Judicialização e direito à saúde no Brasil: uma trajetória de encontros e desencontros

Vieira, Fabiola Sulpino

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Sumário

Comentário • Rev. Saúde Pública 57 • 2023 • https://doi.org/10.11606/s1518-8787.2023057004579 copiar

Judicialização e direito à saúde no Brasil: uma trajetória de encontros e desencontros

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

RESUMO

Neste texto, discutem-se os impactos da judicialização na garantia do direito à saúde no Brasil e a necessidade de reavaliação do papel do Judiciário na sua proteção. Evidências da literatura técnico-científica e informações sobre a execução orçamentário-financeira e a aquisição de medicamentos do Ministério da Saúde foram utilizadas para fundamentar os argumentos. Mostra-se que, em 2019, as ações judiciais consumiram 25,2% dos recursos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, sendo 21% para 10 medicamentos. Argumenta-se que, embora o Judiciário promova esse direito quando o Estado falha em assegurar o acesso a medicamentos incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS), ele compromete o acesso a medicamentos da população com as determinações de aquisição de produtos não incorporados. Defende-se a necessidade de o Judiciário pautar seu controle sobre a observância dos preceitos constitucionais e legais nas políticas públicas, especialmente na política fiscal, dado seu impacto sobre o financiamento do SUS.

Judicialização da Saúde; Acesso a Medicamentos Essenciais e Tecnologias em Saúde; Equidade na Alocação de Recursos; Sistema Único de Saúde; Direito à Saúde

Ano	Medicamentos judicializados		Dez medicamentos de maior impacto orçamentário
Ano	Número de itens	Gasto total (R$ de 2020)	Nome	Incorporação	Indicação	Gasto com o item (R$ de 2020)	Gasto com os 10 medicamentos (R$ de 2020)	% do gasto com os 10 medicamentos no gasto total
2016	676	1.436.444.910	1. eculizumabe 10 mg/ml	2018 (Portaria nº 77, de 14/12/2018)	Hemoglobinúria paroxística noturna	717.149.490	1.307.172.609	91,0
			2. galsulfase 1 mg/ml	2018 (Portaria nº 83, de 19/12/2018)	Mucopolissacaridose tipo VI	145.918.651
			3. elosulfase alfa 1 mg/ml	2018 (Portaria nº 82, de 19/12/2018)	Mucopolissacaridose tipo IVa (Síndrome de Morquio A)	107.462.354
			4. idursulfase 2 mg/ml	2017 (Portaria nº 62, de 19/12/2017)	Mucopolissacaridose tipo II	83.442.677
			5. alfagalsidase 1 mg/ml	Não incorporado (decisão de não incorporação Portaria nº 56, de 23/11/2020)	Doença de Fabry	80.920.978
			6. atalureno 250 mg	Não incorporado (sem avaliação pela Conitec)	Distrofia Muscular de Duchenne	55.633.789
			7. beta-agalsidase 35 mg	Não incorporado (decisão de não incorporação Portaria nº 56, de 23/11/2020)	Doença de Fabry	37.717.391
			8. metreleptina 11,3 mg	Não incorporado e sem registro na Anvisa	Lipodistrofia generalizada Congênita ou adquirida	32.054.438
			9. lomitapida 10 mg	Não incorporado (sem avaliação pela Conitec)	Hipercolesterolemia familiar	23.927.105
			10. inibidor de esterase C1 humana 500 UI	Não incorporado (sem avaliação pela Conitec)	Angioedema hereditário tipo I e II	22.945.735
2017	508	1.085.490.298	1. eculizumabe 10 mg/ml	2018 (Portaria nº 77, de 14/12/2018)	Hemoglobinúria paroxística noturna	296.462.726	981.720.251	90,4
			2. galsulfase 1 mg/ml	2018 (Portaria nº 83, de 19/12/2018)	Mucopolissacaridose tipo VI	176.252.001
			3. elosulfase alfa 1 mg/ml	2018 (Portaria nº 82, de 19/12/2018)	Mucopolissacaridose tipo IVa (Síndrome de Morquio A)	101.093.948
			4. alfagalsidase 1 mg/ml	Não incorporado (decisão de não incorporação Portaria nº 56, de 23/11/2020)	Doença de Fabry	100.592.156
			5. atalureno 250 mg	Não incorporado (sem avaliação pela Conitec)	Distrofia Muscular de Duchenne	84.746.590
			6. idursulfase 2 mg/ml	2017 (Portaria nº 62, de 19/12/2017)	Mucopolissacaridose tipo II	61.684.075
			7. beta-agalsidase 35 mg	Não incorporado (decisão de não incorporação Portaria nº 56, de 23/11/2020)	Doença de Fabry	54.882.175
			8. atalureno 1000 mg	Não incorporado (sem avaliação pela Conitec)	Distrofia Muscular de Duchenne	39.848.443
			9. alfa-alglicosidase 50 mg	2019 (Portaria nº 48, 16/10/2019)	Doença de Pompe	33.258.882
			10. metreleptina 11,3 mg	Não incorporado e sem registro na Anvisa	Lipodistrofia generalizada congênita ou adquirida	32.899.255
2018	332	1.495.905.549	1. eculizumabe 10 mg/ml	2018 (Portaria nº 77, de 14/12/2018)	Hemoglobinúria paroxística noturna	478.746.855	1.364.024.905	91,2
			2. galsulfase 1 mg/ml	2018 (Portaria nº 83, de 19/12/2018)	Mucopolissacaridose tipo VI	164.038.893
			3. idursulfase 2 mg/ml	2017 (Portaria nº 62, de 19/12/2017)	Mucopolissacaridose tipo II	124.079.026
			4. nusinersena 2,4 mg/ml	2021 (Portaria nº 26, de 1/6/2021)	Atrofia muscular espinhal 5q tipo II, com diagnóstico até os 18 meses de idade	124.045.961
			5. elosulfase alfa 1 mg/ml	2018 (Portaria nº 82, de 19/12/2018)	Mucopolissacaridose tipo IVa (Síndrome de Morquio A)	112.287.809
			6. alfagalsidase 1 mg/ml	Não incorporado (decisão de não incorporação Portaria nº 56, de 23/11/2020)	Doença de Fabry	105.496.952
			7. atalureno 250 mg	Não incorporado (sem avaliação pela Conitec)	Distrofia Muscular de Duchenne	100.947.361
			8. atalureno 1000 mg	Não incorporado (sem avaliação pela Conitec)	Distrofia Muscular de Duchenne	55.002.927
			9. beta-agalsidase 35 mg	Não incorporado (decisão de não incorporação Portaria nº 56, de 23/11/2020)	Doença de Fabry	53.825.639
			10. alfa-alglicosidase 50 mg	2019 (Portaria nº 48, 16/10/2019)	Doença de Pompe	45.553.481
2019	284	1.004.114.249	1. eculizumabe 10 mg/ml	2018 (Portaria nº 77, de 14/12/2018)	Hemoglobinúria paroxística noturna	467.571.795	950.325.051	94,6
			2. elosulfase alfa 1 mg/ml	2018 (Portaria nº 82, de 19/12/2018)	mucopolissacaridose tipo IVa (Síndrome de Morquio A)	190.076.099
			3. alfagalsidase 1 mg/ml	Não incorporado (decisão de não incorporação Portaria nº 56, de 23/11/2020)	Doença de Fabry	105.003.061
			4. nusinersena 2,4 mg/ml	2021 (Portaria nº 26, de 1/6/2021)	Atrofia muscular espinhal 5q tipo II	87.703.893
			5. galsulfase 1 mg/ml	2018 (Portaria nº 83, de 19/12/2018)	Mucopolissacaridose tipo VI	54.288.525
			6. metreleptina 11,3 mg	Não incorporado e sem registro na Anvisa	Lipodistrofia generalizada congênita ou adquirida	21.533.960
			7. eteplirsena 50 mg/ml	Não incorporado e sem registro na Anvisa	Distrofia Muscular de Duchenne	8.324.480
			8. sebelipase alfa 2 mg/ml	Não incorporado (sem avaliação pela Conitec)	Deficiência de lipase ácida lisossomal	6.308.632
			9. brentuximabe vedotina 50 mg	2019 (Portaria nº 12, de 11/3/2019)	Linfoma de hodgkin cd30+	5.976.991
			10. mercaptamina 75 mg	Não incorporado e sem registro na Anvisa	Cistinose nefropática	3.537.616
2020	678	592.320.679	1. eculizumabe 10 mg/ml	2018 (Portaria nº 77, de 14/12/2018)	Hemoglobinúria paroxística noturna	220.640.260	484.460.069	81,8
			2. atalureno 250 mg	Não incorporado (sem avaliação pela Conitec)	Distrofia Muscular de Duchenne	107.559.900
			3. clozapina 100 mg	2015 (Portaria nº 3, de 9/3/2015) e 2016 (Portaria nº 22, de 31/5/2016)	Transtorno afetivo bipolar e psicose associada à doença de Parkinson	42.825.048
			4. metreleptina 11,3 mg	Não incorporado e sem registro na Anvisa	Lipodistrofia generalizada congênita ou adquirida	36.465.099
			5. alfa-alglicosidase 50 mg	2019 (Portaria nº 48, 16/10/2019)	Doença de Pompe	19.945.651
			6. atalureno 1000 mg	Não incorporado (sem avaliação pela Conitec)	Distrofia Muscular de Duchenne	19.580.225
			7. atalureno 125 mg	Não incorporado (sem avaliação pela Conitec)	Distrofia Muscular de Duchenne	15.212.043
			8. mercaptamina 75 mg	Não incorporado e sem registro na Anvisa	Cistinose nefropática	10.014.300
			9. sebelipase alfa 2 mg/ml	Não incorporado (sem avaliação pela Conitec)	Deficiência de lipase ácida lisossomal	8.655.498
			10. cerliponase alfa 30 mg/ml	Em análise pela Conitec	Lipofuscinose ceroide neuronal tipo 2	3.562.045

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