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O debate sobre aborto na câmara de deputados no Brasil entre 2015 e 2017: Agenda conservadora e resistência

El debate sobre el aborto en la Cámara de Diputados en Brasil entre 2015 y 2017: agenda conservadora y resistencia

Resumo

O artigo aborda o debate público sobre aborto no Brasil a partir de investigação documental realizada na Câmara de Deputados no Brasil nos anos de 2015 a 2017. Fez-se o levantamento de discursos e de proposições legislativas no portal da Câmara de Deputados. A pesquisa considera as posições acerca do aborto e o tipo de argumentação usada como fundamento. Também se examina o perfil dos deputados quanto a partido político e a pertencimento religioso. Foram identificados argumentos de caráter religioso, legal e científico ou naturalizante nos documentos analisados. Os principais tópicos de debate foram consequências da epidemia de Zika, além de duas ações no Supremo Tribunal Federal pleiteando a descriminalização do aborto, uma em caso de infecção por Zika, outra até a décima segunda semana de gestação. Constata-se o engajamento de atores religiosos, defensores do direito à vida, na restrição ao aborto legal.

Palavras-chave:
aborto; Câmara dos Deputados; Zika; Supremo Tribunal Federal; direito à vida

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