto de vista político-social como meio de fazer cumprir as leis e gozar das conquistas alcançadas.

A bioética, em suas origens, consagrou princípios de conduta embasados nos valores tradicionais da ética ocidental, constituindo parâmetros para orientar as distintas comunidades morais que emergiram na pós-modernidade.¹ O Brasil, examinado dentro de uma perspectiva histórica, esteve tradicionalmente ligado a valores paternalistas e autoritários.

O interesse pela proposta da solidariedade crítica, como instrumento a orientar o serviço voluntário orgânico e como valor na agenda Bioética, tem, entre outras justificativas, motivações provenientes da realidade social. Solidariedade crítica e voluntariado orgânico são dois pólos que se implicam e se interceptam. Para dar clareza à discussão é necessário estabelecer a compreensão desses conceitos. A adjetivação crítica diz respeito à capacidade do agente de discernir, ou seja, de possuir critérios capazes de ajudá-lo a discriminar a dimensão social e política que estão indissociavelmente presentes na relação solidária. Assim, a solidariedade não se esgota enquanto relação típica da sociedade civil. Ao contrário, possui um elemento político que tem como referência o Estado. A capacidade de entender essa dimensão política, que se refere à cidadania e à possibilidade de intervir de forma ativa na definição de políticas públicas, também caracteriza essa dimensão crítica.² O conceito de voluntariado orgânico, por sua vez, foi construído por analogia ao conceito de intelectual orgânico desenvolvido por Gramsci⁸ e é entendido como participação politizada, comprometida, ativa e beneficente das pessoas que desenvolvem o serviço voluntário na construção das condições necessárias à democratização efetiva do Estado, em todas as suas dimensões, no caso específico, na área da saúde.

No campo da saúde, os princípios e valores que regulamentam a conduta dos profissionais pautaram-se pelo binômio beneficência e caridade. A beneficência sintetizando a deontologia médica hipocrática e a caridade representando os valores clássicos da tradição cristã na área da saúde. Exemplificado na relação médico-paciente, o pólo ativo dava-se na figura do médico e o pólo passivo encarnava-se na figura do paciente. As normas legais, por seu turno, cristalizavam, juridicamente, tais representações. O marco decisivo que, no bojo do processo de secularização da sociedade brasileira, modificou o status quo, foi a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988.³ Na saúde, o impacto se fez sentir com a introdução de novas formas de relacionamento em geral, na relação médico-paciente em particular. Tais mudanças nas relações intersubjetivas são resultantes do processo de secularização aliado à ampliação do individualismo liberal e democrático no País. Elas são consentâneas com o paradigma representado pelo mundo civilizado e podem ser sintetizadas pelos valores clássicos da Igualdade e da Liberdade.

Com a progressiva mudança na cultura política e social, a sociedade brasileira encontra-se hoje num período de valorização e ampliação do espaço da sociedade civil.¹⁸ O surgimento de novas organizações sociais, aliadas às tradicionalmente existentes, a ampliação da quantidade de voluntários e de espaços para a prática do voluntariado sinalizam os inúmeros problemas sociais existentes no País. São, portanto, as organizações sociais, no espaço da sociedade civil, os novos agentes de mudança.¹⁴

O presente trabalho busca propor, entre os novos princípios e valores associados à sociabilidade moderna, aquele que melhor se coaduna com relações interpessoais guiadas pela igualdade e liberdade, qual seja, a solidariedade. A proposta tem respaldo na crença de que a atividade voluntária nos marcos da solidariedade é elemento importante para aqueles que buscam a justiça social, aliada ao interesse pela compreensão do fenômeno. Além disso, a Organização Mundial da Saúde (OMS) amplia a ação social ao declarar 2001 o Ano Internacional do Voluntariado e com isso "legitimar o interesse pelo outro".

O presente estudo tem por objetivo propor a "solidariedade crítica" como valor a ser incorporado na agenda bioética do século XXI e como instrumento na prática voluntária, pela identificação da motivação dos voluntários.

MÉTODOS

A pesquisa foi realizada em cinco associações de voluntários atuantes de em uma instituição de combate ao câncer, localizada no Município do Rio de Janeiro e fundada em 1938. Essa instituição da administração direta do Ministério da Saúde, é vinculada à Secretaria de Assistência à Saúde do citado município.

A população da qual foi retirada a amostra foi de 731 voluntários devidamente legalizados conforme lei n. 9.608, de 18 de fevereiro de 1998 e pertencentes a cinco associações escolhidas para compor a amostra. Os critérios de exclusão foram: voluntários de associações religiosas (119); voluntários em período de adaptação (120), totalizando 239 voluntários excluídos. A população final foi de 492 sujeitos. A amostra foi calculada utilizando os seguintes parâmetros: nível de confiança de 95%; prevalência estimada do desfecho,10%,obtendo-se um tamanho de 105 pessoas. Para prevenir possíveis perdas acrescentaram-se cinco voluntários, obtendo-se o número final de 110 voluntários amostrados.

A fase de coleta de dados foi de outubro a dezembro de 2000. Para a abordagem dos sujeitos da pesquisa optou-se pela aplicação de questionário com 16 perguntas fechadas. Esse questionário foi dividido em duas partes: uma introdutória, com sete itens, constando de dados gerais dos entrevistados; e a outra referente às motivações dos mesmos com relação ao tema da solidariedade. Foram distribuídos 110 questionários, retornaram 106, sendo que um sujeito recusou-se a participar da pesquisa. O segundo momento constou da aplicação de entrevista semi-estruturada e gravada, dirigida somente a sete voluntários. Essa escolha foi porque, no processo de aproximação, contato e aplicação dos questionários, esses voluntários mostraram-se mais envolvidos com o tema, com especial capacidade de interpretação dos fatos e, acima de tudo, mostraram inquietude frente o assunto.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

Perfil socioeconômico

A análise descritiva, a partir das variáveis: sexo, idade, escolaridade, ocupação, renda e estado civil, mostrou que as características mais destacadas do voluntário são as seguintes: são predominantemente mulheres (89,5%), acima de 40 anos (79,0%) aposentados (28,6%), profissionais liberais (23,8%) ou do lar (30,4%). Muito embora predomine a formação superior (41,9%), há uma parcela representativa com escolaridade mínima em nível de segundo grau (37,2%). Com relação ao estado civil, são em sua maioria sem companheiro (40,5%), havendo, também mulheres casadas (34,3%). Quanto à variável renda, 32,4% recebem entre cinco a 10 salários-mínimos e 21,9% recebem acima de 10 salários-mínimos. O número de voluntários solteiros, viúvos e divorciados (50,5%) é muito representativo e, sem dúvida, é fator de influência à adesão à atividade voluntária. Distribuição percentual segundo condição civil dos voluntários: casados 36 (34,3%); solteiros 21 (20%), viúvo 18 (17,1%); divorciado 14 (13,4%), união estável 7 (6,7%); em branco 9 (8,5%). Dos voluntários amostrados, 89,5% são do sexo feminino e 10,5% do sexo masculino.

O percentual elevado de mulheres no trabalho voluntário ilustra o peso de sua participação na atividade voluntária. Com base na legislação trabalhista vigente no Brasil, a mulher aposenta-se, em média, com cerca de 15% de tempo de atividade menor que os homens e têm uma expectativa de vida cerca de 10% maior. Isso pode explicar, em parte, a maior participação da mulher na atividade voluntária. Agregue-se às inferências acima, o fato de as ocupações da área da saúde, no Brasil, serem preenchidas por mulheres, o que influi na alta participação do sexo feminino na atividade voluntária. Essa visão recoloca as mulheres no lugar que sempre ocuparam, reforçando padrões de opressão e subordinação impregnados nos homens e mulheres pela tradição eminentemente masculina.¹⁶ O enfrentamento de visões tão arraigadas estaria sob a responsabilidade das próprias mulheres, que individual e coletivamente devem assumir o ônus da rebeldia.¹¹ A solidariedade crítica, como valor, deve ser pautada por uma prática que seja capaz de avaliar e aproximar o discurso sobre a igualdade e incorporá-lo à prática cotidiana, produzindo relações mais igualitárias entre homens e mulheres.

Motivações para a atividade voluntária

A partir dos dados levantados, pôde-se resumir as razões fundamentais que estabelecem as motivações para a atividade voluntária em torno de três tipos de motivações básicas: a) motivações pessoais relacionadas à vida do voluntário, b) motivações decorrentes da crença professada, e c) motivações despertadas pelo sentimento de solidariedade.

Motivações relacionadas à vida do voluntário

As razões dadas como justificativas para exercerem a atividade voluntária têm como centro de interesse a busca da realização pessoal do sujeito da ação. Ele é voluntário para "dar sentido à própria vida", "para ocupar o próprio tempo", "para ter a possibilidade de comunicar-se", "para superar o vazio da existência", "para sentir-se melhor como pessoa". Observou-se que 10,4% dos entrevistados, ao estabelecerem relações entre sua definição pessoal de solidariedade e as características que a identificam, indicaram a conquista do "próprio bem-estar" como fator relacionado às motivações pessoais.

Pelas entrevistas abertas, foi possível observar a ênfase atribuída às questões pessoais como fortemente influentes no movimento para a atividade voluntária. Para Roca,¹⁴ as motivações que têm como pano de fundo dilemas relativos à existência, mobilizam as pessoas na busca da realização pessoal. O voluntário busca respostas para as próprias inquietações, e a cura para suas dores existenciais pela relação empática ao sofrimento alheio. Imoda¹⁰ possibilita uma aproximação explicativa para tais vivências e a assimilação silenciosa e compartilhada do fenômeno da dor pela ligação empática. Cortina,⁵ por sua vez, segue a mesma perspectiva, acrescida de um ingrediente crucial, qual seja: "reviver em si a experiência do outro". A convivência com a própria vulnerabilidade desperta para a vulnerabilidade alheia.⁹ O voluntário, por essas falas, revela ser alguém que deve encontrar o próprio deserto para reconhecer e acolher o deserto do outro.

Motivações relacionadas à crença professada

A motivação é fecundada pela filosofia de vida que a crença propõe aos seus adeptos. O foco do interesse motivacional é a pessoa do voluntário que, como crente, cumpre com os preceitos que sustentam sua fé. Nessa tipologia de motivações, o sujeito é voluntário para "conquistar a perfeição" por meio do "exercício da caridade", do "amor ao próximo" e da "compaixão" de "boas obras".

Tanto da doutrina cristã quanto do espiritismo kardecista o amor ao próximo é um valor básico e encontra seu fundamento em Mateus, 25, 34-40.^* sendo que a maioria dos entrevistados (56,2%) o consideraram para o voluntariado a motivação, por excelência. Esse valor representa, em ambas doutrinas, espírita kardecista e cristã católica, a virtude suprema. Acresce ao que foi dito, o fato de os voluntários possuírem, em sua maioria, mais de 40 anos (82,9%), o que faz com que os valores religiosos tenham maior influência nessa população. A idade, portanto, é uma variável interveniente que afeta as motivações dos voluntários. Foi constatado, que parcela representativa dos voluntários (27,6%) possui mais de 60 anos e 41,9% têm curso superior ou pós-graduação. O cumprimento do mandamento da Lei de Deus confere certa tranqüilidade aos agentes por estabelecer padrões morais, tidos como verdadeiros a serem seguidos. Tanto o voluntário que apela a Deus seja na inspiração ou para legitimação, quanto aquele que encontra no voluntariado espaço para dar evasão às questões existenciais, têm parcela de contribuição nos moldes de voluntariado para os tempos atuais.¹⁴ Entende-se que as motivações alicerçadas em filosofias religiosas caracterizam a solidariedade por semelhança, na qual seus adeptos comungam os mesmos valores. A solidariedade para os tempos atuais, com suas múltiplas moralidades, é aquela que inclui todos aqueles que participam da condição humana.

Motivações alicerçadas na solidariedade

A solidariedade atingiu o segundo lugar entre os entrevistados, alcançando o total de 22,9% na amostra. Nessa tipologia motivacional, a atividade voluntária tem, no centro de seus interesses, o bem do outro. O sujeito é voluntário para "ajudar as pessoas", "tornar as pessoas mais autônomas", "contribuir na construção da justiça", "reduzir as disparidades sociais", "cumprir com a sua parte como membro da sociedade". Os entrevistados, em sua maioria (69,5%), reconheceram ser a motivação um ato espontâneo. Falta, contudo, perceber que, além da disponibilidade interna, a solidariedade crítica é uma prática que supõe sujeitos engajados, politizados e comprometidos com a causa social. A mola propulsora à atividade voluntária solidária é o reconhecimento do outro como sendo um humano igual a cada um de nós e, como tal, digno. A dignidade ética torna o ser humano sujeito criador de valores e, assim, capaz de dar um sentido à sua existência.¹⁷ Ficaram evidenciadas, pelos dados encontrados, a reciprocidade e a alteridade como indicadores basilares da solidariedade ou para quem a relação "eu-tu" é uma relação de reciprocidade.⁴ A solidariedade é um valor do ser humano que precisa ser aprendido. A idéia de "construção" da solidariedade tematizada por Rorty¹⁵ realça o fato de que a solidariedade é uma conduta social aprendida. Evoca a responsabilidade que temos na manutenção dessa construção. Parker,¹² destaca que a palavra de ordem, numa leitura rortyana da solidariedade, é clara: não pode haver combate eficiente das questões sociais que atingem os seres humanos se não houver preocupação com a vida e com os ideais de justiça e tolerância moral. Quanto mais conscientes dos direitos civis ou simplesmente humanos, mais preparados para enfrentar os efeitos nocivos do poder ou da opressão, pois diz Sartre¹⁷ "Quando declaro que a liberdade, através de cada circunstância concreta, não pode ter outro fim senão querer-se a si própria, se alguma vez o homem reconheceu que estabelece valores no seu abandono, ele já não pode querer senão uma coisa – a liberdade como fundamento de todos os valores". A solidariedade, como o princípio da liberdade, prescinde e transcende prescrições e imposições de qualquer ordem, pelo contrário, sua prática expressa o exercício da liberdade.

A ruptura do modelo assistencial detectado, em que pese a grande maioria do voluntariado ter se mostrado basicamente tradicional, supõe um trabalho de conscientização. Deve possibilitar aos membros integrantes das diferentes associações visibilizar os interesses permeadores de suas práticas e criar condições para o confronto com os pressupostos que qualificam um voluntariado verdadeiramente politizado, comprometido e adequado para atender as demandas específicas dos tempos atuais. A proposta da solidariedade crítica como valor a sedimentar o voluntariado orgânico visa à continuidade das ações voluntárias. Reconhece o mérito da atividade caritativa, assistencialista e humanista que perpassou a história do voluntariado e que caracteriza o voluntariado pesquisado. Além disso, identifica e denuncia ser tal atividade insuficiente e inadequada para suprir as exigências das sociedades no mundo pós-moderno e visualiza a necessidade de uma ruptura do modelo assistencial de voluntariado. Posto isso, propõe-se o voluntariado orgânico como mecanismo de transição, mobilização e transformação, para o enfrentamento do modelo assistencial de voluntariado detectado.

O processo de mudança depende, em parte, da compreensão e assimilação pelas associações voluntárias de seu potencial papel em tal processo. Ele deve constituir-se uma instância social com identidade própria, referencial teórico específico e espaço de ações e intervenções que privilegiem radicalmente o respeito ao pluralismo moral e a construção de transformações sociais includentes. A identidade da solidariedade crítica está centrada no comprometimento do sujeito em suas intervenções e ações orgânicas, visando a proporcionar ao "outro" a conquista da autonomia, livre de paternalismo ou de qualquer outra forma de assistencialismo e autoritarismo, cuja expressão histórica concretiza-se no exercício da liberdade individual consagrada na Carta dos Direitos Humanos e na Constituição Brasileira de 1988. O voluntariado orgânico constitui mais um espaço para promover o exercício da liberdade individual e coletiva. O enfrentamento dos problemas sociais supõe articular as disposições governamentais com as iniciativas sociais; os recursos institucionais, com as dinâmicas comunitárias; a competência técnica, com a habilidade humana. A proposta da solidariedade como valor que guia as associações nas práticas voluntárias orgânicas compreende tal fator agregador das forças civis, políticas e sociais.

A proposta da solidariedade crítica oferece ao voluntariado orgânico, em geral, a oportunidade de refletir sobre sua prática, de aperfeiçoá-la e torná-la mais eficiente para seus propósitos. A prática voluntária orgânica pautada pela solidariedade crítica revela-se pela capacidade dos agentes de despertar as pessoas a participarem, consciente e criticamente, de questões que envolvem as problemáticas sociais. A cultura da participação é essencial para a educação, para a conscientização, para o comprometimento pessoal dos sujeitos sociais no processo de mudança e inclusão social. O voluntariado orgânico interage na construção desse dinamismo social participativo visando à essência do verdadeiro bem-estar coletivo. Tornou-se evidente que a solidariedade crítica deve ser entendida como condição para a justiça e como medida que constitui um complemento para sua concretização. Num país marcado por profundas desigualdades, tanto culturais quanto materiais, cabe à bioética procurar ampliar os espaços das pessoas em sua esfera específica de atuação e, com isso, contribuir na busca de uma maior justiça social.

Recebido em 5/4/2004. Aprovado em 17/11/2004.

Baseado em tese de doutorado apresentada à Universidade de Brasília, em 2001.

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*

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  30 Jun 2005
• Data do Fascículo
  Jun 2005

Histórico

• Recebido
  05 Abr 2004
• Aceito
  17 Nov 2004