Das teses inaugurais ao manual do catedrático: o Instituto Oscar Freire e a formalização da medicina legal em São Paulo (1919-1938)Resumo
Este texto analisa a produção de teses inaugurais junto à cátedra de medicina legal da Faculdade de Medicina e Cirurgia de São Paulo, e demonstra a articulação desses textos com o processo de formalização técnica e social da medicina legal em São Paulo, entre os anos de 1919 e 1938. Nesse sentido, argumenta-se que as teses inaugurais contribuíram para a instrumentação de uma expertise médica aplicada à defesa da ordem jurídica em São Paulo, e culminaram na fixação de parâmetros e finalidades da disciplina a partir da Faculdade de Medicina, sintetizados pelo manual “Medicina Legal” do catedrático Flamínio Fávero, em 1938b.
Palavras-chave:
História da Medicina Legal; Teses Inaugurais; História das práticas e das ciências médicas.
Abstract
This text analyzes the production of doctoral theses associated with the Legal Medicine chair at São Paulo Medical School and demonstrates the connection of these texts with the process of technical and social formalization of legal medicine in São Paulo, between 1919 and 1938. In this context, it is argued that the inaugural theses contributed to the development of medical expertise applied to the defense of the legal order in São Paulo and culminated in establishing the parameters and purposes of the discipline through the local Medical School, summarized in the manual “Legal Medicine”, by Professor Flamínio Fávero in 1938.
Keywords:
History of Legal Medicine; Doctoral Theses; History of Medical Sciences.
No âmbito dos conceitos e práticas discursivas relacionados à medicina legal em São Paulo, é imprescindível destacar de imediato que não foram uniformes, através da primeira metade do século XX (Antunes, 1995; Corrêa, 1998; Watson, 2011). Isso se articula à dimensão polifônica de ciência médica ampliada e de fronteira da medicina legal, reconhecidamente um campo compósito (Crawford, 1993; Ferla, 2009), de prática técnica e social cujos limites se definiram na intersecção com outros campos do saber em formalização a partir do século XIX, dentre eles a anatomia, a patologia, a frenologia, a criminologia, as ciências penais e penitenciárias, a estatística moral, dentre outros, nos meandros do processo de disputa por autoridade científica sobre o comportamento normal e patológico (Costa, 1997; Tomlinson, 2003; Augusto, 2010). O catedrático Flamínio Fávero, sobre tal multiplicidade de denominações e compreensões da Medicina Legal, afirma em seu manual de 1938:
Diversas tem sido as denominações desta disciplina, traduzindo toda a orientação com que tem ela sido encarada em seu conceito e finalidade. […] Porque tem sido a denominação oficial em nossas Faculdades de Direito e de Medicina, e, ademais, por ser a denominação que, embora insuficientemente, abarca melhor o conjunto dos meios de que ela se serve para atuar na prática, prefiro a denominação de medicina legal. É, aliás, a mais correntia, a mais consagrada. Não tem conta as definições da medicina legal. Tal multiplicidade, secundando a das denominações, confirma que são variados os pontos de vista com que tem sido compreendida1.
A composição heterogênea da Medicina Legal está bem expressa nas theses inauguraes dos alunos da Faculdade de Medicina e Cirurgia de São Paulo (FMC-SP) junto à cadeira da disciplina, entre 1919 e 19352.
Nas primeiras décadas do século XX, para um médico formado numa Faculdade de Medicina brasileira obter o título de doutor e exercer sua profissão plenamente, era necessária, após a conclusão do curso geral, a escrita de um trabalho de experimentação e revisão científica, feito sob a orientação de um catedrático e de seus assistentes, chamado de tese de doutoramento ou tese inaugural, que era apresentado em evento público e avaliado por uma banca de docentes (Crestana et al., 2012). Textos acadêmicos cerceados por regras e padrões, as teses fornecem indícios de conceitos e esquemas de pensamento incutidos pelos professores nas aulas e orientações na FMC-SP, enquanto permitem vislumbrar, por outro lado, como os alunos incorporavam esses predicados e adaptavam-nos aos seus interesses, segundo a exigência de encontrarem campo de atuação prática depois da graduação (Verzola, 2017).
Essas teses conectavam a produção científica da FMC-SP com outros centros de ensino médico no Brasil, especialmente as Faculdades do Rio de Janeiro e da Bahia: não apenas eram constantes as referências textuais aos professores dessas instituições durante os textos, mas também o formato do documento era padronizado nacionalmente e obedecia a uma série de parâmetros de pertinência bibliográfica e experimental coetâneos (Costa, 1997; Machado, 2022). Dentre esses, constava a exigência de incluir-se ao fim da tese três proposições sobre cada cadeira do curso, o que era tradicionalmente feito nas Faculdades fluminense e baiana, e destinava-se a comprovar a utilidade do assunto discutido para as várias cadeiras do curso, bem como o domínio do egresso sobre temas de todas as cadeiras (Verzola, 2017). Para uma Faculdade recém-criada como a FMC-SP, em que a pauta do reconhecimento federal foi frequentemente endereçada por alunos e professores, as teses comunicavam a legitimidade de que os egressos estavam qualificados na atividade médica, e que os docentes de fato estavam habilitados para o ensino da Medicina em suas variadas frentes (Mota, 2005).
Durante as décadas de 1920 e 1930, alunos e docentes da cátedra de Medicina Legal da FMC - indivíduos como Oscar Freire, Flamínio Fávero, Arnaldo Amado Ferreira e Hilário Veiga de Carvalho - gradualmente formalizaram programas de métodos, de objetos e de intervenções da Medicina Legal em São Paulo, sendo que as teses inaugurais foram parte instituída e instituidora desse processo de estabelecimento local. Entre conflitos e acordos, internos e externos às instituições e aos textos científicos, conformou-se a linha de pertencimento legítimo que separou a Medicina Legal, em São Paulo, das demais especialidades médicas, jurídicas e do charlatanismo (Corrêa, 1998; Ferla, 2009). Para Flamínio Fávero, essa autonomia se estabeleceria como “método, objeto e objetivo próprio” da Medicina Legal - ou ao menos “quase”:
A medicina legal teria método, objeto e objetivo próprio, seu, diferente, exclusivo, quase. Haveria assunto de interesse peculiar para o médico legista e ninguém mais. Onde buscar, de fato, o critério para determinação da época da morte, da diagnose diferencial entre as lesões em vida e post-mortem, da forma da arma pelo aspecto da lesão, das diferentes espécies de asfixias, etc.?3
A relevância das teses nesse processo é mesmo indicada pela quantidade de pesquisas doutorais em Medicina Legal durante esses anos, que sugere a originalidade da cátedra na produção científica da FMC-SP e o peso relativo desses estudos para o campo médico-legal em São Paulo: entre 1919 e 1935, foram 162 teses inaugurais defendidas pelos alunos da FMC-SP em Medicina Legal, o que representa cerca de 40% do total das teses feitas na Faculdade no período4. A robustez da produção bibliográfica da cátedra era motivo de orgulho para o professor Flamínio Fávero, que exaltou a relevância das investigações da FMC-SP no âmbito da Medicina Legal brasileira do documento “Boletim do Instituto Oscar Freire”, de 1937:
A cadeira de medicina legal tem o privilegio de muito concorrer para o enriquecimento da bibliografia nacional, bastante desfalcada na especialidade. Desde o início, tem a cadeira sido procurada pelos doutorandos desta e até de outras Faculdades a fim de fazerem as respectivas teses inaugurais. Como, em geral, esses trabalhos são realizados sob as vistas do pessoal docente, que acompanha e fiscaliza as necessárias experiências e pesquisas, os trabalhos empreendidos têm cunho de incontestável sinceridade em suas conclusões. E é com natural jubilo dos que labutam aqui que se veem citados e apreciados em revistas e livros, nacionais e estrangeiros. Constituem, ademais, forte manancial para o intercambio que é mantido com os principais centros da Europa, da América Latina e do País5.
Para compreender a recorrência de teses inaugurais junto à cátedra, é preciso recordar que a medicina legal era uma atividade de exposição pública, imersa em debates sobre os mais arrevesados crimes e querelas, em que os médicos nomeados se tornavam peritos do Estado, autorizados a dar parecer com influência concreta no desfecho de litígios judiciais - o que contrastava com a imagem austera do médico clínico ou cirurgião coetâneo, normalmente confinado aos ambientes mais restritos de atendimentos individuais (Crawford, 1991; Mota; Scraiber, 2009; Ferla, 2009). Que essa atividade prática, de carreira estatal, e compenetrada em investigações de vanguarda sobre o crime e a morte, tenha atraído recém-formados às suas colunas no início do século XX, é algo já consolidado pela historiografia brasileira e internacional (Antunes, 1995; Costa, 1997; Anitua, 2007; Watson, 2011; Rafter, 2016), e em São Paulo as teses inaugurais indicam algo semelhante. Exemplarmente, o aluno Furlan Júnior verbalizou em sua tese o fascínio que a disciplina exerceu sobre os jovens doutores:
Quando, seduzido pelos problemas que a medicina legal apresenta, resolvi buscar entre eles assunto para minha tese inaugural, o ilustrado professor Oscar Freire, a quem muito devo na orientação do presente trabalho, sugeriu-me o estudo das diversas técnicas de docimasias lembradas por Icard. Esta sugestão, aceitei com prazer6.
No entanto, seguro para o caso paulista, um outro aspecto é assinalável em complementariedade: sendo a disciplina lecionada no último ano do curso, com dezenas de tópicos sobre sua alçada e englobando temas limítrofes ainda pouco analisados, tratava-se de uma boa oportunidade para pesquisadores de última hora: jovens médicos que se deparavam com a necessidade de produzir o texto em prazo estrito, e sem condições de fazê-lo em outra cátedra, optavam por algum tema de medicina legal. Isso seria impossível de descobrir, não fossem os próprios alunos denunciando-se no início das teses, o que foi observado sucessivas vezes nos exemplares do período analisado, como nos casos dos alunos Vicente de Azevedo e Manuel Cerdeira, que deixam claro na introdução de suas respectivas teses o quão penosa e meramente formal era considerada a produção do texto acadêmico:
Era nossa obrigação, visto sermos interno de Clínica Cirúrgica, escolher para nossa Tese Inaugural assumpto referente à Cirurgia; porém motivos imperiosos, tais como enfermidade de que fomos acometidos e ausência prolongada de S. Paulo, fizeram com que preferíssemos para nossa dissertação, assumpto, cujos trabalhos de estudo e preparação não exigissem grande dispêndio de forças. Foi assim que, por sugestão do prof. Dr. Flamínio Fávero, escolhemos a questão do sigilo pericial no Brasil7.
Apresento este modestíssimo trabalho, imperfeito e incompleto, para satisfazer uma exigência do regulamento. Não fôra a necessidade de ser doutor para exercer a profissão, e eu não me aventuraria a execução de um trabalho scientifico qualquer, em tão curto tempo, mesmo auxiliado e guiado e encorajado pelo saber, pela experiência e pelo exemplo do jovem e ilustrado mestre professor Flamínio Fávero8.
Ainda que trabalhos imperfeitos e incompletos, as teses inaugurais, como textos e pesquisas, permitem diferenciar um circuito de produção científica da medicina legal em São Paulo em que a cátedra superior centralizou as incumbências de comunicar estudos experimentais e especulativos da área, de regularizar ferramentas e medidas, de suscitar consensos doutrinários mínimos, localmente estruturados a partir do catedrático da disciplina e das hierarquias acadêmicas (Costa, 1997; Corrêa, 1998). Nesses circuitos de produção científica, os docentes, além de sugerirem os temas, de fiscalizarem, orientarem e avaliarem os estudos, disponibilizavam aos alunos as condições para que as pesquisas fossem realizadas, ao intermediar a visita a instituições estatais e o diálogo com autoridades, disponibilizar equipamentos e ferramentas, e emprestar os livros de suas coleções particulares para os estudantes (Cresteana et al., 2012). No início das teses, é corriqueiro observar reiterados elogios aos professores, tanto nas funções de orientação quanto de suporte à pesquisa, e isso não apenas nas teses feitas na cátedra de Medicina Legal, o que ademais é indicativo do peso das relações pessoais e do mandonismo acadêmico na condução dos trabalhos científicos na FMC-SP no período (Marinho, 2003).
Para apresentar o quadro temático das teses, consideram-se os 162 exemplares em conjunto, e recorre-se à proposta indiciária de Kaminski (2017), segundo a qual é cabível usar os títulos de textos científicos como fontes interpretativas de uma disciplina em formação - fontes utilizáveis para um conhecimento diacrônico da ciência na qual eles reivindicam pertencimento. Dois aspectos são fundamentais na análise que sugere: existe uma representatividade simbólica e científica assegurada pelas palavras escolhidas para intitular um texto ou para representar um tema; e o uso de sinais gráficos no título, tais como vírgulas, pontos, parênteses e dois pontos, indicam o aumento da complexidade metodológica de uma ciência em construção (Kaminski, 2017).
Acerca dos exemplares de teses inaugurais com o título dividido por sinais gráficos, são 22% do total, o que assinala o esforço pela formalização metodológica da medicina legal no interior da FMC-SP nesses anos9. Isso, porque, nas teses com títulos constituídos de duas partes, observa-se uma divisão gráfica destinada a assegurar a separação entre o tema da pesquisa, de seu rema de ordem metodológica, epistemológica ou teórica, o que vai ao encontro da estilística conceitual esperada progressivamente na consolidação de uma disciplina científica (Kaminski, 2017)10. São exemplos dessa tendência os títulos: “Orifício de entrada de projéteis de revólver (estudo experimental das zonas de contorno nos tiros próximos)”; “Fixidez dos isoaglutinogênios e das isoaglutininas. (Contribuição para o seu estudo e aplicação na investigação de paternidade)”; “A lavagem colorimétrica do fígado, pelo método de Chavigni, na diagnose da morte por dessangramento”, dentre outros.
A análise do conjunto dos títulos e de seus termos significantes revela, por outro lado, que esse esforço de formalização foi atravessado pela polivalência temática e conceitual: são ao menos doze subdisciplinas pesquisadas de forma recorrente nas teses de medicina legal: 1)Traumatologia; 2)Tanatologia; 3) Técnica de Laboratório e Toxicologia; 4) Deontologia e Jurisprudência médica; 5) Sexologia 6) Infância; 7) Balística; 8) Antropologia, Identificação e Antropometria; 9) Infortunística e Medicina do Trabalho; 10) Criminologia; 11) Psiquiatria e psicopatologia forense 12) e Odontologia médico-legal11.
A Medicina Legal, com o desenvolvimento cada vez maior de sua actividade, em mais de um de seus ramos tem se visto na necessidade de pedir auxilio a sciencias varias, mesmo das que vivem menos próximas do campo da biologia. E, em mais de um ponto, noções relativas à matemática, a física, a química, servem ao médico-legista em seus trabalhos12.
Anuir o perfil compósito da medicina legal em São Paulo não implica afirmar a inexistência de um núcleo fundamental de conceitos, ferramentas e práticas médico-legistas na época. Ao atestar pela composição heterogênea da Medicina Legal, os títulos das teses também permitem mapear prioridades quanto aos temas e objetos abarcados pelo escopo universalista da disciplina na pauliceia.
Ao quantificar os textos segundo os blocos temáticos discernidos, obtêm-se diferenças numéricas significativas: das 162 teses produzidas entre 1919 e 1935, 48 eram de Técnica de Laboratório e Toxicologia; 23 de Tanatologia; 20 de Deontologia Médica; 10 de Criminologia, 10 de Antropometria e Identificação e 10 de Traumatologia; 9 de Balística - esses foram os temas de maior recorrência.
O domínio numérico dos estudos de toxicologia, técnica de laboratório e química médico-legal chama a atenção, e deve ser entendido através da reputada eficiência pericial de testes e exames fisico-químicos para auferir verdades jurídicas (Crawford, 1994; Ferla, 2009; Watson, 2011). Nesse sentido, sua serventia forense residia na capacidade de demonstrar a materialidade física do fato penal, a despeito dos depoimentos, testemunhas e de suas interpretações, indo ao encontro da reivindicação histórica de médicos de minorar a influência do júri e dos testemunhos no processo judicial (Antunes, 1995).
Soma-se a isso, o fato de que a formação dos alunos de medicina em São Paulo fundou-se explicitamente em base bioquímica, experimental e laboratorial (Marinho, 2003; Mota, 2005), ao que a toxicologia e a medicina legal reiteravam de maneira única. De um lado, a disciplina demandava técnicas laboratoriais para análise hematológica e citológica de instrumentação complexa, e tanto os alunos quanto os docentes passavam importante parte de suas atividades práticas em frente aos microscópios analisando hemoglobinas, espermatozoides e leucócitos13. De outro, a medicina legal comunicava também pesquisas ligadas à química e à física dos minerais, de modo que pressupunha o conhecimento de fórmulas, reações e reagentes inorgânicos e externos ao campo biomédico Stricto sensu, especialmente no que se refere à microcristalografia.
Apesar de não se constituírem como monopólio da Medicina Legal, os testes laboratoriais forenses tornaram-se objeto de estudo e de prática dos médicos em São Paulo nas primeiras décadas do século XX, para o que as teses inaugurais contribuíram significativamente. Algumas dessas teses observavam classificações e reações químicas complexas, usadas de maneira singular na atividade pericial, tais como a reação de Florence, a reação de Uhlenhuth, a fórmula de Casper, a teoria química de Brucke e Kuhne. Ademais, a referência sistemática a compostos e substâncias de difícil síntese, como o soro sanguíneo cadavérico, o glicogênio intracelular hepático e os cristais de Westenhofer-Rocha-Valverde, na feitura desses experimentos e textos, conferiam legitimidade aos legistas na apropriação de termos e jargões laboratoriais, durante suas exposições nos tribunais e nas cátedras acadêmicas, o que endossava sua autoridade científica (Costa, 1997; Corrêa, 2005; Horn, 2006).
Isso num contexto intelectual em que a química laboratorial já era reconhecida em sua cientificidade e códigos próprios, mas inexistiam instituições especializadas de formação do químico em São Paulo, de ordem que a área estava em disputa entre farmacêuticos, médicos e engenheiros, cada categoria com seus usos da disciplina e uma agenda de prioridades sociais distintas. Tomadas como diferencial competitivo diante de outros postulantes médicos e leigos à prática pericial, as técnicas de toxicologia forense concorreram para o reconhecimento da imprescindibilidade dos médicos legistas em São Paulo, junto aos operadores do Direito e de médicos das demais especialidades (Alvarez, 2003; Ferla, 2009).
Já a Tanatologia, na posição de segundo tema de maior recorrência entre as teses, expõe conexões que a medicina legal operava com saberes clínicos e anatomopatológicos no interior da ciência médica coetânea. Isso ocorre porque a tanatologia forense e a anatomia patológica convergiam em trajetos similares de exame macroscópio de tecidos e órgãos, em que diversas aptidões médicas eram provocadas, visando estabelecer diagnósticos de causa mortis. Por viés semelhante, essas pesquisas também subjaziam sentidos compartilhados com a clínica médica, no sentido de que a interpretação de sintomas semiológicos passava por ouvir, ver e apalpar o corpo, mas era absolutamente imprescindível que depois se abrissem os cadáveres, para confirmar a biografia de fatos fidedignos anteriormente diagnosticada. Em ambos os casos, tratava-se de modais que deveriam chegar ao mesmo lugar de verdade científica, e a garantia disso eram as formas eficazes de segmentação e visualização do interior do corpo morto (Tavano, 2014; Estelita-Lins; Edler, 2018).
Mesmo que não seja a circunstância de aprofundar nessas relações, é preciso sublinhar que a associação da medicina legal com essas e outras áreas no interior do campo médico foi contínua através da primeira metade do século XX, sendo enfatizada por autoridades científicas do campo, como o já mencionado catedrático Flamínio Fávero:
A Medicina Legal tem íntima relação com todas as demais ciências ou conhecimentos de que se subsidia para agir: a fisiologia e a bioquímica, nas asfixias, viabilidade fetal, inanição; a Anatomia, macroscópica e microscópica, quanto à sede das lesões, relações de órgãos, docimásias, diagnose de lesões em vida e post mortem […] a Patologia Médica e Cirúrgica, a Anatomia Patológica no estudo das várias lesões e estados mórbidos, nas feridas mortais […] E longe iria na enumeração14.
O predomínio numérico de teses voltadas à toxicologia e à tanatologia, e a presença significativa de estudos de temas como a balística e a traumatologia nas pesquisas doutorais junto à FMC-SP, indicam que a cátedra aplicou-se na pesquisa de técnicas forenses de necrópsia e polícia científica como prioridade, e que a dimensão experimental da Medicina Legal, fundada nas ciências naturais e exatas, arregimentaram maiores esforços e interesses que as investigações sobre o comportamental e o social, mesmo em 1920. Nesse processo, foram estabelecidos padrões formais e conceituais de produção científica na área, fixados em uma bibliografia, um formato metodológico e argumentativo, e uma finalidade utilitária de defesa da ordem, incutidas na formação médica a partir da cátedra de medicina legal.
Em primeiro plano, essa bibliografia referencial se centrava em textos específicos dos docentes Flamínio Fávero, Arnaldo Amado Ferreira e Oscar Freire de Carvalho, e em manuais e compêndios de Afrânio Peixoto, Tanner de Abreu, Edward Von Hoffman e Alexandre Lacassagne15 - referências que atravessavam teses de diferentes temáticas, e contribuíam para aproximar nomes prestigiados internacionalmente dos dirigentes locais e das publicações da instituição.
A tese inaugural de Manoel Pereira “Da preparação do sôro anti-humano com sangue de cadáver e sua aplicação em medicina-legal”, de 1935, alegoriza os padrões formais e conceituais das teses inaugurais em Medicina Legal, fixados nos anos derradeiros de produção desse tipo de documento na FMC-SP. No âmbito da estrutura formal, a tese organizava-se segundo um padrão estabelecido de argumentação, em que era fundamental iniciar pelo histórico do tema e descrever os avanços científicos remetidos à Europa, em especial a Itália, a França e a Alemanha16.
O nosso trabalho é uma sequência das experiências iniciadas na Itália pelo professor Ferdinando Nicoletti, publicados nos ‘Archivio di Antropologia Criminale Psichiatria e Medicina legale, vol. L, serie IV, supplemento al fasc. VI.’ Outro intuito não tivemos senão o de as repetir em nossa terra e de lhes dar maior ampliação, visto a síntese em que foram publicadas17.
Conforme essa estrutura consolidada, o primeiro capítulo das teses expunha o tema, seu histórico, a finalidade médico-forense da investigação; o segundo capítulo descrevia as técnicas e as aplicações do tema estudado, os modos de preparação e os métodos empregados; já no terceiro, demonstravam-se os resultados obtidos com base em experimentações locais, algumas delas efetivamente performadas pelos alunos, outras apenas comentadas a partir da literatura nacional.
A referência aos pormenores da técnica e à literatura nacional estava associada à necessidade de matizar as observações de autores europeus à realidade local, no que se reconhecia o crivo das cátedras superiores como etapa importante para adesão de parâmetros médicos em São Paulo, para que o Estado pudesse se escorar em legitimidade científica localmente instituída (Marinho, 2003; Mota, 2005; 2020; Verzola, 2017). Dentro desse escopo, as teses comparavam métodos e descreviam procedimentos por meio de observações, e advogavam pelos melhores usos das técnicas segundo as condições e os objetivos locais.
Nos textos analisados, a pesquisa contabilizou 46 ferramentas diferentes empregadas ou mencionadas, algumas mais tradicionais da atividade médica, como microscópios, seringas, bisturis e pinças cirúrgicas de variadas especificações, e outras menos usuais e relativamente distintivas da atividade legista, como o opak-iluminator de Leitz, o goniômetro de Broca, o aparelho de Widmark-Koller, e o antropômetro de Viola. Isso num contexto em que utilizar instrumentos que eram caros e de difícil manuseio, para performar experimentos em objetos aprendidos, em pessoas vivas e em cadáveres, era uma prerrogativa de poucos (Horn, 2006; Vasconcelos-Filho, 2012).
Nesse sentido, a produção seriada de experimentos e textos doutorais, nas décadas de 1920 e 1930, em áreas reconhecidas em seus fundamentos médicos e científicos (como a Toxicologia e a Tanatologia), contribuiu para firmar um discurso de autoridade e uma performática de expert, em torno do ensino e da pesquisa na cátedra superior, durante os anos de seu estabelecimento. Em 1938, no momento que o professor catedrático Flamínio Fávero publicou “Medicina Legal” - um manual enciclopédico de mil e cem páginas, formulado após “largos annos de actividades no ensino e na perícia”18 -, foram justamente os experimentos e observações das teses inaugurais no Instituto Oscar Freire que embasaram a legitimidade do autor e a coesão do livro, de ordem que são referidos constantemente através do texto:
No Instituto Oscar Freire, esta questão foi retomada por Eduardo Ramalho que, em 1934 fez sua tese inaugural sobre o tema: Contribuiição para o estudo do diagnostico da origem animal nos ossos pela reação de Uhlenhujth19.
No Instituto Oscar Freire, os pêlos foram estudados cuidadosamente por Francisco Pedroso de Camargo que apresentou sua tese inaugural em 1923, intitulada ‘Contribuição para o estudo da importância dos pelos animais na perícia médico-legal’20.
No Instituto Oscar Freire, em 1930, o assunto foi estudado exaustivamente por Oscar de Moura Abreu, em sua tese inaugural ‘Contribuição para o estudo da dosagem da ureia no sangue ante e post-mortem em suas aplicações médico-legais’, trabalho premiado pela Sociedade de Medicina e Criminologia de São Paulo, com o prêmio Oscar Freire21.
Em sua função de síntese, o livro de Fávero (1937) tipifica o fim da volatilidade da Medicina Legal como ciência em construção, e a fixação de seu status de ciência pronta em São Paulo, segundo um modelo experimental e intervencionista no interior do campo médico (Latour, 2000; Ferla, 2009). Nesse processo, os atos performados no IOF de manipular instrumentos específicos, tabular medidas e critérios, esquadrinhar corpos e cadáveres, experimentar com compostos químicos e, finalmente, produzir textos científicos reconhecidos em sua validade acadêmica, estabeleceram parâmetros para diferenciar a Medicina Legal em face das outras áreas médicas e jurídicas em São Paulo, e concorreram não apenas para sedimentar suas fronteiras técnicas, como para garantir sua imprescindibilidade social nas primeiras décadas do século XX.
A Medicina não compete apenas estudar as moléstias em todas as suas modalidades e estabelecer os diversos processos terapêuticos, orientando-os de molde a restituir ao doente a saúde perdida, como realiza ou deseja realizar a medida curativa. Incumbe-lhe também prevenir os agravos à saúde do indivíduo isolado e principalmente dos indivíduos em conjunto, constituídos em grupamentos, esclarecendo os administradores públicos nos problemas de proteção a saúde, mister da higiene, e finalmente, a missão de orientar os legisladores e magistrados na elaboração e aplicação das leis civis e penais do meio coletivo, como faz a medicina legal. […] A medicina legal toca fim mais elevado, e mais nobre - considerando-se uma agremiação humana bem organizada e consciente do seu valor na escala zoologica - isto é, o que se refere ao bom nome, a boa fama, a honra dos elementos sociais. Eis ahi o estalão pelo qual se pode medir o valor desta disciplina na prática22.
O manual de Fávero representa a formalização de uma inteligência utilitária, de padrões experimentais e lexicais médicos aplicados às mais distintas finalidades jurídicas do Estado, sob os motes da Justiça e da Ordem, no tumultuado contexto de São Paulo da década de 1930 (Antunes, 1995; Mota, 2020). Sua publicação premiada deve ser entendida como resultado de um processo anterior, centrado na cadeira e nas teses inaugurais, de instilar coerência nos modos de entender e comunicar a prática médico-forense, com efeitos duradouros através do século XX23.
Não nos esqueçamos de que a medicina-legal é hoje uma especialidade à parte e dificílima. Não basta ser médico, e médico de valor para funcionar com perito. É preciso que este auxiliar da Justiça conheça, além da medicina, as exigências legais dos fatos médicos que vai esclarecer. Do contrário, longe de atuar com eficiência, pode até prejudicar o rigor de um julgamento24.
Por isso, mais do que delinear um modelo específico, o manual estabeleceu um compilado de paradigmas considerados crivos para particularizações e generalizações médico-legistas em suas diferentes valências. O mosaico de categorias conceituais, experimentos, tabelas, imagens, dados antropométricos e psicológicos que se juntaram ali, a partir das observações no IOF, teve papel exemplar na distinção do corpo e do comportamento normal e desviante pelos legistas locais, no que se configurava como um registro indexador de técnicas forenses e de identificação da população judicializada, com especificidades na oficialização desse registro ligadas à autoridade científica da cátedra e da Faculdade de Medicina.
Considerações finais
A montagem técnica e social da Medicina Legal a partir do IOF concorreu para formação local de um novo tipo de médico forense em São Paulo a partir da década de 1920, treinado para atuar junto ao aparato administrativo e repressivo do Estado segundo um modelo de intervenção laboratorial e clínica e de investigação etiológica do crime e do criminoso, de dentro do circuito estatal em meio às autoridades científicas, jurídicas e policiais (Crawford, 1991; Costa, 1997; Watson, 2011; Rafter, 2016).
Como referências no âmbito técnico e doutrinário, as teses e textos científicos da FMC-SP estabeleceram padrões equivalentes de orientação, investigação e publicação, servindo de eixo central para tarefas e convívios repetitivos, responsáveis pela produção e reprodução normativa de saberes e de intervenções médicas aplicadas ao fórum a partir das Faculdades de Medicina (Henze, 2009; Machado, 2022). Como essa especialidade médica não havia logrado unir um conjunto de instituições e de agentes em São Paulo antes de 1920 (Antunes, 1995; Ferla, 2009; Ferla & Alvarez, 2012), recaiu sobre a cátedra de Medicina Legal a tarefa de formalizar sua coerência e abrangência conforme se constituía como maquinário de ensino, investigação e prática legista.
Parte fundamental desse processo, as teses inaugurais associadas à FMC-SP demonstram assimetrias, apropriações e contradições da especialidade em formação, em que os legistas priorizaram investigações técnicas sobre toxicologia e polícia científica, criminalística, patologia e medicina do trabalho como estratégia de legitimação científica perante o Estado e as demais áreas médicas (Machado, 2019). Nesses cruzamentos, as teses não apenas dissimularam e transfiguraram ideologicamente as relações reais entre os homens, mas também simularam e instituíram as estruturas reais das relações sociais, a partir do que se formalizaram as operações de exclusão/inclusão, distância/proximidade e associação/dissociação da medicina legal em São Paulo (Machado, 2022).
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Agradecimentos
Este artigo foi elaborado no âmbito do Projeto nººo º442028/2023-7, financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Brasil.
Referências
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