Sequência (Florianópolis), Issue: 83, Published: 2019
  • Climate-Induced Migration and Resilient Cities: a New Urban Agenda for Sustainable Development Artigos

    Serraglio, Diogo Andreola; Ferreira, Heline Sivini; Robinson, Nicholas A.

    Abstract in Portuguese:

    Resumo O presente estudo propõe-se a examinar como migrações de cunho climático podem contribuir para a expansão sustentável de cidades. A partir do método dedutivo, as conexões entre mudanças climáticas e mobilidade humana são inicialmente analisadas. Em seguida, investiga-se como os centros urbanos lidam com tais fenômenos e, por fim, volta-se à Agenda 2030, com especial atenção ao ODS 11. Apesar de almejar tornar as cidades e os assentamentos urbanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis, esse ODS não considera o papel desempenhado por migrantes climáticos em áreas urbanizadas. Explora-se, diante disso, a Nova Agenda Urbana (ONU-HABITAT), que reconhece que migrantes podem trazer contribuições sociais, econômicas e culturais para a vida urbana.

    Abstract in English:

    Abstract The study aims at examining how climate-induced migration can contribute to the sustainable development of cities. Through the deductive approach, the linkages between climate change and human mobility are initially analyzed. Thereafter, it investigates how urban centers deal with such phenomena. It then looks into the Agenda 2030, with a special focus on the SDG 11. Despite the attempt to make cities and human settlements inclusive, safe, resilient and sustainable, this SDG does not take into account the role played by climate-induced migrants in urbanized areas. In view of this, the New Urban Agenda (UN-HABITAT) is explored: it recognizes that migrants can bring significant social, economic and cultural contributions to urban life.
  • Environmental Discourses and Water Law: a Case Study of the Regulation of the Murray-Darling Basin Artigos

    Ashton, Sally; Aydos, Elena

    Abstract in Portuguese:

    Resumo A bacia hidrográfica de Murray-Darling, localizada no sudeste da Austrália, compreende 14% do território Australiano. O presente artigo examina os discursos ambientais que informaram a regulamentação ambiental da Bacia nos últimos 120 anos. Contrariando práticas indígenas locais, os discursos ambientais predominantes nos últimos 120 anos destacam a desconexão entre os seres humanos e seu meio ambiente. Enquanto o Desenvolvimento Ecologicamente Sustentável encontra-se entre os objetos da Lei Federal da Água de 2007, é evidente a prevalência do racionalismo econômico na regulamentação da bacia hidrográfica por meio da comercialização dos direitos da água.

    Abstract in English:

    Abstract The Murray-Darling Basin, in south-eastern Australia, comprises 14 per cent of Australia’s geography. This paper examines some of the historical and contemporary discourses that have been deployed in the last 120 years in managing the complex challenges of the Basin. Differently to prior Indigenous practices, prevailing environmental discourses in this period have highlighted the disconnect between humans and their environment. Whilst Ecologically Sustainable Development underpins the objects of the Water Act 2007 (Cth), it is evident that, in fact, it is an economic rationalism discourse that has been deployed to regulate environmental outcomes through the marketisation of water rights.
  • The Road Toward the Effectiveness of Environmental Law Artigos

    Chacón, Mario Peña

    Abstract in Portuguese:

    Resumo O problema central das normas am-bientais contemporâneas é a sua falta de efetivi-dade. Existem desafios evidentes para o alcance das metas e objetivos do direito ambiental, sua implementação e cumprimento contínuo e recor-rente. Como resultado, este artigo pretende escla-recer as causas da falta de efetividade do direito ambiental, analisando seus efeitos e consequên-cias e explorando possíveis soluções para per-mitir que o direito ambiental alcance plena efe-tividade e eficiência e, assim, atenda ao objetivo principal de conservação e uso racional, susten-tável e equitativo dos bens e serviços ambientais.

    Abstract in English:

    Abstract The key problem of contemporary environmental laws is their lack of effectiveness. Clear challenges exist to achieve the goals and objectives of environmental law, its implementation and sustained and recurring compliance. As a result, this paper aims to clarify the root causes of ineffectiveness of environmental law by analyzing its effects and consequences and exploring possible solutions to enable environmental law to reach full effectiveness and efficiency, and thereby satisfy the main goal of conservation and rational, sustainable and equitable use of environmental goods and services.
  • The Wild creation of Law - an Imaginary Dialogue Between Luis Alberto Warat and Deleuze/Guattari about Law´s Semiotics Artigos

    Almeida, Leonardo Monteiro Crespo de

    Abstract in Portuguese:

    Resumo O presente artigo pretende estabelecer um diálogo entre o projeto de Luis Alberto Warat referente a uma semiótica jurídica crítica, que escape de certos reducionismos presentes na epistemologia jurídica do século XX, e algumas das considerações de Deleuze/Guattari sobre a semiótica presentes na obra Mil Platôs. Utilizando-se de uma literatura secundária que constrói uma ponte entre a filosofia de Deleuze - e de Deleuze/Guattari - com o Direito, conclui-se esta leitura situando ambas as perspectivas como reflexões filosóficas sobre o que há de inusitado e de criativo no direito em detrimento de uma investigação sobre a verdade e as condições de possibilidade do conhecimento científico do direito, dois elementos recorrentes nas antigas epistemológicas do direito.

    Abstract in English:

    Abstract This article intends to establish a dialogue between Luis Alberto Warat´s project of a critical semiotics of law, one that avoids the common reductionisms of the legal epistemology from the beginning of the twentieth-century, and a few remarks of Deleuze/Guattari regarding semiotics. We take as our main reference the works of Deleuze and Guattari´s scholars that read them within the framework of legal theory, our conclusion is that the authors, Warat and Deleuze/Guattari, develop philosophical centered on the creation and the uncanniness of Law instead of them being concerned with truth and the conditions of possibility of the scientific legal knowledge, two common features of earlier legal epistemological concerns.
  • The Meaning of Precedents (“Súmulas”): a theoretical reflection from discourse analysis by Michel Pêcheux Artigos

    Simioni, Rafael Lazzarotto; Guimarães, Henrique Cassalho

    Abstract in Portuguese:

    Resumo As súmulas integram o ordenamento jurídico brasileiro tencionando propiciar coerência e consistência às decisões judiciais. Tais escopos, no entanto, encontram-se ameaçados em face da aplicação assistemática e meramente textual-positivista deste instituto da dogmática jurídica. Contrariamente a esse cenário, este artigo tem por objeto a investigação do sentido das súmulas no direito brasileiro, visando a apontar indícios de sua materialidade discursiva e a sugerir encaminhamentos para uma prática jurídica racional e democraticamente controlável. Para tanto, serão utilizados aportes teóricos da análise de discurso, explicitando conceitos desenvolvidos por Michel Pêcheux e relacionando-os à problemática da apropriação subjetiva do sentido da súmula na praxis forense.

    Abstract in English:

    Abstract Precedents (“Súmulas”) integrate Brazilian legal system intending to provide coherence and consistency to legal decisions. However, such scopes are under threat due to unsystematic and merely positive text-based application of this legal doctrine institute. Contrary to this scenario, this article aims at investigating the meaning of precedents (“súmulas”) in Brazilian law, aiming at pointing out evidences of its discursive materialism and suggesting directions to a rational and democratically manageable legal practice. For this purpose, theoretical contributions of discourse analysis, highlighting concepts developed by Michel Pêcheux and comparing them to the problematics of subjective appropriation of precedent (“súmula”) meaning in forensic praxis.
  • Public Policies of Inclusion in Higher Education: an Analysis of the Brazilian Context in the Last 20 Years Artigos

    Terra, Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcellos; Carraro, Guilherme Streit; Ferreira, Maria Paula da Rosa

    Abstract in Portuguese:

    Resumo O trabalho analisa as políticas públicas ao ensino superior no País, tendo como principais objetivos demonstrar a evolução legislativa e dados quali-quantitativos acerca do acesso ao ensino superior por pretos e pardos. A pesquisa está amparada em método dedutivo, pois os dados estão sendo primeiramente coletados e analisados e, posteriormente, o resultado será analisado. Os métodos de procedimento serão o histórico e o estatístico, inter-relacionando o estudo das políticas públicas de acesso ao ensino superior e aos dados governamentais e não governamentais. Na análise empírica, dados estatísticos serão necessários, especificando os atributos quali-quantificáveis dos dados recolhidos para uma compreensão em consonância com a construção teórica. Pode-se perceber, a título de resultados e de considerações finais, que ainda há muito para evoluir, porém será necessário implementar modificações significativas na tutela das ações afirmativas.

    Abstract in English:

    Abstract The paper analyzes the public policies for higher education in Brazil, with the main objectives of demonstrating legislative evolution and qualitative and quantitative data on access to higher education by blacks and browns. The research is supported by a deductive method, since it is being collected and analyzed first and then analyzed and completed. The methods of procedure will be historical and statistical, interrelating the study of public policies of access to higher education and governmental and non-governmental data. In the empirical analysis, statistical data will be needed, specifying the quali-quantifiable attributes of the data collected for an understanding in line with theoretical construction. It can be perceived, by way of results and final considerations, that there is still a lot of evolution, but that significant changes in the protection of affirmative actions are being implemented.
  • Interactions Between the Medicine and Health System: observations from Social System Theory Artigos

    Rocha, Leonel Severo; Kòlling, Gabrielle Jacobi; Olsson, Gustavo Andre

    Abstract in Portuguese:

    Resumo Os limites e a relação do sistema médico com o da saúde são pautas para discussão na teoria dos sistemas, considerando que Luhmann abordou somente o sistema médico. A função do sistema médico está vinculada à cura e ao tratamento de doenças. Já o sistema da saúde apresenta-se ainda em processo de construção. Assim, a partir da utilização do método sistêmico, o objetivo deste trabalho é analisar e compreender a operacionalidade do código do sistema médico, bem como observar, a partir da própria teoria, a relação da prevenção com o sistema médico e a relação deste com o sistema da saúde.

    Abstract in English:

    Abstract The limits and the relation of the medical system to that of health are a subject for discussion in systems theory, considering that Luhmann addressed only the medical system. The function of the medical system is linked to healing, to the treatment of diseases. The health system is still under construction. Thus, the objective is to analyze and understand the operability of the code of the medical system, as well as to observe, from the theory itself, the relation of prevention with the medical system and its relationship with the health system. The method of analysis will be systemic.
  • The Supreme Court Between Law and Scientific Technocracy: the asbestos case Artigos

    Faria, Maristela Medina; Baggio, Roberta Camineiro

    Abstract in Portuguese:

    Resumo O artigo discute o problema do aumento da utilização de fundamentos científicos em detrimento dos jurídicos nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) como uma prática própria dos modelos tecnocráticos. Para tanto, analisa-se um complexo conflito de competência constitucional, sobre a regulamentação da utilização do amianto dentro da estrutura federativa brasileira, que permite a identificação dos limites e riscos dessa nova postura cada vez mais comum nos tribunais brasileiros. Trata-se do caso do amianto, um conflito que envolve a Lei federal n. 9.095/95, que regulamenta a questão do uso do amianto no Brasil, e as Leis estaduais que passaram a proibir o uso do mineral. A análise será feita a partir da ADI n. 3.937/SP que demorou dez anos para ser decidida pelo STF.

    Abstract in English:

    Abstract The article discusses the problem of increasing the use of scientific grounds to the detriment of the legal ones in the decisions of the Federal Supreme Court (STF) as a practice of the technocratic models. In order to do so, it analyzes a complex conflict of constitutional jurisdiction over the regulation of the use of asbestos within the Brazilian federal structure that allows the identification of the limits and risks of this new posture increasingly common in Brazilian courts. This is the case of asbestos, a conflict involving Federal Law n. 9.095/95, which regulates the issue of the use of asbestos in Brazil and state laws that have prohibited the use of the mineral. The analysis will be made from ADI n. 3937/SP, which took ten years to be decided by the STF.
  • For a Democracy: between Liberal Democracy and Political Practice in Jacques Rancière Artigos

    Santos, Priscilla Camargo; Cademartori, Luiz Henrique Urquhart

    Abstract in Portuguese:

    Resumo O problema de pesquisa diz respeito a qual modelo de democracia é desejável em função da crise institucional e política observada nos dias atuais. A análise realizada é monográfica. Evidencia-se dois modelos de participação política, a democracia liberal, que tem como principais características a competição e a participação política; e a democracia preconizada por Jacques Rancière por meio da prática política que se opera a partir da contribuição das classes populares para a instalação de espaços públicos. Aborda-se a crise democrática expondo um estudo realizado anualmente que investiga o índice de democracia em grande parte dos países. Encerra-se o trabalho demonstrando a necessidade da manutenção das premissas da democracia liberal como meio de defesa das próprias regras do jogo democrático.

    Abstract in English:

    Abstract The research problem concerns which model of democracy is desirable in view of the institutional and political crisis observed today. The analysis performed is monographic. Two models of political participation are evidenced here: the liberal democracy whose main characteristics are competition and political participation and the democracy recommended by Jacques Rancière through the political practice that operates from the contribution of the popular classes to the installation of public spaces. The democratic crisis is addressed by exposing an annual study that investigates the democracy index in most countries. The paper ends by demonstrating at the end the need to maintain the premises of liberal democracy as a means of defending the very rules of the democratic game.
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