Modelo para avaliação do serviço de dispensação de medicamentos na atenção básica à saúde

Resumos

OBJETIVO

Elaborar modelo para avaliação da eficácia do serviço de dispensação de medicamentos na atenção básica à saúde..

MÉTODOS

Foi adotado critério de eficácia para verificar o grau em que são alcançados os objetivos do serviço. O modelo de avaliação foi elaborado com base na literatura sobre o tema e na discussão com especialistas. O teste de aplicabilidade do modelo foi realizado em Florianópolis, SC, em 2010, em 15 unidades de saúde, com observação direta em formulário próprio para coleta de dados..

RESULTADOS

O modelo apresentou-se adequado para avaliação da eficácia do serviço, elaborado com cinco dimensões de análise, permitindo identificar os pontos críticos de cada uma das dimensões do serviço..

CONCLUSÕES

Adaptações à técnica de coleta de dados poderão ser necessárias para a realidade e necessidade de cada situação. A qualificação da dispensação deve propiciar o acesso qualificado aos medicamentos disponibilizados pela rede pública.

Preparações Farmacêuticas, provisão & distribuição; Boas Práticas de Dispensação; Atenção Primária à Saúde; Avaliação de Serviços de Saúde

OBJECTIVE

To develop a model for evaluating the efficacy of drug-dispensing service in primary health care.

METHODS

An efficacy criterion was adopted to determine the level of achievement of the service objectives. The evaluation model was developed on the basis of a literature search and discussions with experts. The applicability test of the model was conducted in 15 primary health care units in the city of Florianópolis, state of Santa Catarina, in 2010, and data were recorded in structured and pretested questionnaires.

RESULTS

The model developed was evaluated using five dimensions of analysis for analysis. The model was suitable for evaluating service efficacy and helped to identify the critical points of each service dimension.

CONCLUSIONS

Adaptations to the data collection technique may be required to adjust for the reality and needs of each situation. The evaluation of the drug-dispensing service should promote adequate access to medications supplied through the public health system.

Pharmaceutical Preparations, supply & distribution; Good Dispensing Practices; Primary Health Care; Health Services Evaluation

INTRODUÇÃO

Os medicamentos constituem-se no principal instrumento terapêutico utilizado no processo saúde-doença na sociedade atual. A dispensação deles é um serviço necessário à atenção básica no Sistema Único de Saúde (SUS), compondo o conjunto de serviços e ações denominado assistência farmacêutica. Esse último visa promover o acesso e uso racional de medicamentos no sistema de saúde. Nessa perspectiva, a organização do serviço de dispensação de medicamentos na rede de atenção à saúde está intimamente relacionada aos esforços de implementação da assistência farmacêutica. É por meio da dispensação que o usuário terá seus direitos atendidos no que se refere ao acesso ao medicamento, à informação e à orientação para o seu uso adequado.^a

Entretanto, o acesso aos medicamentos nos serviços de saúde ainda é deficiente.¹¹ Apenas 45,0% dos usuários que receberam prescrição médica por meio do SUS tiveram acesso a 100% dos medicamentos prescritos.¹⁶ Desde 1996, o uso indevido de medicamentos é a principal causa de intoxicação^b e o acesso insuficiente à informação e orientação acerca dos medicamentos prescritos ainda é uma realidade.³

Considerando-se que a qualidade do uso de medicamentos está diretamente relacionada à qualidade dos serviços³ e que a dispensação ocupa um lugar estratégico no processo de cuidado em saúde quando emprego da farmacoterapia, acredita-se que os objetivos do serviço de dispensação na atenção básica não estejam sendo atendidos adequadamente.

O objetivo do presente estudo foi elaborar um modelo para avaliação da eficácia do serviço de dispensação de medicamentos na atenção básica à saúde.

MÉTODOS

Trata-se de pesquisa metodológica,¹⁴ de abordagem qualitativa, para elaborar um modelo de avaliação para gestão¹² do serviço de dispensação de medicamentos. Adotou-se o critério de eficácia entendido como avaliação do grau em que se alcançam os objetivos e metas do serviço na população beneficiária, em um determinado período, independentemente dos custos implicados.⁶

Sob essa perspectiva, foi realizado levantamento bibliográfico e discussões com especialistas da área para elaboração do modelo de avaliação, composto por modelo lógico, matriz avaliativa (dimensões, indicadores, medidas e parâmetros) e modelo de classificação. Na definição dos parâmetros foi utilizado o método conhecido como “tipo ideal”, o qual permite comparações entre a realidade encontrada, e um modelo imaginário pré-estabelecido, que teve como requisito ser coerente com essa realidade.^c Adicionalmente, realizou-se testagem do modelo elaborado. Os dados foram obtidos por meio da técnica de observação direta dos serviços de dispensação, com formulário estruturado e pré-testado em duas unidades de saúde da rede municipal. Os dados foram sistematizados em planilha eletrônica, analisados e classificados segundo os parâmetros pré-estabelecidos no modelo de avaliação elaborado.

Para o levantamento bibliográfico, foi utilizado o Scientific Eletronic Library Online (SciELO), empregando-se os termos “dispensação” e “assistência farmacêutica”, ambos sem restrição de data de publicação, local do estudo e/ou idioma. Para o segundo termo, consideraram-se apenas artigos de avaliação. A busca ocorreu no mês de junho de 2009 e foi atualizada em março de 2014.

As discussões com especialistas, com a finalidade de fortalecer a validade interna do estudo, ocorreram em quatro momentos específicos ao longo do desenvolvimento do modelo nas instituições de origem dos pesquisadores e dos trabalhadores envolvidos com o estudo. Foram consultados farmacêuticos da rede municipal de saúde na qual o modelo foi testado, pesquisadores das áreas de avaliação em saúde e das ciências farmacêuticas, e gestores do SUS do estado e do município, totalizando 16 pessoas.

A testagem foi realizada no município de Florianópolis, SC, em 2010, em uma amostra definida intencionalmente, considerando os seguintes aspectos: os distritos sanitários existentes no município, os tipos de unidades de saúde e o fluxo, este último definido pelo número médio diário de pessoas atendidas pela farmácia da unidade. Foram selecionadas 15 unidades de saúde, sendo três em cada um dos cinco distritos sanitários do município: uma unidade cuja farmácia é referência distrital para dispensação de medicamentos sujeitos ao controle especial pela Portaria MS 344/98^d e duas unidades básicas cujas farmácias não possuem tais medicamentos. Dessas, uma com menor e outra com maior fluxo na farmácia. Em cada unidade selecionada foi realizada observação de dez atendimentos por turno (matutino e vespertino).

A principal limitação do estudo pode ser o efeito Hawthorne, fenômeno segundo o qual os sujeitos sob observação podem agir de maneira diferente quando conscientes de que estão sendo observados.⁸ Procedimentos padronizados de esclarecimento foram adotados para minimizar esse efeito.

A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da Universidade Federal de Santa Catarina (Parecer 541 de dezembro de 2009), conforme estabelece a Resolução 196 do Conselho Nacional de Saúde. Foi também obtida autorização da Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis.

RESULTADOS

Modelo de avaliação elaborado

Para montagem do modelo, em 2009, dentre os estudos consultados, cinco foram considerados de interesse direto: dois abordam a dispensação conceitualmente^1,9 e três apresentam indicadores para dispensação ao avaliarem a assistência farmacêutica.^4,13,17 Diante dos poucos estudos nacionais encontrados, foram incluídas duas publicações oficiais^10,e e duas publicações reconhecidas na área.^f,g

Em 2014, na atualização bibliográfica para subsidiar a discussão dos achados do presente estudo, três outros trabalhos sobre dispensação foram consultados,^2,7,15 além de duas publicações oficiais.^a,h Um deles,⁷ publicado após a elaboração do modelo de avaliação apresentado no presente estudo, foi o único encontrado a propor modelo para avaliação da dispensação.

A partir da consulta às publicações^{1,4,9,10,13,17,e,f,g} e das discussões com especialistas, chegou-se à seguinte definição do objeto a ser avaliado: dispensação de medicamentos é um serviço de saúde que orienta o usuário do medicamento para o uso correto, para adesão ao tratamento e prevenção de agravos, ao mesmo tempo em que entrega o medicamento de boa qualidade, na dose e na quantidade necessárias para o tratamento prescrito, embalando-os de forma a preservar a qualidade do produto. A relação entre farmacêutico e usuário ainda deve permitir a identificação e a resolução de certos problemas relacionados aos medicamentos e resultados negativos da farmacoterapia em andamento. Para tal, requer tanto ações técnicas, como as de separação e preparação dos medicamentos solicitados e de procedimentos administrativos necessários ao registro e controle de estoque, quanto ações clínicas, seja na verificação da adequação da prescrição, seja na orientação prestada.

Considerando o critério de eficácia, adotaram-se os seguintes objetivos para a dispensação: a) apreender as necessidades do usuário ou responsável; b) analisar a adequação da prescrição ao usuário; c) fornecer medicamentos de qualidade na quantidade necessária ao tratamento; d) fornecer as informações necessárias ao usuário ou responsável; e) abastecer o sistema de controle de estoque e de acompanhamento do usuário.

A Figura representa o modelo lógico de avaliação para eficácia da dispensação, o qual serviu de quadro referencial na definição dos indicadores, com cinco dimensões avaliativas que representam a dinâmica no serviço: acolhimento ao usuário; avaliação da prescrição; separação e preparação dos medicamentos; orientação no fornecimento dos medicamentos; e registro de dados e informações geradas.

Figura
Modelo lógico para avaliação da eficácia do serviço de dispensação de medicamentos na atenção básica.

A dimensão “acolhimento ao usuário” tem como indicador a abordagem ao usuário. Serviços de saúde que buscam apreender as necessidades do usuário procuram estabelecer relacionamentos interpessoais baseados na confiança e respeito, apresentando uma postura voltada para a resolução dos problemas desse usuário.^9,f Para tanto, optou-se por observar se o serviço buscou minimamente identificar o usuário do medicamento e se o profissional se colocou à disposição do usuário para dar apoio às questões pertinentes ao tratamento medicamentoso ou àquelas relacionadas à saúde durante todo processo de dispensação.

A dimensão “avaliação da prescrição” utilizou dois indicadores: análise da prescrição e análise da terapia. Diante de um usuário com prescrição de medicamentos, seja para dar início, seja para continuidade do tratamento, deve-se analisar e interpretar a prescrição nos seus aspectos legais e técnicos (denominação do medicamento, dose, forma farmacêutica, frequência e duração do tratamento) antes de preparar ou autorizar a distribuição do medicamento, verificando se está livre de problemas que possam trazer prejuízos.^f Para tal, observou-se se o serviço identificou alguma inconformidade legal ou técnica na prescrição. Além disso, é necessário analisar o aspecto terapêutico, verificando se respeitam parâmetros básicos de indicação, posologia, contraindicações e interações medicamentosas, e se há resultados positivos ou negativos no uso dos medicamentos prescritos, assumindo a corresponsabilidade pela terapia indicada. Apesar de a dispensação possuir importante limitação para identificar e resolver problemas relacionados aos medicamentos e resultados negativos à farmacoterapia, esse serviço pode ser resolutivo para algumas problemáticas desse âmbito, e/ou ainda pode captar/direcionar determinados usuários para reavaliação da farmacoterapia de maneira integrada à equipe de saúde de referência.⁹ Foi observado, portanto, se houve identificação de alguma inconformidade terapêutica e verificação da situação de saúde do usuário com a utilização do medicamento.

A dimensão “separação e preparação dos medicamentos” contou com dois indicadores: conferência dos aspectos quantitativos e qualitativos do medicamento; e adequação às técnicas de preparação. Verificar o prazo de validade e a quantidade do medicamento antes de fornecê-lo ao usuário evita erros quali e quantitativos que podem comprometer a efetividade e segurança do tratamento.^9,10,a,f Observou-se se houve identificação de alguma inconformidade de validade ou de quantidade antes de entregar o medicamento. Com os medicamentos separados, o serviço deve fornecê-los de maneira que os usuários possam mantê-los em condições adequadas de conservação e possam identificar o produto. Considerando que alguns medicamentos adquiridos pelos municípios correspondem à linha hospitalar de produção, o fornecimento desses ao usuário, em suas embalagens primárias, muitas vezes é impossibilitado, requerendo o seu fracionamento. Assim, observou-se se o medicamento foi embalado preservando sua bula, identificação e validade.

A dimensão “orientação no fornecimento do medicamento” também empregou dois indicadores: orientação para o processo de uso e orientação para o resultado de uso. Algumas informações não podem ser omitidas nessa etapa: quanto, quando e como tomá-los e a duração do tratamento. No início do tratamento é importante priorizar esses aspectos, assim como também é necessário ao usuário que já está em tratamento.^9,10,a,f Assim, foi observado se houve orientação sobre o modo de usar e se houve orientação sobre acesso aos medicamentos indisponíveis. A orientação ao usuário também deve verificar se esse conhece o objetivo do tratamento, pois, ciente do efeito terapêutico a ser obtido, poderá avaliar a efetividade, bem como sua segurança por meio da identificação de sinais e sintomas que apontem a necessidade de retorno ao serviço de saúde.⁹ Assim, observou-se se as orientações sobre a finalidade, segurança e efetividade do tratamento foram dadas.

A dimensão “registros dos dados e informações geradas” contou com os indicadores registro da saída/fornecimento dos medicamentos e registro do atendimento prestado ao usuário. Para atender às necessidades técnico-administrativas do controle de estoque, é necessário realizar registro da saída dos medicamentos durante a dispensação. Isso subsidia a manutenção dos níveis necessários ao atendimento da demanda, evitando-se a superposição de estoques ou desabastecimento do sistema.¹⁰ Observou-se se houve registro da saída de todos os medicamentos no sistema de controle de estoque. Além disso, é essencial realizar o registro do atendimento prestado com vistas a fornecer informações para o cuidado do usuário. Os medicamentos e a quantidade fornecida devem constar na receita do usuário, bem como as inconformidades e intervenções realizadas no seu prontuário. O registro daquilo que foi fornecido na receita que fica em posse do usuário auxilia na redução da reutilização da mesma receita e serve como fonte de informação para outros serviços de saúde e para o próprio usuário. As intervenções a serem registradas em prontuário incluem principalmente aquelas relacionadas a alterações na prescrição ou realizadas a partir de queixas dos usuários, relacionadas a problemas na efetividade ou segurança da terapia.^9,10 Foi observado se houve registro de alguma inconformidade ou intervenção no prontuário do usuário e se houve registro do fornecimento dos medicamentos na prescrição do usuário.

A Tabela 1 sintetiza as informações sob forma de matriz avaliativa, apresentando dimensões, indicadores, medidas e parâmetros adotados no modelo.

Tabela 1
Matriz avaliativa de eficácia da dispensação de medicamentos na atenção básica: dimensões, objetivos, indicadores, medidas e parâmetros.

Dimensão	Indicador	Medida	Parâmetro
Acolhimento ao usuário	Abordagem ao usuário	Uma abordagem acolhedora foi adotada? a) houve cumprimento/saudação? b) buscou identificar o usuário do medicamento? c) colocou-se a disposição?	Sim = Se realizou a identificação do usuário em 50,0% ou mais dos atendimentos e se saudou o usuário ou se colocou a disposição em 50,0% ou mais dos atendimentos. Não = Se realizou a identificação do usuário em menos de 50,0% dos atendimentos.
Avaliação da prescrição	Análise da prescrição	A análise da prescrição foi realizada? a) identificou inconformidade legal? b) identificou inconformidade técnica?	Sim = Se identificou inconformidade em alguma prescrição dentre os atendimentos realizados (um evento percebido). Não = Se não identificou inconformidade alguma nas prescrições (nenhum evento percebido).
	Análise da terapia	A análise da terapia foi realizada? a) identificou inconformidade na terapia? b) verificou situação de saúde com uso do medicamento?	Sim = Se procurou conhecer o estado de saúde do usuário em 50,0% ou mais dos atendimentos ou se identificou inconformidade em alguma das terapias dentre os atendimentos realizados (um evento percebido). Não = Se procurou conhecer o estado de saúde do usuário em menos de 50,0% dos atendimentos e se não identificou inconformidade alguma nas terapias.
Separação e preparação dos medicamentos	Conferência dos aspectos quantitativos e qualitativos do medicamento	A conferência da quantidade e validade foi realizada? a) identificou inconformidade de quantidade ou de validade? b) houve conferência de tais aspectos?	Sim = Se identificou alguma inconformidade quali ou quantitativa no medicamento a ser fornecido ou se demonstrou que fez conferência (um evento percebido). Não = Se não identificou alguma inconformidade quali ou quantitativa no medicamento a ser fornecido e se não demonstrou que fez conferência.
	Adequação às técnicas de preparação	O preparo do medicamento foi realizado? a) o medicamento estava acompanhado de bula e embalado informando o princípio ativo, lote, validade e concentração do medicamento (critérios do fracionamento)?	Sim = Se atende os critérios em 50,0% ou mais dos atendimentos realizados. Não = Se atende os critérios do fracionamento em menos de 50,0% dos atendimentos realizados.
Orientação no fornecimento do medicamento	Orientação para o processo de uso dos medicamentos	A orientação para o processo de uso foi realizada? a) orientou modo de uso (quanto, quando, como e por quanto tempo)? b) orientou acesso quando o medicamento se encontrava indisponível?	Sim = Se procurou informar modo de uso em 50,0% ou mais dos atendimentos e se oriento acesso quando medicamento indisponível. Não = Se procurou informar modo de uso em menos de 50,0% dos atendimentos.
	Orientação para os resultados de uso dos medicamentos	A orientação para os resultados de uso foi realizada? a) orientou finalidade do medicamento? b) orientou segurança? c) orientou efetividade?	Sim = Se procurou informar sobre finalidade ou efetividade ou segurança em 50,0% ou mais dos atendimentos. Não = Se procurou informar sobre finalidade e efetividade e segurança em menos de 50,0% dos atendimentos.
Registro dos dados e informações geradas	Registro da saída/fornecimento dos medicamentos	O registro da saída/fornecimento dos medicamentos foi realizado? a) registrou saída de todos os medicamentos?	Sim = Se registrou saída/fornecimento no sistema de controle de estoque em 50,0% ou mais dos atendimentos. Não = Se registrou saída/fornecimento no sistema de controle de estoque em menos de 50,0% dos atendimentos.
	Registro do atendimento prestado ao usuário	O registro do atendimento prestado ao usuário foi realizado? a) registrou intervenção realizada ou inconformidade encontrada? b) registrou medicamentos entregues na prescrição do usuário?	Sim = Se registrou fornecimento na prescrição em 50,0% ou mais dos atendimentos e registrou intervenção realizada ou inconformidade encontrada (um evento percebido). Não = Se registrou fornecimento na prescrição em menos de 50,0% dos atendimentos ou se não registrou nenhuma intervenção realizada ou inconformidade encontrada.

Com os dados coletados e analisados segundo os parâmetros constantes na Tabela 1, a classificação da eficácia do serviço em cada unidade de saúde avaliada foi obtida por meio da combinação dos atributos dados às cinco dimensões da dispensação, considerando as seguintes diretrizes:

• um bom serviço de dispensação de medicamentos não pode apresentar atributo ruim em nenhuma de suas dimensões de análise e deve necessariamente se apresentar como bom nas dimensões “avaliação da prescrição” e “orientação no fornecimento do medicamento”;

• um serviço regular não pode apresentar atributo ruim nas dimensões “avaliação da prescrição” e “orientação no fornecimento do medicamento”.

Os atributos das dimensões “avaliação da prescrição” e “orientação no fornecimento do medicamento” foram mais bem considerados na classificação final do serviço por requererem condições cognitivas específicas – conhecimentos clínicos – para prestação do serviço. A dimensão “separação e preparação dos medicamentos”, apesar de também ser uma ação específica da dispensação, exige condições cognitivas menos complexas que aquelas destinadas às duas dimensões anteriores. As dimensões “acolhimento ao usuário” e “registro dos dados e informações geradas”, apesar de importantes, não são exclusivas da dispensação e fazem parte de todas as práticas em saúde.

Assim, a eficácia do serviço de dispensação no contexto da unidade de saúde pode ser classificada da seguinte maneira:

• serviço bom: apresenta a maioria das dimensões classificadas como boas, necessariamente nas dimensões “avaliação da prescrição” e “orientação no fornecimento do medicamento”, e não se apresenta ruim em nenhuma dimensão;

• serviço regular: apresenta até duas dimensões classificadas como ruins, exceto nas dimensões “avaliação da prescrição” e “orientação no fornecimento do medicamento”;

• serviço ruim: apresenta a maioria das dimensões classificadas como ruim ou recebe classificação ruim nas dimensões “avaliação da prescrição” e “orientação no fornecimento do medicamento”.

Foi definida a seguinte classificação para o munícipio:

• município bom: apresenta predomínio da classificação de bom nos serviços e no máximo 20,0% dos seus serviços classificados como ruins;

• município ruim: apresenta mais de 40,0% dos serviços ruins;

• município regular: inclui os demais casos.

A Tabela 2 sintetiza a lógica de classificação do mo- delo proposto.

Tabela 2
Modelo de classificação do grau de eficácia da dispensação de medicamentos na atenção básica nas unidades de saúde e no município.

Dimensão	Indicador e medida	Classificação da eficácia das dimensões	Classificação da eficácia do serviço	Classificação da eficácia do município
Acolhimento ao usuário	Abordagem ao usuário Uma abordagem acolhedora foi adotada?	Sim = Bom Não = Ruim	BOM Predomínio de Bom, Presença de Bom nas dimensões “Avaliação da prescrição” e “Orientação no fornecimento do medicamento”, e Ausência de Ruim	BOM Predomínio de Bom; Máximo de 20,0% com Ruim
Avaliação da prescrição	Análise da prescrição A análise da prescrição foi realizada?	Sim + Sim = Bom Sim + Não = Regular Não + Não = Ruim
	Análise da terapia A análise da terapia foi realizada?
Separação e Preparação do medicamento	Conferência dos aspectos quantitativos e qualitativos do medicamento A conferência da quantidade e validade foi realizada?	Sim + Sim = Bom Sim + Não = Regular Não + Não = Ruim	REGULAR Máximo de 2 Ruins e Ausência de Ruim nas dimensões “Avaliação da prescrição” e “Orientação no fornecimento do medicamento”	REGULAR Máximo de 40,0% com Ruim
	Adequação às técnicas de preparação O preparo do medicamento foi realizado?
Orientação no fornecimento do medicamento	Orientação para o processo de uso dos medicamentos A orientação para o processo de uso foi realizada?	Sim + Sim = Bom Sim + Não = Regular Não + Não = Ruim	RUIM Predomínio de Ruim ou Ruim nas dimensões “Avaliação da prescrição” e “Orientação no fornecimento do medicamento”	RUIM Mais de 40,0% com Ruim
	Orientação para os resultados de uso dos medicamentos A orientação para os resultados de uso foi realizada?
Registro dos dados e informações geradas	Registro da saída/fornecimento dos medicamentos O registro da saída/fornecimento dos medicamentos foi realizado?	Sim + Sim = Bom Sim + Não = Regular Não + Não = Ruim
	Registro do atendimento prestado ao usuário O registro do atendimento prestado ao usuário foi realizado?

Testagem do modelo de avaliação

Nas 15 unidades de saúde estudadas totalizaram-se 288 atendimentos observados e contabilizou-se perda de doze atendimentos ocorridos em duas unidades de saúde com baixo fluxo de usuários. Identificou-se limitação para mensurar os indicadores análise da prescrição e conferência dos aspectos qualitativos e quantitativos do medicamento, uma vez que só podem ser observados se houver alguma manifestação verbal durante a prestação do serviço. No entanto, como todos os serviços identificaram casos de inconformidade legal ou técnica nas prescrições – em sua maioria relacionada ao prazo de validade da receita, normatizado pelo município – e casos relacionados ao modo de uso prescrito, levando o profissional a expor tal problemática ao sujeito em atendimento, não houve dificuldade para coletar os dados para a análise da prescrição. Já o indicador conferência dos aspectos qualitativos e quantitativos do medicamento não pôde ser mensurado em sua totalidade, pois apenas a conferência dos aspectos quantitativos foi observada. Conforme relato dos profissionais que participaram da pesquisa, para tornar a dispensação mais ágil, a conferência do aspecto qualitativo do medicamento era realizada em outros procedimentos do serviço de farmácia, tais como estocagem dos medicamentos e controle de estoque.

DISCUSSÃO

A proposta adotou um entendimento ampliado de dispensação quando comparado ao utilizado por Escher et al,⁷ pois agregou elementos da atenção farmacêutica adotados por Angonesi^1,2 e Galato et al,⁹ entre outros autores. Isso pode explicar a diferença, pequena, mas relevante, entre o modelo de Escher et al⁷ e o apresentado neste artigo.

O modelo de avaliação permitiu aferir a eficácia. Entendendo que um serviço eficaz, ao atender seus objetivos e metas, terá maior probabilidade de produzir os resultados esperados do que aquele ineficaz, a escolha desse critério permitiu focar o processo de trabalho. Seu modo de classificação, no qual o somatório dos escores e a combinação dos resultados chegam a um julgamento da eficácia para cada dimensão do serviço, para cada serviço e para o município ou conjunto de serviços estudado, permitiu a identificação de pontos críticos que merecerão intervenção de gestão, tanto na esfera da unidade de saúde quanto no âmbito municipal. O modelo mostrou-se viável para diferentes tipos de unidades de saúde/farmácias encontradas no município.

Os dados coletados foram capazes de gerar as informações necessárias à medição dos indicadores, e o método de coleta pode ser adaptado à realidade e às necessidades de cada município, minimizando as limitações inerentes à técnica de observação direta. Estudo que analisou diferentes métodos de coleta de dados para a avaliação da dispensação em farmácias apontou que a melhor opção é a adotada por observadores externos e clientes simulados para reforçar a validade interna e externa do estudo.⁵

Quanto à limitação inerente à técnica de observação direta, procurou-se minimizar o efeito Hawthorne sobre o profissional do serviço, reforçando a intenção da pesquisa e explicando ao participante, na assinatura do termo de consentimento, que se buscava avaliar o serviço – unidades e sistema municipal – e não o trabalhador, ao qual seria garantida a confidencialidade, inclusive das unidades de saúde estudadas. É provável que o efeito tenha influenciado no grau de eficácia encontrado, percebido no resultado do indicador registro da saída/fornecimento dos medicamentos, para o qual 100% das dispensações observadas realizaram registro de saída de medicamentos em todas as receitas atendidas, o que não é observado no cotidiano dos serviços. Quanto ao efeito sobre os usuários, buscou-se agir como uma assistente do profissional em serviço.

Para o melhor aprofundamento do objeto aqui avaliado, sugerem-se estudos avaliativos de quarta geração em que fossem considerados, durante todo o processo avaliativo, os sujeitos envolvidos com serviço.

A dispensação, apesar de ser prática pouco avaliada cientificamente no Brasil, está à disposição da população há anos como principal fonte de acesso aos medicamentos prescritos. Além de estudos que avaliam a dispensação serem incipientes, a publicação e indexação de trabalhos nacionais nas bases de dados sobre esse serviço são escassas. No entanto, os poucos estudos encontrados apontam uma situação preocupante em relação à qualidade dos serviços de dispensação no Brasil.

Esse cenário, somado à diversidade conceitual e de entendimento sobre as dimensões que compõem a dispensação encontrada na literatura e às potencialidades ainda não aproveitadas desse serviço no apoio ao acompanhamento ambulatorial, remete à reflexão sobre a concepção de serviço de dispensação e de assistência farmacêutica que o SUS vem implementando.

A qualificação constante dos serviços se faz necessária para que o SUS avance na concretização de seus princípios e diretrizes. Para além de uma proposição acabada, espera-se que o presente estudo contribua tanto para a qualificação da dispensação no âmbito do SUS quanto para a institucionalização de avaliações para tomada de decisões, nas quais o princípio democrático seja respeitado e a direcionalidade política para a transformação da realidade seja atendida.

DESTAQUES

O acesso aos medicamentos nos serviços de atenção básica à saúde ainda apresenta problemas a serem resolvidos: muitos usuários não conseguem obter todos os medicamentos prescritos; o emprego indevido de medicamentos é um problema de saúde pública; e o acesso à informação e orientação acerca do uso destes não está garantido.

Este trabalho se propôs a apresentar modelo para avaliação da eficácia do serviço de dispensação de medicamentos na atenção básica à saúde, capaz de gerar informações que promovam tomadas de decisões para a qualificação deste serviço no SUS.

O modelo de avaliação elaborado para a gestão do serviço de dispensação de medicamentos, no qual o critério de eficácia foi adotado, permite verificar o alcance dos objetivos do serviço. Entendendo que um serviço eficaz, ao atender seus objetivos e metas, terá maior probabilidade de produzir os resultados esperados, a escolha desse critério permitiu focar o processo de trabalho. Seu modo de classificação possibilitou julgamento da eficácia para cada dimensão da dispensação (acolhimento; avaliação da prescrição; separação e preparação do medicamento; orientação, e registro dos dados e informações geradas), para cada serviço e para o município estudado, identificando os pontos críticos que merecerão intervenção, seja na esfera da unidade de saúde/farmácia, seja em âmbito municipal.

Com a aplicação do modelo de avaliação apresentado, para além de uma proposição acabada, espera-se que os resultados possam auxiliar os gestores do SUS a tomarem decisões políticas estruturantes que valorizem e qualifiquem a dispensação na rede de atenção básica à saúde.

Rita de Cássia Barradas Barata

Editora Científica

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• Artigo baseado na dissertação de mestrado de Sartor VB, intitulada: “Avaliação do serviço de dispensação de medicamentos na rede de atenção básica do SUS”, apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva. Universidade Federal de Santa Catarina, em 2010.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Out 2014

Histórico

• Recebido
  13 Set 2013
• Aceito
  23 Maio 2014