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Espera, vulnerabilidades e subjugação no contexto das migrações

The waiting, vulnerabilities, and subjugation in the context of migration

Resumo:

O artigo aborda, a partir do método de revisão sistemática da literatura, as condições de regularização dos imigrantes em que a espera para a obtenção de uma cidadania ativa é potenciadora de vulnerabilidade social, remetendo a população migrante para os mecanismos de poder da terra de ninguém. Foram analisados 548 artigos, documentos oficiais e relatórios de políticas públicas. Concluímos que a espera é a mãe da cidadania adiada, produtora da ausência de direitos no deserto da terra de ninguém.

Palavras-chave:
Espera; Migração; Vulnerabilidade social; Relações de poder; Cidadania adiada

Abstract:

Based on the systematic literature review method, this article addresses the conditions of regularization of immigrants where the wait to obtain an active citizenship is potentiator of social vulnerability, referring the migrant population to the power mechanisms of no man’s land. We analyzed 548 articles, official documents, and public policy reports. We conclude that waiting is the mother of deferred citizenship, producer of the absence of rights in the desert of no man’s land.

Keywords:
Waiting; Migration; Social vulnerability; Power relations; Deferred citizenship

Introdução

O século XX significou o aumento e a complexificação das migrações que, em conjunto com a globalização, as alterações demográficas e a transformação das sociedades, desafiam a adoção de medidas que relacionam organização, segurança e atenção aos direitos humanos. De acordo com as Nações Unidas, existem cerca de “214 milhões de migrantes internacionais no mundo e 740 milhões de migrantes internos, enquanto o número de pessoas deslocadas à força se eleva a 44 milhões” (COMISSÃO EUROPEIA, 2011COMISSÃO EUROPEIA. Abordagem global para a migração e a mobilidade. Jornal Oficial da União Europeia, v. 11, n. 2, p. 10-14, 2011. Disponível em: https://doi.org/10.16194/j.cnki.31-1059/g4.2011.07.016. Acesso em: 13 jan. 2020.
https://doi.org/https://doi.org/10.16194...
, p. 2).

Padilla e Ortiz (2012PADILLA, B.; ORTIZ, A. Fluxos migratórios em Portugal: do boom migratório à desaceleração no contexto de crise. Balanços e desafios. REMHU: Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana, v. 20, n. 39, p. 159-184, 2012. Disponível em: https://doi.org/10.1590/s1980-85852012000200009. Acesso em: 18 mar. 2020.
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) ressaltam que, nas sociedades contemporâneas, as migrações tornam-se cada vez mais proeminentes, intensificadas pela globalização e fortemente identificadas com o contexto histórico e político global.

Ao chegarem aos países de destino, os/as migrantes enfrentam cotidianos de idas e vindas a serviços estatais para regularização e obtenção do status de imigrante regular, detentores/as de direitos e deveres com uma cidadania específica associada à sua condição de estrangeiro/a residente, o que nem sempre é um processo simples, ágil e fácil. As burocracias estatais segmentam-se em órgãos e balcões, impõem os seus horários e os seus prazos que, por sua vez, determinam os caminhos e os custos financeiros associados. Tais procedimentos possuem significados para a organização do Estado, não apenas práticos e concretos, mas também ligados a uma teia de relações de poder nem sempre visíveis (AUYERO, 2012AUYERO, J. Patients of the State the politics of waiting in Argentina. Durham & London: Duke University Press, 2012.; BOURDIEU, 1997BOURDIEU, P. Esboço de uma teoria da prática. Pierre Bourdieu: sociologia. 1983. Disponível em: Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/352755/mod_resource/content/1/Esboço_de_uma_teoria_da_prática.pdf . Acesso em: 12 dez. 2019.
https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.p...
). Traduzem-se em rotinas que geram impacto nas condições de vida e de trabalho da população imigrante, resultando em sentimentos de medo, dúvidas, incertezas e precariedade em face do planejamento e das expectativas de vida.

Tais elementos conformam os contornos da face de subjugação: a espera. Subjugação, pois não possuem saída diante do que lhes é imposto, sendo em muitos casos perpassados/as por baixa capacidade de compreensão das prerrogativas burocráticas que lhes são exigidas, ou ainda possuem pouco ou nenhum mecanismo de apoio que lhes permitam ultrapassar os limites da espera. Subjugação, pois são procedimentos normativos cujo desrespeito ou contestação (apesar de ser um direito) pode conduzi-los/as a contextos de desqualificação por parte dos sistemas periciais que representam o Estado, resultando em uma agudização das vulnerabilidades sociais em que possam estar inseridos/as a partir da sua condição.

A centralidade deste artigo argumenta que a espera é, pelas implicações que possui, um lugar de acutilamento das expressões da questão social visíveis e invisibilizadas na precarização das condições de vida de imigrantes, potenciadora de irregularidades no processo de regularização da cidadania participativa através das implicações que possui nas condições objetivas de adequação às determinações jurídicas associadas a esse processo.

Auyero (2012AUYERO, J. Patients of the State the politics of waiting in Argentina. Durham & London: Duke University Press, 2012.) explicita a conexão entre espera e subjugação quando a espera faz parte do cotidiano de populações vulneráveis que dependem do Estado para a resolução de sua condição. Expor esta conexão, no contexto das migrações, contribui para o desenho de novas práticas e medidas políticas compensatórias dos efeitos colaterais desta irregularidade do sistema atual no acolhimento e regularização da comunidade imigrante, uma vez que o tempo de espera contribui para a irregularidade e a ilegalidade (não intencional e até forçada) da comunidade imigrante, culminando na precarização e na vulnerabilização das suas condições de vida (Jacobsen; Karlsen; Khosravi, 2020JACOBSEN, C. M.; KARLSEN, M. A.; KHOSRAVI, S. Waiting and the temporalities of irregular migration. In: JACOBSEN, C. M.; KARLSEN, M. A.; KHOSRAVI, S. (ed.). Waiting and the temporalities of irregular migration. Londres: Taylor & Francis, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.4324/9780429351730. Acesso em: 4 fev. 2021.
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).

1. Métodos e procedimentos

A revisão sistemática da literatura foi elaborada com recurso à base de dados da EBSCO, Scielo e os bancos de dados das Bibliotecas da Universidade Católica Portuguesa e Universidade de Coimbra. As palavras e os temas/domínios centrais de investigação foram: Immigration; State; Portugal; Brazilian immigration; Social relationships; Regularization; Wait; Waiting time; and, integration.Os resultados obtidos estão sistematizados a seguir.

Os 548 artigos iniciais foram incluídos no processo de revisão pelo fato de integrarem pelo menos dois conceitos da nossa pesquisa. No entanto, a leitura atenta dos títulos, bem como o uso de filtros de pesquisa bibliográfica, como a data, os artigos repetidos e a disponibilidade do texto completo, afunilou a base de dados a 186 artigos. A partir desse primeiro passo, extraímos 92 artigos com acesso integral e que foram submetidos a sistema de avaliação double blind peer review. A leitura dos abstracts possibilitou um maior enquadramento do campo de estudo e delimitação das áreas de interesse, tendo-se selecionado 28 artigos. Para aprofundamento da análise, foram agregadas produções de autores expoentes das discussões temáticas apresentadas.

A revisão de literatura foi sistematizada nas dimensões de análise detalhadas a seguir. A primeira dimensão foi denominada Relação Estado-imigrante, aspectos de dominação política, relações de poder e subjetividades. Irazuzta (2010IRAZUZTA, I. La identidad como identificación de idénticos. El gobierno hacia poblaciones emigradas. e-cadernos CES, n. 7, 2010. Disponível em: https://doi.org/10.4000/eces.384. Acesso em: 13 jan. 2020.
https://doi.org/https://doi.org/10.4000/...
) reflete sobre Governança estatal perpassada por estratégias de relações de poder entre o Estado e o/a imigrante. Ferreira e Vieira (2010FERREIRA, J. F.; VIEIRA, F. M. C. No coração das trevas: União Europeia, imigração e psiquiatria. O debate civilizacional se repete? e-cadernos CES, v. 9, 2010. Disponível em: https://doi.org/10.4000/eces.536. Acesso em: 8 jan. 2020.
https://doi.org/https://doi.org/10.4000/...
) chamam atenção para a inconsistência de garantia de direitos para a população imigrante na União Europeia, demonstrando a relação assimétrica de poder, na qual o outro colonizado/subalternizado tem seu habitus e modo de vida desqualificados, invisibilizados e rebaixados valorativamente. Challinor (2014CHALLINOR, E. P. O estado do corpo imigrante e o corpo do Estado: negociações na interface. Summa Phytopathologica, v. 40, n. 1, p. 54-66, 2014. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0104-12902014000100004. Acesso em: 10 jan. 2020.
https://doi.org/https://doi.org/10.1590/...
), Carvalho (2018CARVALHO, J. Bringing the state back in: a political economy analysis of Portuguese immigration policy. Mediterranean Politics, v. 23, n. 4, p. 501-521, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.1080/13629395.2017.1352569. Acesso em: 13 jan. 2020.
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) e Ribeiro (2019RIBEIRO, J. S. From interculturalism to inter-recognition: towards an ethico-onto-epistemological approach in migration research. Journal of Multicultural Discourses, v. 14, n. 1, p. 46-60, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.1080/17447143.2019.1566343. Acesso em: 20 dez. 2019.
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) situam, a partir da análise dos discursos públicos e normativos das políticas portuguesas, elementos que denotam a relação Estado-imigrante perpassada por relações de poder que balizam as práticas estatais.

A segunda dimensão se refere à lógica ético-jurídica e políticas públicas para normatização e integração de migrantes. Destacam-se estudos que apontam as implicações sociais e econômicas a partir da não integração de imigrantes e seus impactos nas políticas públicas (BURGOON, 2014BURGOON, B. Immigration integration and support for redistribution in Europe. World Politics, v. 66, n. 3, p. 365-405, 2014. Disponível em: https://doi.org/10.1017/S0043887114000100. Acesso em: 18 jan. 2020.
https://doi.org/https://doi.org/10.1017/...
), além das expressões decorrentes dessa não integração que podem significar ameaça aos Direitos Humanos dos imigrantes (ARCARAZO, 2009ARCARAZO, D. C. Reacções latino-americanas à adopção da Directiva de Retorno. In.: MIGRAÇÕES Revista do Observatório da Imigração. Lisboa, Número Temático 5º, p. 53-62, outubro, 2009. Disponível em: Disponível em: https://www.om.acm.gov.pt/publicacoes-om/revista-migracoes . Acesso em: 18 mar. 2020.
https://www.om.acm.gov.pt/publicacoes-om...
; LEDOUX et al., 2018LEDOUX, C. et al. Migrants’ access to healthcare services within the European Union: a content analysis of policy documents in Ireland, Portugal and Spain. Globalization and Health, v. 14, n. 1, p. 1-11, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.1186/s12992-018-0373-6. Acesso em: 14 jan. 2020.
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), destacando, igualmente, a intervenção de assistentes sociais nas mediações das políticas para a integração (MARTINS, 2015MARTINS, C. D. Políticas de imigração e integração: intervenção do Serviço Social. Intervenção Social, v. 46, n. 18, 2015. Disponível em: Disponível em: http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/is/article/view/2357 . Acesso em: 16 fev. 2020.
http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.ph...
). Elencam-se a indicação de desigualdades na perspectiva da inclusão social e econômica de imigrantes em Portugal (PIRES; PEREIRA, 2018PIRES, R. P.; PEREIRA, C. Migrações, qualificações e desigualdade social. Desigualdades Sociais: Portugal e a Europa. Lisboa: Mundos Sociais, 2018. p. 335-352.; PIRES, 2006PIRES, R. P. A integração socioprofissional dos imigrantes: contextos e desafios. In: CONFERÊNCIA INTERNACIONAL METROPOLIS, 11., 2006, Lisboa. Anais [...]. Lisboa, 5 out. 2006.; EGREJA; PEIXOTO, 2011EGREJA, C.; PEIXOTO, J. Caminhos limitados ou mobilidade bloqueada? A mobilidade socioprofissional dos imigrantes brasileiros em Portugal. Sociologia, Problemas e Práticas, v. 67, p. 43-64, 2011.) e a organização sociopolítica de imigrantes como instância de contrapoder e luta por direitos fundamentais, em que se inclui o exercício da cidadania (TOMÁS, 2008TOMÁS, M. I. Imigração na sociedade portuguesa - Estudo de caso. e-cadernos CES, n. 2, 2008. Disponível em: https://doi.org/10.4000/eces.1316. Acesso em: 10 dez. 2019.
https://doi.org/https://doi.org/10.4000/...
; FERNANDES-JESUS et al., 2011FERNANDES-JESUS, M. et al. Da participação à integração: estruturas e oportunidades, discriminação e gênero no contexto da participação cívica e política de jovens imigrantes brasileiros/as. Ex aequo, n. 24, p. 105-119, 2011.). Por fim, acrescenta-se, ainda, a necessidade da construção de uma cidadania transnacional a partir das relações efetivadas por políticas públicas específicas (legislações, acordos bilaterais, entre outros) (PADILLA; ORTIZSCAGLIONE, 2014PADILLA, B.; ORTIZ, A. Ciudadanía transnacional: latinoamericanos en Portugal. Source: revista CIDOB d’Afers Internacionals, v. 107, n. 106, p. 39-59, 2014. Disponível em: Disponível em: http://www.jstor.org/stable/24364617%0Ahttp://about.jstor.org/terms . Acesso em: 18 jan. 2020.
http://www.jstor.org/stable/24364617%0Ah...
), em paralelo com o conceito de cidadania global e mobilidade humana ilimitada (MAHENDRAN, 2017MAHENDRAN, K. Public narratives on human mobility: countering technocratic and humanitarian refugee narratives with a “one-world” solidarity narrative. Journal of Community and Applied Social Psychology, v. 27, n. 2, p. 147-157, 2017. Disponível em: https://doi.org/10.1002/casp.2304. Acesso em: 7 fev. 2020.
https://doi.org/https://doi.org/10.1002/...
), e de cidadania proibitiva nas conceções de países da União Europeia (GOODMAN, 2010GOODMAN, S. W. Integration requirements for integration’s sake? Identifying, categorising and comparing civic integration policies. Journal of Ethnic and Migration Studies, v. 36, n. 5, p. 753-772, 2010. Disponível em: https://doi.org/10.1080/13691831003764300. Acesso em: 10 jan. 2020.
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). Também resultaram produções que problematizam políticas migratórias que possuem um discurso integrador, mas visam à contingência dos fluxos migratórios (WAERNIERS; HUSTINX, 2019WAERNIERS, R.; HUSTINX, L. The labyrinth towards citizenship: contradictions in the framing and categorization of immigrants in immigration and integration policies. Identities, v. 26, n. 3, p. 270-288, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.1080/1070289X.2019.1590025. Acesso em: 18 mar. 2020.
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) e à criminalização e ao controle (CARVALHAIS, 2010CARVALHAIS, I. E. A União Europeia e o “outro” - Tensões e compromissos da lógica subjacente à sua gestão da imigração de países terceiros1. e-cadernos CES, n. 10, 2010. Disponível em: https://doi.org/10.4000/eces.636. Acesso em: 13 jan. 2020.
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; GUIA; PEDROSO, 2015GUIA, M. J.; PEDROSO, J. A insustentável resposta da “crimigração” face à irregularidade dos migrantes: uma perspetiva da União Europeia. REMHU: Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana, v. 23, n. 45, p. 129-144, 2015. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1980-8585250319880004507. Acesso em: 14 jan. 2020.
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).

A terceira dimensão se refere à caracterização dos fluxos migratórios latino-americanos para a União Europeia, com especial ênfase no fluxo migratório entre Brasil, Portugal, Espanha e Itália (MALHEIROS, 2007MALHEIROS, J. (org.). Imigração brasileira em Portugal. In: VITORIO, B. S. Imigração brasileira em Portugal. Santos: Universitaria Leopoldianum, 2007.; PINHO, 2014PINHO, F. Transformações na emigração brasileira para Portugal: de profissionais a trabalhadores. 2014. Teses, Lisboa, n. 44, dez. 2014.; PADILHA, 2009PADILLA, B. As migrações latino-americanas para a Europa: uma análise retrospectiva para entender a mobilidade actual. In: MIGRAÇÕES Revista do Observatório da Imigração. Lisboa, Número Temático 5º, p. 19-35, outubro, 2009. Disponível em: Disponível em: https://www.om.acm.gov.pt/publicacoes-om/revista-migracoes . Acesso em: 18 mar. 2020.
https://www.om.acm.gov.pt/publicacoes-om...
; PADILHA; ORTIZ, 2009PADILLA, B.; ORTIZ, A. Perfis sociais dos imigrantes latino-americanos em Portugal. In: MIGRAÇÕES - Revista do Observatório da Imigração. Lisboa, Número Temático 5º, p. 89-110, outubro, 2009. Disponível em: Disponível em: https://www.om.acm.gov.pt/publicacoes-om/revista-migracoes . Acesso em: 18 mar. 2020.
https://www.om.acm.gov.pt/publicacoes-om...
; GÓIS et al., 2009GÓIS, P. et al. Segunda ou terceira vaga? As características da imigração brasileira recente em Portugal. In: MIGRAÇÕES Revista do Observatório da Imigração. Lisboa, Número Temático 5º, p. 111-133, outubro, 2009. Disponível em: Disponível em: https://www.om.acm.gov.pt/publicacoes-om/revista-migracoes . Acesso em: 18 mar. 2020.
https://www.om.acm.gov.pt/publicacoes-om...
; PADILLA; CUBEROS-GALLARDO, 2016PADILLA, B.; CUBEROS-GALLARDO, F. J. Deconstruyendo al inmigrante latinoamericano: las políticas migratorias ibéricas como tecnologías neocoloniales. Horizontes Antropológicos, v. 22, n. 46, p. 189-218, 2016. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0104-71832016000200007. Acesso em: 2 fev. 2020.
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; PEIXOTO, 2012PEIXOTO, J. Back to the south: social and political aspects of Latin American migration to Southern Europe. International Migration, v. 50, n. 6, p. 58-82, 2012. Disponível em: https://doi.org/10.1111/j.1468-2435.2009.00537.x. Acesso em: 18 jan. 2020.
https://doi.org/https://doi.org/10.1111/...
).

A quarta e última dimensão é composta de produções sobre o uso da espera como lócus de análise epistemológica e seus contextos relativos às condições de acolhimento e regularização de imigrantes e refugiados na Europa, América do Norte e Austrália (FERNANDES; MIGUEL, 2009FERNANDES, A; MIGUEL, J. P. Health and migration in the European Union: better health for all in an inclusive society . In: MALHEIROS, J.; CARBALLO, M.; PADILLA, B.; PORTUGAL, R. Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge. Lisboa, 2009. Disponível em: Disponível em: https://www.insa.min-saude.pt›uploads›2017/06 . Acesso em: 10 jan. 2020.
https://www.insa.min-saude.pt›uploads›20...
; RUNDELL, 2009RUNDELL, J. Temporal horizons of modernity and modalities of waiting. In: HAGE, Ghassan (ed.). Waiting. Melbourne: Melbourne University Press, 2009.; AUYERO, 2012AUYERO, J. Patients of the State the politics of waiting in Argentina. Durham & London: Duke University Press, 2012.; JANEJA; BANDAK, 2018JANEJA, M. K.; BANDAK, A. Ethnographies of waiting: doubt, hope and uncertainty. Nova York: Routledge, 2018.; JACOBSEN; KARLSEN; KHOSRAVI, 2020JACOBSEN, C. M.; KARLSEN, M. A.; KHOSRAVI, S. Waiting and the temporalities of irregular migration. In: JACOBSEN, C. M.; KARLSEN, M. A.; KHOSRAVI, S. (ed.). Waiting and the temporalities of irregular migration. Londres: Taylor & Francis, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.4324/9780429351730. Acesso em: 4 fev. 2021.
https://doi.org/https://doi.org/10.4324/...
).

A discussão dos dados obtidos pela revisão sistemática da literatura, para este artigo, foi dividida em dois eixos de análise que se consubstanciam nos seguintes argumentos: a discussão teórica sobre a espera como produtora de desigualdades no contexto das migrações; e a relação da espera com os mecanismos de operacionalização das relações de poder como produtoras de subjugação e vulnerabilidades para os/as imigrantes.

2. Os contornos da desigualdade migratória produzidos nos contextos de espera

Há um consenso global que reconhece a necessidade de ações que superem os entraves para melhorar as condições de migração dos países, estabelecendo, entre os objetivos do Desenvolvimento Sustentável, a necessidade de os Estados nacionais de, até 2030, “facilitar a migração e a mobilidade das pessoas de forma ordenada, segura, regular e responsável, inclusive através da implementação de políticas de migração planejadas e bem geridas” (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 2015ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Objetivos do desenvolvimento sustentável. Transformando Nosso Mundo: a agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, v. 14, n. 2, 2015. Disponível em: https://doi.org/10.12660/gvexec.v14n2.2015.56854. Acesso em: 10 dez. 2019.
https://doi.org/https://doi.org/10.12660...
, p. 29).

No entanto, a transformação das recomendações ou das políticas públicas em práticas e medidas ativas é longa, desajustada temporalmente ou, muitas vezes, implementada de forma discricionária pelo peso burocrático e administrativo dos aparelhos e serviços diretos do Estado. Tais práticas são mais visíveis quanto maior for a invisibilidade dos rostos dos cidadãos que delas necessitam, e quando contestadas, tendem a gerar medo por parte dos/as cidadãos/ãs em serem discriminados/as. Os relatos descritos pelo Relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) de 2009 evidenciam que o cotidiano vivenciado por imigrantes em situação de cidadania adiada os tende a colocar num lugar de criminalização, xenofobia e ausência de políticas eficazes, pautadas na concepção de direitos humanos.

Os/as imigrantes estão conscientes de que é necessário se adequarem e obterem as condições jurídicas, as prerrogativas estatais e o estatuto legalmente reconhecido que autoriza a sua permanência no território da nação escolhida. Em sua maioria, não contestam tais procedimentos e anseiam pela sua normalização para que, de forma célere, possam integrar-se e participar ativamente da sociedade que os acolhe. No entanto, deparam-se com uma certa opacidade dos sistemas de regularização e permissões difusas sobre o acesso aos direitos atribuídos aos cidadãos/ãs nacionais (GUIA; PEDROSO, 2015GUIA, M. J.; PEDROSO, J. A insustentável resposta da “crimigração” face à irregularidade dos migrantes: uma perspetiva da União Europeia. REMHU: Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana, v. 23, n. 45, p. 129-144, 2015. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1980-8585250319880004507. Acesso em: 14 jan. 2020.
https://doi.org/https://doi.org/10.1590/...
). Waerniers e Hustinx (2019WAERNIERS, R.; HUSTINX, L. The labyrinth towards citizenship: contradictions in the framing and categorization of immigrants in immigration and integration policies. Identities, v. 26, n. 3, p. 270-288, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.1080/1070289X.2019.1590025. Acesso em: 18 mar. 2020.
https://doi.org/https://doi.org/10.1080/...
) salientam que há uma espécie de labirinto, a partir da sua categorização e diferenciação desde a fronteira, que os/as coloca numa zona cinzenta após a entrada no país, na qual a saída dos ditames estatais e situações correlatas é problemática ou inviável para acederem aos direitos de cidadania.

O tempo que permeia a estada na zona cinzenta da espera incapacita diversos direitos básicos e condições de garantir uma vida com dignidade, comum a qualquer cidadão/ã, para obtenção de um contrato de arrendamento habitacional, para acesso ao direito à saúde, para obtenção de um contrato de trabalho ou abertura de uma conta em banco. Os entraves ocasionados no limbo do tempo da ausência de regularização em um país são de tal complexidade que tendem a rigidificar-se e, por conseguinte, bloquear toda a informação que não se encontra padronizada na racionalidade burocrática. Nesse processo, os imigrantes são vulnerabilizados através do desemprego, das precárias condições de vida e de trabalho, e da dificuldade de construção de seu capital simbólico no país (cf. BOURDIEU, 2001BOURDIEU, P. Meditações pascalianas. Tradução: Sergio Miceli. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2001.; RUNDELL, 2009RUNDELL, J. Temporal horizons of modernity and modalities of waiting. In: HAGE, Ghassan (ed.). Waiting. Melbourne: Melbourne University Press, 2009.; GUIA; PEDROSO, 2015GUIA, M. J.; PEDROSO, J. A insustentável resposta da “crimigração” face à irregularidade dos migrantes: uma perspetiva da União Europeia. REMHU: Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana, v. 23, n. 45, p. 129-144, 2015. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1980-8585250319880004507. Acesso em: 14 jan. 2020.
https://doi.org/https://doi.org/10.1590/...
; JANEJA; BANDAK, 2018JANEJA, M. K.; BANDAK, A. Ethnographies of waiting: doubt, hope and uncertainty. Nova York: Routledge, 2018.; MARQUES; VIEIRA; VIEIRA, 2019MARQUES, J. C.; VIEIRA, A.; VIEIRA, R. Migration and integration processes in portugal: the role of intercultural mediation. Journal of Siberian Federal University - Humanities and Social Sciences, v. 12, n. 2, p. 187-205, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.17516/1997-1370-0388. Acesso em: 10 jan. 2020.
https://doi.org/https://doi.org/10.17516...
).

O círculo vicioso burocrático produz as suas vítimas, aniquila as suas expectativas e transporta-os/as, muitas vezes, para a procura de esquemas de proteção social que, mesmo diante de precarizações e violações de direitos humanos, não podem ser efetivados, pois a condição limbática da sua existência os coloca na terra de ninguém. E esse tempo, para quem necessita solucionar problemas cotidianos importantes para a garantia de condições dignas de vida, é infindável. É uma cidadania adiada em que estão criadas as bases para a germinação da vulnerabilidade econômica e social e a marginalização da sua existência.

A relação da cidadania como conceito e exercício se dá de forma conflituosa e complementar, em níveis históricos, com o desenvolvimento do sistema capitalista, considerando sua divisão de classes sociais e seu sistema de desigualdade decorrente (MARSHALL, 1967MARSHALL, T. H. Cidadania, classe social e status. Tradução: Meton P. Gadelha. Rio de Janeiro: Zahar, 1967.). Resta-nos lembrar que a cidadania é um conceito originário e desenvolvido no contexto sociopolítico da Ingraterra a partir da segunda metade do século XVII, que estabelece com base nos elementos civil, político e social uma série de direitos e deveres perpassados por um:

[...] status concedido àqueles que são membros integrantes de uma comunidade. Todos aqueles que possuem o status são iguais com respeito aos direitos e obrigações pertinentes ao status. Não há nenhum princípio universal que determine o que estes direitos e obrigações serão, mas as sociedades nas quais a cidadania é uma instituição em desenvolvimento criaram uma imagem de uma cidadania ideal em relação à qual o sucesso pode ser medido e em relação à qual a aspiração pode ser dirigida (MARSHALL, 1967MARSHALL, T. H. Cidadania, classe social e status. Tradução: Meton P. Gadelha. Rio de Janeiro: Zahar, 1967., p. 76).

Destarte, Padilla e Scaglione (2014PADILLA, B.; ORTIZ, A. Ciudadanía transnacional: latinoamericanos en Portugal. Source: revista CIDOB d’Afers Internacionals, v. 107, n. 106, p. 39-59, 2014. Disponível em: Disponível em: http://www.jstor.org/stable/24364617%0Ahttp://about.jstor.org/terms . Acesso em: 18 jan. 2020.
http://www.jstor.org/stable/24364617%0Ah...
) ressaltam que é necessário reposicionar a cidadania no contexto das migrações não apenas como um status, mas também como um exercício. Para tal, os/as imigrantes muniam-se de um cenário de cidadania transnacional, estabelecida a partir de acordos e cooperações entre países de origem e destino, para a adoção de um modelo equitativo de tratamento das necessidades dos/as migrantes. No entanto, mesmo em contextos de cidadania transnacional, a aplicabilidade das prerrogativas de direitos à cidadania por imigrantes é ineficaz e perpassada por contextos de desigualdade e condições de acesso precárias.1 1 A relação bilateral entre Brasil e Portugal com o estabelecimento de um Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, em 22 de abril de 2000, é um exemplo da adoção de direitos que se confronta com discursos dessa precarização por parte da população brasileira residente em Portugal.

Ademais, a relação entre cidadania e desigualdade social encontra-se também imbuída de significados financeiros. Os mecanismos de financiamento e acumulação capitalista (associados aos enviesamentos do acesso ao status de cidadania) produzem impactos mais severos nos padrões históricos de disparidade social e econômica (MARSHALL, 1967MARSHALL, T. H. Cidadania, classe social e status. Tradução: Meton P. Gadelha. Rio de Janeiro: Zahar, 1967.).

No contexto de integração, as discussões socioculturais, no âmbito das desigualdades latentes, e o debate em torno da obtenção do estatuto de cidadania conduzem à visibilidade das estruturas estatais e societais rígidas e naturalizadas socialmente. Em Portugal, por exemplo, em decorrência dos efeitos da pandemia de covid-19, observou-se que um número significativo dos imigrantes estava impossibilitado de aceder aos direitos básicos de saúde por ausência dos documentos de regularização. As implicações disso obrigaram o Governo Português a implementar medidas de concessão de direitos de cidadania a todos/as os/as imigrantes que estivessem com processos de regularização em espera no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) (Diário da República, n. 62, 2020).2 2 A medida foi definida em 27 de março de 2020 no Despacho n. 3863-B/2020 da Presidência do Conselho de Ministros, Administração Interna, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde, publicada no Diário da República, n. 62. A notícia foi veiculada amplamente na imprensa portuguesa. Disponível em: https://www.publico.pt/2020/03/30/sociedade/noticia/regularizacao-imigrantes-processo-sef-historica-ficou-1910068; e internacional: https://veja.abril.com.br/mundo/portugal-tratara-imigrantes-como-residentes-durante-crise-do-coronavirus/. Acessos em: 3 abr. 2020. Tal situação exemplificou que a cidadania adiada produz, em níveis de difícil mensuração, a agudização dos contextos de desigualdade e risco social das populações migrantes.

Os formatos de regularização e acolhimento estão relacionados com a lógica ético-jurídica que subjuga os imigrantes a determinadas solicitações e normatizações. Carvalhais (2010CARVALHAIS, I. E. A União Europeia e o “outro” - Tensões e compromissos da lógica subjacente à sua gestão da imigração de países terceiros1. e-cadernos CES, n. 10, 2010. Disponível em: https://doi.org/10.4000/eces.636. Acesso em: 13 jan. 2020.
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), no seguimento da perspectiva europeia visível nas políticas de migração, evidencia a existência de duas lógicas: uma assente na perspectiva de garantia de direitos humanos aos imigrantes e outra relacionada com as determinantes dos interesses capitalistas no seu caráter expansionista. Este movimento pendular ao qual se associa a perspectiva jurídica pode provocar uma proximidade ou um afastamento no que tange à garantia dos direitos fundamentais da população migrante (GOODMAN, 2010GOODMAN, S. W. Integration requirements for integration’s sake? Identifying, categorising and comparing civic integration policies. Journal of Ethnic and Migration Studies, v. 36, n. 5, p. 753-772, 2010. Disponível em: https://doi.org/10.1080/13691831003764300. Acesso em: 10 jan. 2020.
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; BURGOON, 2014BURGOON, B. Immigration integration and support for redistribution in Europe. World Politics, v. 66, n. 3, p. 365-405, 2014. Disponível em: https://doi.org/10.1017/S0043887114000100. Acesso em: 18 jan. 2020.
https://doi.org/https://doi.org/10.1017/...
; EGREJA; PEIXOTO, 2011EGREJA, C.; PEIXOTO, J. Caminhos limitados ou mobilidade bloqueada? A mobilidade socioprofissional dos imigrantes brasileiros em Portugal. Sociologia, Problemas e Práticas, v. 67, p. 43-64, 2011.; ARCARAZO, 2009ARCARAZO, D. C. Reacções latino-americanas à adopção da Directiva de Retorno. In.: MIGRAÇÕES Revista do Observatório da Imigração. Lisboa, Número Temático 5º, p. 53-62, outubro, 2009. Disponível em: Disponível em: https://www.om.acm.gov.pt/publicacoes-om/revista-migracoes . Acesso em: 18 mar. 2020.
https://www.om.acm.gov.pt/publicacoes-om...
).

Os contextos de acesso ou de negação de direitos não podem estar dissociados do quadro macroeconômico capitalista e das emergentes expressões radicalizadas, associadas e produtoras do fascismo social. Santos (2007SANTOS, B. S. Para além do pensamento abissal: das linhas globais a uma ecologia de saberes. Novos Estudos CEBRAP, v. 79, p. 71-94, 2007. Disponível em: https://doi.org/10.1590/s0101-33002007000300004. Acesso em: 10 dez. 2019.
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) argumenta que uma das expressões do fascismo social encontra eco no projeto neoliberal de esvaziar o Estado moderno da sua função de regulação social e defesa dos direitos de cidadania, substituindo-a pelo protagonismo dado a poderosos atores não estatais na regulação dos serviços públicos básicos e pelo controle sobre as condições de vida da população.

Rundell (2009RUNDELL, J. Temporal horizons of modernity and modalities of waiting. In: HAGE, Ghassan (ed.). Waiting. Melbourne: Melbourne University Press, 2009.) reflete sobre a temporalidade construída pela modernidade, refletida desde os contributos marxistas, como tempo e relógio, associados ao desenvolvimento do capitalismo industrial, compreendida, assim, em horizontes relacionados à formatação de campos sociais multidimensionais constituídos por uma série de horizontes temporais diversos (industrialização, Estado-nação, democratização moderna, desenvolvimento da política). Nessa lógica, a espera assume uma condição de fronteira entre passado, presente e futuro, gerando sentimentos de incompletude a pessoas que são mantidas no limite que não podem atravessar.

Machinya (2020MACHINYA, J. Migration control, temporal irregularity and waiting: undocumented Zimbabwean migrants’ experiences of deportability in South Africa. In: Waiting and the temporalities of irregular migration. Abingdon, Oxon; Nova York: Routledge, 2020.) traduz essa realidade ao exemplificar as condições de vida de migrantes em espera que assumem contornos de regularidade por meio de cotidianos de trabalho, cultos da igreja, atividades sociais, entre outros. No entanto, a condição de irregular e a ausência de direitos de cidadania os/as submetem a um caráter de espera indefinida permeada por medo, incertezas, ameaças e possibilidade iminente de prisão ou deportação, associando ao tempo que permanecem no país a uma pressão constante e avassaladora.

Dados do sistema Migrant Integration Policy Index (MIPEX, 2020) analisam os índices de integração de migrantes3 3 O Índice de Política de Integração de Migrantes (MIPEX) é uma ferramenta única que mede políticas para integrar migrantes em países de cinco continentes, incluindo todos os Estados-Membros da União Europeia (incluindo o Reino Unido), outros países europeus (Albânia, Islândia, Macedônia do Norte, Moldávia, Noruega, Sérvia, Suíça, Rússia, Turquia e Ucrânia), países asiáticos (China, Índia, Indonésia, Israel, Japão e Coreia do Sul), países da América do Norte (Canadá, México e EUA), países da América do Sul (Argentina, Brasil, Chile) e Austrália e Nova Zelândia, na Oceania. Disponível em: https://www.mipex.eu/what-is-mipex. Acesso em: 11 mar. 2020. de acordo com três indicadores: acesso a direitos básicos, oportunidades iguais e futuro seguro. Foram analisados 52 países em 2020, expondo a multiplicidade de indicadores que concorrem para a heterogeneidade, em escala global, das condições de integração, acolhimento e acesso a direitos da população imigrante.

Tabela 1.
Classificação dos países conforme políticas de integração de imigrantes, 2020

O paradoxo temporal, que apresenta vidas em suspenso e enormes expectativas para iniciar seus projetos de vida, a condição documental, o ato de serem nomeados como “cidadãos de países terceiros”, “não nacionais” detonam uma condição que aloja os imigrantes em uma lógica presente na perceção colonial destinada ao outro (SANTOS, 2007SANTOS, B. S. Para além do pensamento abissal: das linhas globais a uma ecologia de saberes. Novos Estudos CEBRAP, v. 79, p. 71-94, 2007. Disponível em: https://doi.org/10.1590/s0101-33002007000300004. Acesso em: 10 dez. 2019.
https://doi.org/https://doi.org/10.1590/...
; FERREIRA; VIEIRA, 2010FERREIRA, J. F.; VIEIRA, F. M. C. No coração das trevas: União Europeia, imigração e psiquiatria. O debate civilizacional se repete? e-cadernos CES, v. 9, 2010. Disponível em: https://doi.org/10.4000/eces.536. Acesso em: 8 jan. 2020.
https://doi.org/https://doi.org/10.4000/...
).

Tal lógica é apresentada por Santos (2007SANTOS, B. S. Para além do pensamento abissal: das linhas globais a uma ecologia de saberes. Novos Estudos CEBRAP, v. 79, p. 71-94, 2007. Disponível em: https://doi.org/10.1590/s0101-33002007000300004. Acesso em: 10 dez. 2019.
https://doi.org/https://doi.org/10.1590/...
, p. 71) como um dos pilares do pensamento moderno ocidental, o pensamento abissal, como um sistema de distinções visíveis e invisíveis, fundamentado especialmente no que é invisibilizado por “linhas radicais que dividem a realidade social em dois universos distintos: o ‘deste lado da linha’ e o ‘do outro lado da linha’”.

Por conseguinte, Santos (2007SANTOS, B. S. Para além do pensamento abissal: das linhas globais a uma ecologia de saberes. Novos Estudos CEBRAP, v. 79, p. 71-94, 2007. Disponível em: https://doi.org/10.1590/s0101-33002007000300004. Acesso em: 10 dez. 2019.
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) salienta que no campo do direito moderno os elementos de legalidade e ilegalidade, ao existirem como formas únicas de relevância perante a lei, acabam por universalizar a condição dos sujeitos, excluindo o campo social onde se situa e se organiza essa dicotomia.

Urge destacar nas análises as condições de imigração dos países, o tempo como meio catalisador das expressões da vida social, perpassada por produções que se distanciam da perspectiva de inclusão e integração social baseada nos direitos humanos dos imigrantes. Esse tempo não é neutro, e como vimos, é produtor de desigualdades econômicas e sociais.

3. Espera, tempo, relações de poder e direitos humanos

Ser imigrante em espera por regularização e reconhecimento dos seus direitos é estar imerso numa multiplicidade de temporalidades, em permanente interação com diferentes instituições e seus exercícios, revelando “a evidência da relação entre tempo e poder, ao mostrar que a relação prática com o porvir, no qual se engendra a experiência do tempo, depende do poder e das oportunidades objetivas que ele descortina” (BOURDIEU, 2001BOURDIEU, P. Meditações pascalianas. Tradução: Sergio Miceli. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2001., p. 273).

Poder e interesse se inter-relacionam com o tempo e a aceitação jurídica e política da população imigrante. A Alemanha exemplificou bem essa relação quando, no contexto da pandemia de covid-19 e decorrente encerramento das fronteiras, destinou aviões e veículos para o Leste Europeu, a fim de buscar a mão de obra de imigrantes - historicamente irregulares - necessários para a colheita anual do país.4 4 Informações veiculadas na imprensa mundial. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-52128998. Acesso em: 10 dez. 2021.

Elaborando uma cronografia do poder, Jacobsen et al. (2020JACOBSEN, C. M.; KARLSEN, M. A.; KHOSRAVI, S. Waiting and the temporalities of irregular migration. In: JACOBSEN, C. M.; KARLSEN, M. A.; KHOSRAVI, S. (ed.). Waiting and the temporalities of irregular migration. Londres: Taylor & Francis, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.4324/9780429351730. Acesso em: 4 fev. 2021.
https://doi.org/https://doi.org/10.4324/...
) sugerem que, seja em termos de aceleração, seja de retardação, a espera no contexto das migrações é uma demonstração de poder que estabelece uma subjugação a uma temporalidade administrativa, criando lacunas de desproteção que corroboram a precarização da vida dos imigrantes.

Guia e Pedroso (2015GUIA, M. J.; PEDROSO, J. A insustentável resposta da “crimigração” face à irregularidade dos migrantes: uma perspetiva da União Europeia. REMHU: Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana, v. 23, n. 45, p. 129-144, 2015. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1980-8585250319880004507. Acesso em: 14 jan. 2020.
https://doi.org/https://doi.org/10.1590/...
) explicitam que no campo da aplicação de legislações aos/as imigrantes, há uma tendência à perda de direitos de cidadania dos que se encontram em situação de irregularidade, com a aplicação da legislação penal. Tal intenção de criminalizar a imigração irregular constitui uma ameaça aos direitos humanos, pois relega uma população crescente a sistemas de não acesso a políticas públicas e direitos sociais.

O ordenamento jurídico da diretiva de retorno, por exemplo, adotado pela União Europeia a partir de 2008, para incentivo e apoio ao retorno voluntário de imigrantes em situação irregular, representa, de acordo com Arcarazo (2009ARCARAZO, D. C. Reacções latino-americanas à adopção da Directiva de Retorno. In.: MIGRAÇÕES Revista do Observatório da Imigração. Lisboa, Número Temático 5º, p. 53-62, outubro, 2009. Disponível em: Disponível em: https://www.om.acm.gov.pt/publicacoes-om/revista-migracoes . Acesso em: 18 mar. 2020.
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), uma ameaça aos direitos humanos, sendo categorizado pelo Alto Comissariado dos Direitos Humanos das Nações Unidas como irreconciliável com a proteção dos/as imigrantes, uma vez que sua aplicabilidade por parte de países-membros possuiu uma dimensão de bloqueio à entrada de nacionais de países terceiros, promovendo um aumento da criminalização destes/as cidadãos/ãs.

Em seu conjunto, as regulações e as práticas estatais, associadas ao modo de organização econômica, encortinam viéses de organização estrutural da vida, dos territórios e das populações, perpassados por ensinamentos e realidades concretas que se expressam em significações objetivas (pobreza, indocumentados, sem moradia, sem cidadania etc.) e em significações subjetivas (modo de compreensão dos processos sociais, comportamentos, exercício político/cívico, apatia etc.).

Para Auyero (2012AUYERO, J. Patients of the State the politics of waiting in Argentina. Durham & London: Duke University Press, 2012.), a espera despossuída de sujeitos que necessitam da intervenção do Estado possui um duplo significado: um estritamente negativo, pois coloca os sujeitos em uma posição de espera permanente e em recorrentes mudanças das prerrogativas que necessitam cumprir; e outro de caráter positivo, que estabelece o modo de agir e o comportamento dos sujeitos que esperam em conformidade com as práticas estatais, por vezes arbitrárias e ambíguas.

Assume-se, assim, que os cotidianos de espera e de cidadania adiada funcionam como estratégia poderosa e, por vezes, dissimulada para remeter esses cidadãos, em nível corporal e intersubjetivo, a seu lugar e seu modo de existir5 5 Para Auyero, os cotidianos de espera estão dentro de engrenagens funcionais a operacionalização do poder: “political education or daily crash courses on the workings of power” (AUYERO, 2012, p. 7). .

A subjugação presente na espera, a ausência de autonomia ou autodeterminação que o espaço da cidadania adiada produz na vida dos/as imigrantes, torna visível que, para além das possibilidades de acolhimento e regularização, existem táticas de poder - um poder punitivo e expoente do pensamento abissal - que inviabilizam a lógica almejada pela garantia de direitos humanos.

A dimensão temporal da espera no contexto das migrações constitui um lócus de análise importante sobre os regimes de fronteira, suas exigências e implicações na vida dos imigrantes, e também sobre as consequências que produz nos processos de irregularização e não acesso à cidadania.

Considerações finais

Drangsland (2021DRANGSLAND, K. A. Mo’s challenge. Waiting and the question of methodological nationalism. In: Waiting and the temporalities of irregular migration. Abingdon, Oxon; New York, NY: Routledge, 2020.) sugere, em termos epistemológicos, que a espera seja vista como lente analítica crítica que conceitua a heterogeneidade temporal e sua racionalidade, possibilitando descortinar como a insegurança e a ausência de direitos legais adquirem materialidade na vida dos migrantes, como pobreza, ausência de saúde, precarização econômica e impossibilidade de concretude de seus projetos de vida. Tal relação indica um cenário profícuo para análises sobre a conformação dos regimes de imigração e as formações geopolíticas das fronteiras destinadas ao tempo (JACOBSEN; KARLSEN; KHOSRAVI, 2020JACOBSEN, C. M.; KARLSEN, M. A.; KHOSRAVI, S. Waiting and the temporalities of irregular migration. In: JACOBSEN, C. M.; KARLSEN, M. A.; KHOSRAVI, S. (ed.). Waiting and the temporalities of irregular migration. Londres: Taylor & Francis, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.4324/9780429351730. Acesso em: 4 fev. 2021.
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).

As perspectivas de integração social e econômica de migrantes, defendidas em medidas macropolíticas a exemplo da Abordagem Global para as Migrações da União Europeia, enfrentam um ditame paradoxal pelas práticas de fronteira que produzem a espera nas relações burocráticas do Estado. É preciso compreender tal paradoxo e atuar para minimizar ou erradicar os mecanismos de poder associados à espera nas migrações, a fim de contribuir para a conformação social dos sentidos benéficos da integração das populações migrantes, valorizando o capital humano incorporado às sociedades desde sua chegada ao território, e em sentido amplo, fazendo ecoar que se deve incorporar a humanidade nos serviços. A máxima de Orwell (2020ORWELL, G. A quinta dos animais. Tradução: Paulo Faria. Lisboa: Antígona, 2020. Disponível em: Disponível em: https://antigona.pt/products/a-quinta-dos-animais . Acesso em: 3 fev. 2022.
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, p. 56): “Todos são iguais, mas uns são mais iguais do que outros”, deve ser desconstruída para ser consensual com a perspectiva dos direitos humanos.

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    » https://doi.org/https://doi.org/10.1080/1070289X.2019.1590025
  • 1
    A relação bilateral entre Brasil e Portugal com o estabelecimento de um Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, em 22 de abril de 2000, é um exemplo da adoção de direitos que se confronta com discursos dessa precarização por parte da população brasileira residente em Portugal.
  • 2
    A medida foi definida em 27 de março de 2020 no Despacho n. 3863-B/2020 da Presidência do Conselho de Ministros, Administração Interna, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde, publicada no Diário da República, n. 62. A notícia foi veiculada amplamente na imprensa portuguesa. Disponível em: https://www.publico.pt/2020/03/30/sociedade/noticia/regularizacao-imigrantes-processo-sef-historica-ficou-1910068; e internacional: https://veja.abril.com.br/mundo/portugal-tratara-imigrantes-como-residentes-durante-crise-do-coronavirus/. Acessos em: 3 abr. 2020.
  • 3
    O Índice de Política de Integração de Migrantes (MIPEX) é uma ferramenta única que mede políticas para integrar migrantes em países de cinco continentes, incluindo todos os Estados-Membros da União Europeia (incluindo o Reino Unido), outros países europeus (Albânia, Islândia, Macedônia do Norte, Moldávia, Noruega, Sérvia, Suíça, Rússia, Turquia e Ucrânia), países asiáticos (China, Índia, Indonésia, Israel, Japão e Coreia do Sul), países da América do Norte (Canadá, México e EUA), países da América do Sul (Argentina, Brasil, Chile) e Austrália e Nova Zelândia, na Oceania. Disponível em: https://www.mipex.eu/what-is-mipex. Acesso em: 11 mar. 2020.
  • 4
    Informações veiculadas na imprensa mundial. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-52128998. Acesso em: 10 dez. 2021.
  • 5
    Para Auyero, os cotidianos de espera estão dentro de engrenagens funcionais a operacionalização do poder: “political education or daily crash courses on the workings of power” (AUYERO, 2012AUYERO, J. Patients of the State the politics of waiting in Argentina. Durham & London: Duke University Press, 2012., p. 7).

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    29 Ago 2022
  • Data do Fascículo
    Sep-Dec 2022

Histórico

  • Recebido
    21 Mar 2022
  • Aceito
    29 Maio 2022
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