Resumo em Italiano:

Il tema principale di questo lavoro si riassume nel tentativo, in primo luogo, di spiegare la natura dei rapporti giuridici che si sviluppano nelle realtà indigene, e se è possibile identificarli come un "sistema legale". In secondo luogo, si cercheranno di individuare gruppi sociali nei quali vige un modello legale pluralista. La struttura e i metodi dei sistemi di diritto indigeni formano un tutto indissolubile con la "visione del mondo" di questi stessi popoli, con la loro cultura, arrivando così a rifletterne le specifiche identità.

Resumo em Inglês:

The main theme of this work is summarized in the attempt, first, to explain the nature of the legal relationships that develop in the Indigenous peoples reality, and if you can identify as a "legal system." Secondly, we will try to identify the social groups that have imposed a legal pluralist model. The structure and methods of indigenous legal systems constitute an indivisible whole with the "world view" of these same people, and your culture, thus establishing their specific identities.

Resumo em Português:

O presente artigo analisa o processo de formação do primeiro código penal italiano posterior à unificação política do país, o chamado Código Zanardelli de 1889. Uma análise que contextualiza a codificação não somente na cronologia dos fatos políticos, mas também, por exemplo, na ciência do direito penal italiana do século XIX. Uma ciência do direito penal - conhecida sob o nome de "escola clássica" - caracterizada por ter levantado algumas bandeiras como a abolição da pena de morte, um dos aspectos apontados, inclusive, como fator que dificultou processo de unificação legislativa no campo penal. Por fim, a título de epílogo, são abordadas as críticas da chamada "escola positiva" que se opunha a algumas tendências liberais do recém-promulgado código. Um liberalismo penal, porém, que é visto em sua ambiguidade: no interior de um código liberal, por exemplo, dispositivos rígidos para combater o dissenso político, e uma normativa extra codicem que mitigava algumas garantias consagradas no código.

Resumo em Inglês:

This article analyzes the process of formation of the 1st Italian penal code after the political unification of the country, called Zanardelli code of 1889. An analysis that contextualizes the encoding not only of the chronology of political events, but also, for example, in the Italian criminal law science of the XIX century. A science of criminal law - known under the name of "classical school" - characterized by having raised some flags as the abolition of the death penalty, one of the appointed aspects, inclusive, such factor that hindered the legislative unification process in the criminal area. Finally, as an epilogue addresses the criticism of the "positive school" who opposed the liberal tendencies of the newly enacted code. A criminal liberalism, however, is seen in its ambiguity: within a liberal code, for example, hard devices to combat political dissent, and rules extra codicem that mitigated some safeguards enshrined in the code.

Resumo em Português:

A tipicidade é a condição para que o método penal se desenvolva e possibilite, em face das exigências da Legalidade Penal, a avaliação dogmática da imposição de uma pena. Ocorre que pela necessidade do uso da linguagem para a realização desse juízo, desvela-se uma crise, que é falsamente tratada a partir de um silogismo. Nesse panorama, põe-se em relevo o papel do entimema no método penal, que possibilita a própria crítica do sistema de dogmática do crime e descortina os caminhos para a interpretação desse ramo do direito.

Resumo em Inglês:

The suitability to the type of crime is the condition for the criminal method to develop and enable, in the way of the Criminal Legality, the evaluation of the dogmatic requirements for the imposition of a penalty. But the need of the use of language to achieve this criminal judgment reveals a crisis that is falsely treated as a syllogism. In this view, reveals the role of the enthymeme in the criminal method, which enables the critique of dogmatic system of crime and reveals the paths to the interpretation of this branch of law.

Resumo em Português:

O princípio da subsidiariedade, classicamente compreendido, remete-nos à ideia de ausência de intervenção estatal, em estado liberal. Contudo, alçado referido princípio a nível constitucional, reconhece-se ele como elemento material e necessário ao correto e equilibrado desenvolvimento econômico, verificando-se a possibilidade da comunicação entre binômio público x privado, sem que ambos entrem em conflito. No presente trabalho encontra-se a análise do princípio da subsidiariedade como meio necessário à promoção do desenvolvimento sustentável na economia brasileira, sendo promovida e defendida a ideia da criação de um Estado Subsidiário que garante a atividade econômica do ente privado, somente interferindo nas relações sociais quando verificada a necessidade, visando sempre atingir o bem comum.

Resumo em Inglês:

The principle of subsidiarity, classically understood, brings us the idea of the absence of state intervention in the liberal state. However, that principle elevation at constitutional level, it is recognized as the same element material and necessary to correct and balanced economic development, verifying the possibility of communication between public x private binomial, both without conflict. In the present work is the analysis of the principle of subsidiarity as a necessary means to promote sustainable development in the Brazilian economy, being promoted and defended the idea of statehood Subsidiary that guarantees the economic activity of the private entity, only interfering in social relations verified when needed, always aiming to achieve the common good.

Resumo em Português:

A evolução tecnológica na área da comunicação e da informação no ciberespaço oferece novas e diferentes possibilidades de futuro, mas pode representar uma afronta aos direitos fundamentais da privacidade e da proteção aos dados pessoais. A partir dessa constatação, serão analisadas as perspectivas brasileiras da instituição de marcos regulatórios para a governança do ciberespaço, com o fim de indicar o modo e em que medida tais instrumentos normativos são capazes de assegurar a proteção jurídica do direito à privacidade e à inviolabilidade dos dados pessoais. O método utilizado é o dialético e o monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica.

Resumo em Inglês:

Technological developments in the area of communication and information in cyberspace, offers new and different possibilities for the future, but may represent an affront to the fundamental rights of privacy and protection of personal data. From this observation, analyzes the prospects Brazilian institution regulatory frameworks for the governance of cyberspace, in order to indicate how and to what extent such regulatory instruments are able to ensure the legal protection of the right to privacy and inviolability of personal data. The method used is the dialectical and monographic literature and technique.

Resumo em Português:

Este trabalho realiza um resgate histórico da importância econômica do babaçu para a Região do Maranhão, investiga as razões do seu declínio e a atualidade dos conflitos decorrentes da sua extração e do seu beneficiamento. Discute a formação das quebradeiras de coco como grupo social e o movimento hoje encampado pela subsistência do seu modo de vida e de reprodução social. Analisa a continuidade da importância econômica do babaçu e a necessidade de leis de proteção à atividade de extração dessa palmeira, bem como leis que aproveitem a vocação local para a atividade econômica incluindo trabalhadores(as) rurais. Além disso, neste trabalho perquire-se a competência para a edição dessas leis e dos aspectos que devem ser regulados.

Resumo em Inglês:

This paper provides a historical review of the economic importance of babassu coconut for the region of Maranhão, the reasons for its decline and current conflicts arising from their extraction and processing. Investigates the formation of the coconut breakers as a social group and association embraced by today's subsistence way of life and social reproduction. Analyzes the continued economic importance of babassu coconut and the necessity for laws to protect extraction activity, as well as enjoy the local vocation for economic activity including rural workers. Inspect jurisdiction to issue these laws and aspects that should be regulated.

Resumo em Português:

O objetivo deste estudo é examinar como é e como poderia ser tratada a tributação da energia com vistas à proteção ambiental pela extrafiscalidade. A arrecadação é fundamental, mas em Estados Democráticos modernos, a tributação constitucional já se volta para aspectos ambientais, algo que não ocorre no Brasil. O método que se utilizou partiu da Constituição e dedutivamente, em razão da própria Constituição, da doutrina, da situação fiscal brasileira e das experiências internacionais, concluiu-se que é necessário repensar o atual sistema constitucional tributário brasileiro para que possam ser inseridos novos elementos extrafiscais com preocupações ambientais, principalmente quando se trata da energia.

Resumo em Inglês:

The objective of this study is to examine how it is and how it could be treated energy taxation with a view to environmental protection by extrafiscality. The collection is essential, but in modern Democratic States, the constitutional taxation already turns to aspects of environmental, something that does not occur in Brazil. The method used came from Constitution and deductively, by reason of the Constitution itself, the doctrine, the Brazilian fiscal situation and international experiences, it was concluded that there is a need to rethink the current constitutional Brazilian tax system so that they can be inserted new elements no same with environmental concerns, especially in dealing with energy.

Resumo em Português:

O presente artigo trata de três temas: em primeiro lugar, destaca-se, na trilha de Ronald Dworkin, que a igualdade é a virtude soberana da comunidade política e se o governo abre mão da igual consideração e respeito por todos os cidadãos, ele abre mão também de sua legitimidade, o que nos leva à importante questão de como tem sido construída a noção de igual consideração e respeito no Brasil; em segundo lugar, destaca-se que transformações políticas e sociais recentes levaram o Poder Judiciário a assumir uma posição cada vez mais proeminente na construção da verdade nas democracias ocidentais, refletindo sobre as consequências dessa mudança de paradigma; por fim, cruzando esses dois pontos, o artigo pretende refletir sobre a importância, as potencialidades e os limites, da função do Poder Judiciário de delimitar o conteúdo da virtude soberana da igualdade no Brasil contemporâneo.

Resumo em Inglês:

This article deals with three themes. Firstly, it highlights, following Dworkin, that equality is the sovereign virtue of the political community and if the government neglects the equal concern and respect for all citizens, it also abandons its legitimacy, which leads us to the important question of how has been built up the notion of equal concern and respect in Brazil. Secondly, it highlights that recent political and social changes have led the judiciary to assume an increasingly prominent position in the construction of truth in Western democracies, reflecting on the consequences of this shift of paradigm. Finally, crossing these two points, the article reflects on the importance, potentials and limits of the role of the judiciary to define the contents of the sovereign virtue of equality in contemporary Brazil.

Resumo em Português:

Este trabalho pretende analisar historicamente os dois tipos de argumentos contrários ao júri que Roberto Lyra procura refutar. Ao invés de buscar as origens distantes dos argumentos de Lyra, que poderiam remontar ao final do século XVIII e início do século XIX, procurou-se privilegiar um contexto histórico mais imediato, isto é, o dos debates em torno do papel da ciência jurídico-penal. Enquanto os esforços contra os argumentos "técnico-científicos" revelam uma divergência interna no âmbito do positivismo criminológico, a oposição aos argumentos "técnico-jurídicos" está vinculada aos embates de Lyra contra o tecnicismo jurídico-penal, que atribuía à aplicação precisa da lei positiva-estatal um papel que colocava em xeque o modo de funcionamento de grande parte da cultura jurídica "bachaleresca" herdada do século XIX.

Resumo em Inglês:

This purpose of this paper is to analyze historically the two kinds of arguments against the jury that Roberto Lyra tries to refute. Instead of seeking the distant origins of the Lyra's arguments, which could be traced back to the late eighteenth and early nineteenth century, sought to privilege a more immediate historical context, namely the debates about the role of criminal legal science. While the refutation of the "técnico-científicos" arguments reveals an internal divergence within the criminological positivism, the opposition to the "técnico-jurídicos" arguments is linked to the struggles of Lyra's criticism against the tecnicismo jurídico-penal, that ascribe to the precise application of the law a role that put into question the modus operandi of a significative part of the "bachaleresca" legal culture inherited from the nineteenth century.

Resumo em Português:

Este artigo tem como objetivo despertar o interesse para o surgimento da pessoa como sujeito de direitos, contextualizado com fundamento na garantia fundamental de proteção à dignidade da pessoa humana, centrada no princípio constitucional da igualdade, e do direito ao trabalho. Busca examinar as formas de conferir efetividade ao princípio da dignidade da pessoa humana nos vínculos formados sob o manto das relações laborais e do empreendedorismo, na perspectiva da Sociedade da Informação. Para tanto, utilizou-se o método de enfrentamento dedutivo, histórico de interpretação sociológico e técnica de pesquisa bibliográfica.

Resumo em Inglês:

This article objectifies to spark interest for the appearance of the person as a subject of rights, contextualized on the basis of fundamental guarantee for the protection of human dignity, centered on the constitutional principle of equality, and the right to work. Seeks to examine ways to give effectiveness to the principle of human dignity in the bonds formed under the cloak of labor relations and entrepreneurship from the perspective of the Information Society. Method was used to confront deductive, historical, sociological and technical interpretation of bibliographic research.

Resumo em Português:

O Direito disciplina, para além da moral, a fenomenologia social exigindo olhar multidisciplinar e interdisciplinar; ainda, identificando, na formalidade legal, a realidade social. A Ciência Econômica confere eficácia ao Direito, relevadas, no cálculo econométrico próprio da eficiente tomada de decisão normativo-jurídica, variáveis próprias de inclusão social. Este artigo objetiva identificar o Princípio da Eficiência Econômico-Social (PEES); justificando-se pela necessidade de delimitar categoria teórica distinta de interação econômico-jurídica. Trata-se de pesquisa qualitativa exploratória, de procedimento monográfico, de abordagem dedutiva e técnica de pesquisa bibliográfica. O artigo conclui pela criação e aplicação de Direito, socialmente inclusor; progressista, eficaz e eficiente; atento ao contexto econômico, político e jurídico tal como preconizado pelo Princípio da Eficiência Econômico Social.

Resumo em Inglês:

The Law disciplines the social phenomenology forward the moral and it requires a multi and interdisciplinary vision to identify the social reality on the legal formality. The Economic Science gives effectiveness to the Law, if considered the variables of social inclusion at the economic calculus appropriated to the efficient normative and juridical decision. This article objective to identify the Social and Economic Efficiency Principle (SEEP). It's justified by the necessity to delimitate a distinct and theoretical category from the interaction between Economic Science and Law. It´s a qualitative and exploratory research, with monographic procedure and deductive boarding and research technique is bibliographic. It concludes by the Law´s creation and application that be socially inclusive; progressive, effectiveness and efficient; dealing with juridical, political and economic context like expressed by the Social and Economic Efficiency Principle.

Resumo em Português:

Este trabalho faz uma análise dos principais direitos de propriedade intelectual de software e de padrões de software, apontando diferenças entre o proprietário e o livre, fazendo referência às políticas públicas de inovação no Brasil. Traz a revisão conceitual das principais características e dos efeitos jurídicos da opção pela utilização de software e padrão proprietários, software e padrão livre. Considera-se que a abordagem jurídica é distinta conforme a destinação dos bens, seja insumo para a produção de outros bens e para a prestação de serviço ou para o consumo dos bens que utilizam algum tipo de programa de comutador e padrão relacionado. A abordagem, neste artigo, é voltada para o software como insumo e para utilização empresarial ou pelo setor público.

Resumo em Inglês:

This paper analyses the main aspects of computer programs intellectual property rights, with focus on the differences between free and proprietary software and the policies for innovation in Brazil. It contains a conceptual review of the main characteristics and legal effects of proprietary and free software. It is considered that the legal protection is distinct according to the destination of goods, as capital goods, in which computer programs work as inputs for the production of other goods and the provision of services, or as consumer goods, normally intended for final use or consumption. This paper approaches software as a capital good in businesses and as an input for providing public services.