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Open-access Saúde em Debate

Publicação de: Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
Área: Ciências Da Saúde
Versão impressa ISSN: 0103-1104
Versão on-line ISSN: 2358-2898
Creative Common - by 4.0

Sumário

Saúde em Debate, Volume: 49, Número: spe2, Publicado: 2025

Saúde em Debate, Volume: 49, Número: spe2, Publicado: 2025

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APRESENTAÇÃO
Saúde do Trabalhador como Direito Humano: rumo à 5ª CNSTT Strausz, Maria Cristina Corrêa, Maria Juliana Moura Teodoro, Ronaldo Corrêa Filho, Heleno Rodrigues Vasconcellos, Luiz Carlos Fadel de Leão, Luís Henrique da Costa
ARTIGO ORIGINAL
Avaliação da implementação do ‘Qualifica Cerest’: contribuições para a Saúde do Trabalhador em Porto Alegre-RS (2020-2023) Lopes, Solange Therezinha Pereira Pasche, Dário Frederico Silva, Cristiane Barata Lopes, Rosane Gomes Alves

Resumo em Português:

RESUMO Este estudo examina a implementação do questionário ‘Qualifica Cerest’ no período de 2020 a 2023, em Porto Alegre-RS. O ‘Qualifica Cerest’ é uma ferramenta de mensuração da qualidade da atuação dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador, por meio da aplicação de um questionário eletrônico que avalia nove critérios, cujo conjunto indica se a atuação do Cerest é satisfatória. O Plano Nacional de Saúde 2020-2023 estabelece como meta que 60% dos Cerest no Brasil apresentem desempenho satisfatório. A pesquisa, de natureza descritiva e analítica, foi concebida para proporcionar uma análise ampla e detalhada do tema, combinando duas estratégias: a apresentação da matriz de avaliação, seus critérios e pontos atribuíveis; e a análise dos resultados obtidos. Na avaliação, o Cerest de Porto Alegre alcançou o percentil estabelecido para cada ano, evidenciando uma atuação alinhada com a perspectiva da integralidade da Saúde do Trabalhador. Contudo, o fortalecimento da participação social, a realização de atividades educativas e a realização de apoio merecem atenção. O estudo permitiu a reflexão sobre o instrumento avaliado, suscitando questionamentos acerca de sua implementação, e dialoga com discussões e pesquisas voltadas ao tema do fortalecimento da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador em nível municipal.

Resumo em Espanhol:

RESUMEN Este estudio examina la implementación del cuestionario ‘Qualifica Cerest’ entre 2020 y 2023, en Porto Alegre, Rio Grande do Sul. ‘Qualifica Cerest’ es una herramienta de medición de la calidad del desempeño de los Centros de Referencia de Salud Laboral, mediante la aplicación de un cuestionario electrónico que evalúa nueve criterios, cuyo conjunto indica si la actuación del Cerest es satisfactoria. El Plan Nacional de Salud 2020-2023 establece la meta de que el 60% de los Cerest en Brasil presenten un desempeño satisfactorio. Esta investigación, descriptiva y analítica, se diseñó para proporcionar un análisis amplio y detallado del tema, combinando dos estrategias: presentación de la matriz de evaluación, sus criterios y puntos atribuibles; y análisis de los resultados obtenidos. En la evaluación, el Cerest de Porto Alegre alcanzó el percentil establecido para cada año, demostrando una actuación alineada con la perspectiva de la integralidad de la Salud Laboral. Sin embargo, el fortalecimiento de la participación social, la realización de actividades educativas y la prestación de apoyo son factores que merecen la atención. El estudio permitió reflexionar sobre el instrumento evaluado, planteando cuestionamentos sobre su implementación y dialoga con discusiones e investigaciones enfocadas en la temática del fortalecimiento de la Red Nacional de Atención Integral a la Salud Laboral en el ámbito municipal.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This study examines the implementation of the ‘Qualifica Cerest’ questionnaire from 2020 to 2023 in Porto Alegre, Rio Grande do Sul. ‘Qualifica Cerest’ is a tool for measuring the quality of the performance of Workers’ Health Reference Centers, through the application of an electronic questionnaire that evaluates nine criteria, the set of which indicates whether CEREST’s performance is satisfactory. The National Health Plan 2020-2023 establishes the goal of 60% of CERESTs in Brazil to present satisfactory performance. The research, of a descriptive and analytical nature, was designed to provide a broad and detailed analysis of the topic, combining two strategies: the presentation of the evaluation matrix, its criteria and attributable points; and the analysis of the results obtained. In the evaluation, CEREST in Porto Alegre reached the percentile established for each year, evidencing performance aligned with the perspective of comprehensive worker health. However, the strengthening of social participation, the implementation of educational activities and the provision of support deserve attention. The study allowed reflection on the instrument evaluated, raising questions about its implementation, and dialogues with discussions and research focused on the theme of strengthening the National Network for Comprehensive Care for Workers’ Health at the municipal level.
ARTIGO ORIGINAL
Sofrimento psíquico, intensificação do trabalho e desgaste mental: o trabalho em Call Centers Lira, Paulo Victor Rodrigues de Azevedo Souza, Diego de Oliveira Amaral, Angela Santana do Gurgel, Idê Gomes Dantas Lima, Maurício Barbosa de Campos, Adriana Guerra

Resumo em Português:

RESUMO A pesquisa analisou como o sofrimento psíquico relaciona-se com a organização do trabalho, sua intensificação e o desgaste mental dos teleoperadores. Trata-se de um estudo transversal, descritivo, realizado com teleoperadores de duas empresas localizadas na região metropolitana de uma capital nordestina. Ao todo, foram aplicados 364 questionários e autoaplicados 445 Self-Reporting Questionnaire-20 com objetivo de caracterizar aspectos sociais, do trabalho e da saúde, assim como a predisposição aos transtornos mentais comuns. Os dados foram analisados a partir de uma abordagem crítica, considerando a dialética singular-particular-universal. Os achados indicam que a intensificação do trabalho, a baixa autonomia e a instabilidade empregatícia caracterizam a realidade dos teleoperadores, resultando em impactos significativos na saúde, tais como os que caracterizam os transtornos mentais comuns. Associado a isso, o sofrimento psíquico atua como instrumento potencializador da organização do trabalho, por meio de sua intensificação, e pode levar ao desgaste mental dos trabalhadores, sendo indicativo dos altos índices de afastamento e adoecimento mental na categoria, bem como da grande rotatividade no setor. Este estudo ressalta a urgência de uma abordagem crítica sobre a organização do trabalho que questione a estrutura do sistema produtivo.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The research analyzed how psychological distress is related to the organization of work, its intensification and the mental exhaustion of telemarketers. This is a cross-sectional, descriptive study, carried out with telemarketers from two companies located in the metropolitan region of a northeastern capital. In total, 364 questionnaires and 445 Self-Reporting Questionnaires-20 were applied with the aim of characterizing social, work and health aspects, as well as the predisposition to Common Mental Disorders. The data were analyzed from a critical approach, considering the singular-particular-universal dialectic. The findings indicate that work intensification, low autonomy and job instability characterize the reality of telemarketers, resulting in significant impacts on health, such as those that characterize common mental disorders. Associated with this, psychological distress acts as an instrument that enhances the organization of work, through its intensification, and can lead to mental exhaustion among workers, indicating the high rates of absence and mental illness in the category, as well as the high turnover in the sector. This study highlights the urgency of a critical approach to the organization of work that questions the structure of the production system.
ARTIGO ORIGINAL
Violência laboral em meio à pandemia da covid-19 na atenção primária no Ceará Olímpio, Anny Caroline dos Santos Lira, Roberta Cavalcante Muniz Batista, Maxmiria Holanda Dionisio, Bianca Waylla Ribeiro Ximenes Neto, Francisco Rosemiro Guimarães Sousa, Francisco Willian Melo de

Resumo em Português:

RESUMO Objetivou-se analisar a prevalência, os tipos, os sujeitos vitimados e os autores das situações de violência laboral durante a pandemia da covid-19 em um município da região noroeste do Ceará. Trata-se de uma pesquisa descritiva, de abordagem quantitativa, realizada em 22 centros de saúde, com a participação de 125 trabalhadores da Estratégia Saúde da Família. Para a coleta de dados, utilizou-se o instrumento Survey Questionnaire Workplace Violence in the Health Sector. Constatou-se que 49% dos profissionais entrevistados sofreram algum tipo de violência laboral no período. Observou-se a feminilização do trabalho, com 89% das mulheres relatando experiências de violência. A agressão verbal foi o tipo mais frequente, seguida por dupla carga de violência psicológica: a agressão verbal e o assédio moral de forma mútua. Também foram relatadas, em menor escala, situações de assédio sexual e violência física. Os principais perpetradores foram os próprios pacientes e colegas de trabalho. Os resultados revelam a gravidade da violência no trabalho em saúde em contextos de crise sanitária e destacam a predominância da violência verbal e de formas sobrepostas de agressão. Reforça-se a necessidade de ações preventivas e protetivas, especialmente no enfrentamento da violência de gênero, conforme diretrizes da Organização Internacional do Trabalho.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This study aimed to analyze the prevalence, types, victims, and perpetrators of workplace violence during the COVID-19 pandemic in a municipality in the northwest region of Ceará. This is a descriptive, quantitative study conducted in 22 health centers, with the participation of 125 workers from the Family Health Strategy. The Survey Questionnaire Workplace Violence in the Health Sector was used to collect data. It was found that 49% of the professionals interviewed suffered some type of workplace violence during the period. The feminization of work was observed, with 89% of women reporting experiences of violence. Verbal aggression was the most frequent type, followed by a double burden of psychological violence: verbal aggression and mutual moral harassment. Situations of sexual harassment and physical violence were also reported on a smaller scale. The main perpetrators were the patients themselves and co-workers. The results reveal the severity of violence in healthcare work in contexts of health crises and highlight the predominance of verbal violence and overlapping forms of aggression. This reinforces the need for preventive and protective actions, especially in addressing gender-based violence, in accordance with International Labour Organization guidelines.
ARTIGO ORIGINAL
Gênero como determinante social da saúde de trabalhadoras plataformizadas de moto entregas Sá, Fernanda Diniz de Vasconcelos, Lucas Eurikes Melo Oliveira, Raynara Samille Guerra Silva, Camilla Araújo da Oliveira, Ariana Nogueira Rodrigues de Nascimento Júnior, Leonildo Santos do

Resumo em Português:

RESUMO O presente estudo teve como objetivo investigar, sob a perspectiva de gênero, as condições de trabalho e saúde de trabalhadoras que utilizam motocicletas para a realização de entregas, intermediadas por aplicativos, na região metropolitana de João Pessoa, Paraíba. Trata-se de um estudo exploratório de caráter qualitativo. Para tanto, foi utilizado um roteiro de entrevista semiestruturado, baseado no referencial teórico do tema. Quinze trabalhadoras participaram da pesquisa, cujas falas foram transcritas e analisadas por meio da técnica de análise temática de conteúdo. As participantes relataram conflitos com os pares, falta de apoio, violências de gênero e motivações iniciais que as levaram ao cadastro nas plataformas, bem como as consequências desse trabalho para a saúde física e mental. Como estratégia de proteção, foi ressaltada a importância da construção e fortalecimento do coletivo de trabalho. Nesse contexto, evidencia-se como a correlação entre a saúde e os padrões patriarcais instituídos no mercado operam como determinantes sociais significativos de saúde. Para enfrentar esses desafios, é fundamental compreender esse fenômeno a fim de garantir atenção à saúde qualificada e alicerçada em políticas que mobilizem e confrontem as estruturas sociais.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This study aimed to investigate, from a gender perspective, the working and health conditions of female workers who use motorcycles for deliveries via apps in the metropolitan region of João Pessoa, Paraíba. This is an exploratory, qualitative study. A semi-structured interview script, based on the theoretical framework of the theme, was used. Fifteen female workers participated, and their statements were transcribed and analyzed through thematic content analysis. The participants reported conflicts with peers, lack of support, gender-based violence, initial motivations for registering on the platforms, and the effects of this work on their physical and mental health. The importance of building and strengthening the work collective was highlighted as a protective strategy. The study shows how the intersection of health and patriarchal market standards acts as significant social determinants of health. To address these challenges, understanding this phenomenon is crucial for ensuring qualified healthcare through policies that mobilize and challenge social structures.
ARTIGO ORIGINAL
Emergência em Saúde Pública: vulnerabilidade social sob a perspectiva de trabalhadores afetados pela covid-19 Azevedo, Milena Nogueira Araújo, Kênya Lima de Lima, Mônica Angelim Gomes de

Resumo em Português:

RESUMO Emergências em Saúde Pública (ESP) caracterizam-se pela ocorrência de situações que demandem emprego urgente de medidas de controle, prevenção e contenção de riscos. A covid-19 foi uma das ESP mais letais do século XXI, repercutindo diretamente na vulnerabilidade social de inúmeros trabalhadores, haja vista a possibilidade de redução de carga horária e perda real de vínculo empregatício devido ao adoecimento e suas sequelas. O objetivo desta pesquisa foi compreender a experiência de vulnerabilidade social de distintos trabalhadores afetados pelas sequelas da covid-19 (covid longa), acompanhados em um ambulatório público, localizado no estado da Bahia, Brasil. Por meio de entrevista em profundidade utilizando questionário semiestruturado, obtiveram-se narrativas de oito trabalhadores, analisadas a partir de aproximações com a hermenêutica-dialética e estudos das ciências sociais em saúde. Os resultados confirmam que o adoecimento por covid longa amplifica a vulnerabilidade social, principalmente daqueles trabalhadores sem garantias da seguridade social. Observaram-se a feminização do cuidado e a sobrecarga das mulheres, além do não reconhecimento social da covid longa como barreira para o retorno ao mercado de trabalho. O estudo revelou que a covid-19 não é uma ‘doença socialmente neutra’, atingindo, sobretudo, grupos em desvantagem social.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT Public Health Emergencies (PHEs) are characterized by situations demanding the urgent implementation of control, prevention, and risk containment measures. COVID-19 was one of the most lethal PHEs of the 21st century, directly impacting the social vulnerability of numerous workers due to potential reductions in working hours and the actual loss of employment ties due to the illness and its sequelae. This study aimed to understand the experience of social vulnerability among diverse workers affected by the sequelae of COVID-19 (long COVID), who were receiving care at a public outpatient clinic located in the state of Bahia, Brazil. In-depth interviews were conducted using a semi-structured questionnaire, and narratives from eight workers were analyzed based on hermeneutic-dialectics and social health sciences approaches. The findings confirm that long COVID exacerbates social vulnerability, particularly among workers lacking access to social security protections. The feminization of caregiving and the overburdening on women were evident, alongside the lack of social recognition of long COVID as a legitimate barrier to labor market reintegration. The study revealed that COVID-19 is not a socially neutral disease, disproportionately affecting socially disadvantaged groups.
ARTIGO ORIGINAL
Impacto das novas relações de trabalho na saúde mental na Paraíba: análise das notificações Machado, Brenda Feitosa Lopes Fernandes, Danielle Victor Nascimento, Nathalia Dantas Claudino do Carreiro, Laiany Erika Arruda Roque Almeida, Talita Tavares Alves de Santos, Talitha Emanuelle B. G. de Lira

Resumo em Português:

RESUMO As transformações recentes no mundo do trabalho, marcadas por flexibilização das jornadas, crescimento da informalidade, aumento da pressão por produtividade e precarização das condições laborais, têm contribuído significativamente para o agravamento dos Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho (TMRT). Este estudo teve como objetivo analisar as notificações de TMRT registradas no estado da Paraíba entre os anos de 2020 e 2024, a fim de compreender a evolução desses agravos e suas possíveis relações com as novas dinâmicas laborais. Trata-se de um estudo de abordagem quantitativa e caráter descritivo, que utilizou dados secundários provenientes do Sistema de Informação de Agravos de Notificação, disponibilizados pela Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba, referentes ao período de 2020 a 2024. Os dados revelam um aumento progressivo das notificações no estado, evidenciando a necessidade de fortalecer as ações de vigilância, articulação intersetorial e promoção da saúde mental nos territórios. Conclui-se que é fundamental investir em estratégias integradas e territorializadas que promovam ambientes laborais mais saudáveis, garantindo a dignidade e o bem-estar dos trabalhadores e trabalhadoras, mesmo que em contexto de informalidade.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT Recent transformations in the world of work marked by the flexibilization of working hours, the growth of informality, increased pressure for productivity, and the precarization of working conditions have significantly contributed to the worsening of Work-Related Mental Disorders (WRMDs). This study aimed to analyze the notifications of WRMDs recorded in the state of Paraíba between 2020 and 2024, in order to understand the evolution of these conditions and their possible relationship with the new labor dynamics. This is a quantitative, descriptive study that used secondary data from the Notifiable Diseases Information System, made available by the Paraíba State Health Department, for the period from 2020 to 2024. The data show a progressive increase in notifications in the state, highlighting the need to strengthen surveillance actions, intersectoral collaboration, and the promotion of mental health across territories. It is concluded that it is essential to invest in integrated and territorially grounded strategies that foster healthier work environments, ensuring the dignity and well-being of workers, even in contexts of informality.
ENSAIO
Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano: tempo de mudança! Vasconcellos, Luís Carlos Fadel de Maio, Isabella de Sousa Lima, Douglas Oliveira Carmo

Resumo em Português:

RESUMO O texto propõe uma reflexão crítica sobre a saúde do trabalhador e da trabalhadora como direito humano, destacando a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como marco de mudança. Aponta a insuficiência das políticas atuais diante da violência estrutural do trabalho, diariamente revelada por dados de acidentes e doenças. Critica narrativas que impedem o enfrentamento efetivo do Estado e defende a integração de lutas identitárias. Propõe novos marcos jurídicos e a continuidade do debate pós-conferência, sob o lema ‘a 5ª continua’.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The text proposes a critical reflection on the health of workers as a human right, highlighting the 5th National Conference on Workers’ Health as a milestone for change. It points out the insufficiency of current policies in the face of structural violence in the workplace, revealed daily by accident and disease data. It criticizes narratives that prevent the State from effectively confronting the issue and advocates the integration of identity struggles. It proposes new legal frameworks and the continuation of the post-conference debate, under the motto ‘the 5th continues’.
ENSAIO
O neoliberalismo faz mal à saúde: novas configurações no mundo do trabalho e a saúde do trabalhador e da trabalhadora Lacerda, Matheus Oliveira Silva, Natália Ramos da Guerra, Eliana Costa

Resumo em Português:

RESUMO Este ensaio parte da perspectiva teórica da determinação social da saúde, tendo como objetivo problematizar a hegemonia do neoliberalismo na determinação das novas relações de trabalho na contemporaneidade e as consequências desse fenômeno para o processo saúde-doença-cuidado dos trabalhadores e das trabalhadoras, em especial no Brasil. Dessa forma, discute-se o processo de precarização do trabalho no contexto neoliberal, apresentando as suas formas de gestão do sofrimento psíquico na chamada sociedade dos adoecimentos no trabalho. Para além disso, destacam-se, também, as saídas revolucionárias arduamente construídas pela classe trabalhadora com respostas apresentadas, por exemplo, por meio dos processos de mobilização contra a escala 6×1 e/ou as reivindicações organizadas por pessoas que trabalham com entregas por aplicativos de delivery. Em articulação com esse debate teórico, elencaram-se dados sobre o adoecimento de trabalhadores brasileiros, bem como as suas principais demandas nos processos de mobilização realizados nos últimos anos. Assim, pretendeu-se oferecer subsídios para as discussões e proposições da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora a partir de um debate teórico comprometido com os processos modernos de mobilização social da classe trabalhadora.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This essay is based on the theoretical perspective of the social determination of health. It aims to problematize the hegemony of neoliberalism in determining new labor relations in contemporary times and the consequences of this phenomenon for the health-illness-care process of workers, especially in Brazil. In this way, we will discuss the process ofprecarious work in the neoliberal context, presenting its forms of managing psychological suffering in the so-called society of illnesses at work. But beyond this, we will also highlight the revolutionary solutions arduously constructed by the working class with responses presented through the mobilization processes against the 6×1 scale and/or the demands organized by people who work with delivery apps. In conjunction with this theoretical debate, we list data on the illness of Brazilian workers, as well as their main demands in the mobilization processes undertaken in recent years. Thus, we intend to provide support for discussions and proposals in the 5th National Conference on Workers’ Health based on a theoretical debate committed to modern processes of social mobilization of the working class.
ENSAIO
Vida Além do Trabalho? Notas sobre jornadas extensas, emancipação política e a saúde dos trabalhadores Souza, Katia Reis de Guarany, Alzira Mitz Bernardes March, Claudia

Resumo em Português:

RESUMO O objetivo principal deste ensaio consiste em problematizar os temas das jornadas extensas de trabalho, da emancipação política e da saúde dos trabalhadores com enfoque no movimento Vida Além do Trabalho (VAT). Defende-se a tese segundo a qual o tema da intensificação da jornada laboral consiste em uma questão de saúde pública, histórica e atual, com agravantes para a questão racial e de gênero, cujas expressões contemporâneas podem ser vistas em manifestações de rua e debates parlamentares, e que teve recrudescimento, no Brasil, com o movimento VAT. Por meio de pesquisa bibliográfica, constatou-se que a relação entre ausência de tempo livre, precarização do trabalho, adoecimento, racismo e patriarcado faz parte da mesma trama do capital, que transforma continuamente as formas de exploração e opressão da classe trabalhadora. Portanto, reconhece-se que o tempo de trabalho e de não trabalho constituem, seguramente, aspectos da desigualdade e da precarização social de trabalho no Brasil. Ao fim, verifica-se que a resistência política levada a termo pela luta a favor do tempo livre consiste, em última análise, na luta contra as desigualdades estruturais, na qual a ausência de liberdade constitui-se em mais um aspecto do esgotamento das relações humanas e sociais do capitalismo no século XXI.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The main objective of this essay is to examine the themes oflong working hours, political emancipation, and workers’ health, focusing on the Life Beyond Work (VAT) movement. It argues that the intensification of working hours is a public health issue, both historically and currently, with aggravating factors related to race and gender. These contemporary expressions can be seen in street protests and parliamentary debates and have intensified in Brazil with the VAT movement. Through bibliographic research, it was found that the relationship between the absence of free time, job precarization, illness, racism, and patriarchy is part of the same capitalist framework, which continuously transforms the forms of exploitation and oppression of the working class. Therefore, it is recognized that both working time and non-working time are key aspects of inequality and social labor precarization in Brazil. In conclusion, political resistance through the fight for free time ultimately constitutes a struggle against structural inequalities, where the lack of freedom is yet another aspect of the exhaustion of human and social relations under 21st-century capitalism.
ENSAIO
O trabalho de cuidados na agenda da saúde: invisibilidade, sobrecarga e desgaste de mulheres trabalhadoras Hennington, Élida Azevedo

Resumo em Português:

RESUMO O trabalho de cuidados é complexo e multidimensional, abrangendo uma ampla gama de atividades, remuneradas ou não, desde as tarefas domésticas e o cuidado de crianças e idosos, de pessoas com doenças crônicas ou incapacitadas até o cuidado dos lugares, das cidades, da natureza. Destaca-se a necessidade de reconhecer a centralidade do cuidado no capitalismo para a reprodução da força de trabalho e o funcionamento da economia e da sociedade. Historicamente, o trabalho de cuidados tem sido associado às mulheres e naturalizado como feminino, o que perpetua as desigualdades de gênero. É um trabalho frequentemente invisibilizado e desvalorizado social e economicamente, o que contribui para sua precarização. Dupla e tripla jornada de trabalho, informalidade, baixos salários e sobrecarrega física e mental causam sofrimento, desgaste e adoecimento das trabalhadoras, principalmente de mulheres negras. Defende-se a necessidade de políticas públicas articuladas que reconheçam o trabalho de cuidados como essencial para a coletividade e que promovam sua valorização e redistribuição. Considerando o trabalho de reprodução social como um relevante problema político e social, a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora deve incluir na agenda o debate a respeito do trabalho de cuidados e desenvolver ações para preservação, proteção e promoção da saúde das trabalhadoras.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT Care work is complex and multidimensional, embracing a wide range of activities, whether paid or unpaid, from household chores and caring for children, older adults, people with chronic illnesses or disabilities, places, cities, and nature. We underscore the need to recognize the centrality of care in capitalism for the reproduction of the workforce and the functioning of the economy and society. Historically, care work has been associated with women and naturalized as feminine, which perpetuates gender inequalities. This kind of work is often invisible and undervalued socially and economically, which contributes to its precariousness. Doubleand triple-work shifts, informality, low wages, and physical and mental overload cause distress, strains, and illness among workers, especially Black women. The need for articulated public policies that recognize care work as essential for the community and promote its appreciation and redistribution is advocated. Considering social reproduction work as a relevant political and social problem, Occupational Health must include the debate on care work on the agenda and develop actions to preserve, protect, and promote the health of working women.
ENSAIO
Potencialidades e desafios para a efetivação da PNSTT na Atenção Primária à Saúde Ferreira, Marcelo José Monteiro Melo, Emanuelle Albuquerque Carvalho Brito, Greyceanne Cecília Dutra Viana, Juliana Antunes Marques Martin, Larisse Holanda Rocha, Leticia Marques Melo, Marília Fernandes Soares de

Resumo em Português:

RESUMO A 5ª Conferência Nacional de Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras está se aproximando. Assim, na visão dos autores deste ensaio, trata-se de um dos mais importantes e estratégicos espaços de debates e reivindicações populares desde a redemocratização do País. O objetivo deste manuscrito foi analisar as potencialidades e os desafios para a efetivação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) na Atenção Primária à Saúde (APS). Para tanto, ele está estruturado em três seções: a primeira apresenta os principais avanços conquistados desde a implementação da PNSTT; a segunda seção aborda os principais desafios para efetivar a PNSTT no âmbito da APS; sobretudo pela dificuldade de os profissionais da Estratégia Saúde da Família incorporarem no cotidiano de suas práticas as ações em Saúde dos Trabalhadores; por fim, apontam-se possibilidades, caminhos e proposições para que os delegados, comunidade científica, movimentos sociais e populares reflitam e discutam sobre possíveis alternativas para a efetivação da atenção integral à Saúde dos Trabalhadores no Brasil. Com isso, espera-se que este ensaio contribua para o aprofundamento de debates, surgimento de novas ideias, fortalecimento da PNSTT e, principalmente, promova melhorias concretas para a Saúde dos Trabalhadores no Brasil.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The 5th National Conference on Workers’ Health is approaching. Thus, in the view of the authors of this essay, this event represents one of the most important and strategic spaces for public debate and grassroots demands since the country’s redemocratisation. The objective of this manuscript was to analyse the potentialities and challenges involved in implementing the National Workers’ Health Policy (PNSTT) within Primary Health Care (PHC). To this end, the text is structured into three sections. The first presents the main advances achieved since the implementation of the PNSTT. The second section discusses the main challenges to realising the PNSTT in the context of PHC - particularly the difficulties faced by Family Health Strategy professionals in incorporating Workers’ Health actions into their daily practice. Finally, It points to possibilities, pathways, and proposals for delegates, the scientific community, and social and popular movements to reflect upon and discuss potential alternatives for achieving comprehensive care for workers’ health in Brazil. We hope that this manuscript contributes to deepening the debate, encouraging the emergence of new ideas, strengthening the PNSTT, and, above all, promoting concrete improvements in Workers’ Health in Brazil.
ENSAIO
Contradições para representação e atuação de Saúde do Trabalhador em Conselhos de Saúde Ribeiro, Fátima Sueli Neto Silva, Lidiston Pereira da Bomfim, Norma Santos

Resumo em Português:

RESUMO Conselhos de Saúde são instrumentos valiosos para a democratização das políticas de saúde, mas sua institucionalização tende a transformá-los em estruturas do próprio Estado. Este ensaio combina uma revisão integrativa da literatura nacional com análise sistemática de vídeos públicos e ata das reuniões do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro. Objetiva discutir as estratégias de participação social e de democratização das políticas públicas de saúde nos Conselhos de Saúde a partir dos princípios da Saúde do Trabalhador. Como todo espaço de poder, o Conselho se configura em arena de disputa do modelo e da gestão da política de saúde. A sua falta de autonomia financeira e administrativa, aliada à burocratização das instâncias de deliberação, compromete a democracia das arenas políticas. A participação de movimentos sociais organizados sem a dimensão das lutas entre o capital-trabalho conflita com as perspectivas das ações da área de Saúde do Trabalhador. A necessidade de aprimoramento das práticas de controle social e da autonomia política dos atores é fundamental para que as escolhas e as demandas da sociedade sejam devidamente representadas.

Resumo em Espanhol:

RESUMEN Los Consejos de Salud son instrumentos valiosos para la democratización de las políticas sanitarias, pero su institucionalización tiende a transformarlos en estructuras del propio Estado. Este ensayo combina una revisión integradora de la literatura nacional con un análisis sistemático de videos públicos y actas de reuniones del Consejo Estatal de Salud de Río de Janeiro. Su objetivo es discutir estrategias para la participación social y la democratización de las políticas públicas de salud en los Consejos de Salud, basadas en los principios de la Salud de los Trabajadores. Como todos los espacios de poder, el Consejo se configura como un espacio de disputas sobre el modelo y la gestión de las políticas sanitarias. Su falta de autonomía financiera y administrativa, sumada a la burocratización de los órganos de decisión, compromete la democracia en los espacios políticos. La participación de los movimientos sociales organizados, sin la dimensión de las luchas entre el capital y el trabajo, entra en conflicto con las perspectivas de acción en el ámbito de la Salud de los Trabajadores. La necesidad de mejorar las prácticas de control social y la autonomía política de los actores es esencial para que las decisiones y demandas de la sociedad estén adecuadamente representadas.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT Health Councils are valuable instruments for the democratization of health policies, but their institutionalization tends to transform them into structures of the State itself. This essay combines an integrative review of national literature with a systematic analysis of public videos and minutes of meetings of the State Health Council of Rio de Janeiro. It aims to discuss strategies for social participation and democratization of public health policies in Health Councils based on the principles of Workers’ Health. Like all spaces of power, the Council is configured as an arena for disputes over the model and management of health policy. Its lack of financial and administrative autonomy, combined with the bureaucratization of decision-making bodies, compromises the democracy of political arenas. The participation of organized social movements without the dimension of the struggles between capital and labor conflicts with the perspectives of actions in the area of Workers’ Health. The need to improve practices of social control and the political autonomy of actors is essential for the choices and demands of society to be properly represented.
ENSAIO
Vigilância da saúde integrada, participativa e territorializada em contextos de exposição aos agrotóxicos no Brasil Friedrich, Karen Larentis, Ariane Leites Silva, Jandira Maciel da Kuhn, Marla Quitério, Luiz Antonio Dias Hess, Sonia Corina Augusto, Lia Giraldo da Silva

Resumo em Português:

RESUMO Os danos dos agrotóxicos na saúde estão subdimensionados no Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, tanto nas ações de registro como investigação e cuidado. Observa-se, especialmente, subnotificação de agravos agudos, raras notificações de efeitos crônicos e praticamente nenhum diagnóstico da situação dos impactos dos agrotóxicos na saúde reprodutiva em áreas urbanas, rurais, nos territórios indígenas, quilombolas, ribeirinhos e de grupos populacionais que vivem em periferias urbanas, com baixa cobertura de saneamento ambiental e grave problema epidemiológico decorrente de arboviroses, que é mal enfrentado por um ineficaz modelo de combate vetorial químico-dependente. Em atenção ao projeto Saúde Reprodutiva e Agrotóxicosda Abrasco, foi realizada Oficina no 9º Simbravisa. A metodologia adotada permitiu reunir 70 convidados com diversidade disciplinar e institucional, que debateram como deveria se processar uma vigilância da saúde para atender ao grave quadro sanitário provocado pelo alto consumo de agrotóxicos no Brasil. A partir da avaliação desse processo, o objetivo deste ensaio foi aprofundar e atualizar esses elementos no atual cenário de crise sanitária decorrente do processo de desregulação do marco legal dos agrotóxicos em curso e apresentar propostas para um novo modo de fazer vigilância da saúde, constituídos por ações e processos deliberativos participativos, democráticos, integrados e territorializados.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The damage caused by agrotoxics to health is underestimated by the National Health Surveillance System, both in terms of registration and investigation, and health care. In particular, there is underreporting of acute cases, rare reports of chronic effects, and virtually no diagnosis of the impact of agrotoxics on reproductive health in urban, rural, Indigenous, Quilombola, and riverine communities, and also population groups living in urban peripheries - areas marked by poor environmental sanitation and severe epidemiological problems linked to arboviruses, that are poorly addressed by an ineffective, chemical-dependent vector combat model. In response to ABRASCO’s Reproductive Health and Agrotoxics project, a workshop was held during the 9th SIMBRAVISA. The methodology brought together 70 participants from diverse disciplinary and institutional backgrounds to discuss how health surveillance should be conducted to tackle the severe public health crisis caused by the high consumption of agrotoxics in Brazil. Building on the evaluation of this process, this essay aims to deepen and update these discussions amid the current health crisis resulting from the ongoing deregulation of Brazil’s agrotoxic legal framework and to propose a new model of health surveillance grounded in participatory, democratic, integrated, and territorialized actions and deliberative processes.
ENSAIO
O direito do trabalhador e da trabalhadora no contexto do uso ‘INseguro e DEScontrolado’ do amianto no Brasil Castro, Hermano Albuquerque de Giannasi, Fernanda

Resumo em Português:

RESUMO O ensaio analisa criticamente a trajetória jurídica, política e social do uso do amianto no Brasil, destacando os impactos sobre a saúde dos trabalhadores e o meio ambiente. Apesar da proibição recomendada por organismos como a Organização Mundial da Saúde e a Organização Internacional do Trabalho, o Brasil sustentou, por décadas, o discurso do ‘uso controlado’. O texto revisita legislações estaduais de banimento, decisões judiciais - com destaque para o julgamento do Supremo Tribunal Federal em 2017 - e os avanços e retrocessos normativos até 2025, incluindo resistências como as leis do estado de Goiás, que ainda permitem a extração para exportação e sua continuidade até 2029. Com base em metodologia qualitativa e documental, o ensaio demonstra como a mobilização social, o ativismo judicial e a atuação de entidades como a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto foram centrais para a conquista do banimento. Também são abordados os desafios persistentes: o reconhecimento de direitos previdenciários e indenizatórios, a fragilidade nos diagnósticos das doenças relacionadas ao amianto, a necessidade de políticas públicas robustas de vigilância e desamiantagem. A análise revela as desigualdades regionais na aplicação das leis, resistências locais com base em interesses econômicos e recomenda a continuidade das ações de justiça socioambiental.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This article critically analyzes the legal, political, and social trajectory of asbestos use in Brazil, emphasizing the implications for workers’ health and the environment. Despite the global recommendations for a total ban by the World Health Organization and the International Labour Organization, Brazil upheld for decades the thesis of ‘controlled and safe use’ of asbestos. The paper explores the state laws banning asbestos, key judicial decisions, particularly those by the Supreme Federal Court in 2017, and subsequent normative developments up to 2025. It also highlights ongoing resistance, including the controversial laws from Goiás state allowing continued extraction for exports until 2029. Based on a qualitative and documentary methodology, the article underscores the decisive role of social mobilization, judicial activism, and civil society organizations such as the Brazilian Association of Exposed People to Asbestos in pushing for the asbestos ban. Furthermore, it discusses enduring challenges such as access to social security and compensation, insufficient recognition of asbestos-related diseases, and the urgent need for public policies to address health surveillance, safe asbestos removal, and remediation of environmental and human liabilities. Regional disparities in the implementation of asbestos bans and ongoing resistance illustrate the dynamic complexity between public health, labor rights, and economic interests.
ENSAIO
Migração e precarização do trabalho: compreendendo a interseção entre categorias sociais Arruda-Barbosa, Loeste de Melo Filho, José Maria Marques Fonseca, Rosa Maria Godoy Serpa da

Resumo em Português:

RESUMO O Brasil tem recebido um importante fluxo de imigrantes do Sul Global, em grande parte composto por mulheres que se inserem em redes de trabalho precarizado. Objetivou-se refletir sobre a precarização do trabalho no contexto da migração Sul-Sul, considerando a interseção entre gênero, raça- -etnia e classe social na determinação de subalternidades e iniquidades. Ensaio reflexivo e argumentativo estruturado a partir de dois núcleos de sentido: i) a revisão conceitual, que recupera definições a partir de obras seminais; e ii) a análise crítica de artigos selecionados por sua relevância e atualidade no campo dos estudos migratórios e feministas. Os resultados revelaram que a precarização do trabalho dessas mulheres não se restringe a uma questão econômica, mas reflete desigualdades históricas e estruturais profundamente marcadas por interseccionalidades que reforçam ciclos de marginalização e desigualdade. A xenofobia, o racismo e o sexismo atuam em articulação com a classe social, originam e perpetuam subalternidades e iniquidades tanto no trabalho quanto na vida. A abordagem interseccional é potente para compreender múltiplas opressões que perpetuam a exploração das mulheres imigrantes no contexto da migração Sul-Sul no Brasil.

Resumo em Espanhol:

RESUMEN Brasil ha recibido un importante flujo de inmigrantes del Sur Global, compuesto en gran parte por mujeres que se insertan en redes de trabajo precarizado. El objetivo fue reflexionar sobre la precarización laboral en el contexto de la migración Sur-Sur, considerando la intersección entre género, raza-etnia y clase social en la determinación de subalternidades e inequidades. Se trata de un ensayo reflexivo y argumentativo estructurado a partir de dos núcleos de sentido: i) la revisión conceptual, que recupera definiciones a partir de obras seminales; y ii) el análisis crítico de artículos seleccionados por su relevancia y actualidad en el campo de los estudios migratorios y feministas. Los resultados revelaron que la precarización laboral de estas mujeres no se restringe a una cuestión económica, sino que refleja desigualdades históricas y estructurales profundamente marcadas por interseccionalidades que refuerzan ciclos de marginación y desigualdad. La xenofobia, el racismo y el sexismo actúan en articulación con la clase social, originando y perpetuando subalternidades e inequidades tanto en el trabajo como en la vida. El enfoque interseccional se muestra potente para comprender las múltiples opresiones que perpetúan la explotación de las mujeres inmigrantes en el contexto de la migración Sur-Sur en Brasil.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT Brazil has received a significant influx of immigrants from the Global South, largely composed of women who are part of precarious work networks. The aim was to reflect on the precariousness of work in the context of South-South migration, considering the intersection between gender, raceethnicity and social class in determining subalternity and inequities. Reflective and argumentative essay structured around two cores of meaning: i) conceptual review, which recovers definitions from seminal works and ii) critical analysis of articles selected for their relevance and current status in the field of migration and feminist studies. The results revealed that the precariousness of these women’s work is not restricted to an economic issue but reflects historical and structural inequalities deeply marked by intersectionalities that reinforce cycles of marginalization and inequality. Xenophobia, racism and sexism act in conjunction with social class to create and perpetuate subalternity and inequities both at work and in life. Intersectional approach is powerful for understanding multiple oppressions that perpetuate the exploitation of immigrant women in the context of South-South migration in Brazil.
ENSAIO
Políticas de saúde para trabalhadores e trabalhadoras do sexo: saúde, segurança e mercados do sexo Avelino, Matheus Madson Lima Lacerda, Matheus Oliveira Guerra, Eliana Costa Ferreira, Maria Ângela Fernandes

Resumo em Português:

RESUMO Neste ensaio teórico, foram propostas reflexões sobre o trabalho sexual e suas interseções com as políticas de saúde do trabalhador e da trabalhadora, tendo como referência os eixos da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Teve por objetivo discutir de que forma o trabalho sexual contemporâneo impacta o processo saúde-doença-cuidado de profissionais do sexo, bem como analisar como as dinâmicas do mercado sexual geram demandas no campo político, social e da saúde desses sujeitos. Defende-se a importância de se abordar o trabalho sexual em uma perspectiva ampliada, considerando as relações de produção do trabalho e os marcadores sociais da diferença e em perspectiva transversal nas políticas de saúde, como estratégia para legitimar o trabalho sexual assegurando direitos e cidadania.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This theoretical essay examines sex work and its intersections with occupational health policies, framed by the thematic axes of the 5th National Conference on Workers’ Health. It aims to discuss how contemporary sex work impacts the health-disease process and healthcare access for sex workers, while analyzing how sexual market dynamics generate political, social, and health demands for these individuals. The study advocates for addressing sex work through an expanded perspective that incorporates labor relations of production and social markers of difference, arguing for its cross-cutting integration into health policies as a strategy to legitimize sex work while ensuring rights and citizenship.
ENSAIO
Ressignificando o trabalho em Povos e Comunidades Tradicionais: inspirações ecofeministas Pontes, Andrezza Graziella Veríssimo Rigotto, Raquel Maria

Resumo em Português:

RESUMO Este ensaio teórico teve por objetivo refletir sobre inspirações advindas de Povos e Comunidades Tradicionais (PCT) e do ecofeminismo ao campo da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (STT) para reconhecimento e incentivo à construção de outras perspectivas de trabalho. As reflexões emergiram de pesquisa bibliográfica e de experiência em formação em STT, ancoradas na Pedagogia do Território. Aborda como as mudanças do mundo do trabalho no contexto rural, com o neoextrativismo e a emergência de PCT no cenário político, resistindo e r-existindo na contemporaneidade em defesa de seus modos de vida e trabalho, arrastam o olhar para um universo ainda pouco explorado no campo da STT. Discute como o ecofeminismo instiga a reconhecer as perspectivas de vida e trabalhos de PCT em suas r-existências, considerando: outros sentidos ao trabalho, à natureza e aos valores que permeiam uma boa vida; a ecodependência e economias que tenham como princípio a sustentabilidade da vida. Conhecer de forma mais aprofundada os diferentes caminhos criados por PCT, especialmente as mulheres, para a produção da vida na natureza pode lançar inspirações para que o campo da STT possa também r-existir, reinventando conteúdos, perspectivas e utopias para o trabalho.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This theoretical essay aimed to reflect on inspirations from Traditional Peoples and Communities (TCP) and ecofeminism in the field of Occupational Health to recognize and encourage the construction of other perspectives of work. The reflections emerged from bibliographic research and experience in Occupational Health training, anchored in the Pedagogy of Territory. It addresses how changes in the world of work in the rural context, with neo-extractivism and the emergence of Occupational Health in the political scenario, resisting and re-existing in contemporary times in defense of their ways of life and work, draw our gaze to a universe still little explored in the Occupational Health field. It discusses how ecofeminism encourages us to recognize and look at the perspectives of life and work of Occupational Health in their re-existences, considering other meanings to work, nature, and the values that permeate a good life; ecodependence and economies that have as their principle the sustainability of life. Knowing in more depth the different paths created by the PCT, especially women, for the production of life in Nature can inspire the field of Occupational Health can also re-exist, reinventing contents, perspectives, and utopias for our work.
ENSAIO
Relações de trabalho e a construção de políticas públicas para acesso e permanência de pessoas trans no mercado de trabalho Muniz, Maria Luísa Corrêa Nogueira, Lilian de Fatima Zanoni Andrade, Mayara Evangelista de Barbeta, Gabriel Gois, Ísis Espínola, Lilian Victoria Pérez Silva, Ana Cristina de Oliveira e Barroso, Barbara Iansã de Lima

Resumo em Português:

RESUMO A saúde da pessoa trabalhadora é um direito fundamental, essencial para garantir condições dignas de trabalho e bem-estar. No entanto, pessoas trans enfrentam barreiras estruturais, sociais e institucionais que dificultam tanto sua inserção quanto sua permanência em empregos formais. Este artigo analisa as políticas públicas voltadas à inclusão de pessoas trans no mundo do trabalho com enfoque na superação de obstáculos relacionados com o preconceito, a desigualdade e a falta de acesso a ambientes laborais seguros e respeitosos. A discussão está organizada em três eixos: um panorama histórico das exclusões enfrentadas por essa população, a contextualização de políticas nacionais e internacionais, e propostas de estratégias para ampliar a inclusão efetiva. Destaca-se que o combate à discriminação no trabalho exige ações concretas, intersetoriais e contínuas, que envolvam governos, empresas, sociedade civil e pessoas trans. A promoção da equidade no trabalho deve ser entendida como uma prioridade de saúde pública e um imperativo dos direitos humanos. Apesar de avanços legais, ainda há desafios significativos, como a ausência de dados específicos e políticas abrangentes. O estudo reforça a importância de iniciativas que valorizem a diversidade e garantam igualdade de oportunidades para todos, especialmente para populações historicamente marginalizadas.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The health of workers constitutes a fundamental right and is essential to ensuring dignified labor conditions and well-being. Nonetheless, transgender individuals continue to face pervasive structural, social, and institutional barriers that hinder both their entry into and sustained participation in formal employment. This article offers a critical examination of public policies aimed at promoting the inclusion of transgender populations in the labor market, with emphasis on addressing obstacles rooted in stigma, inequality, and the lack of safe, affirming workplace environments. The discussion is organized around three central axes: historical overview of systemic exclusions experienced by trans persons; contextual analysis of national and international policy frameworks; and strategic proposals to advance substantive inclusion. The findings underscore that eliminating labor market discrimination requires concrete, multisectoral, sustained efforts involving governments, private enterprises, civil society, and transgender communities. Promoting equity in workplaces must be recognized as both a public health imperative and a core human right. Despite legal and institutional advancements, significant challenges remain-chief among them, the lack of disaggregated data and the limited reach of existing policy measures. This study reinforces the urgent need for initiatives that not only value diversity but actively foster equal opportunities, particularly for historically marginalized groups.
ENSAIO
Saúde, gênero e invisibilidade no trabalho doméstico não remunerado Santos, Sibele de Jesus Comper, Maria Luiza Caires

Resumo em Português:

RESUMO O trabalho doméstico não remunerado, historicamente associado ao gênero feminino, continua invisibilizado nas políticas públicas de saúde e segurança no trabalho. Este ensaio, baseado em revisão de literatura, discute a importância de reconhecer esse trabalho como legítimo, considerando suas implicações diretas na jornada de trabalho, saúde e bem-estar das mulheres. Propõe-se a Análise Ergonômica do Trabalho como metodologia eficaz para identificar e diagnosticar as condições do trabalho doméstico, além de defender o reconhecimento técnico e social desse trabalho nas políticas públicas. O texto também sugere que a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora seja um espaço para debater e promover soluções voltadas para a equidade de gênero e a justiça social.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT Unpaid domestic work, historically associated with the female gender, remains invisible in public policies on occupational health and safety. This essay, based on a literature review, discusses the importance of recognizing this work as legitimate, considering its direct implications for women’s work schedules, health, and well-being. The Ergonomic Work Analysis is proposed as an effective methodology to identify and diagnose the conditions of domestic work, as well as to advocate for the technical and social recognition of this labor in public policies. The text also suggests that the 5th National Conference on Workers’ Health should serve as a strategic space to debate and promote solutions aimed at gender equity and social justice.
ENSAIO
A luta dos trabalhadores com deficiência ante a crise do capital Valentini, Juliana Gertner, Sônia Regina da Cunha Barreto

Resumo em Português:

RESUMO Neste ensaio, objetivou-se refletir sobre o avanço das políticas neoliberais e sua conexão com as barreiras que se levantam diante do direito ao trabalho seguro e saudável para Pessoas com Deficiência (PcD). Discutem-se os efeitos do avanço da terceirização, das contrarreformas trabalhistas e da uberização no cenário de crise estrutural do capital. Para desenvolver este ensaio, buscaram-se, nas produções no campo do materialismo histórico-dialético, contribuições sobre o atual cenário do mundo do trabalhoe os desafios para a inclusão de trabalhadores com deficiência. O percurso das produções apresentadas possibilita concluir que as transformações no mundo do trabalho representam um ataque direto aos direitos adquiridos pelos trabalhadores com deficiência. Constata-se que, com o crescimento das atividades terceirizadas, da plataformização e do desmonte de instituições fiscalizadoras, tem-se promovido o desrespeito às legislações, à fragmentação das organizações de classe. Simultaneamente, ocorre a precarização das relações de trabalho atingindo de modo crescente os trabalhadores com deficiência que, cada vez mais, estão sendo excluídos do mercado formal ou arrastados para o desemprego.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This essay reflects on the advancement of neoliberal policies and their impact on the barriers confronting the right of persons with disabilities to safe and dignified work. It explores the implications of the expansion of outsourcing, labor counter-reforms, and the rise of platform-based employment (uberization) within the context of the structural crisis of capital. Grounded in historical-dialectical materialism, the analysis draws upon contemporary literature addressing the transformations in the world of work and the persistent challenges to the inclusion of persons with disabilities in the labor market. The findings suggest that these transformations represent a direct assault on the hard-won rights of this group. The proliferation of outsourced and platform-mediated labor, alongside the weakening of regulatory institutions and the fragmentation of labor organizations, has led to a systematic erosion of labor protections. These developments have intensified the precariousness of employment relations, disproportionately marginalizing persons with disabilities, who face increasing exclusion from formal employment and heightened vulnerability to unemployment.
ARTIGO DE OPINIÃO
Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano: fundamentos da Reforma Sanitária Brasileira Aliaga, Marcia Cristina Kamei Lopez Padilha, Norma Sueli

Resumo em Português:

RESUMO Reafirmar a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano encontra respaldo na Constituição Federal de 1988, que constitucionalizou o termo ‘saúde do trabalhador’, valorizando o trabalho na determinação do processo saúde-doença. A posição destacada do elemento trabalho no texto constitucional não garantiu à área os instrumentos e a posição adequada dentro da hierarquia administrativa do sistema de saúde, comprometendo as interlocuções e interações necessárias com as demais instâncias de vigilância em saúde e com a atenção e a assistência, essenciais para a execução das ações de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, caracterizadas pela transversalidade. Resgatar os valores que nortearam a Reforma Sanitária Brasileira é essencial para a reaproximação da classe trabalhadora da saúde, valorizando-se não apenas as representações sindicais, mas também os movimentos sociais, por meio da Vigilância Popular em Saúde. Reforçar as estratégias de vigilância, aprimorando a captação de dados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação e promovendo o compartilhamento de dados com os campos trabalho e previdência, é estratégia que merece atenção, especialmente no contexto desafiador das novas relações de trabalho, nas quais compreender os padrões de adoecimento e sua distribuição é essencial para o enfrentamento dos impactos na saúde da população trabalhadora.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT Reaffirming workers’ health as a human right finds solid grounding in the 1988 Brazilian Constitution, which enshrined the term ‘workers’ health’, recognizing the centrality of labor in shaping the health-disease process. Despite the prominent position attributed to labor in the constitutional text, this recognition did not translate into the provision of adequate instruments or an appropriate standing within the administrative hierarchy of the health system. As a result, the necessary dialogue and interactions with other domains of health surveillance, as well as with healthcare and assistance services, have been compromised - an issue particularly critical given the inherently cross-cutting nature of workers’ health actions. It is therefore imperative to recover the foundational values that guided the Brazilian Sanitary Reform to reestablish the connection between the working class and the health sector. This involves valuing not only labor union representations but also broader social movements, particularly through mechanisms such as Popular Health Surveillance. Strengthening surveillance strategies by improving data collection within the Notifiable Diseases Information System and fostering data integration across the labor and social security sectors represents a crucial initiative. This is especially relevant in the face of contemporary challenges posed by new forms of labor relations, where understanding patterns of illness and their distribution is essential for addressing the health impacts on the working population.
ARTIGO DE OPINIÃO
O Sistema Único de Saúde e a Saúde do Trabalhador no Brasil Paim, Jairnilson da Silva Reis, Camila Ramos

Resumo em Português:

RESUMO A implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) nas últimas três décadas enseja uma análise crítica em diversas perspectivas. O artigo pretende revisitar alguns aspectos das políticas de saúde no Brasil, discutindo a situação atual e a importância do SUS para o desenvolvimento da área de Saúde do Trabalhador (ST). Trata-se de um artigo de opinião que contemplou a análise dos principais fatos políticos relacionados com o SUS e a ST. Os resultados demonstram que o SUS não foi consolidado como um sistema de saúde universal, sendo possível identificar a privatização no plano fenomênico e a financeirização da saúde no plano estrutural. A expansão da oferta de serviços públicos foi acompanhada do crescimento do setor privado, especialmente, de empresas de intermediação. O governo aprofundou a contrarreforma da Reforma Sanitária Brasileira (RSB), tornando o SUS um simulacro, comprometendo a universalização e a expansão de serviços públicos. A criação da Frente pela Vida sinaliza uma oportunidade para a retomada da RSB, por meio da via sociocomunitária, principalmente após a reaproximação de entidades representativas dos trabalhadores com o movimento sanitário. Conclui-se que, sendo político o maior desafio do SUS, as lutas sociais são antídotos contra retrocessos e reconstituintes da RSB.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The implementation of the Unified Health System (SUS) over the past three decades calls for a critical analysis from several perspectives. This article aims to revisit some aspects of Brazilian health policies, discussing the current situation and the importance of the SUS for developing Workers’ Health (WH). This opinion piece analyzes the main political facts related to the SUS and WH. The findings indicate that the SUS has not been consolidated as a universal health system, and we can identify privatization at the phenomenological level and the financialization of health at the structural level. The expansion of public services was accompanied by the growth of the private sector, especially intermediary companies. The government escalated the counter-reform of the Brazilian Health Reform (RSB), turning the SUS into a simulacrum, compromising the universalization and expansion of public services. The creation of the Frente pela Vida signals an opportunity to resume the RSB again through the socio-community route, especially after the rapprochement of workers’ representative organizations with the health movement. In conclusion, since politics is the biggest challenge facing the SUS, social struggles are antidotes to setbacks and reconstitute the RSB.
RELATO DE EXPERIÊNCIA
O Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador na 5ª Conferência: limites e potencialidades Moriyama, Irina Natsumi Hiraoka Batista, Ozinélia Pedroni

Resumo em Português:

RESUMO Trata-se de um relato de experiência que analisa a atuação do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador do Espírito Santo com vistas à 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CNSTT), buscando fornecer subsídios para o seu debate e proposições. Foram elencadas as ações do serviço no período de janeiro de 2024 a fevereiro de 2025, totalizando 52 atividades relativas à Conferência. As ações de formação da equipe estadual na temática da 5ª CNSTT e do controle social mostraram-se relevantes, reforçando a importância da estabilidade de seus profissionais por meio da criação de plano de cargos e carreiras. O apoio institucional aos serviços e equipes regionais demonstrou-se mais efetivo nos equipamentos de gestão estadual, sugerindo a indução à estadualização desses serviços. Considerando a dimensão simbólica reivindicada pela Saúde do Trabalhador como Direito Humano, aponta-se para a criação de projeto interinstitucional de formação para o controle social, com instituições historicamente comprometidas com a área e novos coletivos de movimentos sociais. Ao propiciar uma atuação mais situada e com significado para os próprios atores sociais, essa estratégia fortalece o controle social, abrangendo também a qualidade das propostas relativas à dimensão técnica da área.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This experience report analyzes the work of the State Reference Center for Workers’ Health of Espírito Santo, Brazil, in the context of the preparatory agenda for the 5th National Conference on Workers’ Health (CNSTT). It aims to contribute by informing debate and supporting the construction of technically grounded policy proposals. A total of 52 actions were identified between January 2024 and February 2025. Capacity-building initiatives focusing on the 5th CNSTT and social control proved essential, reinforcing the need for professional retention policies through a structured career plan. Institutional support for regional services proved to be more effective when coordinated through state-level governance structures, suggesting the promotion of their integration. Recognizing Workers’ Health as a Human Right and its symbolic dimension, the report proposes the development of an inter-institutional training program for social control, involving institutions historically engaged in the field and newly formed social movement collectives. By promoting territorially grounded and meaningful engagement by social actors, this strategy enhances participatory governance, also encompassing the improvement and qualification of the technical relevance of proposals in the field of Workers’ Health.
RELATO DE EXPERIÊNCIA
Cerest como centro articulador de ações intersetoriais: uma experiência com trabalhadores de entrega por aplicativos Campos, Adriana Guerra Lira, Paulo Victor Rodrigues de Azevedo Sá, Tathiane Andrea Bezerra de Gurgel, Aline do Monte Correia, Rodrigo Lopes da Silva

Resumo em Português:

RESUMO As consequências das transformações contemporâneas no mundo do trabalho, no qual predominam vínculos frágeis e trabalhos precários, representam um grande desafio para a atuação dos órgãos de saúde. Os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) constituem um importante dispositivo para o desenvolvimento de políticas públicas de Vigilância em Saúde do Trabalhador, devendo priorizar as categorias mais vulnerabilizadas, como os entregadores por aplicativos. Por meio de um relato de experiência, foram descritas as ações intersetoriais coordenadas pelo Cerest Estadual voltadas para os entregadores subordinados a empresas-aplicativo no período de 2021 a 2025. As ações incluíram a elaboração de documentos normativos e material educativo; a formação para profissionais de saúde; a promoção de debates sobre a temática; a ação de campo e o diálogo com os trabalhadores. As práticas descritas evidenciam a necessidade de promover o debate ampliado e desenvolver ações integradas, no sentido de garantir direitos e proteger a saúde desses trabalhadores precarizados, envolvendo-os enquanto protagonistas nesse processo.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The consequences of contemporary transformations in the world of work, where fragile relationships and precarious jobs predominate, represent a major challenge for the actions of health agencies. The Reference Centers for Workers’ Health (CEREST) are a crucial tool for developing public policies related to worker health surveillance. They should prioritize the most vulnerable categories, such as app-based delivery workers. Through an experience report, the intersectoral actions coordinated by CEREST aimed at app-based delivery workers from 2021 to 2025 were described. The actions included the preparation of normative documents and educational material; training for health professionals; promoting debates on the subject; and field action and dialogue with workers. The practices described highlight the need to promote broader debate and develop integrated actions, in order to guarantee rights and protect the health of precarious workers, involving them as protagonists in this process.
RESENHA
A fadiga no trabalho: uma análise histórica das relações de trabalho Fernandes, Helder Matheus Alves Sampaio, José Jackson Coelho Lima, Zilda Maria Menezes

Resumo em Português:

RESUMO A obra ‘História da fadiga: da Idade Média aos nossos dias’, de Georges Vigarello, apresenta um panorama histórico da construção social da fadiga, evidenciando como o entendimento desse fenômeno acompanha as transformações nas formas de trabalho e nas exigências sociais. A partir de uma perspectiva cronológica, o autor analisa desde a valorização do cansaço físico na Idade Média até a medicalização e a invisibilização da fadiga psíquica na contemporaneidade. A obra demonstra como o cansaço deixou de ser visto como um sinal de virtude e passou a representar um obstáculo à produtividade no modelo capitalista. Nesse processo, a fadiga foi naturalizada, sobretudo entre trabalhadores em contextos precarizados, sem a devida atenção aos seus efeitos sobre a saúde física e mental. Embora a análise seja majoritariamente descritiva, a abordagem histórica de Vigarello permite compreender a fadiga como fenômeno político e estrutural, vinculado à lógica da exploração laboral. A obra contribui para reflexões atuais sobre o direito à saúde no trabalho, destacando a urgência de políticas públicas que considerem não apenas as demandas físicas, mas também os impactos emocionais e subjetivos do trabalho nas sociedades modernas.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The book ‘The history of fatigue: From the Middle Ages to the present day’, by Georges Vigarello, presents a historical overview of the social construction of fatigue, highlighting how the understanding of this phenomenon has evolved alongside changes in labor practices and social demands. From a chronological perspective, the author examines the valorization of physical exhaustion in the Middle Ages through to the medicalization and invisibilization of psychological fatigue in contemporary times. The book shows how tiredness, once seen as a sign of virtue, has come to represent an obstacle to productivity within the capitalist model. In this process, fatigue has been naturalized-especially among workers in precarious conditions-without proper attention to its effects on physical and mental health. Although largely descriptive, Vigarello’s historical approach enables a deeper understanding of fatigue as a political and structural phenomenon, intrinsically linked to the logic of labor exploitation. The work contributes to current reflections on the right to health in the workplace, emphasizing the urgency of public policies that address not only physical demands but also the emotional and subjective impacts of labor in modern societies.
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