Resumo em Português:

Resumo: Este texto tem por objetivo analisar alguns temas políticos explorados por Platão e Aristóteles, destacados filósofos da antiguidade que assentaram marcos fundamentais para o campo da filosofia política. Em termos metodológicos, inclui a revisão das obras desses filósofos e a análise dos comentários de estudiosos, a finalidade deste trabalho é revisar seus escritos no sentido de tornar claro quais foram as suas contribuições. Com efeito, o problema que este trabalho visa enfrentar é como compreender Platão e Aristóteles sob a sua melhor luz e a hipótese é de que o platonismo e o aristotelismo não foram superados e merecem atenção em virtude da sua importância para a própria história da filosofia. Assim, este estudo é estrategicamente dividido em duas seções distintas. Uma primeira destinada a Platão e uma segunda destinada a Aristóteles.

Resumo em Inglês:

Abstract: This article aims to analyze some political themes worked on by Plato and Aristotle, thinkers from classical antiquity who established true references for the study of political philosophy. Through a methodology that brings together the bibliographic review of his works and some of his commentators, the purpose of this work is to review his writings in order to make clear what his contributions were. Indeed, the problem that this work aims to address is how to understand Plato and Aristotle in their best light and the hypothesis is that Platonism and Aristotelianism have not been overcome and deserve attention due to their importance for the history of philosophy itself. Therefore, this study is strategically divided into two distinct sections. A first aimed at Plato and a second aimed at Aristotle.

Resumo em Português:

Resumo: O artigo aborda a centralidade do corpo nas dinâmicas de opressão e biopolítica, destacando a importância das formações coletivas para a transformação social e a efetivação de direitos. O problema que orienta a pesquisa pode ser sintetizado na seguinte pergunta: em que medida os coletivos podem representar uma superação da opressão dos corpos? Como resposta preliminar, no que tange ao corpo vivo como centralidade na efetivação de direitos humanos. Utilizou-se, na pesquisa, o método de abordagem hipotético-dedutivo, que compreende um conjunto de análises que parte das conjecturas formuladas para explicar as dificuldades encontradas para a solução de um determinado problema de pesquisa. Sua finalidade consiste em enunciar claramente o problema, examinando criticamente as soluções passíveis de aplicação. Fundamentando-se em teorias da metateoria do direito fraterno e do direito vivente, o estudo adota uma perspectiva transdisciplinar. O termo interseccionalidade é chave na análise do controle dos corpos e na resistência coletiva, sob a ótica do anarcafeminismo. A pesquisa busca contribuir para a construção de resistências que desafiem o status quo, baseando-se em uma abordagem decolonial. Dividido em três partes, o texto discute o corpo no contexto do direito vivente, explorando sua relação com o campo jurídico; analisa o corpo sob a perspectiva do anarcafeminismo, destacando exemplos de resistência e interseccionalidade; e retrata os corpos na dinâmica coletiva, utilizando o conceito de metamorfose de Resta e explorando conexões entre corpos e ambiente pela ecologia queer. Como resultado, temos a transcorporeidade como mecanismo de ativação implementado pelos coletivos.

Resumo em Inglês:

Abstract: The article addresses the centrality of the body in dynamics of oppression and biopolitics, highlighting the importance of collective formations for social transformation and the realization of rights. The guiding problem of the research can be summarized in the following question: to what extent can collectives represent a way to overcome the oppression of bodies? As a preliminary answer, it focuses on the living body as central to the realization of human rights. The research employed the hypothetical-deductive method, which consists of a set of analyses that start from formulated conjectures to explain the difficulties encountered in solving a specific research problem. Its purpose is to clearly state the problem while critically examining the applicable solutions. Grounded in theories of the metatheory of fraternal law and living law, the study adopts a transdisciplinary perspective. The term intersectionality is key to the analysis of body control and collective resistance, viewed through the lens of anarchafeminism. The research aims to contribute to the construction of resistances that challenge the status quo, based on a decolonial approach. Divided into three parts, the text discusses the body in the context of living law, exploring its relationship with the legal field; analyzes the body from the perspective of anarchafeminism, highlighting examples of resistance and intersectionality; and portrays bodies within the collective dynamic, utilizing Resta’s concept of metamorphosis and exploring connections between bodies and the environment through queer ecology. As a result we have transcorporeidade as an activation mechanism to implement collective hairs.

Resumo em Português:

Resumo: A ideia disseminada de que existe uma autonomia do direito tributário brasileiro não decorreu de características inerentes a este objeto, mas do comportamento de atores que desenvolveram um tipo específico de discurso. Não sendo possível analisar objetivamente o direito tributário, posto que ele existe apenas nas atitudes dos atores identificados com sua prática social, sua compreensão necessariamente passa pela observação das atitudes destes atores no campo jurídico brasileiro. O objetivo deste artigo é o de apresentar uma proposta de abordagem realista e discursiva sobre o direito tributário brasileiro, partindo da premissa de que este realismo não implica necessariamente uma nova teoria geral do direito, consistindo apenas em uma atitude jurídica realista diante do fenômeno tributário. A hipótese é a de que a abordagem discursiva corresponde ao melhor método para unificar as diversas tradições jurídicas por meio da ênfase nos atores que constituem este campo. A conclusão é a de que esta abordagem permite articular as categorias abstratas do formalismo jurídico com a materialidade tributária, resultando no reconhecimento da tributação enquanto um fenômeno social e permitindo ao jurista identificar o discurso do direito tributário brasileiro a partir do contraste de sua prática social com às dos demais atores do campo tributário.

Resumo em Inglês:

Abstract: The widespread idea that Brazilian tax law is autonomous did not result from this object’s inherent characteristics but from the behaviour of actors who developed a specific type of discourse. Once it is impossible to analyse tax law objectively since it only exists in the attitudes of the actors identified with its social practice, its understanding necessarily passes through observing these actors’ attitudes in the Brazilian legal field. This article aims to present a proposal for a realistic, discursive approach to Brazilian tax law based on the premise that this realism does not necessarily imply a new theory of law but a realistic legal attitude towards the tax phenomenon. The hypothesis is that the discursive approach corresponds to the best method to unify the different legal traditions by emphasising the actors that make up this field. The conclusion is that this approach allows articulating the abstract categories of legal formalism with the tax materiality, resulting in recognition of taxation as a social phenomenon and allowing the lawyer to identify the discourse of Brazilian tax law from the contrast of its social practice with other actors in the tax field.

Resumo em Português:

Resumo: O artigo analisa o pensamento constitucional de Epitácio Pessoa enquanto ministro do Supremo Tribunal Federal, cargo que ocupou entre 1902 e 1912. A partir da metodologia do contextualismo linguístico de John Pocock e da morfologia das ideologias políticas de Michael Freeden, o trabalho almeja compreender em que medida o seu pensamento pode ser considerado como um contraponto ao judiciarismo pregado por Rui Barbosa e Pedro Lessa na mesma época. Mais especificamente, o artigo tem o objetivo de examinar a orientação político-ideológica de Epitácio, próxima do libertarianismo econômico, e a relação desta concepção de mundo com seu entendimento sobre o papel do Poder Judiciário. Para tanto, o trabalho analisa, em especial, além da sua concepção da economia política, duas decisões judiciais em que seus votos foram mais discutidos no Supremo entre os anos de 1911 e 1912, com uma maior repercussão política à época. Como conclusão, a pesquisa indica que se, de um lado, judiciaristas como Rui e Lessa defendiam uma atuação política do Supremo, na condição de último árbitro da República; Epitácio Pessoa, por outro, pregava uma contenção da Corte, em nome da resolução dos conflitos constitucionais pelos mecanismos oligárquicos da República Velha e, em última instância, pelas ferramentas à disposição do presidente da República.

Resumo em Inglês:

Abstract: The article analyzes the constitutional thought of Epitácio Pessoa while serving as a minister of the Supreme Federal Court, a position he held from 1902 to 1912. Using the methodology of linguistic contextualism by John Pocock and the morphology of political ideologies by Michael Freeden, the work aims to understand to what extent his thought can be considered a counterpoint to the judicial activism advocated by Rui Barbosa and Pedro Lessa. More specifically, the article seeks to examine Epitácio’s political-ideological orientation, which is close to economic libertarianism, and the relationship of this worldview with your understanding of the role of the Judiciary. To achieve this, work analyzes, besides his conception of political economy, some judicial decisions in which his votes were most discussed in the Court between 1911 and 1912. In conclusion, the research indicates that, on one hand, Rui Barbosa and Pedro Lessa defended a political role for the Supreme Court, as the last arbiter of the Republic; on the other hand, Epitácio Pessoa advocated for a restraint of the Court, in favor of resolving constitutional conflicts through the oligarphic mechanisms of the Old Republic and, ultimately, through the tools available to the president of the Republic.

Resumo em Português:

Resumo: Milhares de pessoas são deslocadas à força todos os anos, compartilhando vulnerabilidades em termos de proteção e direitos, assim como exposição a riscos, tais como exploração, contrabando, tráfico e discriminação. Assim, a conexão entre migração forçada e desenvolvimento é recorrente, dados os impactos que os migrantes produzem nas cidades de acolhida, impondo a necessidade de cooperação para estabelecer melhores modelos e padrões de governança migratória. Contudo, com a desaceleração da globalização, um novo conjunto de problemas foi agregado a essa ordem global. Dessa forma, este artigo busca, por meio de uma análise crítico-dedutiva realizada com base em pesquisa bibliográfica, destrinchar o nexo entre migração e desenvolvimento a partir da perspectiva política da desglobalização, tomando como exemplos as experiências brasileiras, o Plano de Ação do México e a iniciativa Cidades Solidárias, a fim de responder à questão de como o nexo desenvolvimento-migração pode ser afetado pelo processo de desglobalização, por meio de uma análise do direito internacional dos direitos humanos.

Resumo em Inglês:

Abstract: Thousands of people are forcibly displaced every year, sharing vulnerabilities, in terms of protection and rights, as well as exposure to risks, such as exploitation, smuggling, trafficking and discrimination. Thereby, the connection between forced migration and development is common given the impacts that migrants produce in the host cities, imposing the need for cooperation to establish better models of standards for migratory governance. However, with the deceleration of globalization, a new set of problems has been added to this global order. In this way, this article aims, through a critical-deductive analysis carried out through bibliographic reference, to unpack migration and the development nexus from the political perspective of deglobalization, using the Brazilian experiences, Mexico Action Plan and the Solidarity Cities initiative as examples, in order to answer the question about how the development-migration nexus can be affected from the process of deglobalization, through an analysis of international human law.

Resumo em Português:

Resumo: A injustiça climática exacerba a vulnerabilidade de populações marginalizadas, como exemplificado pelos severos impactos no direito humano à saúde enfrentados por comunidades na Amazônia brasileira durante os incêndios de 2024. Este artigo investiga se a adoção da abordagem Saúde Única em políticas, planos e marcos nacionais relacionados à emergência climática e saúde pode oferecer uma resposta mais eficaz às violações do direito humano à saúde decorrentes das mudanças climáticas. O estudo avalia o potencial da abordagem Saúde Única para aprimorar a capacidade estatal de enfrentar violações climáticas relacionadas à saúde. Foi empregada uma abordagem de pesquisa dedutiva, utilizando o método monográfico e uma ampla revisão de literatura doutrinária e artigos científicos nacionais e internacionais. A pesquisa incorporou métodos bibliográficos e documentais. Os resultados confirmam que a integração da perspectiva Saúde Única em marcos políticos nacionais fortalece significativamente a capacidade do Estado de responder às violações à saúde impulsionadas pelas mudanças climáticas.

Resumo em Inglês:

Abstract: Climate injustice exacerbates the vulnerability of marginalized populations, as exemplified by the severe impacts on the human right to health experienced by communities in the Brazilian Amazon during the 2024 fires. This article investigates whether adopting the One Health approach in national policies, plans, and frameworks related to climate emergency and health can provide a more effective response to the violations of the human right to health resulting from climate change. The study evaluates the potential of the One Health framework to enhance state capacity in addressing climate-related health violations. A deductive research approach was employed, utilizing the monographic method and extensive review of doctrinal literature and national and international scientific articles. The research incorporated bibliographic and documentary methods. Findings affirm that integrating the One Health perspective into national policy frameworks significantly strengthens the state’s ability to respond to health violations driven by climate change.

Resumo em Português:

Resumo: O objetivo geral deste artigo é analisar as implicações do Pacto pela Transformação Ecológica para o direito ambiental e direito climático, nesse sentido, a prioridade do estudo é interpretar as interações entre a política e o direito para a regulamentação do enfrentamento de crises ambientais e da crise climática. O artigo é de natureza qualitativa, e utiliza da técnica de pesquisa bibliográfica e documental, com a análise de fontes como o próprio conteúdo do Pacto pela Transformação Ecológica, da Constituição da República, das leis aprovadas e de decisões recentemente adotadas pela Suprema Corte após a assinatura do Pacto. A pesquisa demonstra que o Pacto visa a criação de normas jurídicas materiais e processuais para o direito ambiental e climático, e isso pode ser comprovado pela aprovação de marcos legais de medidas previstas no Pacto, como o mercado de carbono regulado, o hidrogênio verde, o combustível para o futuro, a captura e a remoção de gases de efeito estufa da atmosfera, assim, do ponto de vista do papel a ser desempenhado pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo, nota-se um avanço normativo.

Resumo em Inglês:

Abstract: The general objective of this article is to analyze the implications of the Pact for Ecological Transformation for environmental law and climate law. In this sense, the priority of the study is to interpret the interactions between politics and law in order to regulate the confrontation of environmental crises and the climate crisis. The article is qualitative in nature and uses the technique of bibliographical and documentary research, analyzing sources such as the content of the Pact for Ecological Transformation itself, the Constitution of the Republic, approved laws and decisions recently adopted by the Supreme Court after the signing of the Pact. The research shows that the Pact aims to create material and procedural legal norms for environmental and climate law, and this can be seen in the approval of legal frameworks for measures provided for in the Pact, such as the regulated carbon market, green hydrogen, fuel for the future, the capture and removal of greenhouse gases from the atmosphere, thus, from the point of view of the role to be played by the Executive Branch and the Legislative Branch, a normative advance is noted.

Resumo em Espanhol:

Resumen: El presente estudio tuvo como objetivo analizar el tratamiento epistemológico y la evolución de la presunción de inocencia en la literatura científica para evidenciar la brecha académica existente en su abordaje. Se realizó una revisión bibliográfica con un análisis documental bajo un paradigma positivista y un enfoque cuantitativo. La investigación fue de tipo básico, nivel descriptivo y diseño transversal, utilizando una muestra de 36 artículos de la base de datos Scopus y herramientas bibliométricas como VOSviewer. El análisis bibliométrico reveló un interés científico esporádico y limitado en la presunción de inocencia desde 1936, con Estados Unidos e Inglaterra como los países con mayor producción. Se determinó que el 70 % de los documentos analizados eran artículos y el 55 % pertenecía al área de ciencias sociales. El estudio identificó que la aplicación de la prisión preventiva y la falta de motivación en las resoluciones judiciales son manifestaciones críticas que vulneran este principio, a menudo influenciadas por la presión mediática y política, lo que evidencia una tensión entre la norma y la práctica judicial. Se concluye que existe una notable necesidad académica y científica de profundizar en el estudio de la presunción de inocencia mediante nuevas y diversas problematizaciones, ya que su tratamiento en publicaciones de alto impacto ha sido históricamente insuficiente y poco constante, a pesar de su rol como pilar del Estado de derecho y garantía fundamental del ciudadano.

Resumo em Inglês:

Abstract: The present study aimed to analyze the epistemological treatment and evolution of the presumption of innocence in scientific literature to highlight the existing academic gap in its study. A bibliographic review was conducted with a documentary analysis under a positivist paradigm and a quantitative approach. The research was basic, descriptive, and cross-sectional, using a sample of 36 articles from the Scopus database and bibliometric tools such as VOSviewer. The bibliometric analysis revealed sporadic and limited scientific interest in the presumption of innocence since 1936, with the United States and England being the countries with the highest output. It was determined that 70% of the analyzed documents were articles and 55% belonged to the social sciences area. The study identified that the application of pre-trial detention and the lack of reasoning in judicial decisions are critical manifestations that violate this principle, often influenced by media and political pressure, highlighting a tension between the norm and judicial practice. It is concluded that there is a significant academic and scientific need to deepen the study of the presumption of innocence through new and diverse problematizations, as its treatment in high-impact publications has been historically insufficient and inconsistent, despite its role as a cornerstone of the rule of law and a fundamental guarantee for citizens.

Resumo em Português:

Resumo: Este estudo parte da premissa de que a justiça constitui uma política pública, exigindo a participação popular em seu planejamento. Com o objetivo de avaliar a incorporação da participação popular no Planejamento Estratégico de instituições do sistema de justiça, são analisados os conceitos de políticas públicas, justiça, democracia e planejamento estratégico. A pesquisa bibliográfica e a sondagem de campo indicaram que a participação popular ainda não está plenamente incorporada no planejamento das instituições públicas do sistema de justiça. Propõe-se, portanto, que o planejamento contemple a participação em todas as etapas do processo, utilizando múltiplos canais e priorizando a interação direta com o cidadão. Recomenda-se, ainda, a elaboração de um relatório final que explicite as contribuições recebidas, discriminando o que foi, ou não, incorporado ao planejamento.

Resumo em Inglês:

Abstract: This study starts from the premise that justice constitutes a public policy, requiring popular participation in its planning. The objective is to evaluate the inclusion of public participation in the Strategic Planning of justice system institutions, the concepts of public policies, justice, democracy, and strategic planning are analyzed. Bibliographic research and a field survey indicated that popular participation is not yet fully incorporated into the planning of public institutions within the justice system. It is therefore proposed that planning should include participation in all stages of the process, using multiple channels and prioritizing direct interaction with citizens. It is also recommended to prepare a final report that explicitly details the contributions received, distinguishing what was, or was not, incorporated into the planning.

Resumo em Português:

Resumo: As formas específicas de viver, produzir e socializar constituem as territorialidades de Povos e Comunidades Tradicionais, formando um sistema de conhecimentos e relações que, associadas a mecanismos de produção, conservação e restauração da agrobiodiversidade, delineiam os Sistemas Agrícolas Tradicionais. Estes recebem reconhecimento pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura por meio dos registros de Sistemas Importantes do Patrimônio Agrícola Mundial. No Brasil, o reconhecimento é feito pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Todavia, a diversidade das agriculturas tradicionais tem sido invisibilizada e vulnerabilizada por modelos agrícolas homogeneizantes. Assim, procuraremos situar o debate sobre os SATs, além de explorar experiências de implementação, por meio de pesquisa teórica, que utiliza o método dedutivo e a abordagem exploratória. Concluímos ressaltando que os SATs representam uma mudança paradigmática nas formas de produzir e conceber o desenvolvimento e podem ser utilizados como um importante instrumento de defesa da socioagrobiodiversidade.

Resumo em Inglês:

Abstract: The specific ways of living, producing, and socializing constitute the territorialities of Traditional Peoples and Communities, forming a system of knowledge and relationships that, associated with mechanisms of production, conservation, and restoration of agrobiodiversity, delineate Traditional Agricultural Systems. These are recognized by the Food and Agriculture Organization of the United Nations through the Globally Important Agricultural Heritage Systems registry. In Brazil, recognition is granted by the National Institute of Historic and Artistic Heritage. However, the diversity of traditional agriculture has been rendered invisible and vulnerable by homogenizing agricultural models. Thus, we will seek to situate the debate on SATs, in addition to exploring implementation experiences, through theoretical research that uses the deductive method and an exploratory approach. We conclude by emphasizing that SATs represent a paradigm shift in the ways of producing and conceiving development and can be used as an important instrument for the defense of socio-agrobiodiversity.