Aborto, abuso sexual e controle médico: a decisão da Suprema Corte Argentina sobre F., A.L.

María Eugenia Monte Sobre o autor

Resumo

Na Argentina, durante os anos 2000, especialmente entre 2005 e 2016, organizações de mulheres e feministas e advogadas feministas disputavam sobre a regulamentação jurídica do aborto em tribunais que enfrentavam resistências conservadoras. Essas disputas podem ser localizadas em um processo mais amplo de judicialização do conflito sociopolítico em relação ao aborto. Em 13 de março de 2012, o Supremo Tribunal argentino decidiu um desses processos judiciais, o caso F., AL. Este artigo analisa essa decisão do Supremo Tribunal argentino no que tange aos limites do aborto não punível, às práticas médicas e judiciais e, especificamente, ao abuso sexual e controle médico. Também analisa seus efeitos materiais sobre uma subsequente luta e julgamento na província de Córdoba.

Palavras-chave:
aborto; feminismo; conservadorismo; judicialização; estudos socio-legais feministas

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