| Artigo |
Turino, F; Sodré, F. 2018 |
Organizações sociais de saúde financiadas por emendas parlamentares |
Trab. educ. saúde |
Não trata de recursos federais, mas de recursos do estado do Espírito Santo. |
O estudo debate que a utilização das emendas parlamentares pode ser tratada tanto como um instrumento de barganha política, com vistas à consolidação de base eleitoral, quanto como importante instrumento de aperfeiçoamento da alocação de recursos federais, frente à ausência de equidade existente na distribuição aos entes federativos. |
Refere falta de transparência tanto dos objetos como da execução das emendas parlamentares. |
| Artigo |
Baptista, TWF; Machado, CV; Lima, LD; Garcia, M; Andrade, CLT; Gerassi, CD. 2012 |
As emendas parlamentares no orçamento federal da saúde |
Cad. Saúde Pública |
As tensões para distribuição dos recursos Federais pelos estados e municípios voltam-se, principalmente, para o custeio das ações e dos serviços, e não necessariamente atendem à diversidade das necessidades locais. Então as emendas podem ser importantes para o planejamento da gestão nos estados e municípios por causa da distribuição e disputa para a obtenção dos recursos. Os estados pegariam o básico, e as emendas pegariam os específicos para correções de iniquidades regionais. No entanto, os recursos são escassos, e as emendas acabam financiando o básico. |
Coloca as emendas parlamentares como pouco significativas do ponto de vista do orçamento global da saúde, no entanto, é bastante significativa quando considerados apenas os recursos de investimento. Esse comportamento é mais forte quanto maior for a restrição orçamentária do exercício. Considera que as emendas são tratadas entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo de forma político-particularista, em vez de priorizar necessidade/critérios técnicos. |
Não considera de fácil vinculação a execução das emendas com processos de planejamento de médio e longo prazo. |
| Monografia |
Baptista, TWF; Gomes, Garcia, MM; Nogueira, CO. 2012 |
O legislativo e a saúde: o debate no período do governo Lula |
Políticas de saúde no Brasil: continuidades e mudanças. Rio de Janeiro, Fiocruz |
O estudo debate a dificuldade histórica, fruto do conflito de diversos grupos de interesses, de definição legal do financiamento federal da saúde, em um montante adequado para garantia das políticas públicas associadas. Refere que a pauta do financiamento federal no âmbito das discussões no legislativo é bastante permeada e influenciada pelos interesses do setor privado e das entidades médicas. |
Não trata especificamente de emendas parlamentares. Quanto à atuação parlamentar, o estudo diz que já no final da década de 1990, fica clara a tendência de legislações que tratam de interesses específicos. Essa garantia de direito específico não necessariamente está articulada a um projeto de saúde pública, e, sim, pela pressão de sociedades médicas para ampliação de procedimentos em determinadas áreas. |
Não trata especificamente de emendas parlamentares. |
| Tese |
Pelaez, EJ. 2009 |
A frente parlamentar da saúde: temas em pauta e grupos de interesses presentes |
Rio de Janeiro; s.n.; 2009. 86 p. tab. |
O estudo discute os embates no âmbito legislativo do financiamento federal à politica de saúde, sendo a necessidade de mais recursos ponto comum entre grupos que tensionam em favor da saúde pública e grupos que defendem interesses privados/corporativos. Este último com maior representatividade no Poder Legislativo. |
Apresenta as emendas parlamentares como forma de atender a interesses eleitoreiros, sejam eles de cunho paroquial ou de financiadores de campanhas ou de grupos de interesses diversos. Coloca, ainda, que a prática de atendimento a demandas particularistas com recursos públicos não é exclusividade dos parlamentares, estando presente entre prefeitos, sindicatos, associações etc. |
Não trata dos objetos nem montantes das emendas parlamentares, apenas as coloca como instrumento de barganha. |
| Tese |
Paiva, L. 2002 |
Equidade na alocação de recursos do Sistema Único de Saúde entre os estados brasileiros: uma avaliação do uso de uma cesta de indicadores de desigualdade social |
Rio de Janeiro; s.n.; 2002. 139 p. tab, graf. |
O estudo discute que é desejável um gasto per capita igual entre as regiões, uma vez que, em termos populacionais, as necessidades não seriam tão distintas. O que é, sim, muito díspar seria a capacidade de cada estado de arcar com os custos desse sistema de saúde de forma individual. Caberia, então, à esfera Federal, cumprindo seu papel de diminuição das desigualdades, distribuir os recursos de forma diferenciada entre os estados, de modo a garantir capacidade de financiamento igual a todos, de forma equânime. O critério deve, portanto, ser mais robusto do que base populacional e série histórica. |
Não trata de emendas parlamentares. |
Não trata de emendas parlamentares. |
| Monografia |
Lavinas, L; Magina, MA. 1995 |
Federalismo e desenvolvimento regional: debates da revisäo constitucional |
Brasília; IPEA; nov. 1995. 30 p. (IPEA. Texto para Discussäo, 390) |
Aborda brevemente propostas de alteração do Art 198 da CF para fixação de percentuais mínimos para o SUS. |
Não trata de emendas parlamentares. |
Não trata de emendas parlamentares. |
| Tese |
Freitas Filho, F. 1995 |
Estado, sociedade e subsistema de saúde no Brasil |
São Paulo; s.n; jul. 1995. 260 p. ilus, tab. |
A tese trata da alocação de recursos federais na área da saúde, enfatizando que a ausência de critérios técnicos e preponderância de critérios políticos para a tomada de decisão quanto a locação desses recursos na década de 1980, período da análise, perpetuaram as desigualdades entre as Unidades da Federação. |
Não trata especificamente de emendas parlamentares. Quanto à atuação parlamentar, diz que possui dois mercados, não necessariamente ilegítimos. O pequeno mercado, que é relacionado ao candidato e ao eleitor. E o grande mercado, que diz respeito às negociações que ocorrem após ser eleito representante. Esta última negociação se dá com diversos setores. |
Não trata de emendas parlamentares. |
