Eixos de ação do Programa Saúde na Escola e Promoção da Saúde: revisão integrativa

Axes of action of the School Health Program and Health Promotion: an integrative review

Iraneide Etelvina Lopes Júlia Aparecida Devidé Nogueira Dais Gonçalves Rocha Sobre os autores

RESUMO

Esta revisão reflete sobre a fundamentação e os eixos do Programa Saúde na Escola (PSE) e sua articulação com as concepções de Promoção da Saúde (PS). A revisão integrativa permite combinar estudos com diferentes abordagens metodológicas e foi realizada nas bases científicas nacionais. Os 38 artigos selecionados foram agrupados e analisados consoante os eixos de ação presentes na normativa do PSE. Aspectos conceituais e metodológicos adotados na concepção e na operacionalização dos estudos e da PS foram analisados criticamente. Referenciais de PS na diretriz do programa e na maior parte dos estudos se misturam ao modelo preventivista, centrado em ações fragmentadas e individualizadas. Pesquisas sobre o PSE devem aproximar teoria e prática, fortalecendo princípios como integralidade (do saber, do sujeito e do cuidado), intersetorialidade (metodológica e prática) e participação social, e reconhecer os determinantes sociais da saúde.

PALAVRAS-CHAVE
Serviços de saúde escolar; Prevenção de doenças; Promoção da Saúde

ABSTRACT

This review reflects upon the theoretical basis and the axes of the School Health Program (SHP) and its articulation with the conceptions of Health Promotion (HP). The integrative review allows to combine studies with different methodological approaches and was carried out in the national scientific basis. The 38 scientific articles were grouped and analyzed according to the axes of action present in the regulation of the SHP. Conceptual and methodological aspects adopted in the conception and operationalization of the studies and of the HP were critically analyzed. References of HP in the program guideline and in most of the studies merge with the preventive model, centered on fragmented an individual actions. Researches about SHP should approximate theory and practice, strengthening principles such as integrality (of knowledge, of subject and of care), intersectoriality (methodological and practical) and social participation, and recognize the socials determinants of health.

KEYWORDS
School health services; Disease prevention; Health Promotion

Introdução

Políticas e programas públicos de saúde e de educação são fundamentais para a formação cidadã e para a melhoria da qualidade de vida e saúde da população11 Bydlowski CR, Lefèvre AMC, Pereira IMTB. Promoção da saúde e a formação cidadã: a percepção do professor sobre cidadania. Ciênc. Saúde Colet. 2011; 16(3):1771-1780. Melhores níveis de educação estão relacionados a uma população mais saudável, assim como uma população saudável tem maiores possibilidades de se apropriar de saberes e conhecimentos da educação formal e informal22 Casemiro JP, Fonseca ABC, Secco FVM. Promover saúde na escola: reflexões a partir de uma revisão sobre saúde escolar na América Latina. Ciênc. Saúde Colet. 2014; 19(3):829-840. A escola, além de transmitir conhecimentos sobre a saúde, organizados em disciplinas, deve, também, educar e desenvolver valores e posturas críticas relacionadas à realidade social e aos estilos de vida, em processos de aquisição de competências que sustentem as aprendizagens ao longo da vida e que favoreçam a autonomia e o empoderamento para a Promoção da Saúde (PS)33 Brasil. Ministério da Saúde. Cadernos de Atenção Básica: Saúde na Escola. Secretaria de Atenção à Saúde. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2009.,44 Figueiredo TAM, Machado VLT, Abreu MMS. A saúde na escola: um breve resgate histórico. Ciênc. Saúde Colet. 2010; 15(2):397-402.

Considerando que os hábitos, as atitudes e crenças formados durante a infância e a adolescência têm grandes chances de serem perpetuados até a vida adulta44 Figueiredo TAM, Machado VLT, Abreu MMS. A saúde na escola: um breve resgate histórico. Ciênc. Saúde Colet. 2010; 15(2):397-402 e que a maior parte das crianças e dos adolescentes brasileiros está na escola (98,6% das crianças de seis a 14 anos e 85,0% dos adolescentes de 15 a 17 anos)55 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa nacional de saúde do escolar. Pesquisa nacional de saúde do escolar 2015. Rio de Janeiro: IBGE; 2016., encontramos nas comunidades escolares loci privilegiado de desenvolvimento das ações de prevenção de riscos e agravos, de educação em saúde e de PS22 Casemiro JP, Fonseca ABC, Secco FVM. Promover saúde na escola: reflexões a partir de uma revisão sobre saúde escolar na América Latina. Ciênc. Saúde Colet. 2014; 19(3):829-840,44 Figueiredo TAM, Machado VLT, Abreu MMS. A saúde na escola: um breve resgate histórico. Ciênc. Saúde Colet. 2010; 15(2):397-402. No entanto, há que se destacar que as perspectivas de PS, educação em saúde ou prevenção de agravos, interpretadas e ressignificadas pelos atores envolvidos nas ações locais, diferem em seu potencial transformador da realidade66 Buss PM. Promoção da saúde e qualidade de vida. Ciênc. Saúde Colet. 2000; 5(1):163-177.

A PS pode ser compreendida como

um conjunto de estratégias e formas de produzir saúde, no âmbito individual e coletivo, caracterizando-se pela articulação e cooperação intra e intersetorial […] buscando articular suas ações com as demais redes de proteção social, com ampla participação e controle social7(7)7 Brasil. Ministério da Saúde. Política Nacional de Promoção da Saúde: PNPS: Revisão da Portaria MS/GM nº 687, de 30 de março de 2006. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2014..

Já a prevenção de agravos se dirige à mudança de comportamentos ou fatores de risco na perspectiva individual66 Buss PM. Promoção da saúde e qualidade de vida. Ciênc. Saúde Colet. 2000; 5(1):163-177, buscando disseminar regras de comportamentos saudáveis (por exemplo, não fumar e fazer dieta e atividade física), e encontra na educação em saúde, particularmente, nas ações educativas tradicionais, uma de suas vertentes mais difundidas88 Terris M. Conceptos sobre promoción de la salud: dualidades en la teoría de la salud pública. Washington: Organización Panamericana de la Salud; 1992.. Um contraponto ao modelo preventivista, assistencialista e informativo (ao invés de formativo) em saúde são os programas de PS, que, reconhecendo a centralidade dos determinantes sociais nos processos de saúde e adoecimento, favorecem a participação social e o empoderamento para desenvolver respostas integrais e sustentáveis aos problemas identificados66 Buss PM. Promoção da saúde e qualidade de vida. Ciênc. Saúde Colet. 2000; 5(1):163-177,99 Silva CD, Bodstein RC. Referencial teórico sobre práticas intersetoriais em Promoção da Saúde na Escola. Ciênc. Saúde Colet. 2016; 21(6):1777-1788.

Orientada pelos referenciais teóricos de PS alinhados com a Carta de Ottawa88 Terris M. Conceptos sobre promoción de la salud: dualidades en la teoría de la salud pública. Washington: Organización Panamericana de la Salud; 1992., a normativa nacional interministerial (Decreto n° 6.286/2007)1010 Brasil. Decreto no 6.286, de 5 de Dezembro de 2007. Institui o Programa Saúde na Escola - PSE, e dá outras providências. Diário Oficial da União. 6 dez 2007., que cria o Programa Saúde na Escola (PSE), afirma que o Programa busca atender à formação integral e ao desenvolvimento da cidadania de estudantes da educação básica. Fundamentado nos princípios da intersetorialidade e da territorialidade, o PSE deve se materializar na parceria entre escola e unidade básica de saúde como espaço de convivência social que possibilite o estabelecimento de relações favoráveis à PS22 Casemiro JP, Fonseca ABC, Secco FVM. Promover saúde na escola: reflexões a partir de uma revisão sobre saúde escolar na América Latina. Ciênc. Saúde Colet. 2014; 19(3):829-840,44 Figueiredo TAM, Machado VLT, Abreu MMS. A saúde na escola: um breve resgate histórico. Ciênc. Saúde Colet. 2010; 15(2):397-402.

A normativa1010 Brasil. Decreto no 6.286, de 5 de Dezembro de 2007. Institui o Programa Saúde na Escola - PSE, e dá outras providências. Diário Oficial da União. 6 dez 2007. indica, ainda, que a operacionalização do Programa deve ocorrer baseada em eixos de ações, agrupados em cinco componentes: i) avaliação clínica e psicossocial dos estudantes; ii) ações de PS e prevenção de doenças e agravos; iii) educação permanente e capacitação de profissionais da educação e da saúde e de jovens para o PSE; iv) monitoramento e avaliação da saúde dos estudantes; e v) monitoramento e avaliação do PSE. Nota-se que, ao passar para o processo de operacionalização, a fundamentação teórica esbarra na historicidade dos processos e na concretude das realidades, da territorialidade e dos profissionais envolvidos nas dinâmicas de construção das ações em saúde na escola e mistura iniciativas complementares de atenção à saúde (diagnóstico clínico e social, estratégias de triagem e encaminhamento aos serviços de saúde); de educação em saúde (formação e capacitação); de prevenção às doenças e agravos; e de PS22 Casemiro JP, Fonseca ABC, Secco FVM. Promover saúde na escola: reflexões a partir de uma revisão sobre saúde escolar na América Latina. Ciênc. Saúde Colet. 2014; 19(3):829-840,1111 Sícoli JL, Nascimento PR. Promoção de saúde: concepções, princípios e operacionalização. Interface. 2003; 7(12):91-112.

Embora complementares, as diferenças teóricas presentes nos enfoques de prevenção de agravos, educação (ou letramento) em saúde ou de PS88 Terris M. Conceptos sobre promoción de la salud: dualidades en la teoría de la salud pública. Washington: Organización Panamericana de la Salud; 1992. mantêm especificidades conceituais ligadas a visões de mundo e a projetos de sociedade diferentes e conflitantes, que se expressam nas formas de conceber e organizar os discursos e as práticas relativas aos seus saberes e conhecimentos66 Buss PM. Promoção da saúde e qualidade de vida. Ciênc. Saúde Colet. 2000; 5(1):163-177. Tais questões afetam diretamente tanto a produção de conhecimentos quanto a formação profissional e a realidade dos serviços em saúde e educação22 Casemiro JP, Fonseca ABC, Secco FVM. Promover saúde na escola: reflexões a partir de uma revisão sobre saúde escolar na América Latina. Ciênc. Saúde Colet. 2014; 19(3):829-840,99 Silva CD, Bodstein RC. Referencial teórico sobre práticas intersetoriais em Promoção da Saúde na Escola. Ciênc. Saúde Colet. 2016; 21(6):1777-1788, incluindo o PSE.

A presente revisão de literatura identificou estudos científicos sobre o PSE, agrupou e analisou as práticas e ações reportadas ou investigadas, identificou evidências (recorrentes ou discrepantes) relativas aos componentes que orientam os eixos de ação do PSE e teceu reflexões críticas, apoiada nos referenciais teóricos da PS1212 Nogueira RP. Dinâmica do mercado de trabalho em saúde no Brasil, 1970-1983. Educ Méd Salud. 1986; 20(3):335-350, sobre a concepção e a operacionalização tanto das práticas no PSE quanto das publicações encontradas.

Material e métodos

Trata-se de uma revisão integrativa da literatura sobre o PSE, realizada a partir de artigos científicos publicados em periódicos indexados desde a criação do programa (em 2007) até dezembro de 2017. O método de revisão integrativa permite a combinação de estudos com diferentes abordagens metodológicas, mantendo o rigor da revisão por meio das seguintes etapas: identificação do tema e seleção da questão de pesquisa; estabelecimento de critérios para inclusão e exclusão de estudos; definição das informações a serem extraídas dos estudos selecionados; análise dos estudos incluídos; interpretação dos resultados; e reflexões pertinentes aos estudos1313 Mendes KDS, Silveira RCDCP, Galvão CM. Revisão integrativa: método de pesquisa para a incorporação de evidências na saúde e na enfermagem. Texto & Contexto Enferm. 2008; 17(4):758-764.

Devido ao interesse temático marcadamente nacional, as bases de dados consultadas foram: Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), Scientific Eletronic Library Online (SciELO) e Periódicos Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). O descritor utilizado foi ‘Programa Saúde na Escola’. Critérios de inclusão foram inseridos, sempre que possível, no item de ‘pesquisa/busca avançada’ para delimitar as buscas por: descritor (PSE), ano da publicação (entre 2007 e 2017), tipo de material (artigo científico), disponível na íntegra (on-line), idioma (português) e local (Brasil). Em janeiro de 2018, obtivemos 2765 resultados no Periódicos Capes, 256 na BVS, e 12 no SciELO.

A seleção das referências e da leitura dos títulos e resumos permitiu aplicar mais dois critérios de inclusão: ter sido publicado em periódico indexado e ter o descritor ‘Programa Saúde na Escola’ no título, no resumo e/ou nas palavras-chave. Permitiu, ainda, excluir materiais duplicados, teses, dissertações, documentos ou pesquisas institucionais, textos publicados em anais de eventos e/ou artigos que não centraram suas análises no PSE, apenas o citavam como exemplo de política ou programa público. Nessa etapa de seleção, quando havia dúvidas, dois pesquisadores debatiam sobre a manutenção ou exclusão do artigo.

Procedeu-se, então, à leitura completa de 38 artigos. Suas principais características (autor e ano, objetivos, participantes ou informantes-chave, região em que o estudo foi realizado, abordagem metodológica e resultados) foram identificadas e tabuladas. A seguir, os artigos foram agrupados de acordo com os componentes que orientam os eixos de ação do PSE na normativa nacional1010 Brasil. Decreto no 6.286, de 5 de Dezembro de 2007. Institui o Programa Saúde na Escola - PSE, e dá outras providências. Diário Oficial da União. 6 dez 2007., a partir de suas contribuições centrais (os resultados reportados e/ou as práticas e ações investigadas), com base no julgamento de duas pesquisadoras. Por fim, foram ordenados por ano de publicação.

Cabe destacar que, entre os cinco eixos de ação descritos na normativa do PSE1010 Brasil. Decreto no 6.286, de 5 de Dezembro de 2007. Institui o Programa Saúde na Escola - PSE, e dá outras providências. Diário Oficial da União. 6 dez 2007., dois foram agrupados nas análises, e os resultados da revisão são apresentados sistematizados em quatro quadros: i) avaliação clínica e psicossocial dos estudantes, junto com monitoramento e avaliação da saúde dos estudantes; ii) ações de PS e prevenção de doenças e agravos; iii) educação permanente e capacitação de profissionais e de jovens para o PSE; e iv) monitoramento e avaliação do PSE. Os quadros buscam facilitar a identificação de evidências (recorrentes ou discrepantes) relativas aos componentes que orientam os eixos de ação do PSE. Por fim, os resultados são analisados frente a aspectos conceituais e metodológicos adotados na concepção e na operacionalização da PS.

Resultados

As principais contribuições de cada um dos 38 artigos selecionados são apresentadas nos quadros 1, 2, 3 e 4, de acordo com sua aproximação a um dos componentes que orientam os eixos de ação do PSE.

Quadro 1
Estudos agrupados nos componentes de avaliação clínica e psicossocial ou da saúde dos escolares do Programa Saúde na Escola (PSE)
Quadro 2
Estudos agrupados no componente de ações de promoção da saúde e prevenção de doenças e agravos no Programa Saúde na Escola (PSE)
Quadro 3
Estudos agrupados no componente de educação permanente e capacitação de profissionais da educação e saúde e de jovens para o Programa Saúde na Escola (PSE)
Quadro 4
Estudos agrupados no componente de monitoramento e avaliação do Programa Saúde na Escola (PSE)

Ao agrupar estudos que abordaram ou reportaram ações de avaliação clínica e psicossocial e/ou de monitoramento e avaliação da saúde dos estudantes, é possível identificar que os estudantes de diversas regiões do Brasil apresentam comportamentos e fatores de risco à saúde, tais como uso de drogas, participação em bullying e excesso de peso coexistindo com desnutrição (quadro 1). Todos os estudos sobre avaliação de saúde de escolares apresentaram abordagem quantitativa, reportando os resultados como prevalências de comportamentos de risco a partir da utilização de questionários. Nenhum teve característica de monitoramento, considerado como um processo periódico, com abrangência nacional ou regional.

Quanto às ações de PS e prevenção de doenças e agravos desenvolvidas no contexto do PSE, os estudos mostram que diversas atividades são realizadas (e analisadas), mas muitas ainda mantêm seu foco nos processos de prevenção de doenças e agravos, numa perspectiva clínica e por meio de práticas fragmentadas, tais como: saúde ocular, nutricional, sexual e reprodutiva, entre outras (quadro 2). Embora não haja registro explícito de que as ações tenham sido de PS, algumas experiências começam a relatar certa superação do modelo assistencialista em saúde, com aproximações a alguns princípios de PS, em particular, o empoderamento e a participação social. A maioria dos estudos foi de abordagem qualitativa e teve abrangência nacional (seja como revisão de literatura, de documentos ou por dados secundários).

Os estudos agrupados para refletir sobre a educação permanente e a capacitação de profissionais e de jovens para o PSE apontam um expressivo desconhecimento sobre o programa ou visões reducionistas sobre ele, seja na esfera normativa, conceitual e/ou prática; e a pouca participação social (quadro 3). Apenas um estudo abordou o desenvolvimento de capacidades na perspectiva dos estudantes. Todos os demais se referiram à capacitação dos profissionais. A maior parte dos estudos tem características descritivas e abordagem qualitativa.

Por fim, a maioria dos estudos selecionados apresentou uma aproximação com o componente monitoramento e avaliação do PSE, destacando percepções sobre normas ou princípios do programa que carecem de atenção ou reorientação e apontando questões relacionadas à falta de equidade, intersetorialidade, integração e participação social em todos os níveis de ação e tomada de decisão (quadro 4). A maior parte desses estudos foi qualitativa e abordou análises e/ou avaliações dos processos de implementação ou desenvolvimento do programa por meio de entrevistas com profissionais (gestores inclusive). Alguns recorreram à análise documental; mas nenhum dos estudos realizou um monitoramento sistemático e periódico, efetuado por comissão intersetorial, como indica a normativa nacional do PSE1010 Brasil. Decreto no 6.286, de 5 de Dezembro de 2007. Institui o Programa Saúde na Escola - PSE, e dá outras providências. Diário Oficial da União. 6 dez 2007.. O compilado desses estudos permite afirmar que faltam instrumentos robustos de avaliação em PS e que existem limitações gerenciais na execução e no registro do PSE, o que dificulta aferir sua efetividade.

A partir do consolidado de estudos sobre o PSE, temos que, quando analisados por ano, os primeiros estudos foram publicados a partir de 2011, sendo que o número de publicações aumenta consideravelmente a partir de 2014. Em termos regionais, não houve nenhum estudo desenvolvido especificamente na Região Norte; onze foram realizados na Região Nordeste, dez na Sudeste; cinco na Região Sul; três na Região Centro-Oeste; e outros nove tiveram abrangência nacional.

Quando agrupados por participantes ou informantes-chave, a maioria dos artigos apresentou o olhar dos profissionais (sejam da saúde ou da educação); oito estudos tiveram os estudantes como informantes-chave; três incluíram diversos atores envolvidos no processo de implantação do PSE (secretários municipais da educação e/ou da saúde, profissionais da saúde e/ou da educação, e escolares); e dois estudos tiveram como objeto de análise diversos documentos relativos ao PSE, tais como os diplomas normativos3434 Ferreira IDRC, Vosgerau DSR, Moysés SJ, et al. Diplomas Normativos do Programa Saúde na Escola: análise de conteúdo associada à ferramenta ATLAS TI. Ciênc. Saúde Colet. 2012; 17(12):3385-3398,3939 Dias MSA, Gomes DF, Santos RB, et al. Programa saúde na escola: tecendo uma análise nos documentos oficiais. Sanare. 2014; 13(1):29-34.

Quanto à abordagem metodológica, a maioria utilizou metodologia qualitativa (majoritariamente, a partir de entrevistas, mas também de análise documental e relato de experiência), e nove estudos apresentaram delineamento quantitativo (majoritariamente, com uso de questionários de autopreenchimento, mas também avaliação antropométrica e/ou teste de desempenho escolar). Houve ampla variação nas palavras-chave descritas, sendo as mais frequentes: ‘saúde na escola/do escolar’ em 18 artigos; ‘PS’ em 15; ‘ação intersetorial’, ‘adolescente’ e ‘políticas públicas’ em cinco; ‘educação’ e ‘obesidade’ em quatro; ‘atenção primária à saúde’ em três; ‘avaliação em saúde’, ‘escola’, ‘programas nacionais de saúde’, ‘saúde pública’ e ‘vulnerabilidade social’ em dois estudos cada.

Discussão

A presente revisão apresenta um compilado de evidências que permite tecer reflexões a partir dos resultados dos estudos agrupados em componentes específicos do PSE; a partir das características, em especial, metodológicas e conceituais, dos estudos; e a partir da própria normativa que determina a orientação teórica e a operacionalização do Programa.

O panorama nacional da saúde do escolar explicita a necessidade de intervenções efetivas que contribuam para a melhora do estado de saúde dos escolares, reduzindo a exposição a fatores de risco para a saúde, como uso de tabaco, consumo de álcool, alimentação inadequada e sedentarismo55 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa nacional de saúde do escolar. Pesquisa nacional de saúde do escolar 2015. Rio de Janeiro: IBGE; 2016.. Estudos locais ou regionais com escolares do PSE reforçam esse cenário, em particular, sobre o uso de drogas, da violência e da obesidade1414 Giacomozzi AI, Itokasu MC, Luzardo AR, et al. Levantamento sobre uso de álcool e outras drogas e vulnerabilidades relacionadas de estudantes de escolas públicas participantes do programa saúde do escolar/saúde e prevenção nas escolas no município de Florianópolis. Saúde Soc. 2012; 21(3):612-622,1515 Brito CC, Oliveira MT. Bullying and self-esteem in adolescents from public schools. J. Pediatr. 2013; 89(6):601-607,1717 Izidoro GSL, Santos JN, Oliveira TSC, et al. A influência do estado nutricional no desempenho escolar. Rev. CEFAC. 2014; 16(5):1541-1547.

No entanto, as ações para reduzir os fatores que tornam jovens vulneráveis a comportamentos de risco não podem ficar restritas à esfera do indivíduo, uma vez que mantêm relação com os ambientes cultural, econômico e político nos quais esses jovens estão inseridos66 Buss PM. Promoção da saúde e qualidade de vida. Ciênc. Saúde Colet. 2000; 5(1):163-177. A PS se caracteriza pela busca da conservação ou expansão da vitalidade humana, vista como totalidade irredutível, decorrente de atividades e hábitos cotidianos afetados por fatores estruturais da sociedade em que vivemos5252 Luz MT. Educação física e saúde coletiva: papel estratégico da área e possibilidades quanto ao ensino na graduação e integração na rede de serviços públicos de saúde. In: Fraga A, Wachs F. Educação Física e saúde coletiva: políticas de formação e perspectivas de intervenção. Porto Alegre: UFRGS. 2007. p. 9-16..

As publicações que abarcam as intervenções e ações desenvolvidas no âmbito do PSE indicam que elas ainda são centradas na atenção, na prevenção ou no manejo de comportamentos de risco, a partir de processos informativos (mas, geralmente, pouco formativos) em saúde, replicando o modelo recorrente em outras esferas da saúde pública5353 Teixeira MB, Casanova A, Oliveira CCM, et al. Avaliação das práticas de promoção da saúde: um olhar das equipes participantes do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica. Saúde debate. 2014; 38(esp):52-68.. Tal modelo de prática se mostra pouco efetivo e precisa ser superado. É importante trazer as dimensões da PS do discurso para a prática e incorporá-las à realidade, para equilibrar e integrar a prevenção e o cuidado clínico individual com ações multisetoriais (entre governo, sociedade civil, familiares, alunos, professores e profissionais da saúde) que aumentem os fatores ambientais de proteção à saúde2323 Machado MFAS, Gubert FA, Meyer APFV, et al. Programa Saúde na Escola: Estratégia Promotora de Saúde na Atenção Básica no Brasil. Rev. Bras. Crescimento Desenvolv. Hum. 2015; 25(3):307-312,5252 Luz MT. Educação física e saúde coletiva: papel estratégico da área e possibilidades quanto ao ensino na graduação e integração na rede de serviços públicos de saúde. In: Fraga A, Wachs F. Educação Física e saúde coletiva: políticas de formação e perspectivas de intervenção. Porto Alegre: UFRGS. 2007. p. 9-16..

Embora alguns artigos selecionados reconheçam os determinantes sociais nos processos de saúde e doença3030 Tusset D, Nogueira JAD, Rocha DG, et al. Análise das competências em promoção da saúde a partir do marco legal e dos discursos dos profissionais que implementam o Programa Saúde na Escola no Distrito Federal. Tempus (Brasília). 2015; 9(1):189-204,3838 Silva KL, Sena RR, Gandra EC, et al. Promoção da Saúde no Programa Saúde na Escola e a inserção da enfermagem. REME Rev. Min. Enferm. 2014; 18(3):614-622, não utilizam essa visão ampliada para desenvolver o estudo. Por exemplo, não foram encontrados estudos que abordaram temáticas como meio ambiente ou articulação com as redes sociais, incluindo a comunidade escolar ou o sistema de saúde, na superação das vulnerabilidades enfrentadas por jovens participantes do PSE1414 Giacomozzi AI, Itokasu MC, Luzardo AR, et al. Levantamento sobre uso de álcool e outras drogas e vulnerabilidades relacionadas de estudantes de escolas públicas participantes do programa saúde do escolar/saúde e prevenção nas escolas no município de Florianópolis. Saúde Soc. 2012; 21(3):612-622.

Estudos agrupados nos componentes de educação permanente e capacitação e de monitoramento e avaliação do PSE permitem identificar o pouco conhecimento sobre o PSE enquanto política pública5454 Penso MA, Brasil KCTR, Arrais AR, et al. A relação entre saúde e escola: percepções dos profissionais que trabalham com adolescentes na atenção primária à saúde no Distrito Federal. Saúde Soc. 2013; 22(2):542-553. Como a estruturação das ações do programa passa por seus atores, é fundamental que estes possuam compreensão, conhecimentos e as capacidades necessárias para desenvolvê-las5555 Assis SS, Pimenta DN, Schall VT. Conhecimentos e práticas educativas sobre dengue: a perspectiva de professores e profissionais de saúde. Ens. Pesqui. Educ. Ciênc. 2013; 15(1):131-153. Em adição, embora o ambiente escolar seja considerado um espaço privilegiado para a PS, a presente revisão e outros estudos mostram que a comunicação e a articulação entre os atores locais são frágeis e descontínuas5656 Gomes JP. As Escolas Promotoras de Saúde: uma via para promover a saúde e a educação para a saúde da comunidade escolar. Educação. 2009; 32(1):84-91. Favorecer a comunicação, qualificar as discussões sobre as bases conceituais, ampliar a articulação entre profissionais de saúde e educação e a participação dos estudantes certamente otimizará o planejamento e o desenvolvimento das ações em saúde2828 Oliveira VJM, Martins IR, Bracht V. Relações da Educação Física com o Programa Saúde Na Escola: visões dos Professores das escolas de Vitória/ES. Pensar Prát. 2015; 18(3):544-556,3737 Ferreira IRC, Moysés SJ, França BHS, et al. Percepções de gestores locais sobre a intersetorialidade no Programa Saúde na Escola. Rev. Bras. Educ. 2014; 19(56):61-76.

Uma crítica frequente aos programas e ações de saúde na escola é que esses são apresentados, em sua maioria, por profissionais do setor de saúde de forma verticalizada e desvinculada dos conteúdos programáticos do currículo escolar. A equipe da saúde costuma adentrar a escola ‘comunicando’ o que deve ser feito pelos professores para que os alunos tenham mais saúde5757 Queiroz MVO, Lucena NBF, Brasil EGM, et al. Cuidado ao adolescente na atenção primária: discurso dos profissionais sobre o enfoque da integralidade. Rev. da Rede Enferm. do Nord. 2011; 12(esp):1036-1044.. Tal aspecto é corroborado pela revisão e por outros estudos3434 Ferreira IDRC, Vosgerau DSR, Moysés SJ, et al. Diplomas Normativos do Programa Saúde na Escola: análise de conteúdo associada à ferramenta ATLAS TI. Ciênc. Saúde Colet. 2012; 17(12):3385-3398 quando se identifica que a maioria das pesquisas apresentou o olhar dos profissionais, principalmente da área da saúde, apontando o protagonismo desse setor no planejamento e no desenvolvimento do programa. As práticas desenvolvidas no PSE precisam superar o modelo setorial e o paradigma medicalizante, adotado pela saúde, e avançar na construção da intersetorialidade, da cidadania, do empoderamento e da participação social5858 Rocha GD, Marcelo VC, Pereira IMTB. Escola promotora de saúde: uma construção interdisciplinar e intersetorial. Rev. Bras. Crescimento Desenvol. Hum. 2002; 12(1):57-63.

Uma forma de superar ou reduzir essas barreiras seria investir em educação permanente e capacitações. Mas os processos de capacitação também devem se guiar pelos princípios de PS, utilizando metodologias ativas e pesquisas-ação que favoreçam a sensibilização, a participação, a aproximação e a equidade entre os atores. Devem, também, questionar o modus operandi hierárquico, setorial e fragmentado presente na realidade dos sistemas de saúde e de educação no Brasil33 Brasil. Ministério da Saúde. Cadernos de Atenção Básica: Saúde na Escola. Secretaria de Atenção à Saúde. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2009., e investir na construção de capacidades locais para a realização de ações articuladas e sustentáveis voltadas para a realidade da comunidade escolar22 Casemiro JP, Fonseca ABC, Secco FVM. Promover saúde na escola: reflexões a partir de uma revisão sobre saúde escolar na América Latina. Ciênc. Saúde Colet. 2014; 19(3):829-840. Nessa perspectiva, apontamos o desenvolvimento de competências em PS (favorecimento de mudanças; advocacia; parceria; comunicação; liderança; diagnóstico; planejamento; implementação; e avaliação e pesquisa), quando adaptadas para os contextos e as capacidades locais, como uma ferramenta que pode ser usada para favorecer a construção de práticas ampliadas e inovadoras de PS3030 Tusset D, Nogueira JAD, Rocha DG, et al. Análise das competências em promoção da saúde a partir do marco legal e dos discursos dos profissionais que implementam o Programa Saúde na Escola no Distrito Federal. Tempus (Brasília). 2015; 9(1):189-204.

Quanto aos processos de monitoramento e avaliação, estes devem ser entendidos como uma ferramenta acessível e útil aos que fazem parte do programa, sejam eles profissionais ou demais atores. Avaliar o PSE implica contribuir para superar as deficiências apontadas por aqueles que têm interesse em sua melhoria e eficácia5959 Graciano AMC, Cardoso NMM, Mattos FF, et al. Promoção da Saúde na Escola: história e perspectivas. J. Health Biol. Sci. 2015; 3(1):34-38. Os resultados de uma avaliação podem ajudar a reorientar ou consolidar práticas de gestores e equipes envolvidas no ambiente escolar de forma a gerar transformações no cotidiano das pessoas3737 Ferreira IRC, Moysés SJ, França BHS, et al. Percepções de gestores locais sobre a intersetorialidade no Programa Saúde na Escola. Rev. Bras. Educ. 2014; 19(56):61-76. Não obstante, faltam instrumentos robustos de avaliação que favoreçam a superação das limitações gerenciais na execução e no registro do programa, e ainda existe muita dificuldade por parte dos profissionais em lidar com os conceitos e as metodologias mais modernas de avaliação em saúde6060 Stewart-Brown S. What is the evidence on school health promotion in improving health or preventing disease and, specifically, what is the effectiveness of the health promoting schools approach? Geneva: WHO; 2006., seja na esfera teórica ou das práticas em PS6161 Bosi ML, Uchimura KY. Evaluation of quality or qualitative evaluation of health care? Rev. Saúde Pública. 2007; 41(1):150-153,6262 Staliano P, Araújo TCCF. Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças: Um Estudo com Agentes Comunitários de Saúde. Rev. Psicol. Saúde. 2011; 3(1):43-51.

Tal aspecto é reforçado quando se analisa a perspectiva metodológica das publicações selecionadas na presente revisão. Embora haja uma prevalência de estudos com abordagens qualitativas – uma realidade diferente da hegemonia quantitativa dos estudos em saúde6363 Ronzani TM, Rodrigues MC. O Psicólogo na Atenção Primária à Saúde: Contribuições, Desafios e Redirecionamentos. Psicol. Ciên. Profis. 2006; 26(1):132-143 –, ao menos metade dos artigos apresenta um olhar fragmentado e descontextualizado dos fenômenos investigados, estando mais alinhada à abordagem positivista. Ainda são poucos os estudos2424 Carvalho FF. A saúde vai à escola: a promoção da saúde em práticas pedagógicas. Physis. 2015; 25(4):1207-1227,3030 Tusset D, Nogueira JAD, Rocha DG, et al. Análise das competências em promoção da saúde a partir do marco legal e dos discursos dos profissionais que implementam o Programa Saúde na Escola no Distrito Federal. Tempus (Brasília). 2015; 9(1):189-204,3434 Ferreira IDRC, Vosgerau DSR, Moysés SJ, et al. Diplomas Normativos do Programa Saúde na Escola: análise de conteúdo associada à ferramenta ATLAS TI. Ciênc. Saúde Colet. 2012; 17(12):3385-3398,3737 Ferreira IRC, Moysés SJ, França BHS, et al. Percepções de gestores locais sobre a intersetorialidade no Programa Saúde na Escola. Rev. Bras. Educ. 2014; 19(56):61-76,4343 Magalhães R. Constrangimentos e oportunidades para a implementação de iniciativas intersetoriais de promoção da saúde: um estudo de caso. Cad. Saúde Pública. 2015; 31(7):1427-1436 que se destacaram por desenvolver pesquisas qualitativas consoante alguns critérios de qualidade6464 Turato ER. Métodos qualitativos e quantitativos na área da saúde: definições, diferenças e seus objetos de pesquisa. Rev. Saúde Pública. 2005; 39(3):507-514, o que inclui apresentar definições epistemológicas e referências conceituais adotadas. A inexistência de um posicionamento teórico claro pode ampliar a dificuldade no entendimento e a diferenciação entre a prevenção e a PS66 Buss PM. Promoção da saúde e qualidade de vida. Ciênc. Saúde Colet. 2000; 5(1):163-177,88 Terris M. Conceptos sobre promoción de la salud: dualidades en la teoría de la salud pública. Washington: Organización Panamericana de la Salud; 1992..

Para citar alguns exemplos, menos da metade dos artigos selecionados utilizou o termo ‘PS’ como palavra-chave ou descritor do estudo; uma publicação utilizou o termo PS como sinônimo de prevenção de doenças e agravos, empregando o conceito de forma descontextualizada da literatura1414 Giacomozzi AI, Itokasu MC, Luzardo AR, et al. Levantamento sobre uso de álcool e outras drogas e vulnerabilidades relacionadas de estudantes de escolas públicas participantes do programa saúde do escolar/saúde e prevenção nas escolas no município de Florianópolis. Saúde Soc. 2012; 21(3):612-622; e algumas publicações associaram o termo prevenção ao processo de informação, educação e/ou conscientização para prevenir situações de risco (agravos e acidentes)1818 Pereira LM, Cunha HL, Barbosa RM, et al. Programa Saúde na Escola: avaliação das condições de aptidão física dos estudantes da escola municipal José Maria Alkmin de Belo Horizonte. FIEP Bulletin. 2015; 85(1):1-8,2323 Machado MFAS, Gubert FA, Meyer APFV, et al. Programa Saúde na Escola: Estratégia Promotora de Saúde na Atenção Básica no Brasil. Rev. Bras. Crescimento Desenvolv. Hum. 2015; 25(3):307-312,2929 Schuler C, Watte CB, Schutz MFS, et al. Multiplicadores adolescentes do Programa Saúde na Escola: a prevenção entre pares. Adolesc. Saúde. 2015; 12(1):38-43,3434 Ferreira IDRC, Vosgerau DSR, Moysés SJ, et al. Diplomas Normativos do Programa Saúde na Escola: análise de conteúdo associada à ferramenta ATLAS TI. Ciênc. Saúde Colet. 2012; 17(12):3385-3398. Na maior parte dos estudos, foram encontradas diferentes aproximações com os referenciais teóricos da PS2424 Carvalho FF. A saúde vai à escola: a promoção da saúde em práticas pedagógicas. Physis. 2015; 25(4):1207-1227,2828 Oliveira VJM, Martins IR, Bracht V. Relações da Educação Física com o Programa Saúde Na Escola: visões dos Professores das escolas de Vitória/ES. Pensar Prát. 2015; 18(3):544-556,3030 Tusset D, Nogueira JAD, Rocha DG, et al. Análise das competências em promoção da saúde a partir do marco legal e dos discursos dos profissionais que implementam o Programa Saúde na Escola no Distrito Federal. Tempus (Brasília). 2015; 9(1):189-204,4242 Leite CT, Machado MFAS, Vieira RP, et al. The school health program: teachers' perceptions. Invest. Educ. Enferm. 2015; 33(2):280-287,4343 Magalhães R. Constrangimentos e oportunidades para a implementação de iniciativas intersetoriais de promoção da saúde: um estudo de caso. Cad. Saúde Pública. 2015; 31(7):1427-1436,5454 Penso MA, Brasil KCTR, Arrais AR, et al. A relação entre saúde e escola: percepções dos profissionais que trabalham com adolescentes na atenção primária à saúde no Distrito Federal. Saúde Soc. 2013; 22(2):542-553.

A própria normativa do PSE carece de atenção ou reorientação, embora não seja possível afirmar se a visão de PS nela expressa se deva às concepções e ideologias que orientam as pessoas e os grupos que operam a proposta ou a confusões conceituais. É importante, também, considerar as complexas relações que se desenvolvem entre a abordagem teórica, os eixos de ações e os componentes expressos na normativa, mas é possível que imprecisões epistemológicas possam estar induzindo práticas e estudos centrados na visão clínica e preventivista. Estabelecer marcos conceituais claros é fundamental, pois uma distorção repetida mil vezes acaba convertendo-se em ingrediente de uma interpretação da realidade capaz de produzir ou transformar as relações sociais e a saúde6565 Russell CK, Gregory DM. Evaluation of qualitative research studies. Evid Based Nurs, 2003; 6(2):36-40.

Outro aspecto é que são raras as pesquisas a respeito do PSE, enquanto estratégia de PS, orientadas na prática por princípios tais como equidade, participação social, empoderamento, concepção holística, intersetorialidade e sustentabilidade; e/ou que busquem desenvolver competências para ações multiestratégicas; ou, ainda, que congreguem o entorno escolar com o currículo, com o intuito de constituir escolas, pessoas e conhecimentos promotores da saúde. É necessário avançar para estudos científicos sobre a efetividade das intervenções em PS que desenvolvam abordagens complexas, com participação social e perspectiva intersetorial e com temporalidade longitudinal11 Bydlowski CR, Lefèvre AMC, Pereira IMTB. Promoção da saúde e a formação cidadã: a percepção do professor sobre cidadania. Ciênc. Saúde Colet. 2011; 16(3):1771-1780; e/ou sem realizar avaliações de quarta geração6666 Breilh J. Epidemiologia crítica: ciência emancipadora e interculturalidade. Rio de Janeiro: Fiocruz; 2006..

Se, conceitualmente, a saúde escolar registra alguns avanços, em sintonia com conhecimentos técnico-científicos e sociopolíticos que gradativamente buscam superar o paradigma biomédico5757 Queiroz MVO, Lucena NBF, Brasil EGM, et al. Cuidado ao adolescente na atenção primária: discurso dos profissionais sobre o enfoque da integralidade. Rev. da Rede Enferm. do Nord. 2011; 12(esp):1036-1044., a efetiva operacionalização de práticas de PS no PSE ainda é um desafio1111 Sícoli JL, Nascimento PR. Promoção de saúde: concepções, princípios e operacionalização. Interface. 2003; 7(12):91-112,3030 Tusset D, Nogueira JAD, Rocha DG, et al. Análise das competências em promoção da saúde a partir do marco legal e dos discursos dos profissionais que implementam o Programa Saúde na Escola no Distrito Federal. Tempus (Brasília). 2015; 9(1):189-204. Gerir a informação, articular os setores e atores envolvidos, sobrepujar a medicalização da educação, inclusive nas normativas, e articular ações permanentes e integrais com seu monitoramento continuam como desafios a serem superados no cotidiano do PSE.

Essa situação paradoxal entre teoria e prática será enfrentada quando estudos e capacitações passarem, eles mesmos, a utilizar o modelo da PS, produzindo processos de produção e socialização do conhecimento que ocorram por meio de construção de capacidades e corresponsabilidades, gestão compartilhada e ações intersetoriais11 Bydlowski CR, Lefèvre AMC, Pereira IMTB. Promoção da saúde e a formação cidadã: a percepção do professor sobre cidadania. Ciênc. Saúde Colet. 2011; 16(3):1771-1780 que busquem fortalecer os determinantes sociais da saúde, passando pela redução das iniquidades, inclusive regionais, no Brasil2727 Jacóe NB, Aquino NM, Pereira SCL, et al. O olhar dos profissionais de uma Unidade Básica de Saúde sobre a implantação do Programa Saúde na Escola. Rev. Méd. Minas Gerais. 2014; 24(1):43-48. Nesse sentido, destaca-se que a maior parte dos estudos sobre o PSE foi desenvolvida a partir das Regiões Sul-Sudeste, consoante os indicadores de produção científica que indicam hegemonia de publicações oriundas dessas regiões6767 Guba EG, Lincoln YS. Avaliação de quarta geração. Campinas: Unicamp; 2011.. Cabe salientar a expressiva produção sobre o tema a partir da Região Nordeste, provavelmente impulsionada por uma maior cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF) nessa região e sua relação com o funcionamento do PSE3535 Santiago LM, Rodrigues MTP, Moreira TMM, et al. Implantação do Programa Saúde na escola em Fortaleza - CE: atuação de equipe da Estratégia Saúde da Família. Rev. Bras. Enferm. 2012; 65(6):1026-1029,5050 Soares CJ, Santos PHS, Nery AA, et al. Percepção de enfermeiras da estratégia de saúde da família sobre o programa saúde na escola. Rev. Enferm. UFPE. 2016 dez; 10(12):4487-4493.

Outra questão refere-se à intensa fragmentação das próprias políticas, normativas e dos programas que, no âmbito local, constituem-se em grandes entraves à reformulação do modelo assistencial5252 Luz MT. Educação física e saúde coletiva: papel estratégico da área e possibilidades quanto ao ensino na graduação e integração na rede de serviços públicos de saúde. In: Fraga A, Wachs F. Educação Física e saúde coletiva: políticas de formação e perspectivas de intervenção. Porto Alegre: UFRGS. 2007. p. 9-16.. A complexidade do modelo intersetorial e multidisciplinar como um mecanismo articulado de esforços e recursos direcionados para construir uma escola promotora de saúde dificulta o desenvolvimento desses programas88 Terris M. Conceptos sobre promoción de la salud: dualidades en la teoría de la salud pública. Washington: Organización Panamericana de la Salud; 1992.,6868 Sidone OJ, Haddad EA, Mena-Chalco JP. Science in Brazilian regions: Development of scholarly production and research collaboration networks. Transinformação. 2016; 28(1):15-32. Tal aspecto é reforçado quando os estudos sobre avaliação indicam falta de intersetorialidade, equidade, integração e participação social em todos os níveis de ação e tomada de decisão.

O modelo teórico-conceitual da PS prioriza estratégias de saúde subsidiadas por princípios que afirmam a importância de atuarmos em seus determinantes e condicionantes, numa perspectiva intersetorial, inclusiva e de participação social que visa a superar práticas educativas que se restringem à intervenção sobre os hábitos e estilos de vida individuais66 Buss PM. Promoção da saúde e qualidade de vida. Ciênc. Saúde Colet. 2000; 5(1):163-177. Nessa perspectiva, o PSE e suas ações de PS se constituem como importantes ferramentas de educação, empoderamento e participação nos processos de reconhecimento do direito universal e inalienável à saúde; de garantia desse direito; e da ampliação dos determinantes sociais promotores da saúde, refletindo nas atribuições do Estado e da coletividade33 Brasil. Ministério da Saúde. Cadernos de Atenção Básica: Saúde na Escola. Secretaria de Atenção à Saúde. Brasília, DF: Ministério da Saúde; 2009.,1010 Brasil. Decreto no 6.286, de 5 de Dezembro de 2007. Institui o Programa Saúde na Escola - PSE, e dá outras providências. Diário Oficial da União. 6 dez 2007.. É fundamental que a prática científica em PS desenvolva suas pesquisas centradas na defesa da ampliação dos direitos à saúde e na redução das iniquidades6969 Paim JS. Uma análise sobre o processo da Reforma Sanitária brasileira. Saúde debate. 2009; 33(81):27-37, o que, no contexto específico da atual conjuntura política e social brasileira, inclui a luta pela democratização do Estado e os esforços de universalização da saúde.

Em termos positivos, as análises realizadas com base no conjunto total de artigos permitem afirmar, a despeito de enfoques, abordagens e resultados variados, que os(as) autores(as) e os(as) informantes-chave, em geral, entendem o PSE como uma importante estratégia intersetorial de cuidado integral aos escolares, que estimula a articulação entre os setores saúde e educação e mobiliza ações relevantes. Entre as percepções referidas, podemos citar: desenvolver, de forma conjunta ou solidária, pela população, sociedade civil e setores do Estado, ações para melhorar condições de vida e saúde; pautar os direitos sociais e o contexto social; propagar os princípios de intersetorialidade, integralidade, equidade, participação social, empoderamento, autonomia e sustentabilidade; entender a recuperação da saúde como prática social; abordar a produção de cidadania e mudanças dos determinantes sociais.

Os estudos sistematizados na presente revisão chamam a atenção para uma relação cada vez mais horizontal entre os setores saúde e educação no PSE, para a importância do trabalho conjunto entre a sociedade civil organizada, pais, profissionais da saúde, educação, justiça, assistência social, e outros, como estratégias para diminuir fatores de vulnerabilidade e aumentar os fatores de proteção à saúde. São indicadas, ainda: a necessidade da aproximação entre escola e ESF para ajudar na adoção de comportamentos saudáveis por parte dos adolescentes; a necessidade de estudos adicionais sobre bullying e autoestima; capacitações dos profissionais do PSE; e superação das percepções limitadas sobre o programa ou o termo de PS, desassociando-os da esfera do comportamento ou conhecimento saudável individual. Com isso, espera-se que o PSE siga se consolidando como um instrumento de diálogo entre diferentes níveis e setores da saúde, educação e sociedade civil, para desenvolver conhecimentos e práticas promotoras de saúde, ainda que tenha que realizar, no território, ações de atenção à saúde e de prevenção às doenças e agravos1010 Brasil. Decreto no 6.286, de 5 de Dezembro de 2007. Institui o Programa Saúde na Escola - PSE, e dá outras providências. Diário Oficial da União. 6 dez 2007..

Acreditando que a escola e a ciência são espaços ideais para construir e compartilhar saberes que fortaleçam os fatores de proteção à saúde através da busca de soluções coletivas para problemas complexos2828 Oliveira VJM, Martins IR, Bracht V. Relações da Educação Física com o Programa Saúde Na Escola: visões dos Professores das escolas de Vitória/ES. Pensar Prát. 2015; 18(3):544-556,7070 Costa FS, Silva JLL, Diniz MIG. A Importância de Interface Educação/Saúde no Ambiente Escolar com prática de Promoção da Saúde. Inf. Promoção Saúde. 2008; 4(2):30-33 e que os objetivos do PSE devem permanecer centrados no fortalecimento da relação entre as redes de saúde e educação, motivando a comunicação entre elas, articulando as ações do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com os seus princípios e diretrizes, com direcionamentos para a educação em saúde na rede básica do ensino público3434 Ferreira IDRC, Vosgerau DSR, Moysés SJ, et al. Diplomas Normativos do Programa Saúde na Escola: análise de conteúdo associada à ferramenta ATLAS TI. Ciênc. Saúde Colet. 2012; 17(12):3385-3398, indica-se que futuros estudos sobre o tema explorem novos modelos e metodologias complementares relacionados às práticas e aos princípios de PS nas escolas, favorecendo a participação social, o empoderamento, a equidade e a intersetorialidade.

Considerações finais

O PSE se constitui como um importante espaço e uma oportunidade para discutir, conceituar, aprender, desenvolver e fazer crescer o ideário da PS, avançando em inovações que ressignifiquem a escola como cenário de produção de cidadania, de empoderamento e de mudança dos determinantes dos modos de viver. A superação dos desafios identificados passa pelo reconhecimento de que as contradições conceituais apontadas na presente revisão implicam as práxis, entendidas como relação entre teoria e prática, em saúde. Recomenda-se que o planejamento e a elaboração de normas e ações relativas ao PSE, inclusive suas pesquisas científicas, amparem-se nos princípios e valores de PS. Também, que trabalhem com o desenvolvimento de competências para essa nova prática em saúde e que fortaleçam o direito de crianças e adolescentes de participar das decisões que afetam suas vidas e sua saúde. Por fim, que se estruture a formação em saúde utilizando o PSE como espaço de estágio multiprofissional no setor saúde e educação, permitindo experiências inovadoras e aprendizados, em sentido amplo, a partir da articulação intersetorial e de abordagens complexas voltadas para a coletividade.

  • Suporte financeiro: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

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Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    Jul-Sep 2018

Histórico

  • Recebido
    11 Abr 2018
  • Aceito
    08 Jul 2018
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