Abstract in Portuguese:

O objetivo do artigo é discutir a presente experiência democrática através de uma análise do caminho percorrido pelo processo de democratização brasileiro. A visão bastante crítica sobre tal experiência, presente no debate político atual, tem negligenciado o impacto que constrangimentos de várias naturezas tiveram sobre o processo de democratização. Uma análise retrospectiva que recupere as marchas e contramarchas da longa transição democrática ajuda a compreender alguns dos dilemas da atual conjuntura.

Abstract in Portuguese:

O presente artigo retoma o debate sobre a reforma do Estado com o objetivo de inserir a discussão sobre este importante item da pauta das reformas dos anos 90 no âmbito da teoria democrática contemporânea. Para tanto, enfatiza aspectos freqüentemente negligenciados pelas análises correntes, tais como o impacto das diferentes seqüências históricas, as características do regime político, a inter-relação entre governabilidade democrática, accountability e responsabilidade pública dos governantes, quer diante da instância parlamentar, quer diante da sociedade.

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O artigo examina as interpretações da ciência política norte-americana sobre a natureza do federalismo brasileiro, tomando como base as orientações teórico-metodológicas da análise comparada sobre federalismo.

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Fernando Henrique Cardoso implementou sua agenda governamental utilizando, simultânea e articuladamente, diversos mecanismos decisórios. Destacam-se as medidas provisórias e as emendas constitucionais. Converteram-se umas -- concebidas para emergências conjunturais <FONT FACE=Symbol>¾</FONT> em instrumentos legislativos corriqueiros, por isso mesmo estruturais; e outras -- feitas para modificar a estrutura institucional perene de nosso sistema político -- em instrumentos de implementação das políticas particulares de um governo particular, por isso mesmo conjunturais.

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O artigo descreve o estatuto dos poderes Executivo e Legislativo na Constituição do Brasil de 1988 e, considerando o processo político no País, analisa a dinâmica dos dois poderes.

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Examina-se aqui a lógica da ação do Senado no controle do endividamento público, procurando responder à seguinte pergunta: Será que os ditames da política se impõem sobre as necessidades de controle do déficit e da dívida pública? O marco de referência é a Constituição de 1988 e, mais particularmente, o período de implementação do Plano Real, quando o ajuste fiscal torna-se um dos pontos centrais da agenda governamental.

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Por meio de análise de alguns escândalos surgidos recentemente no cenário político brasileiro como os casos da violação do painel de votação do Senado Federal e das denúncias de corrupção no Banpará, Sudam e TDAs, busca-se compreender as determinantes dos escândalos repercutidos pela mídia, e analisar as conseqüências desses fenômenos para a política brasileira.

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A transição do autoritarismo para a democracia no Brasil deve procurar minimizar o poder militar. O que se observa, contudo, é que os militares vão ocupando novos espaços na segurança pública. O artigo procura mostrar de que modo isso vem ocorrendo ao longo dos dois mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso.

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Na maioria das democracias recentes, governos e segmentos da sociedade vêm buscando mecanismos para fortalecer as instituições democráticas. Com esse objetivo, várias experiências têm sido desenvolvidas para aumentar a participação dos cidadãos no processo decisório de políticas públicas, em especial as de abrangência local. Uma dessas experiências é a do orçamento participativo. Este artigo analisa a literatura sobre o tema, particularmente a relativa às experiências de Porto Alegre e de Belo Horizonte.

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Exame de alguns dos fatores histórico-estruturais, cuja influência tem se mostrado significativa na estruturação de padrões de atitudes e comportamentos de desconfiança e desencanto da sociedade brasileira em relação às suas instituições políticas e, principalmente, aos políticos. Os resultados do estudo indicam que a existência de fatores dessa natureza acabam por descaracterizar a democracia no país e permitem o surgimento de formas antidemocráticas de governar.

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Estudo do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) como ator político. A partir de uma ampla pesquisa em material jornalístico, verificou-se que o MST conquistou um espaço político importante no quadro público atual, contrariando toda uma suposta tradição de passividade e anomia do povo brasileiro, ao conseguir se organizar, ter força política e desafiar os poderes constituídos.

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Até os anos 30, os problemas de abastecimento estavam associados à questão da oferta de alimentos para a população. Desse período até o final dos anos 80, a fome passou a ser encarada como um problema de intermediação e as políticas se voltaram para a regulação de preços e controle da oferta. A partir dos anos 90, os problemas de abastecimento passaram a ser combatidos, supostamente, através da desregulamentação do mercado na esperança de que o crescimento econômico pudesse proporcionar renda, emancipando as famílias pobres e alcançando a cidadania.

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São discutidos o sentido e a articulação entre os aspectos políticos e técnicos de políticas públicas, tendo por pressuposto que o alcance social de qualquer intervenção pública é definido por seus próprios objetivos. O contexto para essa discussão é a política de desenvolvimento urbano e o plano diretor, visto como seu instrumento, nos termos propostos pela Constituição Federal de 1988 e recentemente regulamentados pela Lei Federal nº 10.257/01.

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O ensaio procura pensar a conjuntura brasileira -- a partir da crise da coalizão política que se formou em 1994 -- tendo em vista as próximas eleições presidenciais. O argumento central focaliza a crise do projeto de refundação neoliberal do Estado brasileiro que predominou durante os anos 90. A dinâmica da conjuntura atual é pensada como expressão dessa crise em seus complexos desdobramentos.