O caminho para a efetividade do direito ambiental

Mario Peña Chacón Sobre o autor

Resumo

O problema central das normas am-bientais contemporâneas é a sua falta de efetivi-dade. Existem desafios evidentes para o alcance das metas e objetivos do direito ambiental, sua implementação e cumprimento contínuo e recor-rente. Como resultado, este artigo pretende escla-recer as causas da falta de efetividade do direito ambiental, analisando seus efeitos e consequên-cias e explorando possíveis soluções para per-mitir que o direito ambiental alcance plena efe-tividade e eficiência e, assim, atenda ao objetivo principal de conservação e uso racional, susten-tável e equitativo dos bens e serviços ambientais.

Palavras-chave:
Eficácia; Efetividade; Efici-ência; Hermenêutica Ambiental; Princípio de Progressividade; Princípio de Proibição do Re-trocesso

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