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Estado de bem-estar social e políticas públicas para mulheres nos países nórdicos e na América Latina: Da sociedade civil à institucionalização

Welfare state and public policies for women in nordic countries and Latin America: From civil society to institutionalization

Estado de bienestar social y políticas públicas para mujeres en países nórdicos y América Latina: De la sociedad civil a la institucionalización

Resumo

A proposta deste trabalho é fazer um comparativo entre processos de construção de políticas para as mulheres no Estado de bem-estar social-democrata dos países nórdicos com alguns desenvolvidos por partidos de esquerda na América Latina, principalmente a partir da chamada onda rosa, com a entrada de governos progressistas na região. Para tal, primeiramente faremos uma breve apresentação de tipologias de análise sobre igualdade de gênero na discussão sobre políticas públicas e feminismo. Depois, faremos a exposição da construção dos regimes de Bem-estar social nos países do Norte, dando enfoque em como essas políticas se desenvolvem nos países nórdicos. Por fim, trabalharemos o caso sul-americano. Como veremos, tanto o caso europeu quanto o sul-americano reforçam a importância da mobilização da sociedade civil e da sua interação com o Estado para implementação das ações que reverberam em políticas públicas voltadas para as mulheres. Porém, observamos que as agendas políticas não coincidem e, enquanto nos países nórdicos o sistema social-democrata permitiu a construção de regimes gender egalitarians, a onda rosa latino-americana estimulou a criação de mecanismos institucionais de mulheres que buscaram promover a institucionalização de políticas voltadas para os direitos das mulheres.

Palavras-chave:
Estado de bem-estar social; feminismo; políticas públicas para mulheres; países nórdicos; América do Sul

Abstract

The aim of this paper is to compare the processes of policy-making for women in the welfare state of the Nordic countries with some experiences developed by left-wing parties in Latin America, mainly from the so-called pink wave, with the progressive governments in the region. To do so, we will first make a brief presentation on the typologies of analysis on gender equality in the discussion of public policies and feminism. Then we will present the construction of social welfare schemes in the countries of the North, focusing on how these policies are developed in the Nordic countries. Finally, we will work on the South American case. As we shall see, both the European and the South American case reinforce the importance of the mobilization of civil society and its interaction with the State to implement actions that reverberate in public policies for women. However, we note that the political agendas do not coincide and, while in the Nordic countries the social democratic system allowed the construction of gender egalitarian regimes, the Latin American pink wave stimulated the creation of institutional mechanisms for women that sought to promote the institutionalization of policies focused on women’s rights.

Key words:
Welfare State; feminism; public policies for women; Nordic countries; South America

Resumen

El propósito de este documento es hacer una comparación entre los procesos de formulación de políticas para las mujeres en el Estado Nórdico Social y Bienestar Social con algunos desarrollados por partidos de izquierda en América Latina, principalmente de la llamada ola rosa, con gobiernos progresistas en la región. Con este fin, primero haremos una breve presentación sobre tipologías de análisis de igualdad de género en la discusión de políticas públicas y feminismo. Luego presentaremos la construcción de regímenes de bienestar social en los países del norte, centrándonos en cómo se desarrollan estas políticas en los países nórdicos. Finalmente, trabajaremos en el caso sudamericano. Como veremos, los casos europeos y sudamericanos refuerzan la importancia de movilizar a la sociedad civil e interactuar con el estado para implementar acciones que reverberen en las políticas públicas dirigidas a las mujeres. Sin embargo, observamos que las agendas políticas no coinciden y, mientras que en los países nórdicos el sistema socialdemocrata permitió la construcción de regímenes igualitarios de género, la ola rosa latinoamericana estimuló la creación de mecanismos institucionales de mujeres que buscaban promover la institucionalización de políticas enfocadas en los derechos de las mujeres.

Palabras clave:
Estado de bienestar; feminismo; políticas públicas para la mujer; países nórdicos; América del Sur

Introdução

O presente trabalho tem a intenção de realizar um comparativo entre as experiências nórdicas e latino-americanas de construção de políticas públicas para as mulheres, tendo em vista o debate que polariza a produção de políticas familistas e de desfamiliarização. As primeiras dizem respeito ao estímulo a licenças parentais, que discutem a garantia de licenças à maternidade e licenças à paternidade. Já́ as políticas de desfamiliarização incorporam a discussão sobre a garantia de acesso a serviços do cuidado por parte do Estado - principalmente aqueles voltados para a população infantil e idosa. Nesse sentido, tomamos como pressuposto a necessidade de se criarem condições, por meio da implementação de políticas que visam à igualdade de gênero, para que as mulheres possam se inserir no mercado de trabalho de maneira mais igualitária e para que haja a oferta de serviços públicos de cuidado para crianças, idosos e enfermos.

Em relação aos países nórdicos, entendemos que o sistema social-democrata desenvolvido nas últimas décadas permitiu a construção de regimes gender egalitarians, que oferecem para a população não somente acesso a serviços de saúde e educação, por exemplo, mas também garantem a oferta de creches e espaços para o cuidado de idosos, bem como a garantia de licenças parentais que podem ser compartilhadas entre casais (a partir de diferentes regulamentações) e o acesso a serviços de treinamento profissional, estimulando a saída das mulheres para o mercado de trabalho.

Já no caso latino-americano, apesar de discrepâncias em termos de serviços sociais providos pelos países da região, um dos caminhos em comum, encontrados para estimular a produção de políticas públicas para mulheres nesses países, foi a criação dos mecanismos institucionais de mulheres, que buscaram promover a institucionalização de políticas voltadas para os direitos das mulheres. Apesar de avanços políticos conquistados nos países latino-americanos, no sentido da garantia de direitos, como acesso à licença-maternidade, a recente agenda neoconservadora na região ameaça o incremento de novas políticas que visam ao processo de desfamiliarização.

A partir da comparação das experiências nórdicas e dos casos latino-americanos, procuramos traçar as semelhanças e as diferenças entre tais contextos no que diz respeito à produção de políticas públicas destinadas às mulheres. Fundamentalmente, entendemos que ambos os cenários reforçam a importância da mobilização da sociedade civil e da sua interação com o Estado para a implementação das ações que reverberam em políticas para as mulheres.

Estado de bem-estar social e a emancipação das mulheres

A desmercantilização dos cidadãos por meio da garantia de direitos e o acesso a serviços sociais oferecidos pelo Estado foram as principais propostas do Estado de bem-estar social, forjado de diferentes maneiras nos países do Norte Global no pós-guerra, com ressonâncias na América Latina nas últimas décadas. Um debate central pontuado por feministas, no entanto, aponta que esse processo de desmercantilização, na maior parte das vezes, desconsiderava a construção de condições que possibilitassem a emancipação das mulheres - relegadas à esfera doméstica com o papel reprodutivo e do cuidado da família e da casa.

É fato que os países nórdicos construíram e implementaram, de alguma forma e em graus variados, regimes de bem-estar assentados em princípios social-democratas com mecanismos que possibilitaram a entrada da mulher no mercado de trabalho (como a extensão da licença parental, oferta de creches e espaços para o cuidado de idosos, bem como a abertura de vagas profissionais que não fossem consideradas restritas aos homens). Por outro lado, os países que adotaram regimes de bem-estar conservadores ou liberais incorporaram, ao contrário, durante boa parte do tempo, estímulos para que as mulheres permanecessem em casa, num modelo que privilegiava o homem provedor do lar, inclusive com políticas fiscais que estimulavam essa permanência doméstica.1 1 Estudos demonstram, por exemplo, que algumas políticas que definem parâmetros de isenção fiscal penalizam mães solteiras, que pagam mais impostos do que famílias que têm como único provedor da família nuclear o marido (ECLAC, 2010). Daí a afirmação de que era necessário enfrentar um processo de desfamiliarização, ou a oferta de serviços públicos voltados para o cuidado.

Esping-Andersen (1990) e seus seguidores se dedicaram a entender alguns desses processos decorridos do fenômeno da desmercantilização. No entanto, é necessário ponderar que a sua teorização basilar sobre os três mundos do welfare state2 2 A saber: Estados liberais (Estados Unidos, Reino Unido, Austrália e Nova Zelândia), conservadores-corporativistas (Europa Continental Ocidental - Alemanha [Ocidental], Áustria, Itália, França, Bélgica e Holanda, notadamente), e social-democratas (Dinamarca, Noruega, Finlândia e Suécia) (Esping-Andersen, 1990). ignora a sobrecarga que atinge as mulheres em casa, as diferenças (quando há) remuneratórias e a divisão sexual do trabalho existente3 3 Vale ressaltar que o autor eventualmente incorpora as críticas acerca de sua análise ao apontar os limites do modelo do bem-estar social no que diz respeito às mudanças nos papéis sociais do cuidado, tradicionalmente relegados às mulheres (Esping-Andersen, 1990). (OrloffORLOFF, A.S. 2008. Farewell to maternalism? State Policies and Mothers’ Employment. Evanston: Northwestern University, Working Paper Series., 1993ORLOFF, A.S. 1993. “Gender and the Social Rights of Citizenship: The Comparative Analysis of Gender Relations and Welfare States”. American Sociological Review. Vol. 28 (3), p. 303-328.; O’Connor, 1993O’CONNOR, J.S. 1993. “Gender, Class and Citizenship in the Comparative Analysis of Welfare State Regimes: Theoretical and Methodological Issue”. British Journal of Sociology. Vol. 44 (3), p. 501-518.). Do ponto de vista da análise conceitual, como posto por Sainsbury (1999SAINSBURY, Diane. 1999. “Gender and Social-Democratic Welfare States”. In: SAINSBURY, Diane (org). Gender and Welfare State Regimes. New York: Oxford University Press.), há fortes críticas das feministas ao conceito de desmercantilização.

No caso latino-americano, uma tensão levantada por parte da literatura feminista é que se e quando houve um esforço para a entrada das mulheres no mercado de trabalho, esse esforço foi em prol das mulheres das classes média e alta, já que as de classe baixa, historicamente, trabalharam fora para manter ou complementar a renda familiar e, desde sempre, fizeram jornadas duplas (Matos & Paradis, 2013MATOS, M. & PARADIS, C. 2013. “Mulheres e políticas públicas na América Latina e Caribe: desafios à democracia na região”. Encontro Anual da ANPOCS.).

Antes de entrarmos no debate específico desses casos, vejamos o que a literatura feminista tem considerado como ponto de partida para políticas de igualdade de gênero - ainda que esta terminologia tenha se firmado a partir dos anos 1980 - e quais pontos devem ser considerados de forma inter-relacionada para refletir a seu respeito com base em uma conexão com contribuições da literatura sobre o Estado de bem-estar.

Igualdade de gênero e políticas públicas

Como posto por Pinheiro e Ogando (2012PINHEIRO, Marina Brito & OGANDO, A.C. 2012. Os impactos dos Planos Nacionais de Políticas para as Mulheres nas políticas públicas no Brasil. Anais do Simpósio Nacional sobre Democracia e Desigualdades , 2012.), as mudanças propostas pelas reivindicações e práticas feministas entram a todo momento em contato com as formas de subordinação de gênero enraizadas em maneiras de agir e em valores cotidianos das sociedades - na maior parte das vezes, de viés patriarcal. Essa subordinação é assentada em diversos níveis e estruturas que constituem um imaginário sociopolítico.

Htun e Weldon (2007HTUN, Mala & WELDON, S. Laurel. 2007. “When and Why Do Governments Promote Women’s Rights? Toward a Comparative Politics of States and Sex Equality”. American Political Science Association Annual Meeting, Chicago, August 29 - September 2.) veem a igualdade de gênero enquanto condição com a qual mulheres e homens tenham possibilidades similares para o engajamento na economia, na política e em atividades sociais. Assim, todos seriam considerados seres autônomos, livres e com dignidade de direitos, com status e papéis valorizados igualmente, sem sofrerem discriminações ou desvantagens devido ao gênero.

As políticas de igualdade de gênero são as ações tomadas por governos de diversas áreas para que esse ideal seja perseguido. Nesse sentido, para as autoras, uma série de elementos inter-relacionados precisam ser considerados na compreensão do sucesso, do fracasso ou da morosidade na implementação de políticas de gênero, o que, a nosso ver, dialoga com a abordagem de análise de regimes de bem-estar proposta por Esping-Andersen. Elas apontam, nesse sentido: a) os tipos de questões a serem discutidas, regulamentadas e implementadas; b) o conjunto de atores políticos que interagem no contexto político e se posicionam quanto à implementação dessas ações; e c) o próprio contexto político nacional (Htun & Weldon, 2007HTUN, Mala & WELDON, S. Laurel. 2007. “When and Why Do Governments Promote Women’s Rights? Toward a Comparative Politics of States and Sex Equality”. American Political Science Association Annual Meeting, Chicago, August 29 - September 2.).

Além disso, é interessante destacar o olhar proposto por Lohmann e Zagel (2016LOHMANN, H. & ZAGEL, H. 2016. “Family policy in comparative perspective: The concepts and measurement of familization and defamilization”. Journal of European Social Policy. Nº 26 (1), p. 48-65. doi: 10.1177/0958928715621712.
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) para compreender a desfamiliarização - que contribui para a ruptura da dependência intergeracional de crianças e idosos em relação às mulheres. Diferente de Htun e Weldon, há nelas um olhar focado em políticas públicas mais específicas, bem como uma atenção às questões fiscais que interferem nas configurações familiares. Assim, Lohmann e Zagel (2016) avaliam que a ideia de desfamiliarização é mais potente que a de desgenderização, ou seja, não apenas a reflexão sobre a divisão do trabalho doméstico entre homens e mulheres, mas também sobre o papel essencial do Estado no provimento de serviços para o cuidado (Saxonberg, 2013SAXONBERG, Steven. 2013. “From Defamilialization to Degenderization: Toward a New Welfare Typology”. Social Policy & Administration . Nº 47, p. 26-49. doi:10.1111/j.1467-9515.2012.00836.x
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), na medida em que expõe as relações de dependência intergeracionais envolvidas (Lohmann & Zagel, 2016: 52). Estariam na desfamiliariação ações promovidas ou fomentadas pelo Estado para a desdomesticação das políticas sociais, como a oferta de creches gratuitas para crianças, licenças parentais bem remuneradas e curtas, assim como a oferta pública (ou financiada pelo Estado) de cuidado para idosos e doentes. “Se o Estado relega ao indivíduo a responsabilidade de cuidar da família, seja de maneira privada ou pelo acionamento do mercado [para conseguir os serviços], isso significa uma falta de políticas de desfamiliarização” (Lohmann & Zagel, 2016: 53).

As políticas de familiarização, ao contrário, são as que reforçam a dependência de crianças e idosos, principalmente no que diz respeito aos cuidados das mulheres - como a existência de licença parental somente para mulheres (e por longos períodos), ou transferências de recursos a famílias condicionadas ao cuidado de idosos (Lohmann & Zagel, 2016LOHMANN, H. & ZAGEL, H. 2016. “Family policy in comparative perspective: The concepts and measurement of familization and defamilization”. Journal of European Social Policy. Nº 26 (1), p. 48-65. doi: 10.1177/0958928715621712.
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: 54). Importante frisar que a existência de políticas de familiarização em um Estado não necessariamente exclui as de desfamiliarização, ou o contrário, ou seja, as políticas de licença para maternidade e paternidade - licenças parentais - por exemplo, independem das políticas de creches infantis ou de assistência para a população idosa.

Com base em todas essas considerações sobre fatores que auxiliam na avaliação da existência de políticas para mulheres, principalmente a partir da distinção entre políticas familistas e de desfamiliarização, partamos para os estudos das políticas para mulheres desenvolvidas nos países nórdicos e na América Latina.

Estado de bem-estar social e políticas para mulheres nos países do Norte

Gornik e Meyers (2008GORNICK, J.C. & MEYERS, M.K. 2008. “Creating Gender Egalitarian Societies: An Agenda for Reform”. Politics & Society. Nº 36 (3), p. 313-349.) sintetizam o profundo processo de transformação nos Estados de bem-estar europeus nas últimas décadas do século XX quanto às relações de gênero que impactaram as configurações familiares e as relações de trabalho de homens e mulheres.

Nos países nórdicos, praticamente todas as mulheres empregadas têm acesso a períodos de licença-maternidade com reposição salarial e os casais podem compartilhar um ano completo de licença parental, com 80% ou mais de seus salários regulares. Uma parcela substancial de crianças com idades entre um e dois anos está em ambientes de cuidados infantis de alta qualidade e quase todas têm esse cuidado até chegarem à idade escolar. Nesses países, como na França e na Bélgica, o cuidado é gratuito ou de baixo custo, e ele é fornecido por profissionais com altos níveis de educação, que ganham salários que são comparáveis ou mesmo superiores aos da média dos outros trabalhadores - dois dos principais indicadores de cuidados de alta qualidade (Gornik & Meyers, 2008: 337).

Uma questão fundamental, no entanto, é pontuar que há uma grande variação entre os países e uma longa trajetória na construção do entendimento sobre os direitos a serem assegurados. Huber e Stephens (2001HUBER, Evelyne & STEPHENS, John D. 2001. Development and crisis of the welfare state: Parties and policies in global markets. Chicago: University of Chicago Press. ) traçam um panorama da formação, do desenvolvimento e da retração de regimes de Estado de bem-estar social na Europa, nos Estados Unidos e na Oceania mais amplo do que o proposto por Esping-Andersen (1990ESPING-ANDERSEN, G. 1999. Social Foundations of Postindustrial Economies. Oxford: Oxford University Press.). Essa análise se dá a partir da consideração das fortes conexões existentes entre esses regimes com o mercado, as dinâmicas de trabalho e o corporativismo. A análise dos autores se organiza a partir de quatro grupos de regimes de bem-estar: i) o conjunto do welfare states social-democratas, composto pelos países nórdicos (Noruega, Suécia, Dinamarca e Finlândia); ii) os regimes de welfare states democrata- cristãos presentes na Europa Ocidental Continental (Bélgica, Holanda, França, Áustria, Itália); iii) o welfare state liberal (Canadá, Reino Unido e Estados Unidos); e iv) parecido com o anterior, o welfare state assalariado (wage earner) presente na Oceania (Austrália e Nova Zelândia).

Conforme Huber e Stephens (2001HUBER, Evelyne & STEPHENS, John D. 2001. Development and crisis of the welfare state: Parties and policies in global markets. Chicago: University of Chicago Press. ), os regimes de WFS social-democratas nórdicos são marcados pelo forte financiamento público e pela entrega de uma grande variedade de serviços sociais para além do pacote básico de saúde e educação - um escopo que inclui cuidados de idosos, treinamento profissional, emprego temporário em serviços públicos e programas de atendimento a crianças após o horário escolar. Além disso (ou devido a isso), se caracterizaram por serem regimes gender egalitarian,4 4 É preciso ponderar que essa avaliação desconsidera o sexismo presente na divisão sexual do trabalho remunerado, isto é, o fato de as mulheres continuarem a desempenhar atividades relacionadas a cuidado mesmo no mercado de trabalho. que estimularam a saída das mulheres para o mercado de trabalho (principalmente a partir de oportunidades de trabalho em serviços públicos criados pelos próprios regimes para atender a crianças e idosos).

O fortalecimento desses regimes, que se tornaram referencias globais, se deu com base em um contexto de grande crescimento econômico no pós-guerra (anos 1960), com baixo desemprego masculino, associado a restrições à entrada de mão de obra externa nesses país (devido à pressão sindical local). Esse quadro contribuiu para a contratação de mulheres, que foram atuar particularmente na cobertura de demanda por profissionais nos serviços sociais ofertados pelos Estados - quadro que, por sua vez, fortaleceu a economia e a alimentação do caixa dos Estados, marcados por alta carga tributária (Huber & Stephens, 2001HUBER, Evelyne & STEPHENS, John D. 2001. Development and crisis of the welfare state: Parties and policies in global markets. Chicago: University of Chicago Press. ).

Um ponto importante, nesse contexto, foi a ação conjunta de movimento de mulheres e partidos de esquerda para a ampliação de direitos (como licença-maternidade) que contribuíram para maior presença das mulheres no mercado de trabalho (Huber & Stephens, 2001HUBER, Evelyne & STEPHENS, John D. 2001. Development and crisis of the welfare state: Parties and policies in global markets. Chicago: University of Chicago Press. ). No entanto, quando Sainsbury (1999SAINSBURY, Diane. 1999. “Gender and Social-Democratic Welfare States”. In: SAINSBURY, Diane (org). Gender and Welfare State Regimes. New York: Oxford University Press.: 75) se propõe a analisar as diferenças internas do modelo escandinavo de proteção social a mulheres e homens, percebe-se como, mesmo nesses países, a lógica do cuidado doméstico é marcada pelas diferenças de gênero - tendo a figura da mãe um papel social central. Do ponto de vista da sociedade civil, por exemplo, a autora pontua a segregação de gênero presente nas organizações coletivas existentes na Noruega entre 1960 e 1970, sendo as mulheres envolvidas em associações voltadas ao cuidado e os homens em grupos com temas ligados ao mundo da economia.

Essas questões acabaram contribuindo, de alguma forma, para a maneira como as demandas dos movimentos de mulheres foram negligenciadas, sendo que a proposta de reconhecimento do trabalho doméstico e do cuidado não foi acompanhado de um questionamento mais estrutural sobre a desigualdade de gênero. Em comparação, a autora aponta que, no mesmo período, a Suécia havia dissolvido sua associação central de mulheres em 1981 e os movimentos sociais demandavam vagas no mercado de trabalho e a divisão do trabalho doméstico - cobrando engajamento dos homens nas tarefas do cuidado (Sainsbury, 1999SAINSBURY, Diane. 1999. “Gender and Social-Democratic Welfare States”. In: SAINSBURY, Diane (org). Gender and Welfare State Regimes. New York: Oxford University Press.).

Já os regimes democrata-cristãos (nomeados conservadores-corporativistas por Esping-Andersen, 1990) foram ainda mais heterogêneos na implementação das políticas públicas do que os social-democratas (Huber & Stephens, 2001HUBER, Evelyne & STEPHENS, John D. 2001. Development and crisis of the welfare state: Parties and policies in global markets. Chicago: University of Chicago Press. ). A Áustria, por exemplo, teve um quadro muito próximo ao de países nórdicos, como a Suécia, inclusive quanto à força do partido social-democrata na valorização das demandas das mulheres. Dentre os países democrata-cristãos houve ainda um subgrupo mais generoso na oferta de políticas de bem-estar, incluindo Bélgica, Holanda e Alemanha, e um terceiro grupo formado por França, Itália e Suíça. Nesse grande grupo democrata-cristão, diferente do social-democrata, a migração externa chegou em peso para compor o mercado de trabalho; houve ênfase cristã na figura do homem provedor do lar e uma menor (mas não insignificante) presença de sindicatos nas políticas de recrutamento. Assim, a presença das mulheres na força de trabalho nesses regimes teria sido baixa (Huber & Stephens, 2001).

Nos regimes de bem-estar liberais (Reino Unido, Canadá e Estados Unidos), por sua vez, houve uma baixa oferta de serviços sociais para além da educação, apontam os autores. Serviços de saúde, previdência e do cuidado externo (quando inviável de ser realizado no âmbito doméstico) foram estruturados para o mercado, pagos. A exceção é o Reino Unido, que se diferenciou dos demais devido à presença do Partido Trabalhista no poder por algumas vezes, promovendo investimento social principalmente em saúde. De todo modo, esse modelo trouxe custos enormes para a autonomia das mulheres, já que a inserção delas no mercado de trabalho se tornava cara demais para as famílias. Já os regimes wage earner, de Austrália e Nova Zelândia, bem parecidos com os liberais, foram marcados por um pós-guerra com partidos trabalhistas fortes (mas que não ganharam eleições) e sindicatos robustos. A falta de acesso direto ao centro do poder fez com que os direitos dos trabalhadores fossem conquistados nas cortes judiciais. De toda forma, o papel da mulher, neste caso, também foi relegado, por muito tempo, ao cuidado do lar (Huber & Stephens, 2001HUBER, Evelyne & STEPHENS, John D. 2001. Development and crisis of the welfare state: Parties and policies in global markets. Chicago: University of Chicago Press. ).

Uma questão que emerge da leitura desse quadro é a falta de uniformidade na emergência de políticas sociais direcionadas à autonomia das mulheres, mesmo entre os países de referência em regimes de bem-estar social, como os nórdicos. Fica evidente que fatores como a organização e as dinâmicas partidárias, a presença das mulheres no sistema político institucional, bem como as demandas feitas pelos movimentos sociais feministas interferiram na conformação dessas políticas. Olhar para tais questões é importante já que, como ressaltado por Bussemaker e Kersbergen (1999BUSSEMAKER, J. & VAN KERSBERGEN, K. 1994. “Gender and Welfare States: Some Theoretical Reflections. In: SAINSBURY, D. (ed.). Gendering Welfare States. Londres: Sage.) e por Sainsbury (1999SAINSBURY, Diane. 1999. “Gender and Social-Democratic Welfare States”. In: SAINSBURY, Diane (org). Gender and Welfare State Regimes. New York: Oxford University Press.), boa parcela dos estudos clássicos sobre Estados de bem-estar não dão conta de compreender como as dimensões de gênero estão inseridas nas formulações de políticas sociais. Para os autores, ainda que os regimes de bem-estar reflitam desigualdades de gênero, essas desigualdades sofrem nuances durante o passar do tempo e na forma como elas se manifestam nos diferentes países.

Pesquisas exploratórias a partir da divisão de gênero no trabalho revelam tipologias diferentes sobre os modelos de wellfare state. Como já pontuado, a dependência da família em relação ao trabalho das mulheres na Noruega (tradicionalmente localizada como social-democrata), por exemplo, a aproxima de países liberais, como Austrália, Canadá e Reino Unido, mais do que da Suécia, aponta Sainsbury (1999SAINSBURY, Diane. 1999. “Gender and Social-Democratic Welfare States”. In: SAINSBURY, Diane (org). Gender and Welfare State Regimes. New York: Oxford University Press.: 76). E considerando o papel dos partidos conservadores na modelagem dos sistemas de bem-estar, mesmo nos países escandinavos o papel dos partidos cristãos e liberais seria decisivo para a abertura (ou não) para as mulheres da vida pública e do acesso a direitos. A Noruega teve partidos com valores tradicionais fortes, como o das Pessoas Cristãs, sempre orbitando a paisagem de forma consistente no Parlamento, ao mesmo tempo em que assistiu ao declínio do partido Liberal - força reformista aliada dos social-democratas em vários momentos. Após 1945, os conservadores cresceram como a força não socialista naquele país. Como contraponto, na Suécia, partidos conservadores foram obscurecidos por reformistas, com o Partido Liberal aumentando a presença depois da Segunda Guerra. O Partido Liberal sueco foi ativo em colocar equidade de gênero e direitos iguais na agenda (Sainsbury, 1999).

Ainda em relação aos partidos, os conservadores, cristãos e centristas da Noruega atuaram por benefícios baseados no princípio do cuidado, inclusive obstruindo a extensão da licença-maternidade (que beneficiaria mulheres que trabalham) nos anos 1970, por exemplo. E quando a licença foi ampliada, em contrapartida, trabalharam pelo aumento dos benefícios para as mulheres em casa. A mudança gradual da posição dos partidos se deu, em parte, com o crescimento da presença das mulheres na política partidária (Sainsbury, 1999SAINSBURY, Diane. 1999. “Gender and Social-Democratic Welfare States”. In: SAINSBURY, Diane (org). Gender and Welfare State Regimes. New York: Oxford University Press.), o que também interferiu na implementação da provisão pública de cuidado das crianças, que era responsabilidade dos governos locais desde 1975, mas só ganhou força com a maior participação das mulheres nas Câmaras municipais e, também, nos partidos de centro e cristão. “Com o aumento da presença delas na representação parlamentar, as mulheres no interior do sistema político puderam atrair demandas dos movimentos” (Sainsbury, 1999: 98).

Assim, muitas tensões e contradições vistas nos regimes de bem-estar do modelo liberal e do modelo conservador/social-cristão puderam ser encontradas nos países social-democratas, ainda que tenha havido redução de muitas desigualdades de gênero, seja a partir de mobilizações sociais de ativistas da sociedade civil, seja por transformações nas visões dos partidos políticos - além de pressões por mudanças vindas da União Europeia (Bussemaker & Kersbergen, 1999).

Políticas para mulheres na América Latina

As experiências de institucionalização de políticas para mulheres que ocorreram ou se aprofundaram na América Latina a partir da “onda rosa” - giro à esquerda no comando dos governos nacionais locais, entre o fim dos anos 1990 e os anos 2000 - reforçaram a importância da contribuição de atores e atrizes da sociedade civil no desenho dessas políticas. Esse período alterou a percepção e o significado da relação entre esses grupos e o Estado, rompendo leituras que operam simplesmente com as chaves da cooptação e do corporativismo de ONGs e movimentos sociais. Além disso, essas experiências, ainda que marcadas por tensões, trouxeram esperanças e resultados significativos de inclusão e construção de justiça social segundo a ótica da promoção da igualdade de gênero.

Na América Latina, um dos caminhos-chave para a implementação de políticas públicas de igualdade de gênero foi a criação dos chamados escritórios/ agências de mulheres ou mecanismos institucionais de políticas para as mulheres, que buscaram planejar e coordenar experiências de institucionalização de políticas públicas no nível nacional. Mais do que executar políticas para mulheres, esses órgãos foram criados para orientar a aplicação de ações pelas demais pastas dos Poderes Executivos nacionais. Guzmán (2001GUZMÁN, Virginia. 2001. La institucionalidad de género en el estado: Nuevas perspectivas de análisis. Santiago de Chile: CEPAL, Unidad Mujer y Desarrollo.: 17, 18) aponta a influência das conferências mundiais de mulheres e da aprovação de normativas internacionais, como a Declaração do México sobre a Igualdade de Ação das Mulheres e o Plano de Ação Mundial (1975), bem como as experiências de institucionalização de políticas na Espanha e no Chile para a criação de mecanismos específicos de mulheres no restante da América Latina.

A Conferência Mundial do México (1975), por exemplo, indicava em sua declaração final a existência de uma agência de política de mulheres dentro do Estado como um caminho-chave para a aceleração da busca da igualdade e de melhores oportunidades para elas - ainda que não considerasse as desigualdades nas relações de gênero e as posições das mulheres nas estruturas sociais e econômicas (Guzmán, 2001GUZMÁN, Virginia. 2001. La institucionalidad de género en el estado: Nuevas perspectivas de análisis. Santiago de Chile: CEPAL, Unidad Mujer y Desarrollo.).

Nesse caminho, a centralidade de “Gênero e Desenvolvimento” foi colocada nos resultados do relatório da Conferência Mundial de Nairóbi (1985), que postula a necessidade de transformação no setor público quanto à implementação de políticas e serviços. Mas foi com a Plataforma da Ação Mundial (PAM), da Conferência de Pequim (1995), que houve o incremento mais significativo na definição da institucionalidade de gênero e na cobrança para que as agências de mulheres passassem a ser mais efetivas nos países e assumissem maior responsabilidade na execução de políticas. A PAM determinou que cabe aos Estados: neutralizar os mecanismos que geram desigualdade nos seus distintos âmbitos de intervenção; implementar políticas de caráter integral que atendam à multicausalidade da desigualdade de gênero; e reconhecer e favorecer a participação das mulheres como interlocutoras em distintos espaços institucionais (Guzmán, 2001GUZMÁN, Virginia. 2001. La institucionalidad de género en el estado: Nuevas perspectivas de análisis. Santiago de Chile: CEPAL, Unidad Mujer y Desarrollo.: 19).

Assim, na América Latina, os mecanismos institucionais surgiram após um longo processo de lutas na sociedade civil no e com o Estado, e também a partir das pressões e das diretrizes traçadas por esses organismos internacionais. A constituição das agências de mulheres seguiu as ações graduais de redemocratização dos países latino-americanos desde fins dos anos 1980, como a implementação, num primeiro momento, de Constituições mais democráticas, de equipamentos, como delegacias especializadas para mulheres, e de cotas para a representação política legislativa. Os escritórios de mulheres buscavam aprofundar ou efetivar a implementação das reivindicações das mulheres que, na maior parte das vezes, só vinham sendo correspondidas de forma parcial ou seletiva na América Latina nos anos 1980 e 1990 (AlvarezALVAREZ, Sonia E. 2014. “Para além da sociedade civil: reflexões sobre o campo feminista”. Cadernos Pagu. Nº 43, p. 13-56. doi: 10.1590/0104-8333201400430013.
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, 2000ALVAREZ, Sonia E.A. 2000. “‘Globalização’ dos Feminismos Latino-americanos: Tendências dos Anos 90 e Desafios para o Novo Milênio”. In: ALVAREZ, Sonia E.; DAGNINO, Evelina & ESCOBAR, Arturo (eds.). Cultura e Política nos Movimentos Sociais Latino-americanos: Novas Leituras. Belo Horizonte: Ed. UFMG.).

Nesse sentido, uma das experiências mais significativas de institucionalização de políticas públicas para mulheres, e que serviria de referência para ações no restante do contexto latino-americano, se deu no Chile, com o Servicio Nacional de La Mujer (Sernam), que ilustra parte significativa dos desafios que o chamado “feminismo estatal” enfrentaria em outros países, como o Brasil. Após a redemocratização chilena no início dos anos 1990, uma parcela das mulheres que militava na sociedade de civil e em partidos políticos de esquerda encarou o desafio de participar da implementação de um órgão responsável por pesquisa, proposição e monitoramento de políticas públicas direcionadas a essa parcela da população, incluindo projetos-piloto, além da realização de formação sobre políticas de gênero para servidores dos demais setores do Estado. Vinculado inicialmente ao Ministério do Planejamento (responsável por políticas sociais), o Sernam não executava políticas públicas na ponta, mas foi criado com a proposta de articular a atuação transversal de ministérios e entes municipais na execução de políticas por ele desenhadas.

Como posto por Franceschet (2003FRANCESCHET, S. 2003. “State feminism and women’s movements: The impact of Chile’s Servicio Nacional de la Mujer on women’s activism”. Latin American Research Review. Nº 38 (1), p. 9-40.), dois desafios se colocaram na institucionalização das propostas do mecanismo chileno de mulheres. De um lado, havia resistência das demais instituições do aparato estatal, constituídas a partir de lógicas verticais de operação, em atuar de forma horizontal e cooperar com outros órgãos de governo na implementação das políticas elaboradas pelo Sernam. A isso se somava a falta de recursos por parte de municípios de pequeno porte para pôr em prática as políticas sugeridas pelo órgão nacional. Por outro lado, uma parcela dos movimentos sociais de base temia ser cooptada pelo Estado caso se aproximasse da agência.

Ainda assim, em sua primeira década de existência, a agência chilena trouxe grandes contribuições para a agenda feminista local, com ações como o Centro de Informação em Direitos Humanos (Cidem), espaço de formação de quadros da sociedade civil onde o Sernam proveu os movimentos de um discurso de direitos das mulheres em função do qual as organizações puderam mobilizar seus membros e o restante da população. Além disso, um fundo de financiamento auxiliou na articulação de redes de coletivos feministas, o que amplificou o diálogo desses grupos e a possibilidade de eles se posicionarem publicamente e em relação à própria agência, que se configurou como porta de entrada para demandas endereçadas ao Estado (Franceschet, 2003FRANCESCHET, S. 2003. “State feminism and women’s movements: The impact of Chile’s Servicio Nacional de la Mujer on women’s activism”. Latin American Research Review. Nº 38 (1), p. 9-40.). No Brasil, o modelo chileno foi adaptado através da criação da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), durante os governos do Partido dos Trabalhadores.

Uma grande questão que a experiência chilena, posteriormente tocada por um Ministério da Mulher, nos coloca é a necessidade de maturação desses mecanismos. A existência de diretrizes legais que determinem e esclareçam onde e como deve ser o funcionamento dos instrumentos de políticas para as mulheres é crucial para que elas resistam às trocas de poder e às tentativas de desmantelamento que aparecem, tanto a partir da tomada dos governos por partidos conservadores quanto pela pressão, por exemplo, de grupos religiosos - que têm grande viés reacionário na América Latina. Ainda que alguns retrocessos tenham sido vistos no órgão chileno durante o governo de direita de Sebastián Piñera (2010-2014), o órgão chileno seguia com estrutura considerada forte, em análise feita em 2013, devido aos muitos anos anteriores (Matos & Paradis, 2013a: 24MATOS, M. & PARADIS, C. 2013. “Los feminismos latinoamericanos y su compleja relación con el Estado: debates actuales”. Íconos: Revista de Ciencias Sociales, Quito. Nº 45, p. 91-107.).

Segundo Fernós (2010), para além da presença conjunta da sociedade civil no funcionamento dos escritórios de mulheres nos diferentes países da América Latina, é fundamental apontar como, nos anos 2000, esses órgãos viraram motores de pautas que questionam estereótipos de gênero e pensam os direitos humanos de forma mais abrangente em face do caráter tradicional, ligado à família e à dimensão maternal, que predominava no início do funcionamento de políticas para mulheres, até os anos 1990. Ainda assim, é preciso pontuar que a força institucional desses mecanismos é diversa entre os países da América Latina, com experiências que sofreram dificuldades para ganhar espaço mesmo em Estados governados pela esquerda, como na Bolívia de Evo Morales e no caso contraditório da Nicarágua, do Partido Sandinista de Daniel Ortega que, embora de esquerda, fez aliança com a Igreja e partidos conservadores, o que o levou, por exemplo, a criminalizar o aborto terapêutico5 5 Aborto não espontâneo por motivações como: salvar a vida da gestante; preservar a saúde física ou mental da mulher; dar fim a uma gestação que resultaria numa criança com problemas congênitos que seriam fatais ou associados a enfermidades graves. (Matos & Paradis, 2013PARADIS, Clarisse G. 2013. Entre o Estado Patriarcal e o Feminismo Estatal: o caso dos mecanismos institucionais de mulheres na América Latina. Dissertação de Mestrado, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais. a).

Para além dos indicadores levantados por Htun e Weldon (2007HTUN, Mala & WELDON, S. Laurel. 2007. “When and Why Do Governments Promote Women’s Rights? Toward a Comparative Politics of States and Sex Equality”. American Political Science Association Annual Meeting, Chicago, August 29 - September 2.), Matos e ParadisMCBRIDE, Dorothy E. & MAZUR, Amy G. 2010. “Integrating Two Cultures in Mixed-Methods Research: A Tale of the State Feminism Project”. Newsletter of the APSA Organized Section for Qualitative and Multi-Method Research. apontam que outros fatores - como capacidade orçamentária per capita, a localização dos escritórios de mulheres na hierarquia do Estado, a existência de estruturas locais para a disseminação da política, e a compreensão dos chefes de Estado sobre a necessidade de políticas específicas para as mulheres - têm peso para que este tipo de instituição prospere. As autoras ainda reforçam a necessidade de se pensar na influência dos setores religiosos e conservadores, na capacidade de articulação dos escritórios de mulheres com outros órgãos e no nível de desenvolvimento democrático e institucional para que as políticas e a existência de um escritório vinguem. Outras questões a serem relevadas é a trajetória de vida dos gestores que estão à frente desses órgãos e a existência de órgãos de participação e consulta cidadãs (Matos & Paradis, 2013a).

Os mecanismos institucionais de mulheres (MIMs) representam um novo conjunto de relações entre o Estado e a sociedade através da inclusão de demandas dos movimentos de mulheres no interior dos Estados (Mcbridge & Mazur, 2010MCBRIDE, Dorothy E. & MAZUR, Amy G. 2010. “Integrating Two Cultures in Mixed-Methods Research: A Tale of the State Feminism Project”. Newsletter of the APSA Organized Section for Qualitative and Multi-Method Research., 2012MCBRIDE, Dorothy E. & MAZUR, Amy G. 2012. “Gender Machineries Worldwide”. In: WORLD BANK. World Development Report: Gender Equality and Development.). As experiências latino-americanas se realizaram ao mesmo tempo em que os movimentos feministas se manifestavam na forma de uma nova onda nos anos 2000. Em meio a esse fenômeno, as mulheres se voltaram para o Estado e começatam a ocupar, cada vez mais, o espaço político, sendo essenciais no processo de criação de mecanismos que possibilitam ações despatriarcalizantes (Matos & Paradis, 2014MATOS, M. & PARADIS, C. 2014. “Desafios à despatriarcalização do Estado brasileiro”. Dossiê Gênero da Política: Feminismos, Estado e Eleições. Cadernos Pagu . Vol. 43, p. 57-118., 2013b). Através dos MIMs da América Latina, as mulheres encontraram novas formas de representação e participação política. Dessa maneira, no cenário de uma nova onda feminista e da onda rosa latino-americana, diversos mecanismos aparecem como formas de institucionalizar, no interior da própria estrutura do Estado, a perspectiva das mulheres, mesmo que de maneira parcial (Matos & Paradis, 2014).

Em estudo realizado em 2013AVELAR, Lucia. 2013. “Movimentos, redes, feminismo de Estado: a representação extraparlamentar das mulheres brasileiras”. Cadernos Adenauer. Vol. XIV, nº 3, p. 71-87., MIMs foram identificados em 18 países da América Latina, variando entre estruturas institucionais que configuram desde conselhos participativos até mecanismos com caráter ministerial (Paradis, 2013PARADIS, Clarisse G. 2013. Entre o Estado Patriarcal e o Feminismo Estatal: o caso dos mecanismos institucionais de mulheres na América Latina. Dissertação de Mestrado, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais. ). Assim, mesmo com intensidades diferentes, muitos países da região criaram espaços em nível nacional para pensar sobre problemáticas e políticas públicas que envolvessem a agenda de igualdade de gênero - muitas vezes ligadas à temática do enfrentamento da violência contra a mulher ou às cotas para as mulheres na política institucional. Essa agenda, portanto, difere das experiências dos welfare states tradicionais verificados no pós-guerra europeu, como vimos na seção anterior.

Porém, a instabilidade democrática de muitos países na América Latina sugere que a criação de tais mecanismos pode significar um compromisso meramente formal com a agenda feminista e de gênero, já que frequentemente se verifica a ausência de um padrão adequado de desenvolvimento institucional para realizá-la e garantir a sua efetividade (Paradis, 2013PARADIS, Clarisse G. 2013. Entre o Estado Patriarcal e o Feminismo Estatal: o caso dos mecanismos institucionais de mulheres na América Latina. Dissertação de Mestrado, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais. ). Nesse sentido, ainda que a literatura sobre os MIMs seja importante para apontar como demandas dos movimentos feministas passaram a ganhar presença nos governos (muitas vezes fomentando conflitos), ela parece não dar conta de todo o conjunto de fatores envolvidos na posição da mulher no cuidado e em como o Estado tem agido (ou não) para assumir responsabilidades quanto a este fato.

Mesmo sem captar as principais transformações vividas na região, Barrientos (2004BARRIENTOS, A. 2004. “Latin America: towards a liberal-informal welfare regime”. In: GOUGH, I., WOOD, G., BARRIENTOS, A., BEVAN, P., DAVIS, P., & ROOM, G. Insecurity and Welfare Regimes in Asia, Africa and Latin America. New York: Cambridge University Press. p. 121-169. doi:10.1017/CBO9780511720239.006.
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) falava da transformação gradual de um regime conservador informal (em que a oferta de benefícios era centrada no homem provedor) para um liberal informal (no qual trabalhadores prejudicados pelo neoliberalismo passaram a recorrer às famílias para o cuidado). Fato é que, operando na corrente contrária ao processo de desmantelamento de políticas sociais vivido nos anos 1980 e 1990 - que levaram à privatização da previdência em países como Chile e Venezuela,6 6 O Decreto Gran Misión en Amor Mayor Venezuela do então presidente Hugo Chávez, em dezembro de 2011, reverteu a política previdenciária no país e garantiu o direito a todas as pessoas - mulheres acima de 55 anos e homens acima de 60 anos - de obter uma pensão (Gaceta Oficial de la República Bolivariana de Venezuela, 2011). Foi revertido no governo de Hugo Chávez. reformas previdenciárias na Argentina e redução de despesas sociais para priorizar o pagamento da dívida pública - parte considerável dos países latino-americanos em que assumiram governos de esquerda, como Brasil, Argentina, Bolívia e Chile, viu o aumento de investimento na área nos anos 2000 e parte dos anos 2010.

Franzoni (2007FRANZONI, J.M. 2007. Regímenes de Bienestar en América Latina. Madri: Fundación Carolina.) propôs uma tipologia tríplice para entender os regimes de bem-estar na América Latina: i) o estatal produtivista - em que o Estado propõe que os cidadãos busquem serviços no mercado, procurando reparar falhas quando este não desse conta, e com restrições fortes ao acesso às políticas sociais (como nos casos argentino e chileno, com exigência de testes de meio); ii) o estatal protecionista (visto em Uruguai, México, Costa Rica e Brasil), em que os serviços e as políticas sociais são ofertados, em sua grande maioria, pelo Estado (com busca pela desmercadorização); e iii) o regime familista, no qual o trabalho doméstico da mulher é o pilar do cuidado - muitas vezes com poucas ou nenhuma política social (como em El Salvador, Guatemala e Nicarágua).

No caso brasileiro, que se enquadraria na lógica estatal protecionista, os processos de implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), desde a Constituição de 1988, e do Sistema Único de Assistência Social (Suas), no governo Lula (20032010), trouxeram transformações na forma como as mulheres são acionadas para o cuidado doméstico. O SUS, dentre vários avanços na medicina preventiva, ampliou consideravelmente o cuidado de enfermos, e o Suas passou a oferecer serviços de assistência a famílias em situação de vulnerabilidade social antes inexistentes, com grande crescimento a partir de 2003LEITNER, S. 2003. “Varieties of Familialism: The Caring Function of the Family in Comparative Perspective”. European Societies. Nº 5 (4), p. 353-375. - sem retirar o protagonismo das mulheres no cuidado, é verdade, mas dando suportes importantes. No entanto, mesmo com essa estrutura, a forma com que políticas de bem-estar se estruturam no Brasil é bastante heterogênea, nos lembram Cunha e Sátyro (2014SÁTYRO, N. & CUNHA, P. 2015. Why understanding social protection heterogeneity on the Brazilian municipalities matters? The coexistence of welfare regimes in a same country, a comparative analysis. Apresentado em Espanet Dinamarca.), com grande uso e demanda de serviços pagos no sul e no sudeste do país e solicitações de ações assistenciais oferecidas pelo Estado no nordeste, notadamente.

Finalmente, em relação às licenças parentais na América do Sul, podemos destacar que o Brasil foi um dos primeiros países do mundo a garantir licença-maternidade às trabalhadoras, oferecendo 100% de remuneração e um maior período de licença pós-parto (17 semanas), dentre os países da região. No entanto, a curta licença paternidade do país e a inexistência de licença parental demonstram que a prioridade da política de licença são os direitos reprodutivos da mulher, caracterizando a agenda como maternalista. Já o Uruguai, por exemplo, possui uma das licenças-maternidade mais curtas da região, e uma das licenças de paternidade mais longas; ao mesmo tempo, oferece uma licença parental de meio horário, ainda que tenha uma taxa de utilização baixa entre os homens (de 2,6%). Em comparação, o Chile possui uma licença parental mais flexível e abrangente em termos de categorias de trabalhadores e trabalhadoras cobertos que o Uruguai, no entanto a utilização da licença parental pelos pais é ainda mais baixa (cerca de 0,3%), o que demonstra a complexidade que envolve os ajustes necessários para instituir políticas parentais que funcionem na prática (Andrade, 2018ANDRADE, Luiza Lobato. 2018. Gênero, Trabalho e Bem-estar Social na América Latina: um estudo das políticas de licenças maternidade, paternidade e parentais no Brasil, Chile e Uruguai. Dissertação de Mestrado, Programa de Pós-Graduação em Estudos Comparados sobre as Américas, Departamento de Estudos Latino-Americanos, Universidade de Brasília.).

A pauta sobre aborto na América Latina deixa a desejar no sentido da garantia de direitos e de políticas públicas voltadas para a saúde das mulheres. O Senado argentino rejeitou a legislação que tramitava no Congresso em 2018KUROWSKA, A. 2018. “(De)familialization and (De)genderization - Competing or Complementary Perspectives in Comparative Policy Analysis?”. Social Policy & Administration. Nº 52, p. 29-49. doi: 10.1111/spol.12272.
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para a legalização da prática no país, somando as mulheres argentinas às mais de 97% das mulheres em idade reprodutiva (15 a 44 anos) da região que vivem em países com leis restritivas ao aborto, segundo o Instituto Guttmacher. Apenas quatro países da região permitem que o procedimento seja realizado sem nenhuma restrição quanto à razão ou por motivos socioeconômicos: Cuba, Porto Rico, Guiana e Uruguai. No México, a regulamentação do aborto é determinada em nível estadual (a Cidade do México, por exemplo, autoriza a interrupção, mas a maior parte do país não) (Pereira, Costa, Pimentel & Osorio, 2019PEREIRA, Bárbara; COSTA, Marcella; PIMENTEL, Paula & OSORIO, Pedro. 2018. “América Latina avança na legalização do aborto”. Revistaazmina, 18.06.2018. Disponível em: Disponível em: https://azmina.com.br/reportagens/america-latina-avanca-na-legalizacao-do-aborto/ . [Acesso em 24/03/2019].
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).

Por fim, ao discorrer sobre políticas públicas para as mulheres na América Latina, também é necessário destacar as políticas de combate à violência contra a mulher, dados os índices elevados dessa violação de direitos na região. A partir da Convenção de Belém do Pará, no âmbito da OEA, os países da região se comprometeram a erradicar a violência contra a mulher em várias dimensões. O Mecanismo de Seguimento da Convenção de Belém do Pará (MESECVI), que avalia periodicamente o cumprimento pelos Estados das obrigações da Convenção, aponta que a região da América Latina e do Caribe é possivelmente a que mais avançou na criação de marcos normativos nacionais para abordar a violência contra as mulheres. Assim, foram aprovadas normas dirigidas à violência nas relações familiares ou violência doméstica. Posteriormente, países como Argentina, Bolívia, Colômbia, El Salvador, Guatemala, México, Nicarágua, Panamá, Peru e Venezuela sancionaram leis de segunda geração, incorporando a definição de outras formas de violência, tais como a violência institucional, trabalhista, obstétrica, midiática, contra os direitos reprodutivos, assédio sexual, violência patrimonial e simbólica (Gherardi, 2016GHERARDI, Natália. 2016. “Violência contra Mulheres na América Latina”. SUR. Vol. 13, nº 24, p. 129-136.: 130).

Porém, apesar dos avanços conquistados no plano legislativo, há muita dificuldade em acessar dados confiáveis sobre mecanismos de monitoramento e avaliação da efetividade das respostas dadas pelos Estados na região (Gherardi, 2016GHERARDI, Natália. 2016. “Violência contra Mulheres na América Latina”. SUR. Vol. 13, nº 24, p. 129-136.). De modo que o combate à violência contra a mulher continua sendo um dos maiores problemas em relação à garantia dos direitos das mulheres na América Latina. Os feminicídios perpetrados contra mulheres em tais países, frutos da violência extrema praticada contra as mulheres, resultou na mobilização maciça em muitas sociedades latino-americanas, que continuam clamando pela importância da execução de políticas públicas (Gherardi, 2016: 131). Nesse sentido, para além das agências e dos mecanismos institucionais criados para lidar com as pautas dos direitos das mulheres nos países da região, a mobilização e as demandas da sociedade civil continuam sendo essenciais para a conquista e o monitoramento das políticas públicas voltadas para as mulheres.

Considerações finais

Como vimos, ainda que o Estado de bem-estar social tenha trazido melhorias significativas na oferta de políticas públicas ao longo do século, isso muitas vezes não ocorreu de forma a romper com a ética do cuidado e da socialização de crianças, do cuidado de enfermos e idosos, na maior parte das vezes atribuídos às mulheres. Para além disso, muitas dessas mudanças foram ameaçadas por regimes de austeridade que aparecem com mais ou menos força desde os anos 1980. Mudanças significativas passaram a ser vistas com base na articulação do movimento feminista, primeiramente na Europa, a partir dos anos 1970, e na América Latina, após a redemocratização, com ênfase nos anos 2000.

Observamos, através da comparação entre as experiências nórdicas e latino-americanas, que enquanto o sistema social-democrata permitiu a construção de regimes gender egalitarians - que objetivam a lógica da desfamiliarização em função de políticas como licenças parentais e serviços estatais para o cuidado, a onda rosa latino-americana estimulou a criação de mecanismos institucionais de mulheres que buscaram promover a institucionalização de políticas voltadas para os direitos das mulheres - sendo uma das preocupações centrais o combate à violência contra a mulher. Assim, segundo contextos e agendas políticas diferentes, os países latino-americanos não têm conseguido avançar - como no caso nórdico - no debate sobre desfamiliarização, sendo que as políticas sobre cuidado e licenças parentais acabam mantendo seu caráter maternalista.

Dessa forma, entendemos que as mudanças a serem feitas ainda são muitas, já que, além de recursos financeiros, a interação de outros atores, como partidos políticos e grupos religiosos conservadores, interfere na construção de políticas que favoreçam a desfamiliarização e a emancipação das mulheres. No caso latino-americano, mesmo que os escritórios ou as agências de mulheres implementados pelos governos de esquerda tenham sido secundários em comparação com outras pastas, foram importantes para pautar formas de desafiar o maternalismo na realização de políticas executadas nos outros espaços, e para articular grupos da sociedade civil e pautar publicamente debates sobre o papel da mulher.

O desafio, diante da recente onda conservadora na América, é da manutenção dos mecanismos institucionais criados e das políticas públicas estabelecidas no contexto da onda rosa. Durante o governo de Michel Temer (MDB) no Brasil, por exemplo, a Secretaria de Política para Mulheres mudou de instância diversas vezes, o que inviabilizou seu funcionamento regular e o aprofundamento de sua agenda. Já com a eleição de Jair Bolsonaro (PSL), o MIM foi configurado no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, concentrando suas ações em torno de medidas mais conservadoras. Assim, o desafio é manter as iniciativas perenes com mudanças de chefia do Executivo, bem como aprofundar reformas nos momentos em que governos de esquerda estiverem no poder. Tanto a experiência de construção do Estado de bem-estar europeu quanto as ações de tentativa de estruturação de políticas para mulheres na América Latina mostram a importância das demandas por transformações advindas da classe trabalhadora, de ativistas e de outras formas de articulação de movimentos da sociedade civil cobradas do Estado.

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  • PINHEIRO, Marina Brito & OGANDO, A.C. 2012. Os impactos dos Planos Nacionais de Políticas para as Mulheres nas políticas públicas no Brasil. Anais do Simpósio Nacional sobre Democracia e Desigualdades , 2012
  • SAINSBURY, Diane. 1999. “Gender and Social-Democratic Welfare States”. In: SAINSBURY, Diane (org). Gender and Welfare State Regimes New York: Oxford University Press.
  • SÁTYRO, N. & CUNHA, P. 2015. Why understanding social protection heterogeneity on the Brazilian municipalities matters? The coexistence of welfare regimes in a same country, a comparative analysis Apresentado em Espanet Dinamarca.
  • SAXONBERG, Steven. 2013. “From Defamilialization to Degenderization: Toward a New Welfare Typology”. Social Policy & Administration . Nº 47, p. 26-49. doi:10.1111/j.1467-9515.2012.00836.x
    » https://doi.org/10.1111/j.1467-9515.2012.00836.x
  • 1
    Estudos demonstram, por exemplo, que algumas políticas que definem parâmetros de isenção fiscal penalizam mães solteiras, que pagam mais impostos do que famílias que têm como único provedor da família nuclear o marido (ECLAC, 2010ECLAC. 2010. “The impact of fiscal policy on women’s lives”. Gender Equality Observation for Latin America and the Caribbean. Notes for Equality. Nº 2. Disponível em: <Disponível em: https://oig.cepal.org/sites/default/files/notes_for_ equality_2-_fiscal_policy_engl. pdf >. [Acesso em 05/11/2019].
    https://oig.cepal.org/sites/default/file...
    ).
  • 2
    A saber: Estados liberais (Estados Unidos, Reino Unido, Austrália e Nova Zelândia), conservadores-corporativistas (Europa Continental Ocidental - Alemanha [Ocidental], Áustria, Itália, França, Bélgica e Holanda, notadamente), e social-democratas (Dinamarca, Noruega, Finlândia e Suécia) (Esping-Andersen, 1990ESPING-ANDERSEN, G. 2009. The incomplete revolution: adapting to women’s new roles. Cambridge: Polity Press.).
  • 3
    Vale ressaltar que o autor eventualmente incorpora as críticas acerca de sua análise ao apontar os limites do modelo do bem-estar social no que diz respeito às mudanças nos papéis sociais do cuidado, tradicionalmente relegados às mulheres (Esping-Andersen, 1990ESPING-ANDERSEN, G. 1990. The Three Worlds of Welfare Capitalism. Cambridge: Polity Press .).
  • 4
    É preciso ponderar que essa avaliação desconsidera o sexismo presente na divisão sexual do trabalho remunerado, isto é, o fato de as mulheres continuarem a desempenhar atividades relacionadas a cuidado mesmo no mercado de trabalho.
  • 5
    Aborto não espontâneo por motivações como: salvar a vida da gestante; preservar a saúde física ou mental da mulher; dar fim a uma gestação que resultaria numa criança com problemas congênitos que seriam fatais ou associados a enfermidades graves.
  • 6
    O Decreto Gran Misión en Amor Mayor Venezuela do então presidente Hugo Chávez, em dezembro de 2011, reverteu a política previdenciária no país e garantiu o direito a todas as pessoas - mulheres acima de 55 anos e homens acima de 60 anos - de obter uma pensão (Gaceta Oficial de la República Bolivariana de Venezuela, 2011GACETA OFICIAL DE LA REPÚBLICA BOLIVARIANA DE VENEZUELA. 2011. “Decreto Gran Misión en Amor Mayor Venezuela”. Caracas, 13.12.2011. Disponível em: <Disponível em: http://www.ivss.gov.ve/documento/biblioteca/biblioteca_ 1436901813/ amordecreto_2_.pdf >. [Acesso em 10/11/2019].
    http://www.ivss.gov.ve/documento/bibliot...
    ). Foi revertido no governo de Hugo Chávez.

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    10 Fev 2020
  • Data do Fascículo
    Sep-Dec 2019

Histórico

  • Recebido
    01 Maio 2019
  • Aceito
    24 Out 2019
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