MINERAÇÃO E POLÍTICA1 - Especialmente nos tempos atuais, quando cresce a disposição da sociedade por participar do processo político, é de tal modo predominante o conceito de relação estreita entre o desenvolvimento econômico e o político, que parecem tornar-se, cada vez mais, desenvolvimentos interdependentes, inclusive nos países de economia e regime político fechados: é o que nos vêm mostrando, por exemplo, as atitudes da China e, sobretudo, da URSS.
Assim, qualquer governo, ciente deste fato e suficientemente perspicaz, não poderia deixar de aperceber-se do expressivo peso e significado desta relação: os fracassos econômicos têm profunda repercussão no prestígio e na credibilidade do governo e da classe política. E a recíproca é verdadeira: atitudes políticas de menor abrangência, que de algum modo mostrem incapacidade, miopia ou pouca visão das necessidades e conveniências nacionais, poderão comprometer o desenvolvimento econômico (por conseqüência, também o social), revertendo o processo em riscos para as autoridades políticas.
É sabido que, particularmente num sistema de economia aberta e democrática, procedimentos políticos que atribuam à sociedade sensibilidade e responsabilidade empresarial, bem como clara disposição estratégica de estreita participação e cooperação entre governo e empresários, explicam freqüentemente as razões do sucesso governamental e do êxito nacional. Este tem sido, fundamentalmente, o modelo político japonês, cujos resultados não apenas são admirados pela comunidade internacional, mas lhe conferem incontestável peso e respeitabilidade no cenário mundial.
Ora, numa economia como a nossa, em que se fazem necessários aportes consideráveis de investimentos anuais, somente disposições políticas e ordenações legais poderiam efetivamente despertar e mobilizar atenções, vontades e recursos para os riscos dos empreendimentos da mineração no Brasil e, por sua vez, o êxito desta reverteria em êxito político.
Ainda hoje, a comunidade nacional mais esclarecida não deixa de lembrar e aplaudir as disposições políticas e ordenações legais que desenvolveram nossa indústria petrolífera, automobilística, siderúrgica, naval, aeronáutica e, mais recentemente, a de computação. Com a participação efetiva do Congresso Nacional e dos segmentos da sociedade diretamente envolvidos ou interessados (empresários, instituições ou representações técnicas e especialistas), o governo abandonou posturas, conceitos e preconceitos, "arregaçou mangas", trabalhou e emanou disposições políticas que resultaram nos efeitos que conhecemos. Aguardamos que o mesmo ocorra também com a indústria da informática, embora no início e objeto de polêmica, o que concorrerá para conferir resultados e definir persuasões.
Ora, se fato semelhante acontecesse com o setor de nossa mineração, exatamente no momento mais precisado de nossa economia (sobretudo com relação à poupança de divisas, à geração de recursos externos e à criação de empregos), não só teríamos mais um ponderável ingrediente de participação comunitária na consolidação e desenvolvimento desta abertura política que se processa (com repercussões favoráveis também no exterior), mas provavelmente o início da grande arrancada, para o sucesso futuro, de nossa atividade mineradora, por que há tanto tempo todos esperamos. É difícil conformar-nos com o fato de que a renda total de nossa atividade mineradora não chegue ainda pelo menos a 6% de nosso PIB. É necessário, como nas oportunidades anteriores, criatividade, ousadia e grandeza política. Estes são êxitos, antes de tudo, de natureza política: a história do país assim os registra sempre. Em política não se plantam couves, mas carvalhos... A nação se apercebe do desenvolvimento de sua política nacional só através de grandes marcos, jamais por acenos ou avaliações. . .
A rigor, a área política é o outro lado da "frente de obstáculos" com que se depara nossa atividade mineradora: por isso mesmo, até hoje desencantado ainda seu setor privado, agora particularmente por suas restrições e impostos . . .
2 - A propósito, será que nosso Código de Minas, que tem cerca de 22 anos (Decreto-Lei nº 227, de 28/02/67), é produto acabado, perfeito e atualizado? Seu teor e objetivos constituem disposições e ordenações políticas adequadas ao estágio atual (econômico, político, social, tecnológico e administrativo) da nação e da sociedade brasileiras? Não estarão ali exageros nacionalistas, omissões de realidades novas, exigências e práticas burocráticas inibidoras de nossa atividade mineradora? Em suma, será que nossa atual "política mineral" é adeaquada e corresponde realmente aos nossos tempos e interesses de hoje? A reavaliação dessa "política" não contribuiria para melhorar a política nacional, em termos de imagem geral e, sobretudo, de efeitos globais de participação democrática no desenvolvimento? Estamos certos de que o reestudo e a atualização daquela teriam efeitos positivos e sensíveis nesta.
Enquanto nos satisfazemos com expectativas e esperanças... o projeto do novo Código de Minas (que será baseado na nova Constituição) continua "adormecido" (para não dizer esquecido) nas gavetas do Congresso.
Estas e outras perguntas poderiam ser propostas aos nossos políticos e administradores. Já dissemos que, se de um lado, reflexões sérias, discussões abertas e decisões políticas corajosas poderão favorecer o desenvolvimento de nosso setor mineral, por outro lado, este desenvolvimento (em termos de abertura e de incentivos à iniciativa privada) poderá também produzir ou influenciar fortemente novas concepções e outras iniciativas que se referem à modernização (em ordenações, padrões e dimensões) da administração de nossa economia, cujos resultados demonstrariam acertos e erros do campo político e institucional, proporcionando ao mesmo tempo em virtude dessa participação da sociedade - menores traumas ou choques eventuais, assim como a busca de outros caminhos e alternativas.
Na verdade, se a abertura política que se processa não for complementada pela abertura econômimica (moderando-se, em medida certa e correspondente, a gerência econômica excessiva do Estado), a liberdade política que se pretende poderá constituir-se em episódio efêmero ou ilusório.
Felizmente, também a política nacional é suscetível de aprendizado, aperfeiçoando-se e desenvolvendo-se através de seu próprio exercício, diurno, imaginativo e renovador, aliado evidentemente à capacidade auscultadora e receptiva. Aliás, a natural evolução e dinâmica das instituições e da sociedade em geral compelem a política nacional (seus políticos e administradores) à renovação e à adequação de padrões, posturas e valores: o Brasil deste fim de século é bem distinto daquele das décadas de 30 e 40 . . .
3 - Uma boa contribuição, prática e de alcance, de nossa mineração, à racionalidade, ao amadurecimento e desenvolvimento político nacional começaria precisamente por despertar, promover e incrementar a participação efetiva da sociedade (de seus segmentos mais representativos e esclarecidos, inclusive o estudantil) no interesse e acompanhamento do desenvolvimento deste setor econômico; e isto se faz pela informação e divulgação sistemáticas e corretas (através dos meios modernos de comunicação de que dispomos hoje), apresentando e debatendo de público problemas e dificuldades de interesse geral do setor, noticiando fatos e iniciativas relevantes e seus resultados mais sensíveis que beneficiam o país.
É lamentável a ignorância (e, por conseqüência, o preconceito) de nossa sociedade (e, não raro, de políticos e administradores . . .) sobre nossa atividade mineradora: para este grande público, a mineração é apenas a indústria dos buracos e da poluição . . .
Assim, é necessário que a mineração brasileira também faça política, isto é, procure de modo eficaz, aberto, democrático e moderno não só impor-se junto aos poderes públicos, como também engajar de alguma forma a sociedade no interesse e na participação política de um setor nacional tão importante, quando tratado ainda como secundário . . ., o que é incompatível com a realidade do mundo atual, materialmente estruturado sobre a economia mineral.
Inapetência dos Mineradores
Alguém se lembra de alguma reportagem, jornalística ou televisada, nestes últimos quatro ou cinco anos, de divulgação e informação sobre a importância de nossa atividade mineradora? Há, sim, informações caricatas e degradantes: poluição de águas e terras por garimpeiros que usam mercúrio; barulho, estragos e poluição com desmonte de pedreiras urbanas, saques de bancos de areia "et simília"... Isto, talvez, nos explique porque certo parlamentar definiu mineração como "uma atividade econômica periférica"... (Certamente não se referia à periferia urbana . . .). Isto também nos explica porque um estudante universitário concluiu que "o tratamento nobre do mineral não é da alçada da mineração, mas da metalurgia"... como se os processos fossem compartimentos estanques e independentes.
Enquanto outros ramos industriais, também importantes, procuram manter-se na "crista da onda" do noticiário corrente e exercer inclusive ações políticas, e até de "lobby", a indústria de mineração no Brasil não sai de seu campo de operações específicas... A própria Vale inclusive é conhecida do grande público por suas Ações (na Bolsa) não como a maior produtora de ferro. Pareceu-nos que, com a criação do IBRAM, a "coisa" melhoraria... Não tanto. Continuou fechada em si mesma... não tendo sequer "força" para mobilizar parlamentares à edição de um novo Código de Minas, que continua congelado . . .
Por outro lado, enquanto outras categorias profissionais liberais se apresentam mais homogêneas em seus princípios ideológicos e de atuação política, parece-nos que a dos mineradores tem traços de classe autofágica: há muitas e profundas divergências políticas entre geofísicos, geológos, engenheiros-de-minas etc. Em geral, sua ideologia política ainda não se libertou da idéia e dos ressaibos da malograda atuação e resultados do trabalho estrangeiro na Bolívia . . .; convivem com o fardo dos preconceitos de sua formação cultural anterior... Não se dão conta de que o Brasil, de hoje sobretudo, é a 7ª ou 8ª economia mundial: não é a Bolívia... Talvez, certos fatos e distúrbios do passado provocaram esta anorexia política dos mineradores brasileiros.
