Análise comparativa das ferramentas de gestão: Plano de Manejo da APA Itupararanga e os Planos Diretores Municipais

Bernadi, Iara; Silva, Lais Ribeiro da; Falco, Patricia de; Pires, José Salatiel Rodrigues; Santos, André Cordeiro Alves dos

doi:10.14393/SN-v32-2020-3z6541

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Sumário

Artigos • Soc. nat. 32 • 2020 • https://doi.org/10.14393/SN-v32-2020-3z6541 copiar

Análise comparativa das ferramentas de gestão: Plano de Manejo da APA Itupararanga e os Planos Diretores Municipais

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Resumo

A APA de Itupararanga foi criada em 1998 e inclui áreas dos municípios de Alumínio, Cotia, Votorantim, Vargem Grande Paulista, Mairinque, São Roque, Piedade e Ibiúna. É uma Unidade de Conservação importante no contexto regional, pois foi criada para a conservação do principal manancial da região, o reservatório de Itupararanga. Esta pesquisa teve como objetivo principal analisar o Plano de Manejo da APA e os Planos Diretores Municipais nas áreas de intersecção, levantando os possíveis conflitos de uso da terra. Foi observada pouca inter-relação entre a elaboração dos Planos Diretores Municipais e a APA, o que resultou em 12 conflitos de uso e ocupação de solo (cerca de 20% da área da APA) entre o zoneamento da APA e aquele definido nos Planos Diretores. Assim, aponta-se para a necessidade de revisão dos Planos Diretores e elaboração do Plano de Manejo da APA para se alcançar a manutenção da qualidade ambiental e o desenvolvimento sustentável, com a efetiva participação dos órgãos municipais e da população.

Palavras-chave:
Unidades de Conservação; Gestão Ambiental; Conflito; Uso da terra

Zonas	Objetivos
Zonas de Conservação da Biodiversidade	Conservar e manter a vida silvestre e a biodiversidade a fim de garantir a manutenção da vegetação em estágio inicial, médio e avançado de regeneração e as principais cabeceiras dos cursos d’água formadores da bacia de contribuição da represa Itupararanga.
Zona de Conservação dos Recursos Hídricos	Conservar a quantidade e a qualidade da água da bacia de contribuição do reservatório Itupararanga, conservar as cabeceiras dos cursos d’água formadores da rede hidrográfica da sub bacia, garantir a manutenção da vegetação nas áreas de preservação permanente do reservatório e seus principais afluentes, garantindo a fixação do solo e a manutenção do microclima em seu entorno, manter a permeabilidade do solo e recuperar as várzeas.
Zona de Ocupação Diversificada	Manter os remanescentes florestais existentes, disciplinar e orientar a implantação de novos loteamentos, condomínios e estruturas náuticas condicionando-os à adoção de medidas que garantam a sua sustentabilidade ambiental, promover a sustentabilidade ambiental e econômica das atividades agrossilvo-pastoris, adequar as atividades de potencial turístico aos pressupostos da sustentabilidade ambiental da APA e promover o desenvolvimento de atividades adequadas, principalmente as de resgate da cultura rural e do ecoturismo.
Zona de Ocupação Rural	Promover uso rural de forma disciplinada e adequada à conservação dos recursos naturais, promover a sustentabilidade ambiental e econômica das propriedades rurais, fomentar as atividades rurais sustentáveis e a agricultura alternativa, adequar as atividades de caráter urbano, permitindo sua instalação apenas para usos compatíveis com a sustentabilidade da APA, sendo obrigatória a infra-estrutura de saneamento ambiental.
Zona de Ocupação Consolidada	Disciplinar a expansão urbana, a implantação de novos loteamentos, os usos de comércio, serviço e indústrias, promover a instalação de infra-estrutura de saneamento ambiental, fomentar adoção de programas habitacionais para o reassentamento da população moradora de áreas de risco e/ou inadequadas, promover a recuperação de Áreas de Preservação Permanente e promover a recuperação ambiental de áreas degradadas.

Zonas	Usos Permitidos
Zonas de Conservação da Biodiversidade	a) Manejo para a manutenção da diversidade genética e populacional da biota; b) Atividades de ecoturismo; c) Atividades rurais sustentáveis; d) Fabricação de produtos alimentícios artesanais; e) Recomposição vegetal com espécies nativas; f) Atividades de visitação contemplativa; g) Outros usos rurais que não promovam a supressão da vegetação nativa em qualquer estágio.
Zona de Conservação dos Recursos Hídricos	a) Atividades agrícolas com enfoque na conservação do solo e recursos hídricos, com uso racional de agroquímicos; b) Atividades de lazer; c) Atividades pesqueiras de baixo impacto; d) Atividades de lazer e turismo de baixa ocupação e impacto; e) Atividades de ecoturismo; f) Recomposição florestal com espécies nativas; g) Atividade agropecuária, desde que não promova modificação no ambiente natural existente, e respeitando a capacidade de suporte do mesmo; h) Atividades de visitação contemplativa; i) Prática de aqüicultura; j) Parcelamento do solo para fins urbanos de ocupação humana não adensada, mediante a obrigatória instalação e funcionamento de infra-estrutura de saneamento ambiental, e formação e manutenção de amplas áreas ajardinadas e arborizadas, com espécies nativas e garantindo taxas de permeabilidade do solo com percentual mínimo de 50% da área bruta
Zona de Ocupação Diversificada	a) Recomposição vegetal com espécies nativas; b) Atividades agrossilvopastoris de pequeno porte e de baixo impacto ambiental, principalmente em relação ao uso de defensivos agrícolas e fertilizantes; c) Atividades de mineração; d) Atividades de lazer; e) Atividades pesqueiras, desde que praticadas de forma sustentável; f) Aqüicultura; g) Atividades de ecoturismo; h) Criação de parques municipais; i) Atividades de comércio e serviço, de pequeno porte e de baixo impacto ambiental; j) Empreendimentos de turismo de baixo impacto; l) Atividades industriais de baixo impacto ambiental; m) Expansão urbana controlada; n) Habitacional e construções diversas, desde que sob licenciamento; o) Construções já existentes para uso unifamiliar.
Zona de Ocupação Rural	a) Atividades agrossilvopastoris controladas e de baixo impacto ambiental, principalmente em relação ao uso de agroquímicos e espécies exóticas invasoras; b) Culturas permanentes (frutíferas); c) Agricultura familiar e orgânica, priorizando práticas agroecológicas; d) Atividades pesqueiras sustentáveis; e) Aqüicultura; f) Atividades de mineração controladas sistematicamente; g) Atividades de comércio e serviço de pequeno porte e de baixo impacto ambiental; h) Permanência das construções existentes para uso unifamiliar isolado; i) Atividade de baixo impacto ambiental.
Zona de Ocupação Consolidada	a) Expansão urbana condicionada à adequação da infra-estrutura básica; b) Atividades de comércio, serviço e indústria sob controle da legislação municipal de uso e ocupação do solo submetidos ao licenciamento ambiental pelos órgãos competentes; c) Atividades pesqueiras; d) Recuperação de áreas degradadas com utilização predominante de espécies nativas; e) Atividades agrícolas, desde que sejam compatíveis com a proximidade do ambiente urbano.

Zonas	Restrição de uso
Zonas de Conservação da Biodiversidade	a) Atividades industriais que gerem efluentes poluentes, a exemplo de: refinarias de petróleo, siderúrgicas, indústrias em que haja processos de redução de minério, indústrias de celulose, indústrias de vidro plano, usinas de açúcar e álcool, indústrias de cimento, incineradores industriais, indústrias de automóveis, indústrias de fertilizantes que processem rocha fosfática, complexos químicos ou petroquímicos, entre outros, conforme o estabelecido no Decreto 4.544/02; b) Instalações destinadas a necrópoles; c) Instalações para o tratamento e a disposição de resíduos sólidos de qualquer natureza; d) Loteamentos habitacionais e condomínios que impliquem na supressão de vegetação em estágio inicial, médio ou avançado de regeneração; e) Prática de pesca considerada predatória e aqüicultura.
Zona de Conservação dos Recursos Hídricos	a) Atividades industriais que gerem efluentes poluentes, a exemplo de: refinarias de petróleo, siderúrgicas, indústrias em que haja processos de redução de minério, indústrias de celulose, indústrias de vidro plano, usinas de açúcar e álcool, indústrias de cimento, incineradores industriais, indústrias de automóveis, indústrias de fertilizantes que processem rocha fosfática, complexos químicos ou petroquímicos, transbordo, entre outras; b) Disposição de resíduos sólidos de qualquer natureza.
Zona de Ocupação Diversificada	Não cita usos não permitidos.
Zona de Ocupação Rural	Não cita usos não permitidos.
Zona de Ocupação Consolidada	Não cita usos não permitidos.

Municípios	Zonas do município	Zonas APA	Conflitos	Área aprox.	Áreas do mapa
Piedade	Zona de Uso Disciplinado (Macrozona Rural); Zona de Preservação Permanente.	ZCRH; ZCB.	Não		-
São Roque	Áreas com Severas Restrições a Ocupação; Área Adequada a Ocupação Urbana com Medidas de Proteção aos Mananciais; Proteção aos Manaciais; Área Urbana.	ZOC; ZOR;ZCRH.	Sim	3.400 ha	1, 2, 3
Vargem Grande Paulista	Áreas de Preservação Ambiental I e II; Áreas de Desenvolvimento Industrial; Áreas de Recuperação Urbana; Áreas Predominantemente Industrial; Área Residencial com corredores.	ZOC; ZOD; ZCRH.	Sim	150 ha	4
Votorantim	Zona Turística e Recreativa 1.	ZOC; ZOR; ZCRH.	Divergência	90 ha	5
Mairinque	Zona de Conservação Ambiental; Zona Rural; Zona de Chácaras 3.	ZOC; ZOR; ZCRH.	Divergência	33 ha	6
Ibiúna	Interesse Ambiental; Destinação Industrial; Perímetro Urbano Atual.	ZOC; ZOR; ZCRH; ZCB.	Sim	16.700 ha	7, 8, 9, 10, *
Cotia	Zona de Contenção à Expansão Urbana I, II, III; Zona Predominantemente Residencial; Zona Estritamente Residencial; Zona de Indústria, Comércio e Serviço; Zona de Preservação Ambiental; Zona de Interesse Social; Zona de Interesse Histórico-Cultural; Zona de Uso Misto; Zona de Interesse Turístico; Zona de Uso Rural.	ZOC; ZOR; ZCRH; ZOD.	Sim	490 ha	11, 12,*

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