Estado de bem-estar social e “comunidades epistêmicas da austeridade fiscal” no Brasil: de Lula da Silva a Jair Bolsonaro (2003-2020)

Resumo

A partir de aparato teórico-conceitual e de pesquisa empiricamente alicerçada, este artigo analisa a construção discursiva e a inserção institucional das ideias das “comunidades epistêmicas da austeridade fiscal” no Brasil, tendo em vista o recente recrudescimento de políticas liberal-ortodoxas e suas reverberações para o Estado do bem-estar social. Trata-se de investigar quem são esses atores e instituições, como atuam, como se organizam, por quem são formados ou financiados. O principal objetivo é descobrir como suas ideias em defesa da constrição fiscal foram formuladas e disseminadas, a partir do final do primeiro mandato (2003-2006) do governo Lula da Silva (2003-2010), quando da substituição da “convenção neoliberal” pela concepção desenvolvimentista, e intensificadas no governo Dilma Rousseff (2011-2016). Tal discurso adquiriu um caráter unificado no programa de austeridade “Uma ponte para o futuro” (2015), foi sacramentado na ruptura democrática de 2016 e implementado com celeridade pelos policy-makers dos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro. As “comunidades epistêmicas” argumentam que as políticas públicas preconizadas na Constituição Federal de 1988 são a principal causa da elevação dos gastos com bem-estar, do crescimento acelerado da dívida pública e da provável insolvência do Estado brasileiro.

Palavras-chave:
Estado de bem-estar social; Comunidades epistêmicas da austeridade fiscal; Constituição Federal de 1988; Políticas públicas; Brasil