Políticas judiciárias e insuficiência de accountability: processo eletrônico x taxa de congestionamento na justiça do trabalho

Judiciary policies and lack of accountabillity: electronic procedure x pending cases in labour courts

Resumo

A problemática deste artigo é analisar a eficiência do processo eletrônico como ferramenta de redução da taxa de congestionamento na Justiça do Trabalho e, para tanto, utiliza-se o método de abordagem indutivo e o procedimento estatístico. A conclusão obtida é contraintuitiva, na medida em que se constata que o processo eletrônico não se consubstanciou como um mecanismo que melhora a eficiência e o desempenho dos tribunais. Dado o déficit de accountability do CNJ não houve revisão da política judiciária implementada a despeito de os resultados não serem atingidos. Sugere-se a utilização da accountability na dimensão social como forma de o CNJ prestar contas acerca das políticas judiciárias.

Palavras-chave:
Accountability; Políticas judiciárias; Processo eletrônico; Taxa de congestionamento; Conclusão contraintuitiva