Programa Renda Mínima na aldeia indígena Morro da Saudade em São Paulo, entre 2003 e 2004: análise de uma experiência

Minimum Income Program in the indian village Morro da Saudade in São Paulo, in the Period 2003-2004: analysis of an experience

ARTIGOS

Elizete Antelmi Fabbri^I; Helena Ribeiro^II

^IMestre em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, área de concentração Saúde Ambiental. Prefeitura Municipal de Guarulhos. Endereço: Rua Monte Alegre, 1159, ap 74, Perdizes, cep 05014-001, São Paulo, SP, Brasil. E-mail: [e-mail]; [e-mail]

^IILivre-docente em Saúde Pública; professora titular do Departamento de Saúde Ambiental da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo. E-mail: [e-mail]

RESUMO

Este trabalho teve como objetivo analisar a implantação do Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima (PGRFM) na comunidade Guarani do Morro da Saudade (distrito de Parelheiros), no Município de São Paulo. O universo da pesquisa abrangeu 67 famílias indígenas da aldeia, inseridas no PGRFM, entre 2003 e 2004. A metodologia empregada foi a qualitativa, com a utilização de várias técnicas: observação participante, avaliação de documentos oficiais e correlatos, entrevista aberta realizada a partir de roteiro norteador, que possibilitou o recolhimento de depoimentos de famílias beneficiárias e de atores profissionais de instituições municipais e estaduais. Foi adotado o princípio da triangulação para análise dos resultados. Observou-se que, apesar de estarem inseridas na sociedade de consumo, as comunidades indígenas guardam valores coletivos e sociais que se revelaram incompatíveis com as características de um programa de distribuição de renda, típico da sociedade envolvente. Sugere-se que a política de distribuição de renda, apesar de diminuir o risco de desnutrição na aldeia, pode intensificar o quadro de tensão no qual se inserem as comunidades indígenas assentadas em meio urbano, ocasionando desequilíbrios na saúde de seus membros e alterando sua relação com o meio ambiente. Conclui-se que a Lei da Renda Básica de Cidadania seria mais adequada ao mundo indígena, se adaptada e regulamentada para eles e com a sua participação.

Palavras-chave: Saúde ambiental; Indígenas Guarani-Mbya; Renda mínima.

ABSTRACT

The study aimed to analyze the implementation process of the "Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima" (PGRMF) Minimum family income program - among the Guarani, an Indian community living in Morro da Saudade, located in a district in the periphery of the city of São Paulo. The research focused on 67 Guarani-Mbya families living in Morro da Saudade and participating in the Program during 2003 and 2004. The qualitative methodology was adopted. The investigation was based mainly on the principles of action research, as well as on the analysis of different sources, official or not. Non-structured interviews enabled to trace back histories and projects of life of the Guarani-Mbya families. Interviews with different actors contributed to the understanding of the impacts. The study revealed that the implementation of PGRMF in the Guarani community living in Morro da Saudade, despite its beneficial aspect of minimizing malnutrition risks, can exacerbate tensions among the groups located at the fringe of the urban area, causing disruptions in their members' health and changing their relationships to the environment. Indian communities still preserve their values based on collectivity and solidarity, incompatible with the features of an Income Distribution Policy suited to the western society. Finally, the study sustains that the Law "Renda Básica de Cidadania"- Citizenship Basic Income - is better suited for Indian groups, if adapted and regulated for them and by them.

Keywords: Environmental Health; Guarani-Mbya Community; Income Distribution; Minimum Income.

Introdução

A Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP), entre 2001 e 2004, desenvolveu por meio da Secretaria do Desenvolvimento de Trabalho e Solidariedade (SDTS), programas de transferência de renda, para combater a exclusão social, focados para população em situação de vulnerabilidade social. A seleção dos distritos paulistanos beneficiados foi pautada em índices de exclusão social, baseados em: escolaridade, nível de emprego, renda e indicadores de violência da região. Em 2001, ao implantar os programas sociais de transferência de renda, a SDTS deparou-se com o fato de a cidade caracterizar-se por contrastes, como na área de Parelheiros (zona Sul), de grande zona rural, que inclui trechos da Mata Atlântica e duas comunidades indígenas Guarani-Mbya. Deparou-se também com o fato de a região de Parelheiros, onde estão inseridas as aldeias indígenas Morro da Saudade e Parelheiros, abrigar a Área de Proteção Ambiental (APA) Capivari-Monos.

Embora inserida em área de mata Atlântica, a comunidade Guarani-Mbya do Morro da Saudade possui espaço geográfico restrito, devido ao aumento do número de famílias indígenas que lá moram, o que altera sua densidade populacional. Esse fator, aliado à escassez de área para produção agrícola, conjugado com a má qualidade do solo para produção do sistema agrícola guarani e a diminuta disponibilidade de recursos naturais para desenvolvimento de atividades de caça e coleta de recursos materiais utilizados na fabricação do artesanato, impede o efetivo desenvolvimento de atividades econômicas necessárias para a sobrevivência dessa sociedade. A limitação de seus espaços físicos impede a reprodução das condições ambientais necessárias para viverem de acordo com sua cosmologia e com as necessidades básicas de alimentação. Por esse motivo, as comunidades Guarani-Mbya foram beneficiadas pelos programas sociais da PMSP.

Para a inclusão da comunidade indígena nos programas sociais foi necessária a contratação de uma assessoria antropológica para conciliar o direito ao acesso a programas oficiais municipais com o direito constitucional dos índios de terem seus costumes e tradições respeitadas. Da análise realizada pela assessoria, em conjunto com a comunidade indígena, concluiu-se que, dos programas sociais de transferência de renda, o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima (PGRFM) era o que mais atendia às expectativas dessas comunidades.

Os elementos que compõem a subsistência das aldeias Guarani do município são: as roças; a confecção e a venda de artesanato; a coleta de materiais para construção de casas; a produção de elementos religiosos; e a pesca, atualmente prejudicada pela ausência de rios ou pela poluição dos existentes. Para o desenvolvimento dessas atividades, a comunidade indígena depende de espaços territoriais adequados, de forma a permitir a sua reprodução física e cultural de maneira sustentável, como garantido pelo artigo 231 da Constituição Federal. No restrito território onde está inserida a aldeia de Parelheiros Morro da Saudade, além das dificuldades já mencionadas para o desenvolvimento de suas atividades econômicas de subsistência, há dificuldades para a produção de roças também pelo desconhecimento de tecnologia adequada para a irrigação de terra e pela presença de pragas e doenças. Esses fatores, conjugados com carência de saneamento básico e de abastecimento de água limpa, comprometem a qualidade socioambiental da aldeia.

Para o Guarani, o território é base de sua sustentabilidade e um modo de vida sustentável seria a "interação sociocultural e econômica dos membros de uma coletividade indígena num espaço amplo o suficiente para que possam exercitar as atividades econômicas tradicionais que são passadas historicamente de geração a geração" (Paula, 2004). Nossa inquietação é quanto à aplicação de um modelo de redistribuição de renda no seio dessa população que poderia, ao contrário do desejado, comprometer ou agravar as condições de dependência e de subordinação da sociedade envolvente.

Abordar a realidade indígena Guarani residente no município de São Paulo sob a ótica de uma política pública de transferência de renda não é tarefa fácil, devido, sobretudo, à complexidade dessa sociedade que, em situação de contato com a população não-indígena, desde as frentes de expansão, desenvolveu como estratégia de relacionamento a de concordar, de se amoldar às coisas, aparentando, na maioria das vezes, ser impenetrável, o que impede o desenvolvimento do papel do interlocutor. São ainda escassos dados sobre os povos indígenas, em geral, e, em particular, os que dizem respeito às populações que vivem em cidades, num meio urbano como São Paulo.

A cultura e modo de vida dos indígenas estão, em grande medida, determinados pela relação que eles mantêm com o meio ambiente. A sua preservação, em termos de espaço territorial, tem constituído o eixo articulador das políticas indigenistas no Brasil. No entanto, tratando-se de aldeias inseridas na megalópole urbana de São Paulo, a execução de políticas, e, em particular, a preservação do território e o equilíbrio entre esses grupos humanos e o seu meio tornam-se extremamente delicados. Influências e pressões produzem um efeito desagregador sobre a cultura, a organização social e a economia destes grupos, tornando-os vítimas da exclusão social e da carência de recursos, que acometem as camadas mais pobres da população da cidade.

Nessas circunstâncias, um dos problemas que se manifesta é o de como incorporar, na política voltada para as sociedades indígenas, conceitos e instrumentos que permitam evitar que elas se mesclem, de maneira indiferenciada, aos pobres da cidade, e garantir a preservação do seu modo de ser, bem como a sua via civilizatória. Um efeito perverso dessa situação consiste nos processos de desestruturação da saúde ambiental nos seios das comunidades indígenas, como resultante do abandono ou da concorrência de práticas, sob a influência da sociedade envolvente.

Objetivos

Foram objetivos da pesquisa que resultou neste artigo descrever e analisar a dinâmica da implantação do Programa de Transferência de Renda Mínima na aldeia indígena Morro da Saudade, com ênfase nas questões relativas à saúde ambiental, e formular algumas sugestões que possam nortear o aprofundamento deste estudo.

Metodologia

Uma primeira etapa da pesquisa foi realizada durante as visitas de campo e algumas ações pontuais desenvolvidas para monitoramento do PGRFM, que derivaram em registro de observações, em forma de diário de campo, de fatos e de situações importantes, reuniões com beneficiários indígenas e agentes públicos de outras instituições que operam nas aldeias, tais como Funai e Instituto da Criança da Universidade de São Paulo, além de revisão bibliográfica sobre a cultura Guarani-Mbya.

Em uma segunda fase, intermediária, procedemos à elaboração de entrevistas abertas, junto a algumas lideranças da comunidade indígena Morro da Saudade que se encontravam na situação de beneficiários do PGRFM com o objetivo de resgatar a história da comunidade e propiciar a reflexão sobre a implementação do programa. A opção da entrevista apenas com membros da liderança indígena ocorreu pelo fato de eles se expressarem com maior fluência em português, e, portanto, prescindirem da utilização de tradutor, além de serem as pessoas designadas pelo cacique para tratar das questões do PGRFM. As entrevistas foram gravadas, e os entrevistados falaram livremente sobre os temas propostos, tendo por base um roteiro de questões que eram pontuadas durante o processo de entrevista, a qual procurou respeitar a proposta de comunicação dialógica. As entrevistas foram transcritas na íntegra. Antes de iniciar a pesquisa, obtivemos por meio do Cacique da aldeia Morro da Saudade autorização para desenvolver o trabalho de pesquisa, bem como para a participação de membros da comunidade em atividades de entrevistas, reuniões, oficinas de trabalho, com a assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. A pesquisa foi aprovada pelos Comitês de Ética da Funai e da Faculdade de Saúde Pública.

As duas fases da pesquisa de campo foram completadas com pesquisa documental e revisão bibliográfica, necessárias à compreensão dos fatos e eventos analisados. Também foram utilizados relatos decorrentes de entrevistas realizadas com lideranças indígenas da aldeia Morro da Saudade, com técnicos de instituições estaduais e municipais que atuam no interior das aldeias e técnicos da Funai.

Grande parte das informações utilizadas em nosso estudo foi retirada das fichas cadastrais utilizadas durante a fase de cadastramento na aldeia indígena em 2002, especialmente para o PGRFM. A avaliação do programa teve inicio em dezembro de 2003, quando ocorreu a primeira transferência de renda para os beneficiários indígenas das aldeias de Parelheiros, e terminou em janeiro de 2004. O espaço de observação correspondeu ao território indígena onde está inserida a aldeia Morro da Saudade.

Comunidade Indígena Morro da Saudade Inserida no PGRFM

Informações contidas na ficha cadastral do PGRFM, referentes ao campo do agregado familiar indígena da aldeia Morro da Saudade, indicaram que 359 pessoas da aldeia foram beneficiadas pelo programa, conforme tabela Nº 1, a seguir:

Do conjunto de 67 famílias da aldeia Morro da Saudade, aproximadamente 54% são chefiadas por mulheres (36) e 46% por homens (31). Quanto à situação familiar, identifica-se uma composição de famílias biparentais, sendo 72% representantes do sexo masculino e 28% do sexo feminino.

Em cumprimento às formalidades da legislação do PGRFM foi registrado, na ficha cadastral, o ano de chegada no município a fim de assegurar a permanência no município de no mínimo dois anos. Cerca de 43% das famílias estavam no município anteriormente à data limite. Nascidas no município de São Paulo eram 22% das famílias. Os que chegaram ao município no ano 2000, na sua maioria, eram jovens entre 18 e 30 anos.

O PGRFM e a Aplicabilidade da Legislação na Aldeia Morro da Saudade

É necessário esclarecer a razão pela qual, na aldeia Morro da Saudade, do total das famílias cadastradas (89 famílias), cerca de 25% (22 famílias) não foram inseridas no PGRFM. Embora no momento do cadastramento essas famílias estivessem realmente na aldeia, algumas estavam apenas de visita, vindas ou do Paraná, ou do Espírito Santo, ou de Ubatuba, ou do Litoral Sul de São Paulo, e cerca de 10 famílias estavam naquele momento se transferindo para a aldeia do Jaraguá para acompanhar um líder religioso. Não houve constrangimentos por parte das lideranças indígenas para que estas famílias fizessem o cadastramento. Entretanto, no final do processo, houve uma reunião entre a técnica responsável pelo cadastro indígena da SDTS e as lideranças indígenas que participaram da fase do cadastramento para "confirmar alguns dados de algumas famílias que estavam na condição de pendência, por não apresentarem os requisitos necessários ao ingresso no PGRFM".

As lideranças identificaram as famílias que não preenchiam os requisitos contidos na legislação do programa (famílias sem filhos, ou filhos acima de 15 anos de idade ou fora da escola), e outras que não deveriam ingressar no programa pelo fato de não morarem na aldeia por mais de dois anos. O total de famílias na aldeia Morro da Saudade anterior ao cadastramento, registrado em relatório antropológico no ano de 2003, informava a existência na aldeia de 130 famílias. Desse total, 89 foram cadastradas e outras 41 não o foram por não terem comparecido. Uma das razões pode ter sido o fato de não preencherem algum critério, não terem filhos na faixa de idade exigida, ou os filhos não estarem estudando, ou ainda estarem em deslocamento para outras aldeias, ou alguma outra situação.

No nosso entender, aconteceram várias coisas ao mesmo tempo. No momento do cadastramento estavam ocorrendo, no interior da aldeia, discussões para alternância de liderança política, o que veio a se concretizar logo nas primeiras semanas de fevereiro de 2003, e isso pode ter gerado impacto junto aos membros daquela comunidade. Esse fato está relacionado com a saída de algumas famílias para a aldeia do Jaraguá. O nomadismo é intrínseco à cultura Guarani-Mbya, contribuindo para manter a relação de parentesco, preservar sua religiosidade, expandir o espaço em que vivem, escapando ao confinamento a que vêm sendo submetidos desde os primórdios de nossa história, garantindo, enfim, os laços de solidariedade que são a base de sua cultura. Observou-se, com a implantação do PGRFM, uma alteração de um traço marcante da cultura Guarani-Mbya, identificada na fala do vice-cacique: o nomadismo passou a ser identificado como uma característica negativa, contrariando as tradições da própria comunidade. Por outro lado reforça a autoridade de lideranças, não necessariamente reconhecidas como tal pela comunidade.

Durante o cadastramento houve uma série de dificuldades em conciliar as exigências da legislação com a realidade daquela comunidade, no item documentação. Pela legislação, a família postulante ao ingresso no programa devia apresentar, para efeito de cadastro, fotocópias dos seguintes documentos: certidão de nascimento, ou de casamento, ou documento de identidade dos pais; certidão de nascimento ou documento de identidade das crianças; atestado escolar comprovando a matrícula da criança e a série; declaração de renda dos membros que auferem algum rendimento através de holerites ou de declarações efetuadas de próprio punho; conta de luz, ou de telefone ou de água, IPTU, ou de algum outro documento em nome da pessoa que comprovasse moradia de dois anos no município de São Paulo. Nos casos em que o (a) requerente não se configurava na documentação como pai ou mãe das crianças apontadas em seu núcleo familiar, era necessário apresentar declaração de guarda, ou, na ausência, carta do conselho tutelar, ou declaração em cartório, esclarecendo que a guarda estaria sendo providenciada. Para as famílias indígenas, não houve tanta rigidez da parte da SDTS na exigência de alguns documentos, como para as famílias da sociedade não-indígena no município. A documentação relativa à comprovação de permanência no município em mais de dois anos não foi exigida, bastando para isso a indicação pelas lideranças indígenas das famílias que se enquadravam nesse critério.

Para as famílias indígenas, a maior dificuldade foi providenciar documentação de identidade, ou certidão de nascimento, tanto dos adultos como das crianças. Em geral, essa documentação é fornecida pela Funai de Bauru, mas existe muita morosidade nesse processo, e os indígenas têm muita dificuldade de relacionamento com os funcionários da FUNAI para obter documentação. Essa documentação, em geral, é solicitada pelas lideranças da aldeia para Funai-Bauru, que tem um cartório especial para os indígenas. Pela legislação, os indígenas podem também requerer em cartórios do município a certidão de nascimento, mas ocorre que, em geral, os próprios pais não possuem sua própria documentação, inviabilizando essa alternativa. Entretanto, algumas famílias já utilizam cartórios da cidade para realizar a documentação das crianças.

As lideranças indígenas designadas para acompanhar o cadastramento tinham a função de confirmar a veracidade das informações fornecidas pelas famílias que não apresentavam documentos comprobatórios. De grande valia foi o apoio dado ao pessoal da SDTS, durante a fase do cadastramento, pelo corpo de profissionais do Instituto da Criança. Nos casos de dúvidas ou de ausência de documentos, foi possível completar a informação da ficha cadastral com os dados registrados nas cadernetas de vacinação.

Renda Familiar Indígena e Programa de Garantia de Renda Mínima

Era necessário equacionar a legislação do programa com a realidade das comunidades Guarani de Parelheiros, no esforço de manter a integridade dos seus padrões culturais. Era importante definir um teto mínimo para o valor da renda familiar e a possibilidade de inclusão de outros fatores não monetários. As famílias Guarani da aldeia possuíam pequenos cultivos para alimentação, recebiam algumas doações, que poderiam ser traduzidos em valores monetários, assim como a venda de artesanato poderia ser considerada, com um teto mensal de produtos vendidos. Os primeiros recursos apontados eram eventuais, tornando impossível definir um valor financeiro médio de arrecadação mensal por esses meios. Entretanto, a venda do artesanato, embora não produza ganhos relevantes e regulares para as famílias, poderia ser qualificada como um meio comum a todas as famílias de obtenção de renda. Ficou também definido que, para efeito de declaração de renda, as famílias que recebem salários ou aposentadorias deveriam declarar seus rendimentos.

Das declarações espontâneas durante o cadastramento para o critério renda, foi observado que, do conjunto das 67 famílias selecionadas na aldeia Morro da Saudade, 8 eram beneficiárias de programas oficiais por pensão e 8 trabalhavam no interior da aldeia, recebendo salário no momento do cadastramento. Dentre elas, foram identificados: dois agentes de Saúde e um auxiliar de limpeza, contratados pela Fundação Rondon; um agente de saneamento da Funasa; um professor indígena pela Escola Estadual; um funcionário da Enterpa; duas merendeiras contratadas pela entidade Sobei (Sociedade Brasileira do Equilíbrio de Interlagos), que atua na aldeia pelo convênio com a Secretaria de Assistência Social.

Na leitura dos registros de "valor da obtenção de renda familiar" encontrados nas fichas cadastrais verificou-se que, durante a fase do cadastramento, cada família teve autonomia para declarar a renda familiar obtida pela venda de artesanato; algumas famílias declararam inexistência de renda. Apenas 23% (16 famílias) estavam, naquele momento, auferindo renda por meio de trabalho no interior da aldeia ou recebendo aposentadorias e pensões, conforme tabela 2.

Na tabela anterior, observa-se que, mesmo considerando as limitações de uma pesquisa sobre renda no seio de uma comunidade cujas atividades não são plenamente monetarizadas e o caráter eventual da venda de artesanato, ou mesmo das transferências em beneficio das famílias, o nível de renda na aldeia é extremamente baixo, porém, essa informação possui certo artificialismo resultante da exigência do programa aplicado. Em vez da renda, teria sido mais profícuo analisar o acesso das famílias a bens e o nível de satisfação de suas necessidades.

Para calcular o valor da renda familiar das 67 famílias, foram computados os rendimentos dos membros que residem no mesmo teto e que, pela contribuição de seus integrantes, mantém a unidade doméstica. O valor a ser pago mensalmente, como complementação da renda familiar, segundo Decreto Nº. 41.836, de 25 de março de 2002, foi calculado da seguinte forma: 1) obtém-se a renda base pela multiplicação do número de todos os componentes da família pelo valor de ½ salário mínimo nacional; 2) do valor da renda base obtida, subtrai-se o valor da renda familiar bruta mensal efetivamente auferida pela família; 3) multiplica-se essa importância por 0,66 (sessenta e seis décimos), obtendo-se o valor do benefício a ser percebido. O pagamento do benefício foi mensal, entre o período de dezembro 2003 a dezembro de 2004, por meio de cartão magnético, que podia ser retirado pelo titular do cartão em qualquer agência do Banco do Brasil no município.

Os valores de benefícios pagos pelo programa renda mínima para o conjunto das 67 famílias selecionadas podem ser observados nas tabelas a seguir. Na tabela 3, do conjunto das famílias abrangidas pelo PGRFM na aldeia Morro da Saudade, cerca de 67% receberam pelo período de 12 meses o teto máximo do valor pago da renda mínima naquele período, e seu agregado familiar era composto de 4 até 11 dependentes.

Num outro extremo, houve um segundo grupo de cinco famílias (ver tabela 4), que recebeu pelo mesmo período de 12 meses o valor mínimo de R$ 20,00. Desse grupo, três famílias estavam naquele momento com emprego formal e duas recebiam algum tipo de pensão.

Um terceiro grupo, de 17 famílias, com número de dependentes menor que três, passou a receber mensalmente valores diferenciados, variando de R$ 99,00 até R$ 188,10. Faz parte desse grupo o restante das famílias que tinham algum tipo de emprego formal (cinco famílias), e que recebiam pensões (seis famílias). Ver tabela 5.

Com essas informações, podemos concluir que, durante o ano de 2003, o conjunto das 67 famílias inseridas na aldeia Morro da Saudade obteve, pelo PGRFM, uma renda mensal, acrescida da renda familiar declarada, que gerou um montante mensal R$ 18.023,08 circulando no interior da aldeia junto às famílias beneficiárias, para 359 pessoas do agregado familiar declarado, conforme mostra a tabela 6.

A introdução do PGRFM na aldeia Morro da Saudade trouxe um significativo e abrupto aumento da renda das famílias indígenas. Tomando como parâmetro as rendas pré-existentes (declaradas no cadastramento), no valor médio de R$ 5.931,00 por mês para a totalidade das 67 famílias, podemos concluir que houve um aumento superior ao dobro para o total da renda das famílias selecionadas, e também para a renda per capita dos seus integrantes. Isso significa que a circulação de receitas de posse das famílias integrantes do PGRFM aumentou substancialmente e que a circulação de bens na aldeia também aumentou. Significa, também, em termos qualitativos, que o PGRFM provavelmente introduziu algumas diferenças sociais importantes ao nível da renda das pessoas, o que, na ausência de uma política intersetorial para o conjunto da população da aldeia, pode ter contribuído para colocar em questão tanto as relações igualitárias entre seus membros como a própria relação das famílias com as lideranças indígenas.

A Questão Territorial Guarani e o PGRFM

O espaço de uso da aldeia é definido respeitando os divisores naturais, que incluem as matas e as nascentes dos rios. Os Guarani concebem o ambiente como totalidade e entendem as agressões à natureza como definitivas e extensivas ao mundo como um todo. As transformações ocorridas nas ultimas décadas são entendidas como um processo de destruição do mundo, sobretudo nos espaços onde vivem, em especial na mata Atlântica.

Segundo Melià citado por Ladeira (1996), os locais onde os Guarani formam seus assentamentos familiares são identificados como tekoa. Teko, segundo Montoya, significa modo de ser, de estar, sistema, lei, cultura, norma, comportamento, costume. Tekoa seria o lugar onde existem as condições de se exercer o "modo de ser guarani". Para que os Mbya possam exercer o seu "modo de ser" e seus intercâmbios entre os diversos tekoa, é preciso que estes apresentem, em conjunto, algumas constantes ambientais e sociais. O espaço ocupado pelos Mbya deve ter água pura, terra para plantar, montes. O estado da mata indica se há variedade de animais e dos pássaros. Para os Mbya a existência da diversidade das espécies é significativa da qualidade e da propriedade do tekoa.

A ocupação do território tem uma dinâmica diretamente ligada às relações de parentesco, sendo esta a base de sustentação da sociedade Guarani, daí sua constante mobilidade de uma aldeia para outra. O sistema de reciprocidade envolve famílias de diferentes aldeias, pois uma unidade familiar precisa estabelecer vínculos de parentesco e de reciprocidade para manter o elo territorial. De acordo com Ladeira (1997), os Guarani mantêm precisa e vividamente o contorno de seu território tradicional por meio da distribuição de várias aldeias em seu interior, superando os limites físicos das aldeias e das trilhas. Suas aldeias estão e se mantêm dispersas e a sua ampla extensão geográfica produziu novos modos de resistência e, de certa forma, impossibilitou o seu total controle, devido à ocupação discreta das aldeias formadas por pequenos grupos familiares. O domínio de um amplo território pelos Guarani ocorre por dinâmicas sociais e políticas e dos movimentos migratórios realizados, ainda hoje, por famílias do subgrupo Mbya.

Desse modo, pode-se concluir que o confinamento a que foram submetidos os Guarani-Mbya é de uma complexidade que não se resolve somente pela demarcação de novas terras e pela criação de novos aldeamentos, por mais amplos que sejam. A demarcação de terras pode ser uma necessidade do ponto de vista defensivo, para assegurar um espaço próprio de existência e reprodução cultural, contra as agressões e ocupações da sociedade não-indígena, ou seja, estabelecer uma fronteira para a sociedade envolvente, porém não uma fronteira para os indígenas, que, de uma forma ou outra, vão continuar se deslocando pelas suas terras ancestrais, de um tekoa a outro, sem limites nem restrições. As pequenas aldeias, a que hoje estão reduzidos, como a do Morro da Saudade e a Krukutu, e os mecanismos de assistência e projetos que possam beneficiá-los poderão, quando muito, se tiverem sucesso, integrar ou assimilar as comunidades que nelas vivem, evitando uma nova dizimação física, porém jamais poderá permitir a sua reprodução social. Nesse sentido, também a concessão, ou a expansão, das terras existentes deverá ser vista sempre como um mal menor, necessário para evitar a total dependência da sociedade envolvente e a queda numa situação de indigência potencial.

Programas de transferência de renda, como o PGRFM, deveriam também operar de maneira intersetorial, tanto na concepção como na implantação, valorizando um diálogo intercultural que valorize e busque formas de convivência respeitosas da diversidade cultural e dos tekoa de cada povo. Ao mesmo tempo, o desdobramento e o desenvolvimento destes programas se fazem necessários para evitar um efeito meramente paliativo.

Educação Escolar Indígena e o PGRFM

Os objetivos do programa renda mínima se concentram na melhoria das condições atuais de vida do seu público-alvo preferencial, as crianças e os adolescentes. Para atender esses objetivos realiza-se uma transferência monetária às respectivas famílias, com o compromisso de estas assegurarem a permanência e um bom desempenho das crianças e dos adolescentes na rede pública de ensino, contribuindo com o aumento dos anos de escolaridade.

A aplicação do PGRFM reconheceu em certa medida, que para os indígenas, as crianças (o público-alvo do PGRFM) participam desde muito cedo na produção e na coleta de alimentos, além de serem participantes ativos da vida ritual da comunidade, o que acarreta diferenças entre a situação de matrícula e a freqüência escolar. Entretanto, foi solicitado pelos gestores do programa que as faltas decorrentes de aspectos culturais fossem justificadas, tendo em vista atender às regras do PGRFM. No nosso entender, a contrapartida do programa para a sociedade indígena Guarani-Mbya da aldeia Morro da Saudade poderia ter sido a elaboração de uma proposta de organização curricular por ciclos, com construção de calendários diferenciados e integrados nos próprios ciclos agrícolas e rituais da comunidade, conforme dispositivos contidos no Decreto nº. 1904/96, que "assegura às sociedades indígenas uma educação escolar diferenciada, respeitando seu universo sociocultural" (Brasil, 1998).

Nas reuniões realizadas, durante o processo de construção de diagnóstico, em consultoria elaborada por Ladeira, foi apontada pelos Guarani a intenção de "envolver e incentivar os demais membros das comunidades, idosos e jovens, a aprofundarem saberes tradicionais ou adquirirem e novos conhecimentos e técnicas". Dentre os novos conhecimentos eles mostraram interesse em cursos sobre legislação ambiental e indigenista, computação, contabilidade, vídeo (câmara), criação de viveiros de mudas. Das atividades tradicionais indicaram recuperar, ou socializar, os conhecimentos sobre culinária guarani, confecção de artefatos (peças de uso), contos e cantigas, técnicas de parto, construção de casas, etc. (São Paulo, 2002)

Essa formação poderia ter sido realizada com outras secretarias municipais que, direta ou indiretamente, estavam atuando junto à aldeia Morro da Saudade, como por exemplo, a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, que desenvolvia um trabalho de Educação Ambiental junto à escola estadual local; a Secretaria de Assistência Social que havia conveniado uma entidade para trabalhar no interior da comunidade no resgate da cultura guarani (artesanato indígena); a Secretaria Municipal de Educação que já estava atuando com as lideranças indígenas, desde 2001, na concepção do Centro Educacional de Cultura Indígena (CECI).

A própria SDTS poderia ter tido atuação mais presente nos primeiros meses de recebimento do benefício, quando os indígenas estavam tendo dificuldades na identificação dos valores nas notas em papel-moeda que recebiam e eram enganados por comerciantes locais, estabelecidos próximos à aldeia, ou por mascates, que circulam livremente pela aldeia para realizar a venda de produtos de primeira necessidade e de consumo supérfluo a preços exorbitantes.

Outra possibilidade teria sido trabalhar junto com os profissionais do Instituto da Criança, estabelecendo programas de Promoção à Saúde, baseando-se no Programa Renda Mínima, nas ações de saúde, de meio ambiente, e no conhecimento de hábitos alimentares e consumo das famílias, objetivando melhoria do padrão alimentar, do tipo e do gasto de energia utilizada na preparação dos alimentos, minimizando a produção de resíduos (lixo) as refeições e dando destinação adequada ao lixo.

Nessas propostas, poderiam ter sido integrados os jovens e os adultos beneficiários do programa, com a responsabilidade de multiplicar os conhecimentos adquiridos junto ao restante da comunidade indígena, favorecendo a relação entre a educação escolar e a própria vida em sua dinâmica histórica.

Esses desencontros resultam em grande medida da falta de um diagnóstico prévio à implantação do PGRFM, com a participação da comunidade, procurando identificar os problemas que enfrentavam os indígenas, mas também os atores, os projetos e as instituições em operação na aldeia, as suas experiências e insuficiências. O desconhecimento por parte da SDTS da problemática da implantação da escola indígena e suas vicissitudes espelha a forma como o PGRFM foi colocado em prática, com critérios elaborados para a sociedade envolvente, sem a participação e o planejamento conjunto com os interessados. Seguiu, nesse sentido, o caminho inverso daquele que é preconizado para trabalhar junto a comunidades, e o que é mais grave, com respeito aos indígenas, deixou-se de levar em conta, de maneira integrada, os direitos estabelecidos pela Constituição Federal e pelas leis pertinentes.

A Saúde Indígena e o PGRFM

Em 1988, a Constituição Brasileira reconheceu o caráter pluricultural do Estado, e a política de saúde foi guiada pelos "Princípios sobre a Tolerância", aprovados pela Unesco em 1995. Em conseqüência dessas diretrizes, o Estado brasileiro organizou, para os povos indígenas, um subsistema de atenção básica nas áreas indígenas, fazendo referências à necessidade do respeito às práticas culturais e aos saberes tradicionais das comunidades, inserindo-os, sempre que possível, nas rotinas do trabalho em saúde. As aldeias indígenas de Parelheiros estão subordinadas à Administração Regional da Fundação Nacional do Índio de Bauru e a atenção à saúde, baseada no modelo dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas - DSEI-, tem como referência o DSEI de Curitiba no Paraná, sem atendimento, portanto, para as aldeias do município de São Paulo. No final de 1998, devido a um surto de tuberculose nas aldeias indígenas de Parelheiros, profissionais do Instituto da Criança visitaram a aldeia e constataram a necessidade de um trabalho contínuo na região, pois os problemas de saúde não se restringiam ao surto de tuberculose. A Funasa, desde 1999, tem a responsabilidade de gerir o subsistema de atenção à saúde indígena, articulado com o Sistema Único de Saúde (SUS), e estabeleceu parceria com a Secretaria Estadual de Saúde (SES) que subcontratou o Instituto da Criança para iniciar o atendimento emergencial às aldeias indígenas da zona sul.

Dados da Funai referentes à saúde indígena, ao longo de 2002, sobre a população da aldeia Morro da Saudade apenas indicam as doenças mais incidentes: infecções respiratórias agudas (IRA), pneumonia, diarréia, verminose, e outras de incidência reduzida. A partir de 2001, com o acompanhamento mais constante das equipes, verificou-se que as doenças incidentes na população das aldeias Guarani de Parelheiros são típicas de pobreza urbana, das quais destacamos: doenças de pele em geral; verminoses; infecções respiratórias agudas (IRA), pneumonias, infecções intestinais; diarréias; desnutrição. Essas doenças, com maior incidência em crianças, evidenciam um quadro sanitário caracterizado pela alta ocorrência de agravos, que poderiam ser significativamente reduzidos com a introdução de ações sistemáticas e continuadas de atenção básica à saúde. A Funasa registrou 51 novos casos notificados de desnutrição, em 2002, na aldeia Morro da Saudade. Lamentavelmente não foi possível obter dados mais recentes sobre estado nutricional, natalidade ou mesmo doenças mais prevalentes nessa população que pudessem servir de indicador para uma avaliação do PGRFM, pois, até o término desse estudo, em outubro de 2005, a Funasa não havia consolidado os dados para divulgação oficial.

A melhoria do estado de saúde da comunidade indígena não está restrita à atenção à saúde, depende também de um conjunto de atividades que contemplam práticas sanitárias, administrativas e gerenciais importantes, que fazem parte do conjunto de ações imprescindíveis para a prestação da assistência.

Em relação à introdução da renda mínima, verificou-se que o espaço habitado pela população estudada sofreu certo desequilíbrio ambiental, gerando interrupção na cadeia alimentar, o desaparecimento de plantas nativas e a fuga de animais de determinadas espécies nativas, devido à falta de alimentação e de zonas de refúgio, para outras áreas da mata Atlântica. Isso ocasionou grande dificuldade para essa comunidade na extração de elementos básicos tradicionais para manutenção de sua subsistência, pela escassez da caça, da pesca e de elementos para coleta.

Na aldeia Morro da Saudade, com a drástica redução do território em que vive (cerca de 26 hectares), a população está confinada em uma área improdutiva, de solo pobre em substâncias minerais, o que impede a reprodução do seu modo de vida tradicional, devido à dificuldade de produzir milho suficiente para celebrar o "nomongarai" - o batismo do milho -, para o cumprimento de suas tradições culturais, e pela impossibilidade de fazer sistema tradicional de manejo agrícola, caracterizado pelo cultivo itinerante.

Buchillet (2004) recomenda a presença de assessoria antropológica na formulação e na aplicação de programas ou políticas públicas destinadas à população indígena. Essa contribuição poderia evitar que os programas implementados empobreçam as dietas dessa sociedade, ocasionando deficiências nutricionais e contrariando os objetivos.

Com escassez de terra e seu esgotamento, os indígenas dependem de diversas formas de assistência e doações. Isso ocorre, em particular, com a alimentação, que vinha sendo suprida por ações de caridade, como doação de cestas básicas, antes da introdução PGRFM. Embora não tenha havido grande atenção aos problemas nutricionais da comunidade, na prática, com o trabalho de esclarecimento feito pelo cacique e por orientação dos profissionais do IC e dos agentes de saúde indígena houve tentativa de melhorar, pelo menos para os beneficiários do programa, as condições nutricionais e reduzir assim os casos de desnutrição.

Discussão dos Resultados

A análise que fizemos tomou por base, principalmente, o quadro de referencia da saúde ambiental, no qual nosso trabalho se insere, como estratégia integradora, e cujo conceito pode ser assim desdobrado:

a) A visão de saúde como estado de bem-estar físico e psíquico. No caso da comunidade indígena estudada, compreende todos os aspectos que conformam os fundamentos e as práticas sociais dos indígenas, ligadas à sua organização social, à sua reprodução material, aos seus costumes, e também às crenças e às múltiplas relações com o sobrenatural.

b) Saúde ambiental indígena como um processo dinâmico de relacionamento entre grupos humanos e ecossistemas naturais ou modificados por eles, de maneira a assegurar a reprodução social e a sustentabilidade do conjunto.

c) A integração de todos os aspectos que conformam dimensões interdependentes e que configuram a saúde ambiental nas sociedades humanas exigem abordagens inter-setoriais.

A implantação do PGRFM em aldeias indígenas não foi objeto de planejamento que tenha considerado todas as implicações que o programa poderia trazer à comunidade indígena - a questão da saúde ambiental em particular - ou seja, o programa foi implantado sem a preocupação de proceder a adaptações legais ou atender requisitos de ordem administrativa. Além disso, o programa só se viabilizou após um ano e meio dos primeiros contatos com a comunidade do Morro da Saudade, o que gerou inevitavelmente certa quebra de confiança por parte das lideranças indígenas, elas mesmas comprometidas após o primeiro anúncio do programa na aldeia. Os tempos burocráticos são de difícil compreensão e provocam uma sensação de desperdício e abandono, não compatíveis com a expectativa gerada na comunidade.

A inserção de um novo programa na aldeia, para quem valores comunitários são fundamentos de vida, não poderia ter ocorrido sem a identificação prévia de outros programas governamentais ou mesmo de instituições atuantes na aldeia. A Funai, em particular, deveria ter exercido papel central em todo o processo desde o início, e ter sua participação formalizada, de modo a permitir o acompanhamento contínuo e co-responsável de toda a ação, em complemento às consultorias, limitadas no tempo e afastadas necessariamente dos problemas de gestão que foram surgindo ao longo da implantação do programa. Não poderia ser ignorada também a existência de outros projetos e intervenções nas áreas de educação e saúde, de responsabilidade dos governos municipal e estadual. Embora não tivessem sido objeto de planejamento conjunto e interdisciplinar, uma vez detectado o problema, deveria ter havido uma orientação clara de cooperação e articulação no terreno para a obtenção de resultados convergentes. O que ocorreu, no entanto, foi uma contínua desarticulação institucional, apesar de alguns esforços isolados sem muito respaldo do pessoal técnico que trabalhava na aldeia.

A segmentação de ações e de projetos acabou ignorando queixas das comunidades indígenas, bem como direitos adquiridos. Sobre a questão tão essencial da terra encontrava-se, e ainda se encontra em curso, um processo de demarcação de novas terras, que constitui demanda fundamental para assegurar a reprodução social dos padrões de vida comunitária. Hoje, a aldeia do Morro da Saudade comporta 26 alqueires e abriga cerca de 700 pessoas, o que significa cerca de 35 m² por pessoa, algo absolutamente irrisório para o exercício das práticas culturais da comunidade, de acentuado caráter nômade. A construção de linhas de alta tensão sobre as terras indígenas havia dado origem a um Termo de Ajustamento e Conduta (TAC), que traz benefícios financeiros para os indígenas. Contudo, o fato foi ignorado pelo caráter fragmentário das intervenções na aldeia, entre elas o PGRFM. Uma ação sistêmica, intersetorial, teria permitido agregar componentes dispersos e permitir que esses e outros tivessem uma ação mais conseqüente e positiva para a comunidade indígena. A complexidade dos desafios que enfrentam os povos indígenas no Brasil exigiria a criação de uma Coordenadoria Municipal de Assuntos Indígenas com a participação de membros das aldeias.

No plano do enquadramento administrativo também ocorreram alguns desacertos, decorrentes da não adaptação às exigências legais, em particular, a falta de documentação e de comprovação de renda. As transferências de renda eram feitas por cartão magnético bancário, que, além das dificuldades próprias à manipulação, expunha os indígenas a critérios que não se coadunam com a forma como se estruturam as relações formais de indígenas com o Estado brasileiro. Da mesma maneira, os indígenas, via de regra, não dispõem de renda, situação diversa daquela encontrada na sociedade envolvente, em que mesmo as pessoas em situação de indigência dispõem de algum recurso monetário, mesmo que escasso e irregular, para sua sobrevivência.

Por sua vez, a aplicação do PGRFM no contexto indígena teve efeitos negativos, em escala mais ou menos pronunciada, em aspectos fundamentais das suas práticas e costumes tradicionais. Isso é particularmente significativo em relação ao foco familiar do programa de transferência de renda, como adotado no município de São Paulo. Embora a família nuclear tenha vigência na sociedade Guarani, ela é parte de uma família mais extensa, constituída pelos parentes mais próximos, com predominância da linhagem paterna, a qual, por sua vez, é parte integrante de uma rede mais ampla de laços de parentesco. Diferentemente da sociedade envolvente, portanto, nas comunidades Guarani-Mbya há fortes e ativos laços sociais unindo todos os indivíduos e suas famílias, os quais se caracterizam pela solidariedade e a reciprocidade. Isso faz com que a sua organização social adquira uma soldadura baseada na igualdade entre seus membros e entre as famílias, independentemente da sua situação particular, em termos de idade, número de filhos, riqueza aparente ou laços matrimoniais. Ao implantar um programa de transferência de renda a famílias, vinculando-o à existência de filhos e à permanência na aldeia, o PGRFM excluiu, logo de início, certo número de pessoas, estabeleceu preferências artificiais por famílias nucleares com filhos e talvez tenha contribuído para alterar práticas de nomadismo, fixando ou atraindo pessoas para a aldeia. Além disso, mais que duplicou, de maneira rápida e brutal, a renda média de posse das famílias e aprofundou as desigualdades já existentes. Neste aspecto, a experiência parece ter demonstrado que, no tocante às sociedades indígenas, são necessários programas específicos que levem em conta os modos tradicionais de produção e de distribuição, por exemplo, por meio da criação de fundos comunitários ou de alocações individuais, nos moldes propostos por Suplicy (2002).

O mesmo se pode dizer com relação à exigência de freqüência escolar e da sua comprovação, para viabilizar as transferências de renda às famílias. Neste quesito, a implantação do PGRFM foi particularmente delicada, pois uma parte da educação das crianças indígenas resulta da sua participação em eventos comunitários e da interação social com outras crianças e com adultos, no quadro de festas, rituais e celebrações, bem como nas práticas que aproximam e provocam uma relação de proximidade com a natureza. Diante desta situação, os indígenas Guarani-Mbya da capital deparam-se com obstáculos administrativos para obter da Secretaria Estadual de Educação o reconhecimento dos princípios da educação escolar indígena. A inclusão de currículos e calendário diferenciados indígenas nos sistemas oficiais de ensino se encontra em difícil processo de construção. Uma visão intersetorial e articulada da ação municipal teria permitido exercer alguma pressão no sentido de regulamentar o calendário escolar indígena ou mesmo iniciar uma experiência-piloto a esse respeito. No entanto, manteve-se a exigência de freqüência às aulas, o que levou à produção de documentos provavelmente fictícios ou à tolerância ao descumprimento da norma.

A aplicação do PGRFM provocou ainda alguns efeitos negativos quanto aos hábitos de consumo e de alimentação dos beneficiários do programa. O aumento brusco de renda incitou a compra de bens supérfluos guloseimas, refrigerantes e outros produtos de baixa qualidade alimentícia , assim como um endividamento em estabelecimentos comerciais populares, que faziam propaganda junto aos índios. Longe de representar uma melhoria das condições de vida das pessoas, como propunha o programa, o acréscimo de renda trouxe, num primeiro momento, um potencial de alienação com respeito a práticas enraizadas na cultura Guarani, sobretudo no tocante à reprodução da vida material. Ainda que esforços tenham sido realizados, como acima descrito, permitindo corrigir as situações de maior gravidade, ficou mais uma vez bastante claro que teria sido mais apropriado atentar para a necessidade de uma educação da comunidade para o consumo, a qual pudesse servir de anteparo aos automatismos de mercado. Essas mudanças forçadas de hábitos e outros efeitos sobre os padrões culturais vigentes na aldeia em apreço favoreceram alguns efeitos de diluição em aspectos decisivos para a coesão social da comunidade, como, por exemplo, a diminuição do comparecimento regular à Casa das Rezas, onde se realizam os encontros e se discutem as questões em comum, num quadro de comunhão espiritual. Talvez esse resultado não tenha sido tão grave, devido aos contatos freqüentes que os indígenas vivendo numa megalópole costumam ter com a sociedade do entorno.

Conclusões

Para os indígenas, a sua relação como grupo humano com o meio ambiente é parte de uma totalidade material e espiritual, cuja reprodução é necessária para a sua sobrevivência como cultura e como modo de vida (tekoa). A saúde ambiental para a comunidade Guarani só pode existir em sua plenitude se as condições de existência dessa totalidade são respeitadas, ou seja, se a terra é abundante e adequada para as atividades tradicionais, se permite manter vivo o mito fundador da cultura, assim como permite que a vida e a organização social possam seguir os cânones da cultura.

O contato com a cultura do colonizador e os efeitos resultantes da formação histórica da sociedade circundante, com toda sua seqüela de destruição e massacres, não foi capaz de extinguir a cultura Guarani, o que demonstra a fortaleza e a capacidade de sobrevivência cultural desse povo. Isso contribuiu para mudar a visão predominante nos meios indigenistas, os quais evoluíram de ideologias integracionistas e assimilacionistas, para o consenso crescente em torno do direito à diversidade cultural e, portanto, à coexistência e ao co-desenvolvimento. Porém, na sociedade em geral, essas idéias não são ainda integralmente compreendidas, mesmo entre setores progressistas que implícita ou explicitamente continuam a esposar idéias e práticas reducionistas com respeito às culturas indígenas, muitas vezes embasadas na crença de que a intensidade do contato estabelecido no nível de aldeias urbanas já teria produzido mudanças de ordem que o tratamento diferenciado não se justificaria. É verdade que a sobrevivência dos indígenas não teria sido possível sem um contínuo processo de adaptações e de formulação de novas estratégias de sobrevivência, conformes às novas realidades históricas. Nesse contexto, naturalmente o padrão de saúde ambiental evoluiu também, porém sempre conservando um núcleo básico de formas de vida e de comportamento, com grande ênfase na relação da comunidade com o meio ambiente e no caráter harmônico, tanto no plano social como simbólico.

O tekoa é nesse sentido o nec plus ultra da cultura Guarani, sem o qual ela não poderia sobreviver. A questão de saber ou de poder avaliar os efeitos de qualquer ação ou projeto sobre a comunidade indígena ou, para retornar ao nosso tema, sobre a saúde ambiental indígena, resume-se, portanto, aos seus efeitos sobre o tekoa. Nesse sentido, mais que a duplicação da renda na aldeia, o aumento do consumo e a introdução de bens com uma diversidade não habitual podem ter provocado acentuado desvio dos padrões culturais da aldeia.

Concluindo, seria importante dizer que o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima voltado para a sociedade indígena condiciona a transferência de renda às famílias mais pobres da aldeia a certas exigências, obrigando os beneficiários a se submeterem a averiguações de toda a sorte.

Esse processo pode ser visto sob duas óticas: a primeira é a da busca de eqüidade, por meio da qual critérios de justiça e de objetividade são plasmados, tornando possível ajustar o benefício a determinadas normas e instituições sociais que fazem parte da sociedade envolvente e são comumente aceitas por ela; a segunda é a burocratização da concessão do benefício, por meio da constituição de um aparelho, operando dispositivos e controles, para referendar a aplicação concreta da referida lei. Nesse caso, há indiretamente o risco de cometer e propagar injustiças, as quais ficarão perdidas nos desvãos da Lei.

Como a organização social das aldeias indígenas Guarani-Mbya não compartilha dos mesmos pressupostos da sociedade envolvente, a ótica da eqüidade social pode revelar-se precária, ao condicionar a obtenção do benefício a fatores exógenos, não próprios à sociedade indígena. Por exemplo, ao obrigar, ou circunscrever, práticas ou comportamentos ligados à família, tal como esta é concebida e institucionalizada na sociedade envolvente, obrigando os indígenas a ajustes ou deturpações das relações de parentesco reais, a fim de obter o benefício. No caso das aldeias indígenas, a aplicação do PGRFM pode ressaltar processos burocráticos de controle, possivelmente desinformados, em detrimento de uma afirmação de direitos sociais respeitadores de diferenças e, portanto, emancipatórios. Em 2007, o programa continua com as mesmas características e o número de beneficiários teve em pequeno aumento. Diferente seria o caso da aplicação, nas aldeias indígenas, da Lei de Renda Básica de Cidadania de autoria de Suplicy (2002), "que prevê uma renda básica incondicional, que será de igual valor para cada cidadão brasileiro ou estrangeiro residente há pelo menos cinco anos no Brasil, pagável mensalmente, e suficiente para cobrir as despesas mínimas com alimentação, habitação, educação e saúde, levando em consideração o grau de desenvolvimento do país e suas possibilidades orçamentárias" (p. 368-69). A sua aplicabilidade tornariam desnecessárias as ações e as preocupações com respeito aos ajustes da legislação e dos princípios que a informam à realidade das sociedades indígenas. Assim, a atribuição a cada membro da aldeia indígena de uma determinada quantia seria totalmente independente de filtros burocráticos e sociais.

Essa proposta também implicaria no aumento da circulação monetária e, portanto, numa inserção de caráter permanente na economia mercantil, o que poderia acarretar o surgimento de formas de propriedade individual e de exploração. Melhor seria estudar um caminho de criação de fundos comunitários, constituídos pelo somatório das alocações de renda aos membros da aldeia, ou de uma percentagem dessas alocações para o financiamento de projetos de interesse coletivo, dotadas de regulamentações discutidas e aprovadas pelos próprios indígenas.

Em suma, podemos dizer que a Lei de Renda Básica de Cidadania seria mais adequada ao mundo indígena, porque dispensa quaisquer controles exógenos e estranhos à organização e às normas sociais indígenas. Porém, ela precisaria ser adaptada e regulamentada pelos próprios indígenas, para não padecer do mesmo mal, ainda que em outra escala. A Lei de Renda Básica de Cidadania é universal como direito, mas a fonte desse direito, no caso indígena, deve incluir a diversidade da estrutura social indígena.

Recebido em: 08/12/2006

Aprovado em: 26/03/2007

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Programa Renda Mínima na aldeia indígena Morro da Saudade em São Paulo, entre 2003 e 2004: análise de uma experiência

Minimum Income Program in the indian village Morro da Saudade in São Paulo, in the Period 2003-2004: analysis of an experience

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  15 Fev 2008
• Data do Fascículo
  Ago 2007

Histórico

• Aceito
  26 Mar 2007
• Recebido
  08 Dez 2006