Judicialização da saúde e a audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal em 2009: o que mudou de lá para cá?

Judicialization of health and public hearing convened by the Supreme Court in 2009: what has changed since then?

Dalila F. Gomes Camila Rufino Souza Felipe Luiz da Silva Julianna Alves Pôrto Indyara de Araújo Morais Maíra Catharina Ramos Everton Nunes da Silva Sobre os autores

Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) convocou uma Audiência Pública para discutir a judicialização, quando foram ministradas 51 palestras. Utilizando o método descritivo-analítico, sistematizaram-se os argumentos, visando identificar potenciais medidas para contornar o problema e analisar o que foi feito até então. As políticas públicas possuem algumas falhas ao aplicar, no caso concreto, os princípios do SUS, e a judicialização deve ser vista como um instrumento excepcional, não como regra do sistema. As principais medidas adotadas foram o uso de evidência científica na tomada de decisão do Executivo e do Judiciário e a sustentabilidade do financiamento das aúde. Em ambos os casos, houve avanços significativos.

Política de saúde; Judicialização; Direito à saúde; Poder judiciário; Sistema Único de Saúde


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