From tutelage to citizenship: social construction of users’ images in social assistance policy

Santos, Priscilla Ribeiro dos; Côrtes, Soraya Vargas; Margarites, Gustavo Conde

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Brasil

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Sumário

Artigos • Soc. estado. 37 (01) • Jan-Apr 2022 • https://doi.org/10.1590/s0102-6992-202237010011 copy

From tutelage to citizenship: social construction of users’ images in social assistance policy

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Abstract

This article examines the social construction of the social assistance target population in Brazil. We undertake a qualitative study based on document analysis in order to identify the frameworks used in legal and administrative documents to designate groups covered by social assistance services in different periods. The analysis is referenced in public policy analysis, specially the contributions on policy design and social construction of target populations. We conclude that different images of the target population were associated with different historical moments of social assistance policy and that the recent reconfiguration process, based on the notion of citizenship, was fostered by a reformist policy community. When community members expanded their influence in decision-making arenas, the idea of users as citizens, whose condition of need should be broadly defined, was reinforced in the normative framework that came to structure the Unified Social Assistance System (Usas).

Keywords:
Public policy; Social construction; Social assistance; Policy image; Policy design

Normas legais e Planos Nacionais	Definição de população-alvo	Policy image	Construção da imagem da população-alvo
Constituição Federal de 1988	“A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social” (Brasil, 1988).	Serviços e benefícios de assistência social são um direito do cidadão e um dever do Estado que garantem condições de vida básica para a população, independente de contribuições previdenciárias.	Todo brasileiro que necessitar da assistência social é visto como merecedor. Essa condição decorre de sua condição cidadã.
Constituição Federal de 1988	“A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas” (Brasil, 1993).
Loas/1993
Pnas/1998	“Os destinatários da Política Nacional de Assistência Social pertencentes a formas fragilizadas de sociabilidade familiar, comunitária e societária são os segmentos excluídos, involuntariamente, das políticas sociais básicas e das oportunidades de acesso a bens e serviços produzidos pela sociedade, com prioridade para os indivíduos e segmentos populacionais urbanos e rurais que se enquadrem em: condições de vulnerabilidade próprias do ciclo da vida, condições de desvantagem pessoal resultantes de deficiência e situações circunstanciais e conjunturais” (Brasil, 1999: 9). “A quantificação dos destinatários da política de assistência social, de acordo com o ciclo de vida, com situações circunstanciais ou conjunturais de vulnerabilidade ou por condição de desvantagem pessoal é sempre seguida de corte pelo rendimento familiar mensal - limitado o per capita de até meio salário mínimo - para circunscrever-se ao conceito ou estado de pobreza definido no item que trata da Renda, Pobreza e Empregabilidade” (Brasil, 1999: 4 ).	A assistência social é vista como instrumento para suprir lacunas deixadas pelo mercado, pela sociedade e por outras políticas sociais. Oferecer assistência social é um dever do Estado, mas também do setor privado e da sociedade civil.	São merecedores de assistência social aqueles que se encontram em situações circunstanciais ou conjunturais de vulnerabilidade, indicada pela baixa renda familiar.
Pnas/2004	“Constitui o público usuário da Política de Assistência Social, cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos, tais como: famílias e indivíduos com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade; ciclos de vida; identidades estigmatizadas em termos étnico, cultural e sexual; desvantagem pessoal resultante de deficiências; exclusão pela pobreza e, ou, no acesso às demais políticas públicas; uso de substâncias psicoativas; diferentes formas de violência advinda do núcleo familiar, grupos e indivíduos; inserção precária ou não inserção no mercado de trabalho formal e informal; estratégias e alternativas diferenciadas de sobrevivência que podem representar risco pessoal e social” (Brasil, 2004: 33).	Mesma imagem apresentada na Constituição Federal e na Loas. Detalhamento de conceitos de vulnerabilidade e risco em perspectiva multidimensional.	Os merecedores da política são cidadãos usuários que se encontram em condição de vulnerabilidade e risco social que podem se manifestar em suas mais diversas dimensões.

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[1] i. Os autores agradecem as contribuições dos pareceristas anônimos da revista Sociedade e Estado, bem como as sugestões de Silvana Aparecida Mariano, Letícia Maria Schabbach e Mani Tebet Marins à versão preliminar do artigo. Priscilla Ribeiro dos Santos agradece ainda à Capes por concessão de bolsa PNPD, a qual possibilitou a pesquisa.