Variáveis jurídicas e de saúde no deferimento de
					liminares por medicamentos em Minas Gerais

Coelho, Tiago Lopes; Ferré, Felipe; Campos Neto, Orozimbo Henriques; Acurcio, Francisco de Assis; Cherchiglia, Mariângela Leal; Andrade, Eli Iola Gurgel

doi:10.1590/S0034-8910.2014048005286

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Artigos Originais • Rev. Saúde Pública 48 (5) • Out 2014 • https://doi.org/10.1590/S0034-8910.2014048005286 linkcopiar

Variáveis jurídicas e de saúde no deferimento de liminares por medicamentos em Minas Gerais

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumos

OBJETIVO Investigar fatores relacionados ao deferimento de liminares por medicamentos.

MÉTODOS Estudo descritivo retrospectivo dos processos judiciais por medicamentos em Minas Gerais, de outubro de 1999 a 2009. A base de dados, constituída por 6.112 ações judiciais, teve 6.044 com pedido de liminar e 5.167 com requisição de medicamentos. Foram excluídas as ações que continham mais de um beneficiário, totalizando 5.072 ações analisadas. As variáveis deferimento total, parcial e suspensão foram tratadas como dependentes e avaliadas em relação às independentes: processo (ano, tipo de ação, representação judicial, réu, justiça de ajuizamento, tempo de decisão judicial), medicamentos (nível 5 da Anatomical Therapeutic Chemical) e doença (por capítulo da Classificação Internacional de Doenças. As análises estatísticas foram realizadas pelo teste Qui-quadrado.

RESULTADOS Dentre as 5.072 ações com liminares, 4.184 (82,5%) foram deferidas. O deferimento variou de 95,8% em 2004 a 76,9% em 2008. Quando houve representação judicial, o deferimento superou 80,0%; nas ações sem representação, não ultrapassou 66,9%. Nas ações civis públicas (89,1%) o deferimento foi superior ao verificado em ações ordinárias (82,8%) e nos mandados de segurança (80,1%). A Justiça Federal deferiu apenas 68,6% das liminares, contra 84,8% da Justiça Estadual. Doenças do aparelho digestivo e neoplasias apresentaram deferimento acima de 87,0%, enquanto doenças do sistema nervoso, transtornos mentais e comportamentais e doenças da pele e do tecido celular subcutâneo tiveram deferimento inferior a 78,6% e apresentaram elevada proporção de liminares suspensas (10,9%). Os fármacos paroxetina, somatropina e sulfato ferroso tiveram 100% de deferimento. Escitalopram, diclofenaco de sódio e nortriptilina obtiveram deferimento inferior a 54,0%.

CONCLUSÕES Há diferença significativa no deferimento das liminares a partir de variáveis processuais e clínicas. Tendências importantes no padrão de atuação judicial foram observadas, particularmente a redução do deferimento ao longo do período.

Preparações Farmacêuticas, provisão & distribuição; Assistência Farmacêutica, legislação & jurisprudência; Decisões Judiciais; Defesa do Paciente

Ano	Pedido	Deferimento		Deferimento parcial		Total		Suspensão
Ano	N	n	%	n	%	n	%	n	%
1999^a	2	2	100,0	0	0,0	2	100,0	0	0,0
2000	8	6	75,0	0	0,0	6	75,0	0	0,0
2001	3	3	100,0	0	0,0	3	100,0	0	0,0
2002	6	5	83,3	0	0,0	5	83,3	0	0,0
2003	49	41	83,7	0	0,0	41	83,7	0	0,0
2004	121	115	95,0	1	0,8	116	95,8	4	3,4
2005	368	337	91,6	5	1,4	342	93,0	9	2,6
2006	770	669	86,9	16	2,1	685	89,0	39	5,7
2007	1.231	987	80,2	51	4,1	1.038	84,3	97	9,3
2008	1.534	1.138	74,2	41	2,7	1.179	76,9	100	8,5
2009^b	980	749	76,4	18	1,8	767	78,2	20	2,6
Total	5.072	4.052	79,9	132	2,6	4.184	82,5	271	5,3

Variável processual	Pedido	Deferimento		Deferimento parcial		Total		Suspensão
Variável processual	N	n	%	n	%	n	%	n	%
Representante judicial do beneficiário
Advogado	2.807	2.273	81,0	48	1,7	2.321	82,7	162	7,0
Defensor público	1.175	971	82,6	50	4,3	1.021	86,9	73	7,1
Núcleo de assistência jurídica	188	151	80,3	8	4,3	159	84,6	9	5,7
Sem representação	511	324	63,4	18	3,5	342	66,9	4	1,1
Não informado	391	333	85,1	8	2,1	341	87,2	23	6,7
Ação proposta
Ação civil pública	284	242	85,2	11	3,9	253	89,1	26	10,3
Ação ordinária	3.312	2.640	79,7	103	3,1	2.743	82,8	198	7,2
Mandado de segurança	1.443	1.139	78,9	18	1,2	1.157	80,1	45	3,9
Outros	33	31	93,9	0	0,0	31	93,9	0	0,0
Réu da ação
Apenas o Estado	3.528	2.890	81,9	72	2,0	2.962	83,9	209	7,1
Mais de um réu	1.544	1.162	75,3	60	3,9	1.222	79,2	62	5,1
Justiça de ajuizamento
Federal	707	460	65,1	25	3,5	485	68,6	8	1,1
Estadual	4.365	3.592	82,3	107	2,5	3.699	84,8	263	6,0
Total	5.072	4.052	79,9	132	2,6	4.184	82,5	271	5,3

Tempo	Pedido		Deferimento		Deferimento parcial		Total
Tempo	n	%	n	%	n	%	n	%
Até 1 dia	266	5,2	250	93,9	2	0,8	252	94,7
Até 1 semana	2.180	43,0	1.950	89,4	3	0,1	1.953	89,5
Até 30 dias	1.054	20,8	894	84,9	3	0,2	897	85,1
Mais de 30 dias	978	19,3	772	78,9	4	0,4	776	79,3
Data não informada	594	11,7	186	31,2	120	20,3	306	51,5
Total	5.072	100,0	4.052	100,0	132	100,0	4.184	100,0

Doença segundo capítulo da CID-10	Pedido	Deferimento		Deferimento parcial		Total		Suspensão
Doença segundo capítulo da CID-10	N	n	%	n	%	n	%	n	%
III D50-D89 Doenças do sangue e dos órgãos hematopoiéticos e alguns transtornos imunitários	48	44	91,7	3	6,3	47	98,0	5	10,4
XVI P00-P96 Algumas afecções originadas no período perinatal	14	13	92,9	0	0,0	13	92,9	0	0,0
XI K00-K93 Doenças do aparelho digestório	323	284	87,9	5	1,5	289	89,4	8	2,5
XVII Q00-Q99 Malformações congênitas, deformidades e anomalias cromossômicas	60	50	83,3	3	5,0	53	88,3	2	3,3
II C00-D48 Neoplasias [Tumores]	495	428	86,5	3	0,6	431	87,1	30	6,1
XIX S00-T98 Lesões, envenenamentos e algumas outras consequências de causas externas	53	39	73,6	7	13,2	46	86,8	9	17,0
X J00-J99 Doenças do aparelho respiratório	234	190	81,2	12	5,1	202	86,3	15	6,4
XIV N00-N99 Doenças do aparelho geniturinário	151	117	77,5	12	7,9	129	85,4	7	4,6
XV O00-O99 Gravidez, parto e puerpério	13	11	84,6	0	0,0	11	84,6	0	0,0
IX I00-I99 Doenças do aparelho circulatório	626	481	76,8	38	6,1	519	82,9	23	3,7
III A00-B99 Algumas doenças infecciosas e parasitárias	174	142	81,6	2	1,1	144	82,7	11	6,3
IV E00-E90 Doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas	680	543	79,9	19	2,8	562	82,7	35	5,1
XIII M00-M99 Doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo	887	714	80,5	18	2,0	732	82,5	62	7,0
VII H00-H59 Doenças do olho e anexos	139	111	79,9	1	0,7	112	80,6	6	4,3
VI G00-G99 Doenças do sistema nervoso	407	293	72,0	27	6,6	320	78,6	10	2,5
V F00-F99 Transtornos mentais e comportamentais	481	363	75,5	9	1,9	372	77,4	20	4,2
XVIII R00-R99 Sintomas, sinais e achados anormais de exames clínicos e de laboratório, não classificados em outra parte	48	36	75,0	1	2,1	37	77,1	4	8,3
XXI Z00-Z99 Fatores que influenciam o estado de saúde e o contato com os serviços de saúde	30	23	76,7	0	0,0	23	76,7	0	0,0
VIII H60-H96 Doenças do ouvido e da apófise mastoide	4	3	75,0	0	0,0	3	75,0	0	0,0
XII L00-L99 Doenças da pele e do tecido celular subcutâneo	156	113	72,4	2	1,3	115	73,7	17	10,9
CID não especificado ou inválido	931	931	76,7	42	3,2	973	79,9	68	5,6
Total	6.237	4.929	79,0	204	3,3	5.133	82,3	333	5,3

Nível anatômico	Pedido	Deferimento		Deferimento parcial		Total		Suspensão por recurso ao Tribunal
Nível anatômico	N	n	%	n	%	n	%	n	%
H – Preparações hormonais sistêmicas, excluindo hormônios sexuais e insulinas	328	269	82,0	12	3,7	281	85,7	17	5,2
J – Anti-infecciosos gerais para uso sistêmico	375	309	82,4	9	2,4	318	84,8	26	6,9
L – Agentes antineoplásicos e imunomoduladores	1.800	1.494	83,0	23	1,3	1.517	84,3	131	7,3
B – Sangue e órgãos hematopoiéticos	579	444	76,7	42	7,3	486	84,0	26	4,5
R – Aparelho respiratório	482	380	78,8	25	5,2	405	84,0	26	5,4
A – Aparelho digestório e metabolismo	1.518	1.167	76,9	81	5,3	1.248	82,2	66	4,3
D – Medicamentos dermatológicos	125	91	72,8	11	8,8	102	81,6	7	5,6
G – Aparelho geniturinário e hormônios sexuais	279	214	76,7	10	3,6	224	80,3	12	4,3
V – Vários	339	252	74,3	16	4,7	268	79,0	8	2,4
C – Aparelho cardiovascular	1.467	1.003	68,4	154	10,5	115	78,9	72	4,9
N – Sistema nervoso	1.935	1.383	71,5	115	5,9	1.498	77,4	80	4,1
S – Órgãos dos sentidos	215	156	72,6	4	1,9	160	74,5	6	2,8
M – Sistema musculoesquelético	333	213	64,0	30	9,0	243	73,0	27	8,1
P – Produtos antiparasitários, inseticidas e repelentes	21	15	71,4	0	0,0	15	71,4	0	0,0
Não especificado ou inválido	136	89	65,4	4	2,9	93	68,3	4	2,9
Total	9.932	7.479	75,3	538	5,4	8.017	80,7	508	5,1

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