| PL 957/03 |
Deputado Vanderlei Assis (PPSP) |
Regulamenta a Odontologia do Trabalho - dispõe sobre a especialização em Odontologia do Trabalho Comissão de Legislação Participativa. |
Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)19/03/2015 - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (Mesa) |
| PL 1140/03 |
Deputado Rubens Otoni (PT/GO). |
Regulamenta as profissões de técnico em higiene dental e auxiliar de consultório dentário |
Transformado na Lei Ordinária 11889/2008 |
| PL 1823/03 |
Deputado Geraldo Resende (PPS/MS) |
Proíbe a criação de novos cursos de Odontologia e a ampliação de vagas nos cursos existentes e dá outras providências. |
11/02/2015: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (Mesa) |
| PL 3466/04 |
Deputado Inocêncio Oliveira (PFL/PE) |
Estabelece critérios para a edição da lista referencial de honorários médicos no âmbito nacional e dá outras providências. |
05/06/2007 - Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| PL 3520/04 |
Deputado Vanderlei Assis (PP/TO) |
Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências, obrigando as empresas a manter serviços especializados em segurança em medicina e odontologia do trabalho. |
Arquivado |
| PL 422/2007 |
Deputado Flaviano Melo (PMDB/AC) |
Odontologia do Trabalho - altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências. |
24/03/2015 - Enviado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
| PL 3.734/2008 |
Deputado Ribamar Alves (PSB/MA) |
Piso Salarial - Altera a Lei 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas. Fixa em R$ 7 mil o salário mínimo dos médicos, sendo o valor horário de R$ 31,81. |
Arquivado |
| PEC 362/2009 |
Deputado Maurício Rands (PT/PE) |
Dispõe sobre planos de carreira do Sistema Único de Saúde e dá outras providências, por meio de acréscimo de parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal. |
Arquivado. |
| PL 140/2009 |
Senador Gilvam Borges (PMDB/AP) |
Piso salarial - altera dispositivos da Lei 3.999, de 15 de dezembro de 1961, para fixar o valor do piso salarial e a jornada de trabalho dos médicos e cirurgiões-dentistas, e dá outras providências. O piso salarial é fixado em R$ 7.000,00 (sete mil reais) mensais. |
Situação: projeto está pronto para votação em plenário. Aguarda inclusão em pauta. |
| PL 555/2010 - anexado ao PL472/2009 PL 147/2012 |
Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) |
Regulamenta o inciso III do § 4º do art. 40 da Constituição, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial ao servidor público titular de cargo efetivo cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. |
20/09/2017 - Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Retirado de pauta a requerimento da deputada Carmen Zanotto. |
| PEC 74/2011 |
Deputado Mendonça Prado (DEM/SE) |
Acrescenta o art. 197-A no Título VIII, Capítulo II, Seção II - "Da Saúde", da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, criando a carreira de Cirurgião-Dentista de Estado. |
Arquivada |
| PL 1187/2011 |
Deputada Gorete Pereira (PR/CE) |
Técnico em Saúde Bucal (TSB) e de Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) - altera a Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, que regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal e de Auxiliar em Saúde Bucal, para instituir piso salarial profissional nacional. |
01/12/2015 - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Aguardando Designação de Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
| PL 2.750/11 |
Deputado Andre Moura (PSC/SE) |
Fixa o piso salarial dos Cirurgiões-Dentistas e médicos em R$ 10.125,82 e passa a ser corrigido a cada 12 meses segundo o INPC, válido para profissionais da rede pública e privada. |
O Projeto encontra-se na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados e aguarda a designação de Relator. |
| PL 34/2013 PL 2.776/2008 |
Deputado Neilton Mulim (PR/RJ) |
Inclusão do dentista na UTIS: Estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nas unidades de terapia intensiva e dá outras providências. |
Último local: 05/05/2016 - Secretaria Legislativa do Senado FederalÚltimo estado: 05/05/2016 - Pronto para deliberação do plenário |
| PL 5728/2013 - PNCCS-SUS |
Deputado Benjamin Maranhão (PMDB/PB) |
Dispõe sobre o Plano Nacional de Carreiras, Cargos e Salários dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) - PNCCS-SUS. |
Arquivado |
| PLC 86/2014 |
Deputado Dr. Grilo (PLS/MG) |
Institui a Semana Nacional de Prevenção do Câncer Bucal. |
Sancionado e transformado na Lei nº 13.230, de 28 de dezembro de 2015. |
| PL 316/2014 |
Senador Paulo Davim (PV/RN) |
Altera a Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, para fixar o piso salarial dos médicos e cirurgiões-dentistas e excluir do âmbito de aplicação da lei os auxiliares laboratorista e radiologista. |
Relator atual: Garibaldi Alves Filho Último local: 28/06/2017 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos) |
| PL 765/2015 |
Benjamin Maranhão (SD/PB) |
Altera a lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas. |
Apensados PL 776/2015 PL 1602/2015 Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), na Câmara dos Deputados |
| PL 1699/2015 |
Benjamin Maranhão (SD/PB) |
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer parâmetros aplicáveis à gestão de recursos humanos no âmbito de instituições integradas ao Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências. |
Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
| PL 6.836/2017 e PL 8/2017 |
Deputado Jorge Solla (PT/BA) e senador Humberto Costa (PT/PE) |
Prevê a alteração da Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS. |
Aprovada por Comissão em decisão terminativaDestino: 01/08/2017 - Remetida a Câmara dos Deputados |
