Necessidade de implantar programa nacional de segurança do paciente no Brasil

Necesidad de implantar programa nacional de seguridad del paciente en Brasil

Helaine Carneiro Capucho Silvia Helena De Bortoli Cassiani Sobre os autores

Resumos

O objetivo do estudo foi suscitar reflexão acerca da necessidade de se criar um sistema nacional de notificações sobre incidentes como base para um programa de segurança do paciente. Incidentes em saúde acarretam danos aos pacientes e oneram o sistema de saúde. Embora tenha lançado recentemente um programa de avaliação da qualidade nas instituições de saúde, o Ministério da Saúde, Brasil, ainda não possui um programa que avalie sistematicamente os resultados negativos da assistência. Discute-se a necessidade de se implementar programa brasileiro de segurança do paciente, a fim de promover a cultura pela segurança do paciente e da qualidade em saúde no Sistema Único de Saúde.

Segurança do Paciente; Avaliação de Programas e Projetos de Saúde; Sistema Único de Saúde; Garantia da Qualidade dos Cuidados de Saúde


El objetivo del estudio fue suscitar reflexión sobre la necesidad de crear un sistema nacional de notificaciones sobre incidentes como base para un programa brasileño de seguridad del paciente. Incidentes en salud generaron daños a los pacientes y sobrecargan el sistema de salud. A pesar de que se haya lanzado recientemente un programa de evaluación de la calidad en las instituciones de salud, el Ministerio de Salud Brasileño no posee aún un programa que evalúe sistemáticamente los resultados negativos de la asistencia. Se discute la necesidad de implementar un programa brasileño de seguridad del paciente, con el fin de promover la cultura por la seguridad del paciente y la calidad de la salud en el Sistema Único de Salud.

Seguridad del Paciente; Evaluación de Programas y Proyectos de Salud; Sistema Único de Salud; Garantía de la Calidad de Atención de Salud


The aim of the study was to promote reflection on the need to create a national incident notification system based on a brazilian patient safety program. Incidents in health care harm patients and encumber the health care system. Although a quality assessment program has been recently launched in health care institutions, the Brazilian Ministry of Health does not yet have a program which systematically assesses negative outcomes of health care. This article discusses the need to establish a national patient safety program in Brazil, aiming to promote a culture of patient safety and quality health care in the Brazilian Unified Health System.

Patient Safety; Program Evaluation; Unified Health System; Quality Assurance, Health Care


INTRODUÇÃO

Desde há muito tempo os resultados da assistência são utilizados para avaliação da qualidade dos serviços de saúde. Os babilônicos pagavam pelos serviços médicos mediante os resultados obtidos e, na Idade Média, os médicos que obtivessem resultados negativos na prestação de assistência tinham parte de seus corpos mutilados. 1717 . Shoyer AL, London MJ, VillaNueva CB, Sethi GK, Marshall G, Moritz TE, et al. The processes, structures, and outcomes of care in cardiac surgery study an overview. Med Care . 1995;33(10):OS1-4. DOI:10.1097/00005650-199510001-00001
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Os resultados negativos em saúde são conhecidos principalmente como eventos adversos ou qualquer tipo de incidente com potencial para causar danos aos pacientes 2020 . Victora CG, Barreto ML, Leal MC, Monteiro CA, Schmidt MI, Paim J, et al. Condições de saúde e inovações nas políticas de saúde no Brasil: o caminho a percorrer. Lancet . 2011;90-102. e que pode fornecer importantes informações para a construção de um sistema de saúde mais seguro. 1414 . Miasso, AI, Grou CR, Cassiani SHB, Silva AEBC, Fakih FT. Erros de medicação: tipos, fatores causais e providencias em quatro hospitais brasileiros. Rev Esc Enferm USP . 2006:40(4):524-32. DOI:10.1590/S0080-62342006000400011
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Os incidentes podem ser sem dano, com dano (evento adverso), ou near misses , também denominado de potencial evento adverso. 4. Capucho HC. Near miss: quase erro ou potencial evento adverso? Rev Latino-Am Enferm . 2011;19(5):1272-3. DOI:10.1590/S0104-11692011000500027
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, 2323 . World Health Organization. The conceptual framework for the international classification for patient safety. Version 1.1. Final technical report. Chapter 3. The international classification for patient safety. Key concepts and preferred terms. Geneva; 2009 [citado 2011 jul 04]. Disponível em: http://www.who.int/patientsafety/taxonomy/icps_chapter3.pdf
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Resultados negativos em saúde foram relatados pelo Institute of Medicine(IOM) em 1999, 1111 . Kohn LT, Corrigan JM, Donaldson MS. To err is human: building a safer health system. 2.ed. Washington: National Academy of Sciences; 1999. que estimou entre 44.000 a 98.000 mortes por ano nos Estados Unidos devido a erros na assistência ao paciente. Desde então, os resultados ou desfechos em saúde têm sido objeto de estudo, pois estão relacionados diretamente à qualidade e à segurança do paciente. A segurança do paciente é definida como o ato de evitar, prevenir ou melhorar os resultados adversos ou as lesões originadas no processo de atendimento médico-hospitalar. 2121 . Vincent C. Segurança do paciente. Orientações para evitar eventos adversos. São Caetano do Sul: Editora Yendis; 2009.

Diante da mobilização mundial após a publicação desse impactante relatório, a Organização Mundial da Saúde (OMS) lançou a Aliança Mundial para a Segurança do Paciente em 2004. a a World Health Organization. APPS web-based registration mechanism open. Geneva; 2012 [citado 2012 jun 2]. Disponível em: http://www.who.int/patientsafety/en/ Isso despertou os países membros para o compromisso de desenvolver políticas públicas e práticas voltadas para a segurança do paciente, incluindo o Brasil.

Na Europa, estimou-se que 10,8% dos pacientes hospitalizados foram acometidos por eventos adversos, dos quais 46% poderiam ter sido prevenidos. 2222 . Vincent C, Woloshynowych M. Adverse events in British hospitals: preliminary retrospective record review. BMJ . 2001;322(7285):517-9. DOI:10.1136/bmj.322.7285.517
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No Brasil, estudo conduzido em hospitais do Rio de Janeiro estimou incidência de 7,6% desses eventos. 1313 . Mendes W, Martins M, Rozenfeld S, Travassos C. The assessment of adverse events in hospitals in Brazil. Int J Qual Health Care . 2009;21(4):279-84. DOI:10.1093/intqhc/mzp022
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Apesar de o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) promoverem iniciativas da Aliança Mundial para a Segurança do Paciente da OMS, como a campanha para introdução do protocolo de cirurgia segura nos hospitais, a adesão por parte dos serviços é baixa, justamente por não terem uma cultura institucional voltada para a segurança do paciente. Isso se reflete na alta ocorrência de eventos adversos evitáveis em hospitais brasileiros, que corresponde a cerca de 67% de todos os eventos adversos. 1313 . Mendes W, Martins M, Rozenfeld S, Travassos C. The assessment of adverse events in hospitals in Brazil. Int J Qual Health Care . 2009;21(4):279-84. DOI:10.1093/intqhc/mzp022
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, 2020 . Victora CG, Barreto ML, Leal MC, Monteiro CA, Schmidt MI, Paim J, et al. Condições de saúde e inovações nas políticas de saúde no Brasil: o caminho a percorrer. Lancet . 2011;90-102.

Embora o sistema de saúde brasileiro tenha aspectos positivos como a cobertura universal de vacinação e o sistema nacional de transplantes, a alta frequência de eventos adversos relacionados a medicamentos e infecções hospitalares é motivo de preocupação. 1313 . Mendes W, Martins M, Rozenfeld S, Travassos C. The assessment of adverse events in hospitals in Brazil. Int J Qual Health Care . 2009;21(4):279-84. DOI:10.1093/intqhc/mzp022
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, 2020 . Victora CG, Barreto ML, Leal MC, Monteiro CA, Schmidt MI, Paim J, et al. Condições de saúde e inovações nas políticas de saúde no Brasil: o caminho a percorrer. Lancet . 2011;90-102. Esses eventos são atribuídos à falta de políticas governamentais b b Capucho HC. Sistemas manuscrito e informatizado de notificação voluntária de incidentes em saúde como base para a cultura de segurança do paciente [tese de doutorado]. São Paulo: Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da USP; 2012. , c c Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 529, de 1 de abril de 2013. Institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP). Diario Oficial Uniao . 2 abr 2013;Seção1:43-4. , d d Petramale CA. O projeto dos hospitais sentinela e a gerência de risco sanitário hospitalar. In: Capucho HC, Carvalho FD, Cassiani SHB. Farmacovigilância - Gerenciamento de Riscos da Terapia Medicamentosa para a Segurança do Paciente. São Caetano do Sul: Editora Yendis. 2001. p. 191-224. que incentivem as instituições de saúde a participar de programas de qualidade e acreditação. 1515 . Novaes HM. O processo de acreditação dos serviços de saúde. Rev Adm Saude . 2007;9(37):133-40. , 1616 . Paim J, Travassos C, Almeida C, Bahia L, Macinko J. O sistema de saúde brasileiro: história, avanços e desafios. Lancet . 2011;11-31. Atualmente, há hospitais brasileiros que ainda são prestadores de serviços que atuam sem avaliar seus processos de trabalho ou usar seus resultados para a melhoria contínua da qualidade. d d Petramale CA. O projeto dos hospitais sentinela e a gerência de risco sanitário hospitalar. In: Capucho HC, Carvalho FD, Cassiani SHB. Farmacovigilância - Gerenciamento de Riscos da Terapia Medicamentosa para a Segurança do Paciente. São Caetano do Sul: Editora Yendis. 2001. p. 191-224.

Faz-se necessário, portanto, conhecer a realidade brasileira quanto à ocorrência de incidentes, o que pode ser obtido com o envolvimento das instituições de saúde para que monitorizem essa ocorrência e o tratamento das informações pertinentes, além de notificá-las aos órgãos governamentais. Entretanto, a simples existência de um fluxo de informações organizado não gera conhecimento por si só. Esse só se dará por meio da ação de atores interdisciplinares e que interajam entre si. 1414 . Miasso, AI, Grou CR, Cassiani SHB, Silva AEBC, Fakih FT. Erros de medicação: tipos, fatores causais e providencias em quatro hospitais brasileiros. Rev Esc Enferm USP . 2006:40(4):524-32. DOI:10.1590/S0080-62342006000400011
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O objetivo deste estudo foi suscitar reflexão acerca da utilização de um sistema nacional de notificações sobre incidentes como base para um programa brasileiro de segurança do paciente.

Qualidade no SUS e segurança do paciente

Em 2011, o Ministério da Saúde lançou um Projeto de Formação e Melhoria da Qualidade de Rede de Atenção à Saúde, o QualiSUS Rede. e e Ministério da Saúde. Portaria nº 396, de 4 de março de 2011 Institui o projeto de formação e melhoria da qualidade de rede de saúde (Quali-SUS-Rede) e suas diretrizes operacionais gerais. Diario Oficial Uniao . 9 mar 2011. Apesar de ser um importante avanço para o desenvolvimento da qualidade do Sistema Único de Saúde (SUS), o projeto não contempla incentivo à adoção de um programa de acreditação hospitalar e também não contempla objetivo estratégico diretamente relacionado à segurança do paciente, item considerado essencial para a qualidade, segundo o IOM e a OMS.

Outra iniciativa do Ministério da Saúde é a monitorização do Índice de Desempenho do SUS (IDSUS), que tem como objetivo aferir o desempenho do sistema de saúde quanto ao acesso – potencial ou obtido – e à efetividade da atenção básica, das atenções ambulatorial e hospitalar, e de urgências e emergência na esfera nacional. f f Ministério da Saúde. Índice de Desempenho do SUS – IDSUS. Brasília (DF); 2011 [citado 2012 jun 2]. Disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id_area=1080 Essa aferição é feita por meio de indicadores de qualidade.

Dentre os indicadores estabelecidos no IDSUS, não há nenhum relacionado diretamente à segurança do paciente, como a taxa de incidentes ocorridos no atendimento de urgência e emergência. Por outro lado, no IDSUS os indicadores são abordados como a proporção de óbitos nas internações por infarto agudo do miocárdio, que calcula o risco de morrer por essa condição após a internação por tal causa, e estima, indiretamente, o atraso do atendimento pré-hospitalar e no diagnóstico. d d Petramale CA. O projeto dos hospitais sentinela e a gerência de risco sanitário hospitalar. In: Capucho HC, Carvalho FD, Cassiani SHB. Farmacovigilância - Gerenciamento de Riscos da Terapia Medicamentosa para a Segurança do Paciente. São Caetano do Sul: Editora Yendis. 2001. p. 191-224. Ainda que sejam poucos, pode-se considerar um avanço que esse tipo de indicador esteja sendo utilizado em um programa oficial do governo brasileiro.

O projeto prevê repasse de verba diferenciado para aquelas regiões que atingirem níveis mais elevados de qualidade. Esse tipo de programa já é realizado com sucesso em outros países. Na Inglaterra e nos Estados Unidos, por exemplo, além de compartilhar os indicadores sobre segurança do paciente entre as instituições do país, com o objetivo de conhecer e estabelecer níveis de qualidade e segurança nas organizações hospitalares, aquelas que atingem níveis mais elevados são recompensadas com remuneração diferenciada. 3. Berlowitz D, Burgess Jr JF, Young GJ. Improving quality of care: emerging evidence on pay-for-performance. Med Care Res Rev . 2006;63(1 Suppl):73S-95S. , 9. Fung CH, Lim YW, Mattke S, Damberg C, Shekelle PG. Systematic Review: The Evidence That Publishing Patient Care Performance Data Improves Quality of Care. Ann Intern Med . 2008;148(2):111-23. DOI:10.7326/0003-4819-148-2-200801150-00006
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Esse modelo de pagamento por qualidade é conhecido como pay for performance (P4P) 7. Escrivao Jr A, Koyama MF. O relacionamento entre hospitais e operadoras de planos de saúde no âmbito do Programa de Qualificação da Saúde Suplementar da ANS. Cienc Saude Coletiva . 2007;12(4):903-14. DOI:10.1590/S1413-81232007000400012
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e é alternativo àquele amplamente utilizado no Brasil, a remuneração fee-for-service (pagamento por serviço executado), que estimula a sobreutilização de recursos, especialmente as tecnologias em saúde, e que não traz garantias de que o custo adicional e a facilidade de acesso resultem numa efetiva melhoria da qualidade do nível de saúde da população atendida. 7. Escrivao Jr A, Koyama MF. O relacionamento entre hospitais e operadoras de planos de saúde no âmbito do Programa de Qualificação da Saúde Suplementar da ANS. Cienc Saude Coletiva . 2007;12(4):903-14. DOI:10.1590/S1413-81232007000400012
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O P4P está em desenvolvimento em muitos países, incluindo o Brasil. Na Inglaterra, país modelo para o uso dessa ferramenta, os pagamentos contribuem com 30% da renda de algumas clínicas. 7. Escrivao Jr A, Koyama MF. O relacionamento entre hospitais e operadoras de planos de saúde no âmbito do Programa de Qualificação da Saúde Suplementar da ANS. Cienc Saude Coletiva . 2007;12(4):903-14. DOI:10.1590/S1413-81232007000400012
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, 1212 . McDonald R, Roland M. Pay for performance in primary care in England and California: comparison of unintended consequences. Ann Fam Med . 2009;7(2):121-7. DOI:10.1370/afm.946
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O que se espera do P4P é que os próprios usuários passem a escolher o serviço pelo qual desejam ser atendidos, com base em relatórios públicos de indicadores de desempenho. Constance et al 6. Constance HF, Yee Wei L, Mattke S, Damberg C, Shekelle PG. Systematic Review: The Evidence That Publishing Patient Care Performance Data Improves Quality of Care. Ann Intern Med . 2008;15(148):111-123. têm mostrado que a publicação desses relatórios é um bom mecanismo para a melhoria da qualidade na saúde.

O Brasil ainda tem como desafios a alta rotatividade de profissionais de saúde nos serviços públicos, além da limitação qualitativa dos recursos humanos, do uso indevido das tecnologias e da baixa continuidade da atenção prestada aos pacientes. 1. Almeida-Filho N. Ensino superior e os serviços de saúde no Brasil. Lancet . 2011;6-7. , 2020 . Victora CG, Barreto ML, Leal MC, Monteiro CA, Schmidt MI, Paim J, et al. Condições de saúde e inovações nas políticas de saúde no Brasil: o caminho a percorrer. Lancet . 2011;90-102. Ainda, pequeno número de hospitais brasileiros se dedica ao ensino e à pesquisa e não influencia a melhoria das práticas assistenciais em razão da desarticulação entre ensino, pesquisa e assistência, e da discreta utilização da saúde baseada em evidências na assistência ao paciente e das pesquisas sobre segurança do paciente que estão restritas a ilhas de excelência. 1. Almeida-Filho N. Ensino superior e os serviços de saúde no Brasil. Lancet . 2011;6-7. , 1616 . Paim J, Travassos C, Almeida C, Bahia L, Macinko J. O sistema de saúde brasileiro: história, avanços e desafios. Lancet . 2011;11-31. , 2020 . Victora CG, Barreto ML, Leal MC, Monteiro CA, Schmidt MI, Paim J, et al. Condições de saúde e inovações nas políticas de saúde no Brasil: o caminho a percorrer. Lancet . 2011;90-102.

Diante do cenário exposto, no qual as políticas implementadas pelo Ministério da Saúde não têm sido suficientes para estimular o olhar crítico para a segurança do paciente, com estabelecimento de metas específicas para prevenir danos evitáveis e minimizar riscos de incidentes, propõe-se o desenvolvimento de um programa nacional de segurança do paciente que esteja vinculada aos programas de qualidade do governo federal. Tal programa deve envolver, no mínimo, o Ministério da Saúde, a ANVISA, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Ministério da Educação, sendo o último um importante aliado para a formação de profissionais de saúde, especialmente nos hospitais de ensino.

O programa nacional de segurança do paciente faz-se necessário porque vem ao encontro do moderno conceito em saúde de prevenção quaternária, que objetiva a detecção de indivíduos em risco de intervencionismo excessivo em saúde, que implica atividades desnecessárias, e sugerir-lhes alternativas eticamente aceitáveis, atenuando ou evitando efeitos adversos. 2. Bentzen N. WONCA dictionary of general/family practice. Copenhagen: Maanedskift Lager; 2003. , 1919 . Unruh LY, Zhang NJ. Nurse Staffing and patient safety in hospitals: new variable and longitudinal approaches. Nurs Res . 2012;61(1):3-12. DOI:10.1097/NNR.0b013e3182358968
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Essa abordagem é particularmente importante no Brasil, que teve o crescimento exponencial de novas tecnologias disponíveis no mercado de saúde na última década, especialmente após a criação da ANVISA, tem marco legal muito recente sobre incorporação de tecnologias baseada em evidências g g Brasil. Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011. Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Diario Oficial Uniao . 29 abr 2011:1. e está investindo em um modelo humanizado e orientado para a saúde. 1. Almeida-Filho N. Ensino superior e os serviços de saúde no Brasil. Lancet . 2011;6-7.

O programa de segurança do paciente deve ser difundido nas diferentes instituições que compõem o sistema de saúde em todos os estados da federação a fim de que conheçam e compartilhem o conhecimento acerca dos resultados obtidos na assistência, incluindo os resultados negativos. Portanto, a implantação de um sistema nacional de notificações de incidentes deve ser uma das ações prioritárias de um programa nacional de segurança do paciente que contemple, minimamente, metas para gestão dos riscos envolvendo a assistência à saúde, tais como a identificação correta de pacientes, redução de infecções hospitalares, erros em procedimentos como cirurgias e medicação, que estão entre as chamadas nove soluções para a segurança do paciente, segundo a OMS. h h World Health Organization. WHO launches ‘Nine patient safety solutions. Geneva; 2007 [citado 2012 jun 2]. Disponível em: http://www.who.int/mediacentre/news/releases/2007/pr22/en/index.html

Sistema de notificações de incidentes

As notificações por parte dos profissionais de saúde, pacientes e seus cuidadores são importantes para a identificação de incidentes em saúde, especialmente por ser um método de baixo custo e, principalmente, por envolver os profissionais que prestam assistência em uma política de melhoria contínua centrada no paciente.

Para garantir a produção de informação nas instituições de saúde para a tomada de decisões e a responsabilização com a melhoria de qualidade, é condição essencial que sejam feitos investimentos no desenvolvimento de capacidades locais e nos sistemas de informação já existentes. 1010 . Gouvêa CSDD, Travassos C. Indicadores de segurança do paciente para hospitais de pacientes agudos: revisão sistemática. Cad Saude Publica . 2010;26(6):1061-78. DOI:10.1590/S0102-311X2010000600002
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A experiência da ANVISA com a Rede Sentinela é um bom exemplo de que a interação entre governo e instituições de saúde é possível e pode promover o desenvolvimento dos serviços em prol da segurança e da qualidade, seja pela cultura do relato voluntário, seja pela adesão aos programas de qualidade.

O número de notificações encaminhadas pelos hospitais integrantes da Rede Sentinela ao Sistema de Notificações em Vigilância Sanitária (NOTIVISA) aumentou em 48,8% após o primeiro ano de implantação do sistema, quando comparado ao ano anterior. O estímulo da ANVISA para que os hospitais da Rede participassem de programas de qualidade, acreditação ou similar influenciou para que 30% desses hospitais estivessem participando de algum programa desse tipo em 2008. c c Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 529, de 1 de abril de 2013. Institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP). Diario Oficial Uniao . 2 abr 2013;Seção1:43-4.

Embora a iniciativa da ANVISA tenha sido importante para o estímulo da qualidade nos hospitais, ela é uma pequena parcela entre as mais de 8.000 instituições hospitalares brasileiras, correspondendo apenas a cerca de 13% dos leitos hospitalares no País. c c Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 529, de 1 de abril de 2013. Institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP). Diario Oficial Uniao . 2 abr 2013;Seção1:43-4.

Por esse motivo, o papel dos órgãos governamentais que recebem as informações sobre os resultados em saúde é fundamental, cabendo a eles ações que promovam a melhoria em curto espaço de tempo a fim de evitar danos aos pacientes. A utilização de sistemas informatizados em plataforma web, ou seja, disponíveis na internet para envio e recebimento imediatos, é passo fundamental para que um país de grande extensão territorial como o Brasil desenvolva um programa nacional de segurança do paciente. Além disso, deve-se estabelecer um modelo brasileiro de pagamento por desempenho a fim de beneficiar as instituições que estejam comprometidas como o modelo de melhoria contínua da qualidade.

O modelo para o sistema nacional de notificações de incidentes pode ser útil no desenvolvimento da cultura de segurança do paciente no SUS, conforme mostra a Figura .

Figura
Fluxo simplificado para o Sistema Nacional de Notificações de Incidentes em Saúde.

O desenvolvimento e implementação de um sistema informatizado único para receber notificações de todas as instituições de saúde deverá ter como objetivos facilitar e agilizar o processo de envio e de tomada de decisões a partir da notificação, minimizando riscos e evitando eventos adversos, ampliando a qualidade da assistência e a segurança dos pacientes em todos os níveis, da menor clínica de atenção à saúde ao sistema de saúde brasileiro; ampliar o conhecimento sobre os riscos e incidentes que ocorrem nas instituições brasileiras, direcionando o planejamento de ações dos gestores de saúde; melhorar a qualidade dos dados encaminhados; garantir a legibilidade das informações disponíveis; preservar a confidencialidade dos notificadores e dados relatados; e, por fim, reduzir custos do processo de notificação.

À medida que o sistema seja utilizado com maior frequência e eficácia para o envio voluntário de notificações de incidentes, especialmente os potenciais eventos adversos, a tomada de decisões quanto às intervenções necessárias para evitar a ocorrência de danos poderá ser mais rápida, o que pode reduzir gastos desnecessários com tratamento de eventos adversos que poderiam ter sido prevenidos.

Para tanto, a autonomia e pró-atividade das instituições de saúde deve ser estimulada. Até que haja a tomada de decisão por parte do governo, as instituições também devem realizar ações de melhoria internas, visando à promoção da segurança do paciente e à qualidade da atenção. Nesse sentindo, os estabelecimentos de saúde deverão ter acesso ao sistema informatizado não somente para o envio de notificações da gerência de riscos para o sistema nacional, mas também para que essa gerência se utilize do sistema para receber as notificações da equipe de saúde de sua instituição. Adicionalmente, o sistema deve permitir que a instituição acompanhe o andamento da análise das informações por ela encaminhadas ao sistema nacional.

O sistema informatizado é uma importante estratégia de promoção da qualidade aliada à sustentabilidade, pois, ao deixar de utilizar papéis, reduz gastos com materiais de consumo e geração de resíduos como os próprios papéis, cartuchos de impressoras e canetas. Adicionalmente, há outros aspectos que justificam a implantação de sistemas informatizados de notificação, a saber: 5. Capucho HC, Arnas ER, Cassiani SHBD. Segurança do paciente: comparação entre notificações voluntárias manuscritas e informatizadas sobre incidentes em saúde. Rev Gaucha Enferm . 2013;34(1):164-72. DOI:10.1590/S1983-14472013000100021
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  • elimina a necessidade de utilização de sistemas de envio de documentos internos às instituições e destas para o sistema nacional de notificações, o que reduz o tempo da chegada da informação e reduz gastos com o envio delas;

  • pode-se eliminar a possibilidade de extravio e perda de informações, especialmente se estas forem preservadas em bancos de dados redundantes e cópias de segurança, sem necessidade de espaço para arquivo físico, além de permitir o manuseio ágil das informações e a análise de indicadores de gestão;

  • é possível requerer mais informações sobre os incidentes sem dificultar a coleta dos dados, melhorando a qualidade das informações e ampliando a participação dos profissionais de saúde, o que não é possível com o sistema manuscrito.

Quanto aos aspectos sociais da sustentabilidade, reduzir o tempo gasto para o envio do relato aumenta a participação dos profissionais de saúde com as notificações, bem como sua disponibilidade junto aos pacientes possibilitam o envolvimento do paciente e seus cuidadores no processo de monitorização de riscos e incidentes em saúde. Em uma política nacional, esses atores são fontes importantes de notificação voluntária. Com o sistema informatizado de notificações em plataforma web, é possível que qualquer pessoa com acesso à internet faça uma notificação.

Países que já possuem política nacional de segurança do paciente, como Inglaterra, Estados Unidos, Austrália e Canadá, já permitem que os usuários do sistema e seus cuidadores façam notificações sobre riscos e incidentes que vivenciaram ou perceberam em serviços de saúde, sendo fundamentais para promoção da qualidade da assistência.

O sistema nacional de notificações deveria, ainda, estar hospedado em um site interativo que disponibilizasse gratuitamente notícias, dicas de segurança, informações sobre eventos adversos, protocolos sobre como implementar um programa de segurança nos serviços de saúde, cursos e palestras online , como o Institute for Health Improvement tem feito nos Estados Unidos para os hospitais americanos. Esse portal teria como dupla função manter e estimular a adesão das instituições, e difundir e estimular a adoção de práticas seguras por meio do intercâmbio entre elas.

A implantação do sistema informatizado de notificações sobre incidentes na saúde como base para a cultura de segurança do paciente no sistema de saúde brasileiro parece ser uma estratégia viável e necessária para a qualificação da assistência, com a qual os gestores conhecerão os incidentes que ocorrem na prestação de assistência aos usuários do sistema, em instituições públicas e privadas, de forma sistematizada, sem depender de que pesquisas sejam realizadas exclusivamente para esse fim. Desse modo, nortear-se-á o delineamento de estratégias de gestão de riscos para a segurança do paciente, ampliando a qualidade dos serviços ofertados à população brasileira.

REFERÊNCIAS

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  • Trabalho baseado na tese de doutorado, de Capucho H. C., intitulada: “Sistemas manuscrito e informatizado de notificação voluntária de incidentes em saúde como base para a cultura de segurança do paciente”, apresentada à Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, em 2012.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    Ago 2013

Histórico

  • Recebido
    4 Jun 2012
  • Aceito
    21 Abr 2013
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