A Práxis da Produção do Espaço Jurídico-Político Glocal pelos Municípios do Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF)

The Practices of the Production of the Glocal Legal-Political Space by the Municipalities of the Intermunicipal Consortium of the Frontier (CIF)

Resumo

O artigo analisa a práxis da produção do espaço jurídico-político glocal pelos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF), evidenciando a experiência da ordenação político-jurídica e administrativa de Dionísio Cerqueira (SC), Bom Jesus do Sul e Barracão (PR) e de Bernardo de Irigoyen, Argentina. Os municípios do CIF, ao produzirem o espaço social, político, econômico e cultural, a partir da práxis do local e de seu entorno, com atividades nas relações internacionais, criam uma juridicidade específica, relacional e própria dos espaços de representação glocalizada, caracterizada por um microssistema normativo consuetudinário comum entre os municípios, à margem do direito internacional oficial.

Palavras-Chave:
Produção do Espaço Jurídico-Político; Municípios; Glocal; Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF)