Apresentação Dossiê - Parentesco, família e diversidade: controvérsias públicas e perspectivas etnográficas

Reinvenções da família: Estado, religião e micropolíticas da vida cotidiana

Este dossiê reflete sobre controvérsias contemporâneas em torno da regulação dos arranjos familiares, tratando do lugar que elas vêm ocupando na esfera pública em nosso país. No Brasil, ao longo da última década, um conjunto crescente de polêmicas vem sendo gestado no âmbito de debates públicos, constituindo a “família” e/ou as “famílias” como seus objetos privilegiados. Como lembra Leite (2014), o ano de 2011 foi tomado por intensas controvérsias públicas em torno do projeto “Escola sem Homofobia” (que, dentre seus conteúdos, continha materiais educacionais nomeados por seus opositores como “kit gay”, que supostamente “incentivariam” as pessoas a se tornarem homossexuais). No mesmo ano, ocorreu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo, possibilitando que ações de adoção começassem a ser ajuizadas por pessoas ou casais de declarada orientação homossexual. Com respeito aos direitos reprodutivos, o STF aprovou a antecipação terapêutica de parto de anencéfalo em 2012. O “Estatuto da Família” - que define “família” como uma unidade constituída pela união entre homem e mulher, e hierarquiza tipos de família no tocante ao acesso a direitos - foi aprovado por comissão especial na Câmara dos Deputados em 2015, e atualmente se encontra na mesa diretora da Câmara dos Deputados, aguardando recurso contra sua apreciação conclusiva.

Em 2014, por votação do Congresso Nacional sobre o Plano Nacional de Educação, foram retiradas todas as menções a gênero e sexualidade sob a acusação de contrariarem valores das famílias. Como sabemos, o conhecimento científico sobre gênero e sexualidades - nomeado por seus opositores como “ideologia de gênero” - vem sendo alvo, nos últimos anos, de estratégias diversas de desqualificação que se estendem às políticas públicas que, amparadas nestes conhecimentos científicos, visam assegurar os direitos sexuais de mulheres e pessoas LGBT (Carrara, França & Simões, 2018). Mais recentemente, já no ano de 2019, assistimos à ascensão de setores moralmente conservadores ao Poder Executivo no plano federal e em parte das unidades da federação, acompanhada de uma extensão de sua infiltração na esfera legislativa e, paralelamente, ao reconhecimento pelo STF da homofobia como crime de racismo. Neste mesmo ano, no âmbito federal, foi criado o Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos, e propalada entre agentes do governo a intenção de combate à assim chamada “ideologia de gênero”. Este cenário turbulento, perpassado por polêmicas muito plurais, deve ser tomado como o horizonte contra o qual os textos que integram este dossiê estão situados.

Os trabalhos aqui coligidos procuram refletir sobre experiências de constitui-

ção e exercício da parentalidade e do poder parental, bem como sobre respostas institucionais a diferentes demandas por filiação, parentalidade e outras práticas reprodutivas situadas contra o pano de fundo delineado por controvérsias político-culturais mais abrangentes.

Em polêmicas e disputas na esfera pública, segmentos “conservadores” e lideranças que evocam sua filiação religiosa vêm se manifestando contra a diversidade de modelos familiares, em defesa de determinadas ideias de natureza e de tradição, mostrando-se contrários à chamada “ideologia de gênero” e à legalização do aborto. Em conexão com estas controvérsias, o dossiê explora dinâmicas micropolíticas atinentes a formas locais de conjugalidade, parentalidade, experiência religiosa e relações com a família de origem. Esta reflexão se reveste de especial relevância no contexto atual de reação conservadora, em que a família é um valor político disputado.

Premissas acerca do caráter político do “parentesco” sempre perpassaram, de uma maneira ou de outra, os estudos antropológicos clássicos sobre este tema (Kuper, 2008). A partir dos anos 1970, estes estudos têm sido alvo de vigorosas objeções, em que abordagens antropológicas então minoritárias, como a de David Schneider (2016 [1968]) se entrelaçaram à crítica feminista às hierarquias sexuais na esfera da família - sobre este último ponto, ver em especial o trabalho de Fonseca (2003). Algumas linhagens de estudos antropológicos sobre família desenvolvidos a partir dos anos 1980/1990 parecem nitidamente ter emergido em resposta a transformações culturais e políticas, como a popularização de tecnologias de reprodução assistida (Fonseca, 2007). Os artigos presentes neste dossiê respondem (de maneiras específicas, com abordagens próprias e falando de contextos locais específicos) a controvérsias situadas em período relativamente recente, que envolvem fenômenos situados no nível do “Estado” (legislação, práticas judiciárias e acesso a direitos), discursos religiosos e políticas do cotidiano.

Carrara (2015) argumentou que, nas três últimas décadas do século XX, configurou-se um “novo” regime secular da sexualidade, em que a ênfase na regulação da sexualidade pela ciência (característica de um primeiro momento de implantação do “dispositivo de sexualidade”, conforme a análise clássica de Michel Foucault) é deslocada por discursos centrados na noção de “direitos” (sexuais), em um processo que se faz acompanhar de reconfigurações no plano das moralidades. Vianna e Lowenkron (2017), por sua vez, sugeriram que o gênero e o Estado têm uma relação mutuamente constitutiva, em que as práticas estatais regulam instituições e corporalidades generificadas, mas também são, elas próprias, constituídas e marcadas por gramáticas e expectativas de gênero. Acompanhando as linhas de argumentação sugeridas nestes dois trabalhos, gostaríamos de destacar que a regulação do parentesco e das famílias é uma arena crucial de disputas no âmbito de práticas estatais e da reconfiguração de moralidades. Os artigos apresentados no presente dossiê oferecem algumas pistas sobre o modo como estas disputas têm se desenrolado.

A proposta deste dossiê teve origem em um painel sobre parentesco, “Kinship, family, and diversity: legal, scientific, and religious perspectives in contemporary debates”, realizado durante o 18th IUAES World Congress (18º Congresso Mundial da União Internacional de Ciências Etnológicas e Antropológicas), ocorrido em julho de 2018, em Florianópolis, em uma rede de interlocução que vem se consolidando em outros eventos acadêmicos da área de Ciências Sociais. Os debates iniciados naquele congresso tiveram desdobramentos em outros encontros acadêmicos, que ganham uma forma mais amadurecida no presente dossiê.¹ Os artigos aqui incluídos se baseiam em pesquisas qualitativas empregando métodos distintos, possibilitando uma abordagem diversificada aos objetos. Alguns estudos primam pela metodologia de pesquisa documental, seja acerca do debate legislativo, seja com respeito à mudança de legislações, como gerada pelo embate de grupos de pressão. Outros artigos têm caráter fortemente etnográfico, baseando-se em observação participante em instituições ou em círculos familiares. Em seu conjunto, estas análises oferecem um panorama recente deste cenário marcado por conflitos, dissensos e disputas em torno da família.

Um dos problemas centrais no debate público com respeito aos direitos reprodutivos, alvo da mais ferrenha militância, o aborto legal é foco de intensa controvérsia. No artigo “O debate sobre aborto na Câmara de Deputados no Brasil entre 2015 e 2017: agenda conservadora e resistência”, Naara Luna analisa a construção desse debate desigual entre uma ampla maioria de deputados de partidos de posicionamento da direita à esquerda, majoritariamente religiosos (católicos, evangélicos e espíritas), defensores do direito do feto à vida, e uma pequena minoria de deputados sensíveis à causa das mulheres que defende o direito à escolha. A mobilização dessa pequena minoria produz efeitos significativos, como as ações no

Supremo Tribunal Federal que preveem o direito à escolha em justificativa pelo sofrimento causado à mulher na epidemia de Zika e o aborto voluntário até a décima segunda semana de gestação. A reação conservadora se constitui no ataque direto ao próprio Supremo Tribunal Federal, acusado de legislar, mas se constrói em expedientes dos parlamentares mexendo em minúcias como incluir o nascituro como titular nas comissões da Câmara dos Deputados, em cercear o direito ao aborto legal, no caso do projeto de lei de Eduardo Cunha, e em incluir o “jabuti” do direito à vida desde a concepção em um projeto de lei referente à licença maternidade.

O artigo seguinte traz uma análise da relação entre mudanças na legislação sobre adoção e políticas públicas referentes à infância e juventude. Em “Adoção: políticas para a infância e juventude no Brasil?”, Alessandra Rinaldi aborda outra controvérsia quanto às mudanças de legislação referentes à adoção no Brasil. Ela conduz a discussão sobre a seguinte pergunta: em que medida a filiação adotiva pode estar sendo contemplada como uma política pública para a infância e juventude? O artigo examina acuradamente a configuração discursiva acerca da Lei 13.509/17 que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e propõe regras sobre a adoção que favorecem a destituição do poder familiar especialmente de crianças abaixo de 5 anos. Outro aspecto desta lei é acelerar o processo de adoção de crianças e adolescentes preteridos: grupos de irmãos ou portadores de alguma necessidade física de saúde. A mesma lei se apresenta como política pública ao procurar favorecer obtenção de famílias para tais crianças e adolescentes, por um lado, e visa atender ao interesse das famílias adotantes por crianças mais jovens, mais fáceis de filiar, evitando que permaneçam na instituição, por outro. A orientação desta lei contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente e a lei de adoção anterior que almejava preservar os laços com a família biológica. O artigo mostra detalhadamente o vaivém legislativo e como diversos grupos organizados como ONGs, associações de advogados, de defensores públicos, de magistrados, várias das quais especializadas em direito de família ou da criança e do adolescente, posicionam-se ativamente diante de instituições do Estado a fim de criar efeitos de verdade e fazer prevalecer seu ponto de vista na criação das leis.

No artigo “Identidade e pertencimento: grupos de apoio à adoção e direito às origens”, Sabrina Finamori e Aline Beatriz Miranda da Silva, a partir de um estudo etnográfico em um grupo de apoio à adoção, analisam as conexões paradoxais entre práticas adotivas e o direito à busca pela origem familiar. O reconhecimento da origem pessoal foi incluído como um direito humano pela Convenção dos Direitos da Criança das Nações Unidas e considerado dever pelo Estado. O artigo mostra como a adoção se revela como arena crucial para o reconhecimento deste direito. Os grupos de apoio à adoção são cenários para este debate, tanto com respeito às expectativas dos pais adotantes sobre antecedentes das famílias das crianças ou adolescentes como também pelo incentivo a se comunicar abertamente a adoção. Um aspecto curioso foi a descoberta de que filhos adotivos adultos procuram grupos de apoio à adoção, buscando um suporte para conhecer melhor suas próprias histórias. Com base na narrativa de uma filha adotada, o artigo explora “o modo como numa trajetória pessoal singular se entrelaçam questões identitárias e relacionais tanto quanto concepções mais amplas sobre família, parentesco, raça, gênero, classe e pertencimento”, expressando uma preocupação em pensar experiências locais de adotantes e adotados articuladas a dimensões mais estruturais da vida social, no cruzamento entre distintos marcadores sociais da diferença.

O texto subsequente, de Leandro de Oliveira e Thiago Camargo, explora teórica e etnograficamente os “silêncios” que cercam a colocação da orientação sexual em discurso nas interações entre homossexuais e suas famílias de origem, com especial atenção a situações micropolíticas vividas no cotidiano das casas. O mote inicial do artigo é a controvérsia inaugurada por pronunciamentos do atual ministro da Saúde sobre a conveniência de se abordar, no âmbito de campanhas de prevenção do HIV/Aids, questões de sexualidade que deveriam ser discutidas somente no âmbito das famílias. Amparado na análise de quatro histórias de família (reportadas por três homens gays e uma lésbica), o estudo mostra como o “silêncio”, mais do que o diálogo, pode ser um modo de lidar com a orientação sexual que diverge da sexualidade. Os discursos que eventualmente emergem das franjas destas zonas de silêncio podem não somente perpetuar estereótipos negativos sobre pessoas LGBT, mas também consistir em tentativas de preservar ou restaurar, micropoliticamente, assimetrias de poder intergeracionais na família. O estudo, assim, nos convida a refletir simultaneamente sobre o fazer das famílias nas políticas da vida cotidiana, e sobre os potenciais efeitos da omissão do Estado na promoção de políticas públicas endereçadas a certos temas moralmente controversos.

Por fim, Marcelo Natividade, a partir de etnografia em igrejas LGBT (conhecidas também como “igrejas inclusivas”), tematiza os efeitos, no interior dessas comunidades religiosas, da promoção da adesão a projetos conjugais e parentais. Este “ethos familista”, que valoriza a conjugalidade, a monogamia e os projetos de filiação, não consiste em mera reiteração de valores cristãos convencionais, mas em incentivo a formas de conectividade que favorecem a visibilidade LGBT, tensionando e eventualmente reconfigurando as convenções que regem a esfera do aparecimento no espaço público. O artigo, desse modo, encampa o desafio de conectar discursos pastorais e elaborações da subjetividade entre fiéis a disputas políticas em torno das regras de ocupação do espaço público e do direito de aparecer.

Esperamos, por meio deste pequeno conjunto de trabalhos, oferecer suporte a novas pesquisas que desenvolvam e aprofundem os temas aqui levantados.

Referências bibliográficas

• CARRARA, Sérgio. 2015. “Moralidades, Racionalidades e Políticas Sexuais no Brasil Contemporâneo”. Mana: Estudos de Antropologia Social Vol. 21, nº 2, p. 323-345.
• CARRARA, Sérgio; FRANÇA, Isadora & SIMÕES, Júlio Assis. 2018. “Conhecimento e práticas científicas na esfera pública: antropologia, gênero e sexualidade”. Revista de Antropologia Nº 61 (1), p. 71-82.
• FONSECA, Cláudia. 2003. “De afinidades a coalizões: uma reflexão sobre a transpolinização entre gênero e parentesco em décadas recentes da antropologia”. Ilha: Revista de Antropologia , Florianópolis, UFSC. Vol. 5, nº 2, p. 5-32.
• FONSECA, Cláudia. 2007. “De Família, Reprodução e Parentesco: algumas considerações”. Cadernos Pagu, Campinas: SP, Núcleo de estudos de Gênero/Unicamp. Nº 29, p. 9-35.
• KUPER, Adam. 2008. A Reinvenção da Sociedade Primitiva: transformações de um mito Recife: Editora da UFPE.
• LEITE, Vanessa Jorge. 2014. “Impróprio para menores?”. Adolescentes e diversidade sexual e de gênero nas políticas públicas brasileiras contemporâneas Tese de Doutorado, Instituto de Medicina Social (IMS), UERJ.
• VIANNA, Adriana & LOWENKRON, Laura. 2017. “O duplo fazer do gênero e do Estado: interconexões, materialidades e linguagens”. Cadernos Pagu . Nº. 51.

• 1
  Desde o referido painel da IUAESS, estas reflexões foram alimentadas por um conjunto de eventos e que têm engajado uma rede mais ampla de pesquisadores e instituições refletindo sobre parentesco, família e diversidade. Destacamos, dentre estes encontros, o seminário “Famílias, Religião e Direitos Humanos” (realizado em 2018 no PPGCS/UFRRJ, sob coordenação de Naara Luna e Alessandra Rinaldi); o GT “Famílias em Perspectiva: filiação, parentalidade e outras formas de conectividades” (coordenado por Leandro de Oliveira e Alessandra Rinaldi na 31ª Reunião Brasileira de Antropologia, em 2018); os Simpósios Temáticos da ANPOCS de 2019, “Religião, Política, Direitos Humanos: reconhecimento e intolerâncias em Perspectiva” (coordenado por Marcelo Natividade e Naara Luna) e “Relações familiares, gênero e política: controvérsias, afetos e direitos” (coordenado por Flávio Tarnovski e Leandro de Oliveira); o Seminário “Famílias, Políticas e Direitos: desafios contemporâneos” (realizado em 2019 no PPGAN/DAA/UFMG, sob coordenação de Leandro de Oliveira e Sabrina Finamori).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  10 Fev 2020
• Data do Fascículo
  Sep-Dec 2019