Protestos no Mar: o Caso Arctic Sunrise e a clarificação dos Direitos dos Estados Costeiros

Paula de Castro Silveira Grace Ladeira Garbaccio Sobre os autores

Resumo

Protestos no mar são cada vez mais uma ferramenta usada por organizações não governamentais para pressionar os Estados Costeiros a desistirem da pesquisa e da exploração de petróleo no Ártico. No entanto, apesar de suas boas intenções ou das brilhantes bandeiras que arvoram, esses protestos podem configurar uma grave ameaça aos direitos dos Estados Costeiros e são um perigo real para o meio ambiente. Tendo isso em mente, é de extrema importância entender como os Estados Costeiros poderiam, legitimamente, agir em face de um protesto desse tipo. Um dos casos críticos mais importantes com relação a esse tipo de eventos ocorreu em 2013, quando ativistas do Greenpeace protestaram contra as instalações russas de petróleo, o Prirazlomnaya, localizado na plataforma continental russa no mar de Pechora, na Zona Econômica Exclusiva (ZEE) da Rússia. Esse caso resultou em jurisprudência relevante. Neste artigo, será analisado esse caso e sua importância para esclarecer a extensão da jurisdição do Estado Costeiro sobre um protesto no mar que poderia interferir nas atividades de pesquisa e de exploração.

Palavras-chaves:
Protesto no Mar; Direitos dos Estados Costeiros; Zona Econômica Exclusiva; Prirazlomnaya

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