Da tutela à cidadania: construção social das imagens dos usuários da Política de Assistência Social

Santos, Priscilla Ribeiro dos; Côrtes, Soraya Vargas; Margarites, Gustavo Conde

doi:10.1590/s0102-6992-202237010011

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Brasil

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Sumário

Artigos • Soc. estado. 37 (01) • Jan-Apr 2022 • https://doi.org/10.1590/s0102-6992-202237010011 copiar

Da tutela à cidadania: construção social das imagens dos usuários da Política de Assistência Socialⁱ i. Os autores agradecem as contribuições dos pareceristas anônimos da revista Sociedade e Estado, bem como as sugestões de Silvana Aparecida Mariano, Letícia Maria Schabbach e Mani Tebet Marins à versão preliminar do artigo. Priscilla Ribeiro dos Santos agradece ainda à Capes por concessão de bolsa PNPD, a qual possibilitou a pesquisa.

From tutelage to citizenship: social construction of users’ images in social assistance policy

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo

Este artigo examina as imagens socialmente construídas da população-alvo da assistência social no Brasil. Para tanto, empreendemos um estudo qualitativo, com base em análise documental, a fim de identificar os enquadramentos e as referências utilizadas nos documentos legais e administrativos para designar os grupos contemplados pelas ações de assistência social em diferentes períodos. Referenciados na literatura sobre policy design e construção social das populações-alvo, verificamos que distintas imagens da população-alvo estiveram associadas aos diferentes momentos históricos da política de assistência social e que o processo recente de reconfiguração, tendo como base a noção de cidadania, foi fomentado por uma policy community reformista. Quando integrantes da community ampliaram sua influência nos espaços decisórios, a ideia de usuários como cidadãos, cuja condição de necessidade deveria ser definida de forma abrangente e não restrita à renda, foi reforçada no arcabouço normativo que veio a estruturar o Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Palavras-chave:
Políticas públicas; Construção social; Assistência social; Policy image; Policy design

Normas legais e Planos Nacionais	Definição de população-alvo	Policy image	Construção da imagem da população-alvo
Constituição Federal de 1988	“A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social” (Brasil, 1988).	Serviços e benefícios de assistência social são um direito do cidadão e um dever do Estado que garantem condições de vida básica para a população, independente de contribuições previdenciárias.	Todo brasileiro que necessitar da assistência social é visto como merecedor. Essa condição decorre de sua condição cidadã.
Constituição Federal de 1988	“A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas” (Brasil, 1993).
Loas/1993
Pnas/1998	“Os destinatários da Política Nacional de Assistência Social pertencentes a formas fragilizadas de sociabilidade familiar, comunitária e societária são os segmentos excluídos, involuntariamente, das políticas sociais básicas e das oportunidades de acesso a bens e serviços produzidos pela sociedade, com prioridade para os indivíduos e segmentos populacionais urbanos e rurais que se enquadrem em: condições de vulnerabilidade próprias do ciclo da vida, condições de desvantagem pessoal resultantes de deficiência e situações circunstanciais e conjunturais” (Brasil, 1999: 9). “A quantificação dos destinatários da política de assistência social, de acordo com o ciclo de vida, com situações circunstanciais ou conjunturais de vulnerabilidade ou por condição de desvantagem pessoal é sempre seguida de corte pelo rendimento familiar mensal - limitado o per capita de até meio salário mínimo - para circunscrever-se ao conceito ou estado de pobreza definido no item que trata da Renda, Pobreza e Empregabilidade” (Brasil, 1999: 4 ).	A assistência social é vista como instrumento para suprir lacunas deixadas pelo mercado, pela sociedade e por outras políticas sociais. Oferecer assistência social é um dever do Estado, mas também do setor privado e da sociedade civil.	São merecedores de assistência social aqueles que se encontram em situações circunstanciais ou conjunturais de vulnerabilidade, indicada pela baixa renda familiar.
Pnas/2004	“Constitui o público usuário da Política de Assistência Social, cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos, tais como: famílias e indivíduos com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade; ciclos de vida; identidades estigmatizadas em termos étnico, cultural e sexual; desvantagem pessoal resultante de deficiências; exclusão pela pobreza e, ou, no acesso às demais políticas públicas; uso de substâncias psicoativas; diferentes formas de violência advinda do núcleo familiar, grupos e indivíduos; inserção precária ou não inserção no mercado de trabalho formal e informal; estratégias e alternativas diferenciadas de sobrevivência que podem representar risco pessoal e social” (Brasil, 2004: 33).	Mesma imagem apresentada na Constituição Federal e na Loas. Detalhamento de conceitos de vulnerabilidade e risco em perspectiva multidimensional.	Os merecedores da política são cidadãos usuários que se encontram em condição de vulnerabilidade e risco social que podem se manifestar em suas mais diversas dimensões.

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[1] i. Os autores agradecem as contribuições dos pareceristas anônimos da revista Sociedade e Estado, bem como as sugestões de Silvana Aparecida Mariano, Letícia Maria Schabbach e Mani Tebet Marins à versão preliminar do artigo. Priscilla Ribeiro dos Santos agradece ainda à Capes por concessão de bolsa PNPD, a qual possibilitou a pesquisa.