Agendas empresariais no sistema de saúde brasileiro, 2016-2019

Andreazzi, Maria de Fátima Siliansky de; Sancho, Leyla Gomes; Schutz, Gabriel Eduardo

doi:10.1590/0101-6628.257

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ARTIGO • Serv. Soc. Soc. (142) • Sep-Dec 2021 • https://doi.org/10.1590/0101-6628.257 linkcopiar

Agendas empresariais no sistema de saúde brasileiro, 2016-2019

Brazilian business health agenda, 2016-2019

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Resumo:

O estudo referente ao período de 2016 a 2019 trata das agendas empresariais na saúde brasileira e suas interseções com as do Banco Mundial, a governamental (Temer) e o programa eleitoral e propostas de ações relativas aos três primeiros meses do governo Bolsonaro. Houve uma aceleração da contrarreforma do Estado na saúde no governo Temer e uma continuidade das diretrizes da política de saúde entre Temer e Bolsonaro, ambas alinhadas com as agendas empresariais e as propostas do Banco Mundial.

Palavras-chave:
Contrarreforma do Estado; Política de Saúde; Privatização; Banco Mundial

Coalizão	UNIDAS	Entidades médicas	FENASAÚDE	ANAHP	Unimed Brasil	FBH
Iniciativa privada complementar ao SUS; aperfeiçoamento de modelos de parcerias público-privadas.	Defesa contra a extinção de autogestões com menos de 20.000 vidas.	Defesa do SUS com expansão da rede.	Expansão da atenção primária como barreira de uso aos especialistas.	Medicina centrada no paciente.	Expansão da atenção primária em saúde.	Reforço dos hospitais psiquiátricos numa mudança da política de atenção à saúde mental.
Valorização da prevenção das doenças, educação em saúde e integração do paciente no seu próprio cuidado.	Contra precificação por faixas etárias.	Carreira de Estado com concurso público.	Credenciamento de hospitais públicos.	Preços regionais.
Prontuário eletrônico para organizar bases de dados e telemedicina	Fortalecimento da atenção primária de saúde.	Ato médico.	Tipificação de fraude como crime.	Atenção primária de saúde.
Desenvolvimento “com maior segurança jurídica” - o modelo de Organizações Sociais de Saúde.	Mudança dos modelos de remuneração com compartilhamento de riscos com os prestadores.	Revalidação de diploma de médicos que se formaram no exterior para atuar no Brasil.	Revogação da Lei n. 9.656/98 e novo marco legal. Congelamento de planos com coberturas integrais e venda de planos com coberturas limitadas.	Parcerias público-privadas.
Carreiras de Estado para funcionários do Ministério da Saúde e Agências Reguladoras.		Autonomia profissional.	Poupança saúde para idosos com parte financiada pelo empregador e subsídios fiscais.
		Ressarcimento ao SUS.	Mudança constitucional da saúde.
		Fim dos subsídios aos planos de saúde.

Banco Mundial	Alinhamento	Contradição	Governo Temer	Alinhamento	Contradição	Programa de governo de Bolsonaro	Alinhamento	Contradição	Governo Bolsonaro (três meses)	Alinhamento
Fechar hospitais de pequeno porte		Entidades médicas	Congelar gasto público por 20 anos		Entidades médicas	Conter gasto público	Governo Temer	Entidades médicas	Estimular comunidades terapêuticas e reforçar manicômios	Temer, FBH
Gerir hospitais públicos através de Organizações Sociais	Coalizão		Mudar política de saúde mental, álcool e outras drogas: retomar manicômios e instituir comunidades terapêuticas	FBH		Implantar credenciamento universal de médicos	Entidades médicas
Revisar o modelo de pagamento de médicos	UNIDAS	Entidades médicas (autonomia)	Implantar planos de saúde acessíveis	FENASAÚDE		Implantar carreira de Estado para médicos	Entidades médicas
Transferir atribuições de médicos para enfermeiras		Entidades médicas (Ato Médico)
Implantar protocolos clínicos		Entidades médicas (autonomia)
Expandir atenção primária com integração público-privada	UNIDAS, FENASAÚDE, ANAHP, Unimed Brasil
Extinguir abatimentos de saúde para pessoas físicas	Entidades médicas

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[TFN1] Fonte: Elaboração própria.