RESENHA
A saúde pública como política: o estudo de formuladores de políticas, por Emerson Elias Merhy. Editora HUCITEC, 1992
Lançado em julho deste ano, o livro de Emerson E. Merhy, professor do Departamento de Medicina Preventiva e Social da Faculdade de Ciências Médicas da UNICAMP, traz para todos o que costuma ser de circulação restrita aos meios universitários: o conhecimento produzido pela pesquisa científica e editado como tese acadêmica Não obstante a complexidade de textos desta natureza, a extrema propriedade da ampliação do público leitor está dada pela identidade do texto com o substantivo deste campo de saberes e práticas a que se aplica, a Saúde Coletiva, e ao qual pertence, como produção intelectual.
Em contraste com outros campos científicos, a Saúde Coletiva traz como marca a proximidade de seu saber com questões políticas, senão enquanto produto direto do conhecimento, com certeza na raiz, na motivação de sua produção. Mesmo assim, poucas escolas de reflexão buscam articular o político com o técnico-científico na construção epistemológica de seus estudos e, em nome de uma pretensa neutralidade da Ciência, tratam tecnocraticamente das questões políticas, quanto imaginam politicamente isenta uma produção tão repleta de valores.
O presente texto, ao contrário, não só conecta ambas as dimensões, como faz por demonstrar a conexão, afirmando o cientista como sujeito engajado na práxis social enquanto um produtor de conhecimentos e ao mesmo tempo informando melhor a prática política. Situado na formulação-síntese que faz confluir os saberes da Política, do Planejamento e da Administração, o presente texto explicita a prática sanitária como ação técnica duplamente politizada, por estar duplamente referida à esfera da coisa pública: Saúde Pública como questão de Estado e questão de Estado enquanto questão social.
Sua expressão máxima neste sentido está dada pelo conceito de "modelo tecno-assistencial", cunhado para tratar da tecnicidade própria ao sanitário e as tecnologias que lhe são compatíveis, ao mesmo movimento em que as aponta como escolhas assistenciais, isto é, políticas de atenção à saúde. Políticas pelas quais optaram os agentes da Saúde Pública quando formularam suas modalidades técnicas de intervenção. É desta forma que, ações de controle sobre doenças específicas, institucionalizadas em estruturas verticais, operando em caráter periódico ou não, e ações preventivas ou promocionais de caráter sistemático e permanente, organizadas em uma rede horizontalizada de dispositivos de intervenção, deixam de corresponder apenas às imposições técnicas "naturais" da tuberculose ou da varíola, ou então da educação sanitária na puericultura ou na gestação, para significarem estratégias de respostas, no espaço público e dadas pela administração pública, às necessidades sociais em saúde.
Ao colocar a Saúde Pública tanto como questão a ser respondida pelo aparato governamental de serviços, na dinâmica com que o Estado administra as necessidades sociais e o "bem comum", quanto como questão social na qual se inscreve o jogo de interesses dado no plano da sociedade civil, o autor nos denuncia a tensão existente entre os diferentes sujeitos sociais-agentes do Estado, na gestão da coisa pública Trata-se de tensão derivada das distintas concepções de "coisa-pública" e sua gestão, com diversos projetos de vida social, formulados e operados por estes "técnicos do governo". A problemática da liberdade decisória entre estes formuladores de políticas, bem como o padrão de escolhas no interior dos blocos históricos no poder, passam a ser indagações internas aos modelos tecnológicos da Saúde Pública.
Por fim, temos que ressaltar o fato de que, ao tratar todas estas questões percorrendo historiograficamente a Saúde Pública no Brasil e recuperando o período dos anos 20 aos 60,este estudo pertence àquele pensamento crítico que se atribui a atraente, mas difícil, tarefa de questionar o consagrado, a história já formulada e consensualmente aceita. Refazer travessias passadas, reinterpretando pontos de partida e desfazendo chegadas, em alguns suscita desconfiança e até certa recusa da reflexão produzida. Mas dado que toda necessidade de revisitar o passado nasce da busca produtiva de responder ao presente, este estudo é leitura gratificante para os que, de "espírito aberto", empreendem uma outra busca: na compreensão dos processos históricos, recuperar as origens do atual quadro sanitário. E conhecendo as raízes históricas de questões tão centrais como a centralização / descentralização decisória ou a regionalização dos serviços, compreender a gênese da vontade política que nele ora se inscreve, para poder, então, reorientar desde o interior de suas próprias práticas profissionais o futuro da vida social.
Lilia Blima Schraiber
Depto. de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
12 Jun 2008 -
Data do Fascículo
1992
