Sequência (Florianópolis), Issue: 86, Published: 2020
  • The Similarities Between the Arab Spring and the 2013 Protests in Brazil Article

    Arafa, Mohamed; Silva, Lucas Reis da; Santos, Rafael Moreno de Santiago

    Abstract in Portuguese:

    Resumo O estudo a ser desenvolvido no decorrer do presente artigo tem por objetivo preponderante analisar a influência da Primavera Árabe sobre as manifestações ocorridas no Brasil, em 2013, que culminaram com o Impeachment da então Presidente da República. Como resultado, tem-se ainda o escopo de identificar a correlação entre as atitudes adotadas pelos manifestantes no mundo árabe e no Brasil. Metodologicamente, a pesquisa é classificada como indutiva, de caráter científico e explicativo, com abordagem qualitativa e se caracteriza como um estudo de caso observacional. O instrumento de pesquisa foi exclusivamente a análise bibliográfica.

    Abstract in English:

    Abstract The study to be done in the course of this article aims to analyze the influence of the Arab Spring on the manifestations that occurred in Brazil in 2013, culminating in the impeachment of the then President of the Republic. As a result, there is still the scope to identify the correlation between the attitudes adopted by protesters in the Arab world and in Brazil. Methodologically, the research is classified as inductive, of scientific and explicative character, with a qualitative approach and is characterized as an observational case study. The research instrument was only bibliographic analysis.
  • Justice and Equality for All? Proportional Representation in Belgium and France (1883-1921) Article

    Dhondt, Frederik

    Abstract in Portuguese:

    Resumo Enquanto a Bélgica do século XIX é tradicionalmente enquadrada como dependente da França, essa imagem possui uma nuance diversa no que se refere ao seu sistema político. Durante o que Pierre Rosanvallon chamou de “momento proporcional” transnacional (1899-1914), a introdução da representação proporcional nas eleições parlamentares gerou um interesse francês na Bélgica como o “laboratório eleitoral da Europa”. Os argumentos levantados na Câmara dos Deputados francesa foram semelhantes aos usados ​​no Parlamento belga. O presente artigo aborda as diferenças estruturais entre o debate eleitoral nos dois Estados. Enquanto a doutrina constitucional belga se adaptou suavemente à introdução da proporcionalidade (Oscar Orban/Paul Errera) e manteve uma posição moderada próxima à posição de Hans Kelsen, a doutrina francesa foi dividida entre o parisiense Adhémar Esmein, que defendia o sistema majoritário como a base do republicanismo, e os professores locais de direito constitucional, que tinham ideias corporativistas ou eram a favor da revisão judicial (Joseph-Barthélémy, Léon Duguit).

    Abstract in English:

    Abstract Whereas 19th century Belgium is traditionally framed as heavily dependent on France, this image ought to be nuanced for its political system. During what Pierre Rosanvallon named the transnational ‘proportional moment’ (1899-1914), the introduction of Proportional Representation in parliamentary elections generated a French interest in Belgium as the ‘electoral laboratory of Europe’. Arguments raised in the French Chambre des Députés were similar to those used in Belgian Parliament. The present article addresses the structural differences between the electoral debate in both states. Whereas Belgian constitutional doctrine adapted smoothly to the introduction of proportionality (Oscar Orban/Paul Errera) and held a moderate position bordering on that of Hans Kelsen, French doctrine was divided between the Parisian Adhémar Esmein, who defended the majority system as the bedrock of republicanism, and provincial professors of constitutional law, who had corporatist ideas, or were in favour of judicial review (Joseph-Barthélémy, Léon Duguit).
  • Post-Modern Narratives and the Paradigm of Efficiency: participatory democracy on the yellow brick road Article

    Mariano, Cynara Monteiro; Maia, Isabelly Cysne Augusto

    Abstract in Portuguese:

    Resumo O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar como as narrativas da pós-modernidade contribuíram para a formulação de distorções no paradigma da eficiência e da democracia. No que concerne à metodologia, aplicou-se o método dedutivo, com análise bibliográfica, estudando-se o contexto teórico da pós-modernidade, a fim de compreender seus desdobramentos. Conclui-se que a democracia deve resgatar o constitucionalismo como base de legitimidade, retirando a eficiência desse papel, sob pena de enfraquecimento da própria democracia. Assim, a inovação do texto está em estabelecer a sistematização e a correlação entre pós-modernidade, eficiência e democracia deliberativa.

    Abstract in English:

    Abstract This paper aims to demonstrate how the post-modern narratives contributed to the formulation of distortions in the paradigm of efficiency and democracy. Regarding the methodology, the deductive method was applied, with bibliographic analysis, studying the theoretical context of post-modernity, to understand its consequences. We conclude that democracy must rescue constitutionalism as a basis for legitimacy, removing the demand for efficiency in this role, under consequence of weakening democracy itself. Therefore, the innovation of the text lies in establishing the systematization and correlation between postmodernity, efficiency and deliberative democracy.
  • The International Criminal Court and the Environmental Protection against Business Activities Artículo

    Márquez, Daniel Iglesias

    Abstract in Spanish:

    Resumen El reconocimiento de los graves daños ambientales como crímenes internacionales en el Estatuto de Roma de la Corte Penal Internacional (CPI) no solo expande la justicia penal internacional y refuerza la protección del medio ambiente a nivel global, sino también se constituye como un mecanismo para acabar con la gran impunidad que gozan actualmente las empresas. Por ello, a partir de un análisis descriptivo y comparativo de la práctica actual y de la bibliografía relacionada con el tema, el presente artículo, por un lado, evalúa el reconocimiento de los graves y extensos daños ambientales como crímenes que activan la competencia de la CPI, como respuesta a la actual crisis ambiental, y, por otro lado, explora los cambios sustantivos que implica la inclusión de los crímenes ambientales en el Estatuto de Roma, particularmente la extensión de las competencias personales de la CPI para la investigación y el enjuiciamiento de empresas.

    Abstract in English:

    Abstract The recognition of new environmental crimes under the Rome Statute of the International Criminal Court (ICC) not only expands the international criminal justice and strengthens the global environmental protection, but also constitutes a mechanism to end to the corporate impunity. Therefore, based on a descriptive and comparative analysis of current practice and related literature, this article, on the one hand, evaluates the recognition of serious environmental damages as crime that activate the competence of the ICC, as a response to the current environmental crisis, and, on the other hand, it explores the substantive changes that entails the recognition of environmental crimes under the Rome Statute, particularly the extension of the jurisdiction personae of the ICC for the prosecution of corporations.
  • The Changes to the State Management Models and a Proposal for a Concept of Governance of Public Administration Artigo

    Bertoncini, Mateus; Presente, Vinícius Rafael

    Abstract in Portuguese:

    Resumo O presente trabalho tem como objetivo analisar em que medida as transformações nas formas de gestão estatal e a crise do modelo de Estado moderno contribuíram para o surgimento de uma noção de governança da Administração Pública. Para tanto, utilizando-se do método indutivo e de pesquisa bibliográfica, será elaborado um retrospecto dos modos de gestão estatal, a fim de propor uma conceituação de governança da Administração Pública.

    Abstract in English:

    Abstract The present work aims to analyze to what extent the transformations in the forms of state management, as well as the crisis of the modern State model contributed to the emergence of a notion of governance of the Public Administration. To do so, using the inductive method and bibliographic research, a retrospective of the modes of state management will be elaborated, in order to propose a governance concept of Public Administration.
  • Integrity Control and Public Administration: Necessary Sinergies Artigo

    Leal, Rogerio Gesta

    Abstract in Portuguese:

    Resumo O presente trabalho tem como objetivo verificar em que medida o controle de integridade, pensado a partir de modelos como ocompliance, pode aprimorar os sistemas de controle interno da Administração Pública brasileira. O problema de pesquisa pretende apontar quais medidas podem ser adotadas para melhorar esses sistemas de controle. A hipótese é de que se faz necessária a adoção dos mecanismos de integridade como forma de qualificar os instrumentos de controle interno. Para isso, serão demarcados elementos conceituais da integridade na gestão, constituindo o compliancecomo espaço de qualificação do controle interno e da ação administrativa governativa.

    Abstract in English:

    Abstract The present work has the objective to verify how integrity control, structured in a model like compliance, can help to improve the systems of intern control of Brazilian public administration. The research problem focuses in responding what measures can be adopted to improve these control systems, and the hypothesis is that is necessary to use these integrity mechanisms in a way to qualify intern control instruments. For this, it will be delimiting some conceptual elements of integrity in public management, constituting compliance program as a space to qualify programs of intern control and government administrative action.
  • The Interconnection Between the Anti-Corruption Act and the Disaster Law Artigo

    Kokke, Marcelo

    Abstract in Portuguese:

    Resumo O artigo propõe a releitura da Lei Anticorrupção a partir da abordagem da corrupção privada. As corporações podem assumir práticas operacionais que se revelam como fonte de obstrução para a fiscalização dos órgãos reguladores. Essa vulnerabilidade jurídica contribui para a ocorrência de desastres socioambientais, como se verifica no sistema de regulação de barragens de mineração. É possível a utilização de mecanismos como o programa de integridade para combate às suas causas institucionais. O artigo adota a metodologia crítico-propositiva para sustentar o modelo de resposta normativo que propicie a redução de vulnerabilidades institucionais e a expansão dos mecanismos institucionais de mitigação de riscos de desastres.

    Abstract in English:

    Abstract The paper proposes re-reading of the Anti-Corruption Act from the approach of private corruption. Corporations may assume operational practices that reveal a source of obstruction to supervisions of regulatory agencies. This law vulnerability contributes to social environmental disasters occurrence, as verified in the mining dams’ regulatory system. It has possible to use mechanisms such as the Integrity Program to combat its institutional causes. This article follow critical propositive methodology to sustain normative answer model that propitiate institutional vulnerabilities reduction and expansion of institutional mechanisms for disaster risks mitigation.
  • Farra do Boi: humanity, animality and legal sensibilities in a judicial decision Artigo

    Lisboa, João Francisco Kleba

    Abstract in Portuguese:

    Resumo A farra do boi, como ficou conhecida a prática tradicional de algumas comunidades pesqueiras do litoral catarinense, atualmente proibida pela justiça sob alegação de maus-tratos aos animais, é um caso propício para observar os contrastes entre diferentes sensibilidades jurídicas, assim como as profundas diferenças entre o fazer antropológico e o trabalho dos julgadores. Para isso, o artigo busca se fundamentar em noções que acompanham a formação moderna do pensamento ocidental, como as classificações dicotômicas entre bárbaro e civilizado, natureza e cultura, rural e urbano, chegando à Constituição Federal e seus artigos, que garantem a proteção tanto da cultura quanto do meio ambiente.

    Abstract in English:

    Abstract The farra do boi, as become known the traditional practice of some fishing communities on Santa Catarina coast, which is currently banned by justice on the grounds of animal abuse, is a propitious case to observe the contrasts between different legal sensibilities, as well as the profound differences between the anthropological making and the work of the judges. For this, the article seeks to be based on notions that accompany the modern formation of Western thought, such as the dualistic classification between barbarian and civilized, nature and culture, rural and urban, reaching the Federal Constitution and its articles, that guarantee the protection of both culture and environment.
  • Portuguese Legal System Solutions for the Profit of Intervention Problem Artigo

    Silva, Sabrina Jiukoski da; Silva, Rafael Peteffi da

    Abstract in Portuguese:

    Resumo A problemática que envolve a aquisição de lucros a partir da intervenção nos direitos subjetivos alheios vem recebendo, nos últimos anos, especial atenção da doutrina nacional. Assim, visando de contribuir com possíveis soluções para o ordenamento jurídico brasileiro, objetiva-se, no presente artigo, retratar outra realidade jurídica, o ordenamento jurídico português, que há quase quatro décadas vem debatendo a problemática. Para tanto, utiliza-se do método dedutivo com consulta de fontes bibliográficas primárias e secundárias. Conclui-se, ao final, que o lucro da intervenção é reconhecido pela doutrina como um produto do enriquecimento sem causa em Portugal, mas existe divergência doutrinária sobre a possibilidade de sua restituição, e o legislador no âmbito dos direitos imateriais o inseriu como hipótese no cálculo das indenizações.

    Abstract in English:

    Abstract The problem that involves interventions in the subjective rights, especially the profit of intervention, has been receiving special attention of the brazilian doctrine. Thus, in order to contribute to possible solutions to the Brazilian legal system, this article aims to portray another legal system, the portuguese legal system, which for almost four decades has been debating the problem, providing a deeper understanding to the issue. Therefore, the deductive method is the research methodology used throughout the article. It is possible to conclude that Portuguese legal scholars have largely stand for the categorization of the profit of intervention within the scope of the unjustified enrichment, but they diverge on the possibility of its restitution, and specific laws on immaterial rights have inserted the profit of intervention as a way for calculating damages.
  • Constitutional Perspective on the Private Dispute Resolution Methods Artigo

    Sá Neto, Clarindo Epaminondas de; Diógenes, George Lucas Souza; Bezerra Júnior, José Albenes

    Abstract in Portuguese:

    Resumo O objetivo deste artigo é delimitar a posição que os métodos privados de resolução de conflito ocupam no ordenamento constitucional brasileiro. Mais especificamente, o que se busca é aferir se esses métodos podem ser abrigados sob o sistema protetivo das cláusulas pétreas, considerando que os seus usos se relacionam com o acesso à justiça interpretado no inciso XXXV, artigo 5º da Constituição de 1998, o qual, na qualidade de garantia individual fundamental, é resguardado pelo artigo 60, parágrafo 4º, inciso IV. Assim, o caminho percorrido aqui será identificar se e em que medida o uso dos métodos privados de resolução de conflitos se insere no núcleo daquela garantia. Tal relação será exposta com recurso à análise filosófica do tema sob a perspectiva do Contratualismo e a temas da teoria geral do direito relativos ao poder soberano e à jurisdição, por meio do método hipotético-dedutivo e de revisão de literatura e análise documental.

    Abstract in English:

    Abstract The objective of this article consists in the delimitation of the place occupied by the private dispute resolution methods within the frame of the Brazilian constitutional order. More specifically, the main goal is to determinate if those methods can fall under the protective system of the eternal clauses, considering that their practices are associated with the access to justice, which, as a legal guarantee, is declared by the fifth article, XXXV, of the current Brazilian Constitution. The same Constitution, according to the 60th article, IV, protects that guarantee as an eternal clause. Thus, we investigate if and to what extent the use of private dispute resolution methods can be found inserted in the core of the legal guarantee of access to justice. Such relation will be mainly explained with the help of the philosophical themes provided by the Contractualism and also by legal theory themes concerning sovereign power and jurisdiction. In order to achieve this goal, this article employs the hypothetical-deductive method assisted by literature review and documental analysis.
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