“Ou as minorias se adequam ou desaparecem”: a construção bolsonarista do Povo e seu impacto na restrição de direitos LGBTQIA+

Resumo

Frequentemente considerado um resultado inevitável do fracasso dos modelos democráticos existentes em representar adequadamente certos segmentos da sociedade, o fenômeno populista ressurgiu nas últimas duas décadas, exercendo influência significativa em eleições em diferentes países e alterando o cenário político. Discursos populistas de extrema direita mobilizaram o sentimento de abandono das pessoas por meio de uma linguagem predominantemente excludente. Seu apelo ressoa especialmente entre segmentos da população que percebem a extensão de direitos às minorias como uma ameaça direta aos seus próprios direitos. Neste artigo, focamos no caso brasileiro para examinar como esse sentimento se reflete em ações judiciais concretas relacionadas a questões de gênero movidas pela coalizão bolsonarista no Congresso durante a presidência de Bolsonaro (2019-2022). Com base na teoria pós-estruturalista do populismo de Laclau, examinamos o uso que o bolsonarismo faz de valores familiares tradicionais e sua oposição à “ideologia de gênero” na formação de identidades. Também exploramos como essas identidades são reforçadas por normas legais e culturais por meio do aparato estatal. Nosso principal objetivo é destacar a contribuição do Estado para a perpetuação de valores que, em última análise, restringem os direitos civis, particularmente aqueles que impactam as comunidades LGBTQIA+. Argumentamos que isso leva a uma restrição da cidadania, restrita àqueles que se conformam à concepção bolsonarista de “povo”, afetando diretamente as instituições democráticas e os direitos das minorias.

Palavras-chave:
populismo; bolsonarismo; cidadania; gênero; direitos LGBTQIA+