O Sentido das Súmulas: uma reflexão teórica a partir da análise de discurso de Michel Pêcheux

The Meaning of Precedents (“Súmulas”): a theoretical reflection from discourse analysis by Michel Pêcheux

Rafael Lazzarotto Simioni Henrique Cassalho Guimarães Sobre os autores

Resumo

As súmulas integram o ordenamento jurídico brasileiro tencionando propiciar coerência e consistência às decisões judiciais. Tais escopos, no entanto, encontram-se ameaçados em face da aplicação assistemática e meramente textual-positivista deste instituto da dogmática jurídica. Contrariamente a esse cenário, este artigo tem por objeto a investigação do sentido das súmulas no direito brasileiro, visando a apontar indícios de sua materialidade discursiva e a sugerir encaminhamentos para uma prática jurídica racional e democraticamente controlável. Para tanto, serão utilizados aportes teóricos da análise de discurso, explicitando conceitos desenvolvidos por Michel Pêcheux e relacionando-os à problemática da apropriação subjetiva do sentido da súmula na praxis forense.

Palavras-chave:
Hermenêutica; Dogmática; Análise de Discurso; Súmula; Pêcheux

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